O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srªs e Srs. Senadores, alunos da rede pública que nos assistem, como todos os Senadores desta Casa, recebi vários prefeitos do meu Estado, o Rio Grande do Norte, em meu gabinete, acompanhei a 14ª Marcha dos Prefeitos, participei da reunião dos prefeitos do meu Estado com a Bancada Federal, ouvi suas queixas, suas preocupações, seus anseios e cheguei à conclusão, Srª Presidenta, de que a reforma tributária brasileira terá que ser prioridade.

            Hoje, pelo que ouvi dos prefeitos, as prefeituras municipais estão quase que inviabilizadas, e os prefeitos são meros executores das políticas do Governo Federal.

            É incompreensível que 54% da receita da União sejam retidos no Governo Federal, 28%, nos Estados e apenas 18% cheguem aos Municípios. Os 75% das receitas dos Municípios provêm de transferências intergovernamentais: Governo Federal, Governo Estadual. E o que é pior: os 20% dos Municípios mais pobres recebem de transferências intergovernamentais R$ 850,00 per capita, enquanto os 20% dos Municípios mais ricos recebem R$ 1.700,00 per capita.

            Mais grave e pior é o Fundo de Participação que, para alguns Municípios, é a única receita ou basicamente a receita com a qual os Prefeitos conseguem governar seus Municípios. Pois do Fundo de Participação, apenas R$ 284,00 per capita, é o valor dos 20% destinados aos 205 dos Municípios mais ricos e R$ 190,00 per capita aos mais pobres.

            Portanto, é compreensível a angústia dos prefeitos, que pedem algum alento, alguma ajuda dos parlamentares, sobretudo aos dos seus Estados.

            Há uma preocupação muito grande com a saúde dos Municípios, que estão investindo os parcos recursos que lhes restam. Por outro lado, o Ministério Público cobra a execução das políticas públicas, entretanto, não existe financiamento satisfatório para levar a cabo essas políticas. Pediram, dentre outras demandas, a regulamentação da Emenda 29, o que acho justo e necessário.

            Participei de uma reunião, juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde, no Ministério do Planejamento, com a Ministra Miriam Belchior. Fomos solicitar à Ministra que o Governo permitisse que a Câmara Federal votasse a Emenda 29, deixando o artigo que cria a CSS para um segundo momento, quando de um debate exclusivo sobre o financiamento de saúde. Essa emenda virá, com certeza, a ser um grande alento para esses Municípios, para essas Prefeituras. Depois, com mais tempo, sem afogadilho...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - ...discutir-se-ia o financiamento da saúde.

            Também pediram que o Governo Federal, já que a reforma tributária ainda demora, assumisse integralmente o Programa Saúde da Família, já que se trata de um Programa Federal. Com isso, deixaria os Municípios mais tranquilos, para gerenciar esses recursos tão escassos.

            Portanto, Srª Presidente, faço questão de registrar a presença dos prefeitos do meu Estado nessa 14ª Marcha e ressaltar as preocupações de todos e também minhas quanto a essa divisão...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Só para concluir.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, V. Exª pode concluir.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - ... do bolo dos recursos públicos e a necessidade urgente dessa reforma tributária, para tornar essa distribuição mais equânime, mais justa e que venha a permitir que os Municípios consigam ser gerenciados de uma forma mais proativa e responsável.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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