O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, que assume nesta tarde a Presidência do Senado da República, na direção dos trabalhos, eu sou conhecido nacionalmente por ter, no Paraná, posto um freio na ganância da mídia. Assumi o Governo quando um Governo anterior ao meu havia gasto mais de R$2 bilhões em dois períodos consecutivos de mandato. Fui chantageado e, como resposta, tirei do orçamento do Estado do Paraná os recursos que poderiam cobrir as chantagens da mídia. Isso é notório no País inteiro.

            Nos dias que passaram, sofri um dos mais impiedosos massacres de que foi alvo um político na mídia nacional. Nunca fui tão agredido! Nunca vi minha vida tão revirada! Desencavaram coisas que eu próprio, suposto autor, desconhecia. No seio dessa saraivada, pelo menos um consolo: ninguém teve coragem de dizer que eu era ladrão. Chamaram-me de tudo. Acusaram-me de coisas e loisas, mas não de meter a mão em dinheiro público.

            Hoje, quero falar dos tantos processos a que respondo, das tantas ações indenizatórias que já paguei e daquelas que estão em andamento. Por quê? Porque tenho o péssimo hábito de não usar eufemismos e de chamar as coisas pelo nome: pau é pau, pedra é pedra, ladrão é ladrão, especialmente ladrão do Erário. Vou, assim, relatar por que sou um dos Senadores que mais acumula processos hoje. Vamos à verdade dos fatos.

            No dia 23 de março de 2003, o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou cenas que poderíamos classificar como assalto à boca do caixa. A emissora reproduzia imagens captadas no dia 12 de dezembro de 2002 por câmeras de segurança de uma agência do Banco do Brasil em Curitiba, mostrando o então mais conhecido doleiro e lavador de dinheiro sujo do País, Beto Youssef, o procurador de uma empresa falida e um funcionário da Companhia Paranaense de Energia, a nossa Copel, sacando R$ 40 milhões da conta da estatal. 

            Era a consecução de um golpe contra os cofres do governo estadual. Um golpe ousado a provar com que desfaçatez assaltava-se o dinheiro público em meu Estado.

            A história é a que conto a seguir.

            No último trimestre de 2002, quando eu já era o Governador eleito, e ainda não empossado, do Paraná, o então Secretário da Fazenda do Estado e, ao mesmo tempo, Presidente da Copel, Ingo Hubert, perpetrou aquilo que jornais locais, a Folha de S.Paulo e a Rede Globo chamaram de mutreta, negociata, golpe, fraude.

            Foi assim: uma empresa falida, de nome Olvepar, havia requerido à Receita Estadual, órgão vinculado á Secretaria da Fazenda, o reconhecimento de créditos tributários. O síndico da massa falida afirmava que a Olvepar era credora de tributos estaduais. A Receita negou o pedido dizendo que tais créditos, definitivamente, não existiam. No entanto, o Secretário da Fazenda, Ingo Hubert, avocou o processo, desprezou o parecer da Receita e reconheceu os créditos. E como ele era também Presidente da Copel, ordenou à estatal que comprasse os créditos tributários que ele, como Secretário da Fazenda, reconhecera. Quer dizer, bateu o escanteio e fez o gol. Um gol contra o erário. Uma fraude de cento e seis milhões de reais. As imagens exibidas naquele domingo à noite, dia 23 de março, pela Globo, mostravam o doleiro Beto Youssef, o tesoureiro da Copel e o procurador da Olvepar, sacando no caixa de uma agência do Banco do Brasil o produto da contrafação.

            Em três parcelas, Youssef retirou 40 milhões da conta da Copel e, em uma operação clássica de seu estilo conhecido, de doleiro. pulverizou a quantia em contas de microempresários do Rio de Janeiro, fazendo a bufunfa desaparecer.

            O Ministério Público desvendou a fraude, abriu processo contra os envolvidos e Ingo Hubert só não foi preso porque escapou pelos fundos de sua casa.

