O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Presidente.

            Quero cumprimentar V. Exª, as Senadoras e Senadores, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, e dizer que serei breve, Sr. Presidente, mas não poderia de assumir a tribuna nesta noite de hoje para fazer um registro: tive oportunidade, nesta segunda e terça-feira, juntamente com a Senadora Vanessa Grazziotin, representante do Estado do Amazonas, de estarmos num encontro internacional em Londres, no Reino Unido, promovido pela Globo Internacional, entre Parlamentares e Lideranças do Brasil, da Indonésia, do México e do Congo, além de representantes do Parlamento inglês e de representantes da Noruega. Tivemos também, nesse encontro, representantes das Nações Unidas, representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, discutindo, basicamente, o mecanismo aprovado pela ONU de REDD Plus, que é o pagamento pela redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.

            É um instrumento novo que busca remunerar os países e os povos pela conservação da floresta, pela recuperação das florestas, por todos os serviços ambientais que a floresta pode oferecer, não apenas no que se refere à guarda e ao sequestro de carbono, mas também por diversos outros serviços ambientais de diversas naturezas. Entendo que esse debate é extremamente propício, especialmente neste momento em que o Brasil debate uma revisão do seu Código Florestal.

            Tenho estudado bastante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta em debate de revisão do Código Florestal, tenho grande respeito pelo trabalho que o Deputado Aldo Rebelo fez, acompanhei na Comissão Especial, discordei, votei contra o relatório dele na Câmara dos Deputados, mas reconheço o esforço e a seriedade do trabalho do Deputado Aldo Rebelo, porém, entendo que temos que agregar um componente diferenciado na discussão do Código Florestal Brasileiro e na discussão da legislação ambiental brasileira.

            Não basta o Estado ter instrumentos legais de fiscalização e controle. O que nós precisamos é criar novos paradigmas na abordagem da questão ambiental brasileira, valorizando os ativos ambientais, valorando economicamente os ativos ambientais e fazendo com que as pessoas, os produtores, as populações tradicionais, as populações ribeirinhas percebam que elas podem ganhar mais dinheiro, podem obter vantagens econômicas conservando a floresta e não derrubando a floresta.

            O mecanismo do REDD plus é um instrumento que pode caminhar no sentido de garantir que os países, como Brasil, Indonésia, México, Congo, que são países que têm grandes áreas de florestas tropicais e que têm ainda uma população bastante pobre, especialmente as populações que moram nessas florestas, possam ganhar dividendos econômicos, benefícios econômicos com a conservação da floresta.

            Eu tive a oportunidade de dizer que esse debate, no Brasil, ainda é muito tênue e está muito restrito aos negociadores do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores.

            Um grupo muito pequeno de parlamentares tem-se debruçado sobre esse tema, e aqui quero registrar o trabalho da Deputada Rebecca Garcia, do Amazonas, que vem desenvolvendo um projeto nesse sentido e que é também uma participante da Globe International.

            Mas nós precisamos aprofundar esse debate no Brasil, porque pode ser mais um instrumento de serviço ambiental e de melhoria das condições de vida das populações que vivem nas florestas e de conservação das nossas florestas.

            Eu tenho dito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa é mais uma oportunidade para a transição de uma economia tradicional para uma economia verde.

            Quero registrar que estou absolutamente convencido de que o Brasil está diante de uma grande oportunidade, que é a realização, na cidade do Rio de Janeiro, da Conferência Internacional Rio+20, cujos temas principais serão exatamente a economia verde e os instrumentos de governança internacional para garantirem a transição para essa economia.

            Tenho convicção absoluta de que a nossa Presidenta Dilma, por todo o seu histórico, ela que iniciou a sua participação no governo do Presidente Lula com muito sucesso, como Ministra de Minas e Energia, com o Programa Luz para Todos, que garantiu praticamente a universalização do acesso a energia elétrica neste País, que desenvolveu os programas de biocombustíveis, iniciou o programa de biodiesel no País, assumirá a liderança internacional desse processo de transição de uma economia tradicional para uma economia verde.

