O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, minha gratidão pelas palavras de V. Exª.

            Eu queria fazer alguns registros.

            Em primeiro lugar, quero deixar o meu aplauso à Senadora Marta pela postura adotada hoje na Comissão de Direitos Humanos, quando optou pela busca de um entendimento para que possamos ter um texto que chegue a algo que acho incontestável, que é a não-aceitação da violência ou da discriminação, da homofobia como se diz, em relação às pessoas em qualquer região do Brasil. Como consta do próprio texto, isso se estende a questões não só de sexo, mas de raça e também de religião. Precisamos de um texto que não coloque o Poder Público na situação de ampliar conflitos na sociedade. Nesse ponto, quero aqui parabenizá-la e, ao mesmo tempo, dizer que acato a proposta do nosso Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Senador Humberto Costa.

            Quero também manifestar a minha solidariedade, tanto à Senadora Marta como à Senadora Marinor, em razão da lamentável situação caracterizada como de violência de um parlamentar da Câmara, ainda no plenário da Comissão de Direitos Humanos.

            Não podemos, numa Casa como esta, entre Parlamentares, chegar ao ponto a que chegamos. Isso vem se repetindo, e é preciso que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o problema. É possível termos aqui diferenças, termos posições distintas, mas é preciso termos respeito, mostrarmos maturidade e respeito na convivência em uma Casa como esta, que representa diferentes interesses de diferentes setores da sociedade e, ao mesmo tempo, de todas as regiões do País.

            Quero ainda, Presidente, registrar o meu apoio a uma luta do Sindicato dos Bancários do meu Estado, que manifesta preocupação com o crescimento de assaltos a bancos naquele Estado e chama atenção para medidas na área de segurança.

            Registro aqui, a propósito, o assassinato do gerente do Banco do Brasil de Luzilândia, no Piauí, durante um assalto esta semana, pessoa com quem tive o privilégio de conviver. Morreu de forma violenta. Os bancos precisam cumprir algumas regras de segurança - como a instalação de portas giratórias e de um conjunto de equipamentos de segurança - cuja não-aplicação vem gerando conflitos como esse.

            Estive participando de um fórum sobre a pessoa com deficiência na cidade de Campo Maior - peço, aliás, que seja dado como lido pronunciamento em que registro a minha presença nesse Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Lá comemoramos o aniversário da criação do Centro de Referência em Reabilitação, que já registra, em três anos de funcionamento, 172 mil atendimentos no Estado do Piauí.

            Mas quero aqui destacar, já que concluímos no dia de ontem a Marcha dos Prefeitos a Brasília, as medidas anunciadas pela Presidente da República Dilma Rousseff. Com certeza, repercute bem a liberação de recursos para convênios de 2007, 2008, 2009 e outros de 2010. Foram liberados R$500 milhões. Isso foi anunciado pela Presidente, que também garantiu a quitação das medições prontas. Isso beneficiou, e muito, um conjunto de Municípios do meu Estado na área de estradas, na área de centros de convenção, de sistemas de água, de unidades hospitalares, de aquisição de equipamentos, enfim, num conjunto de obras e ações importantes.

            Destaco ainda as explicações dadas em relação à implantação do Pronatec, aos avanços para a área de educação, ao chamamento para esse programa que é o Brasil sem Miséria, programa em relação ao qual a Presidente quer uma participação decisiva, como foi no Bolsa Família do Governo do Presidente Lula. Ela pediu a mesma participação dos Municípios em relação ao Brasil sem Miséria e também manifestou claramente uma posição de apoio à aprovação da PEC nº 29, que regulamenta as condições de aplicação de recursos na área da saúde.

            Quero aqui, Srª Presidente, fazer um apelo ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, para que possamos, até o mês de junho, votar esse importante projeto para o povo brasileiro, considerando as dificuldades que temos em diversas áreas - na área do PAC, na área do Minha Casa, Minha Vida e num conjunto de outros projetos importantes para o Brasil.

            Queria ainda dizer que tratarei, na próxima semana, de um tema que foi abordado superficialmente - eu diria de raspão -, embora seja um dos pontos centrais da Marcha dos Prefeitos - da Marcha dos Municípios, da Marcha dos Vereadores e tenho certeza, se quiserem fazer também uma, da Marcha dos Governadores. Refiro-me a um tema que diz respeito a diversas regiões: o pré-sal.

            Aqui, há pouco, tratei com o Líder Romero Jucá no sentido de podermos, assim como estamos fazendo com o Código Florestal, tratar desse tema nesta Casa. E isso por duas razões simples. Só temos duas alternativas: a primeira é votar no Congresso Nacional, portanto Câmara e Senado, o veto, aprovar ou derrubar o veto. Essa é uma alternativa. A outra é partir do projeto que se encontra na Câmara, que precisa, após entendimento, ser aprovado na Câmara e no Senado.

            Eu defendo que tenhamos um substitutivo que seja fruto de um entendimento, de uma negociação, para podermos, finalmente, dar uma resposta quanto ao destino dessa grande riqueza do povo brasileiro. Acho que há alternativas que evitam o desequilíbrio estrutural e financeiro de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e que permitem uma distribuição justa desses recursos para todos os Estados brasileiros. Creio que há um amadurecimento muito grande nessa direção e acho que é hora de trabalharmos as condições de aprovação.