            Pois bem, diante disso tudo e por causa de mais uma fraude contra a Copel - essa de R$16.800 - também envolvendo o Presidente e Secretário da Fazenda Ingo Hubert, eu o chamei pelo nome que se dá a quem se apropria do alheio.

            No entanto, Srªs e Srs. Senadores, como ele não havia sido julgado ainda e até hoje não o foi, processou-me, e fui condenado a pagar a ele uma indenização por danos morais de R$25 mil. O desvio de mais de R$106 milhões não foi julgado, mas o denunciante, que defendia o Erário, o Governador do Paraná que cumpria a sua obrigação de defesa do interesse público foi julgado e foi condenado.

            Daí refaço uma recomendação que tenho feito amiúde: se, por acaso, um dos Srs. Senadores e Senadoras, andando pelas ruas, flagrarem um larápio furtando a bolsa de uma senhora, jamais gritem “pega ladrão”, porque o indigitado ainda não foi julgado pelo ato e ele pode processá-los pela acusação.

            Outro caso, fazendo um balanço das tantas irregularidades que encontrara, quando assumi o governo, notei que uma determinada obra rodoviária fora paga duas vezes pelo Departamento Estadual de Rodagem - o DER do Paraná. Valor: mais de R$10 milhões. Chamei o empreiteiro e ele confessou que não vira a cor do dinheiro. Que recebera e repassara a quantia à frente para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. Detalhe: o Departamento Jurídico do DER negara parecer favorável ao pagamento da obra. Ainda assim, o então chefe do DER José Richa Filho, de alcunha Pepe, irmão do atual Governador do Paraná e agora seu Secretário de Obras, fez o pagamento.

            Esse caso também não foi julgado, mas eu tive que pagar R$40 mil de indenização ao Sr. Euclides Scalco, que era tesoureiro da campanha do candidato para o qual supostamente os R$10 milhões teriam sido desviado. Ele se sentiu ofendido pela denúncia, processou-me e fui condenado, mas o roubo não foi ainda devolvido ao Paraná. Quer dizer, mais uma vez o denunciante foi punido, e os denunciados não foram julgados.

            Mais um caso, Senadora Vanessa Grazziotin.

            No ano 2000, a CPI do Narcotráfico da Câmara Federal acusou o então Delegado da Polícia Civil, João Keppes Noronha, de envolvimento com o narcotráfico. Para não ser preso, ele fugiu.

            Quando assumi o Governo, em 2003, disse que iria extirpar a banda podre da Polícia e citei o caso do Delegado Noronha e de outro Delegado, Guaraci Joarez de Abreu. Como eles não tinham sido julgados, processaram-me, e tive de pagar uma indenização, para os dois, de R$38 mil.

            Essas algumas indenizações que eu paguei, Presidenta.

            Na verdade, há uma outra, mais antiga e bem mais salgada. Uma indenização de R$100 mil para um juiz eleitoral porque eu me insurgi, com certa veemência, digamos, contra uma decisão dele. Pergunto aos Srs. Senadores: quem, aqui, já não fez o mesmo diante de decisões controversas da Justiça Eleitoral?

            Há três outras acusações que estão suspensas à espera de que sejam julgadas as apelações.

            Primeira, o Sr. José Cid Campêlo Filho, ex-Secretário de Estado do governo que me antecedeu, pede uma indenização de R$25 mil. Ele foi preso por determinação do Ministério Público, acusado de estar envolvido com Ingo Hubert, naquele golpe de R$16,8 milhões, a que já me referi.

            Em uma reunião com os prefeitos, ao saber da prisão de Campêlo Filho, comentei que passava a entender o significado da expressão “cadeia produtiva”. Ele se ofendeu e me processou. O processo está aí no Supremo.

            Segunda: mais uma vez o Sr. Campêlo Filho, agora acompanhado de outro ex-secretário de Jaime Lerner, o Sr. Giovani Gionédis, quer que os compense. Eles disseram que eu nomeava parentes para o governo. Eu respondi que o governo anterior, de que eles fizeram parte, nomeava ladrões. Não gostaram da resposta; querem ser remunerados.