            Fico pensando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas inúmeras oportunidades que se abrem para o Brasil nessa questão. Em primeiro lugar, pela nossa variada matriz energética, especialmente aquelas alternativas vinculadas à economia verde. Temos, é verdade, um grande potencial, por meio do pré-sal, de auferir grandes recursos com a exploração do petróleo, mas temos que aproveitar - e este pode ser o grande diferencial - os recursos auferidos do pré-sal para dar um grande salto em educação, em ciência, em tecnologia e em inovação. É isso que fará a diferença. Se tivermos a capacidade de utilizar os recursos do pré-sal para dar este salto de qualidade para uma nova economia, o Brasil certamente se tornará uma das grandes lideranças mundiais.

            E foi muito engraçado. Eu conversava com o Vice-Presidente da Globo Internacional, Dr. Barry, que é um deputado do parlamento inglês, e eu dizia sobre as competências, as características que o Brasil tem para assumir a liderança mundial na questão da economia verde. Eu me referia à matriz energética diversificada; à política nacional de resíduos sólidos, que aprovamos recentemente; à política nacional de mudanças climáticas; à redução do desmatamento crescente, que vem evoluindo a cada ano; ao combate ao desmatamento na Amazônia, citei uma série de alternativas; à quantidade de água doce que temos; à disponibilidade de água doce; à incidência solar que permite ao Brasil ser um grande produtor de energia solar; à incidência de ventos, que permite ao Brasil ser um grande produtor de energia eólica,

            E ele, num determinado momento, interrompeu-me para dizer uma coisa em que, realmente, ele tem razão: falta investimento em educação, investir maciçamente em educação, em educação de qualidade, porque a educação de qualidade é que vai aumentar a nossa base social e de onde vamos poder recrutar os grandes cientistas, os grandes inovadores do futuro, para que o Brasil possa ser produtor de novas tecnologias nessa área e não apenas consumidor de novas tecnologias.

            E eu já disse desta tribuna, e não canso de repetir, que, nesse debate do Código Florestal, o que mais me impressionou foram os dados trazidos pela Embrapa, de que, nos últimos 30 anos, o Brasil aumentou a sua área plantada em torno de 48%, mas aumentou a sua produção em 268%, mostrando ganhos de produtividade impressionantes, e mostrando de forma cristalina, claríssima que a forma mais inteligente, mais sustentável, mais barata de nos desenvolvermos e preservarmos a nossa imensa biodiversidade é por intermédio do investimento em inovação tecnológica, em conhecimento científico.

            E é um dado extremamente relevante, Senador Wilson Santiago: para cada real investido na Embrapa, nós tivemos R$$10,00 de retorno, de retorno para o povo brasileiro, para a população brasileira, em inúmeros benefícios, especialmente aquele mais sentido por todos os brasileiros, que é a redução do preço dos alimentos. Se observarmos a evolução do preço dos alimentos ao longo destes 30 anos, nós podemos dizer que a Embrapa apropriou para o povo brasileiro uma grande quantidade de recursos em função do aumento da produtividade e da redução do preço e do acesso aos alimentos em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que o Senado Federal tem um papel muito importante em trabalhar unido, em todas as suas comissões, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Agricultura, comissões estas presididas pelo Senador Collor, pelo Senador Acir Gurgacz, para que possamos construir uma agenda temática, aquela agenda que o Brasil levará à Organização das Nações Unidas como sua proposta para que seja a agenda da Rio+20, a agenda mais importante, a agenda prioritária da Rio+20.

            E é importante ressaltar aqui o prazo para que os países apresentem à Organização das Nações Unidas as suas propostas temáticas para serem debatidas nessa importante conferência da ONU, que se realizará no Rio de Janeiro, em junho de 2012: é outubro deste ano.

            Portanto, temos pouco tempo para aprofundar esse debate, que é da maior importância.

            É importante registrar também, Sr. Presidente, que o trabalho do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente mostra de forma clara que há uma mudança de visão de todo o mundo.

            Quando tivemos a primeira grande convenção internacional sobre o meio ambiente, em Estocolmo, em 1972, os países desenvolvidos reunidos no clube de Roma entendiam que, para haver a conservação do Planeta, para reduzir os impactos ambientais negativos, o mundo teria que evitar o crescimento, especialmente o crescimento de países como o Brasil, que ainda não tinha experimentado o crescimento. Ou seja, existia uma visão equivocada de que o desenvolvimento era incompatível com a sustentabilidade ambiental.