            Eu estarei tratando, repito, de propostas em que estamos trabalhando. Propus ao Líder Romero Jucá que abramos esse diálogo junto às Lideranças na Câmara e no Senado para que amadureçamos e cheguemos, ainda este semestre, a uma condição de votação desse tema nas duas Casas.

            Pois muito bem, quero destacar um tema que não pode passar despercebido.

            A Presidente anunciou - e foi o ponto mais aplaudido naquele momento da abertura do evento com os prefeitos - a desburocratização na área dos convênios. Não é uma tarefa simples, mas quero dizer que, com vontade política, com a decisão de fazer, é possível fazer.

            Eu defendo, pela experiência modesta que tive, a necessidade de uma consolidação de leis e normas que tratam que tratam da gestão para execução de obras na área pública. Há necessidade, como o Brasil fez, por exemplo, em relação à área trabalhista, de que possamos unificar um turbilhão de leis, normas e regras que dificultam as condições, inclusive, de entendimento. Muitas vezes, um gestor não cumpre porque sequer sabe da existência de uma instrução normativa, de uma decisão do TCU que vira lei, de uma decisão do TSE que vira lei, de uma decisão de um juiz que vira lei. E, a partir daí, você tem uma parafernália muito grande para lidar na hora da realização de uma obra. Estamos num País que tem pressa de crescimento, que tem condições de desenvolvimento, que tem condições se responder a um conjunto de ações e obras nas mais diferentes áreas.

            Então, meu querido Moka, a primeira tarefa é esta: poder ter uma consolidação, reduzir num instrumento só, no País, milhares de regras que temos para que possamos trabalhar a gestão pública. Foi isso que se iniciou na área, por exemplo, dos projetos...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª dispõe de mais dois minutos para concluir.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...relacionados à área de emergência, relacionados a enchentes, a secas, enfim. Nós reduzimos 112 legislações que tratavam sobre um tema como esse, ou seja, que não se conseguia executar. Reduzimos para seis. Ainda temos problemas, mas reduzimos. Creio que é possível fazer algo semelhante nessa área da desburocratização do nosso País.

            Trabalhar o fundo a fundo. Quem já foi prefeito, quem já foi secretário, quem já foi governador sabe a facilidade de trabalhar o fundo a fundo, trabalhar uma obra na saúde com dinheiro do Sistema Único de Saúde, do fundo da saúde; trabalhar uma obra na educação com recursos do Fundeb. É diferente de um convênio, é diferente de todas as regras que temos para outras áreas. Acho que podemos ter um fundo nacional de obras - e os Estados e Municípios criarem o seu - e facilitar as condições também da redução da burocracia.

            Na área da licitação, é inaceitável que não vejamos as mudanças a partir de vários exemplos no Planeta. Um exemplo concreto para compreendermos, Srª Presidente: em um processo para o qual se abre concorrência e em que vão concorrer 30 empresas, você tem que analisar, previamente, uma por uma, e, de repente, só escolher uma. Os outros países... O Brasil, inclusive, usa isso.

            Nas suas concorrências internacionais, nos contratos com o Banco Mundial ou com outros países, para citar um exemplo, é possível fazer primeiro a seleção de qual é a empresa e analisar a documentação apenas daquela empresa.

            No próprio PAC Minha Vida temos outro avanço. E eu, como governador, modestamente, contribuí nessa direção. A Caixa Econômica faz uma análise prévia das empresas, classifica-as e estas é que têm o direito a concorrer, como ocorre hoje com o Minha Casa Minha Vida. Então, é possível aí também se ter avanços.

            Por último...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Só mais um minuto, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Pois não. A Mesa concederá dois minutos a mais para que V. Exª possa concluir.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª.

            E devo dizer que a Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, já anunciou ao País o que eu considero da maior importância, que é a redução do número de programas. O Brasil tem, hoje, cerca de 360 programas em todas a áreas. Isso é algo muito difícil de ser administrado.

            A proposta da Ministra Miriam Belchior é reduzir para algo em torno de 60 programas. E eu creio que fazendo isso também estaremos reduzindo burocracia.

            Muitas vezes, por essa quantidade gigante de programas, tem-se orçamento para fazer uma determinada obra, de um mesmo Ministério, mas não se tem o dinheiro, sendo preciso mandar para esta Casa para que se possa realizar a obra.

            Se tivermos um programa só, na saúde, por exemplo, um programa de melhoria na área da saúde - vamos dizer que o nome fosse esse - e se tivermos as condições de realizar um programa ou uma obra, mas faltar orçamento, pode-se remanejar como gestor e, com isso, dar condições a essa obra.

            Cito aqui esses exemplos para mostrar que temos que nos debruçar sobre esse tema da desburocratização como um projeto capaz, como dizia o Presidente Lula, de destravar o Brasil. E aqui eu acho que esta Casa tem muito a fazer em relação a isso.

            Então, Srª Presidente, eu quero aqui, agradecendo a V. Exª, dizer da importância de trazermos essa pauta para o Senado Federal, para a Câmara, porque, sem nenhuma dúvida, é por aqui que passará a solução.

            Muito obrigado.

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