            Terceira, o Deputado Estadual Edson Praczyk quer R$80 mil de indenização porque eu disse, em uma entrevista, que ele pedira um “mensalinho” para apoiar o meu governo. Foram o então secretário de Comunicação e o líder do governo na Assembleia do Paraná que me contaram. Repeti o que disseram, e lá vem mais uma condenação.

            Ainda algumas outras ações em andamento, com pedidos de ressarcimento.

            A Srª Cila Schulman quer ser indenizada porque era ela que coordenava a campanha para onde supostamente teriam ido os R$10 milhões desviados do DER.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - O Sr. Carlos Alberto Richa, o Beto Richa, hoje Governador do Paraná, quer ser indenizado porque era o candidato que teria sido beneficiado pelo desvio.

            O Sr. José Richa Filho, à época do desvio diretor do DER e quem liberou o pagamento dos R$10 milhões, quer ser ressarcido porque se sentiu atingido pela denúncia.

            E assim se acumulam as ações. Sempre o mesmo enredo. Denuncio a falcatrua, a denúncia não é julgada, mas o denunciado vai à Justiça, pede e ganha reparação financeira. Os tais danos morais são ressarcidos, mas os danos aos cofres públicos permanecem impunes.

            O pior de tudo é como essas indenizações por dano moral são noticiadas pela imprensa da qual eu cortei os proventos e as prebendas. Elas são noticiadas como se fossem a absolvição dos ladrões.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Peço mais um minuto para concluir.

            O denunciado ganha uma ação de ressarcimento e sai por aí comemorando como se sua honra tivesse sido lavada, como se a minha denúncia fosse improcedente. E, desgraçadamente, a mídia não contribui com uma vírgula para restabelecer a verdade dos fatos e age como se o bandido houvesse sido declarado inocente.

            Isso é terrível, Srªs e Srs. Senadores. Isso dói muito.

            Não vou parar de chamar ladrões pelo nome. Se parar com as denúncias, não tem sentido continuar na política. Essas ações são, na verdade, tentativas de me intimidar, de me acuar, de me calar. Não apenas a mim. A este Senado, ao Parlamento. Às senhoras e aos senhores. Aos jornalistas sérios, honestos.

            Peço que entendam a situação. A Justiça é lenta. Lentíssima. E enquanto a Justiça não se pronuncia, ficamos limitados, tolhidos, manietados para denunciar.

            Por fim, mais uma vez, gostaria de gravar na memória de todos, principal e especialmente na memória dessa imprensa rápida, ligeira no gatilho, sempre pronta para um assassinato de reputação: nada devo à justiça, a não ser os ditos crimes que a minha língua, nem sempre bem comportada - porque não peço a ela comportamento na defesa do interesse público - vez por outra perpetra.

            E processam-me, tentam sequestrar a minha honra, a minha credibilidade e, com as condenações, o meu patrimônio. Que seja, não vou me calar mesmo.

            O silêncio, a omissão, a falta de reação, a fuga do confronto seria como renunciar à própria vida. Seria a morte de minha fé, de minha imensa fé no homem e na sua capacidade de construir um mundo justo, igual, bom para todos. Seria a morte de minha fé em valores, como a honestidade, a seriedade, o amor ao povo, a dedicação à causa pública, brasilidade e nacionalismo.

            Não renuncio à vida. Logo, não renuncio à luta, por mais insidiosos, covardes, desleais, arrogantes sejam os ataques que se interponham no meio do caminho.

            Atrapalharam o meu caminho. “Eles passarão. Eu passarinho.” É de Mário Quintana.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Mas, a cada dia, a escória da mídia nacional tenta a provocação. Acusações falsas e, na falta da legislação que garanta a um Parlamentar ou a um cidadão qualquer o direito de resposta, têm-me restado a tribuna do Senado da República, a Internet e o especialmente o Twitter. Quero aqui saudar os milhares, as dezenas de milhares de companheiros que, pela Internet, me acompanham.

            Obrigado, Presidenta Vanessa, pela tolerância do tempo.

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