            Hoje, as pesquisas demonstram claramente que isso está absolutamente superado e que o mais impressionante, mais desafiador, mais animador da economia verde é a capacidade de crescimento, de desenvolvimento dos países por meio da economia verde, aumentando de forma bastante expressiva o Produto Interno Bruto mundial, criando empregos para os mais pobres, mediante novas ações de uma economia sustentável.

            Eu tenho plena convicção de que os elementos que temos hoje para avaliação, formulação, criação e inovação me permitem dizer de forma clara que a única forma de desenvolvimento possível hoje é o desenvolvimento sustentável, que, para ser sustentável, é preciso utilizar o capital natural, valorizar o capital natural e transformar, pelo conhecimento, por meio da inovação tecnológica, esse capital natural em produtos e em riqueza que possam ser distribuídos para o conjunto da população, combatendo a pobreza, eliminando a pobreza em todo o mundo.

            É muito bom ouvir V. Exª, Senador Wilson Santiago, assumir esta tribuna para trazer os dados e as decisões, as ações do Governo da Presidenta Dilma, com o objetivo de eliminar a pobreza extrema em nosso País, porque esta é uma condição sine qua non, imprescindível, para termos o desenvolvimento sustentável em nosso País: a eliminação da pobreza. E temos condições de fazer isso através de uma economia sustentável.

            Por isso eu quero dizer que lamento, eu quero lamentar, o desfecho que nós tivemos ontem na votação do Código Florestal, na Câmara dos Deputados, quando os ânimos se acirraram e inviabilizou-se a votação do Código Florestal. Mas quero manifestar o meu otimismo, quero manifestar a minha convicção de que o Congresso Nacional brasileiro será capaz de oferecer ao Brasil uma legislação moderna, uma legislação que não tenha apenas os olhos no passado e no presente, mas uma legislação, especialmente, que tenha os olhos voltados para o futuro e que seja capaz de garantir as condições para que o agricultor brasileiro, seja ele pequeno, médio ou grande, trabalhe com toda a tranquilidade, com toda a segurança jurídica, com todo o apoio tecnológico, com todo o apoio de crédito para que o Brasil continue sendo, e seja cada vez mais, um grande produtor de alimentos, um grande produtor de agroenergia, mas que tenhamos sabedoria suficiente para preservar os nossos biomas, para preservar a nossa imensa biodiversidade, essa riqueza imensa de que o País dispõe e criar as condições, através do conhecimento, da educação e da inovação tecnológica, para transformar essa imensa biodiversidade em novos produtos, em novos materiais, em novas riquezas para o beneficio da população brasileira.

            Será uma pobreza extrema, será uma mediocridade extrema se antepusermos a questão do desenvolvimento agrícola à questão da sustentabilidade ambiental, como se fossem incompatíveis. Será realmente triste para o País se nós não tivermos a capacidade de construir um Código Florestal que dê essa tranquilidade jurídica para os nossos produtores rurais, para os nossos agricultores, mas também será muito ruim para o País se nós não tivermos a capacidade de construir uma legislação que preserve os nossos biomas, porque hoje já temos tecnologia suficiente para ampliar em muito, muitíssimo, a produção agrícola, a produção pecuária, a produção energética brasileira, avançando em áreas degradadas, avançando em milhões de hectares de pastagens degradadas que nós temos neste País sem precisar aumentar a nossa produção avançando sobre novas áreas de cerrado, sobre novas áreas de Floresta Amazônica, sobre novas áreas de caatinga, sobre os nossos biomas.

            O que precisamos é garantir investimentos em tecnologia, é garantir financiamento para quem utiliza boas práticas de manejo, é garantir uma boa legislação de pagamento por serviços ambientais para que o Brasil seja - como será, tenho convicção disso - uma grande potência na produção de alimentos, uma grande potência energética, mas também uma grande potência em biodiversidade, uma grande potência ambiental.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela generosidade do tempo que me concedeu.

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