Discurso durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as propostas dos prefeitos reivindicadas durante 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Considerações sobre as propostas dos prefeitos reivindicadas durante 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2011 - Página 16110
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • COMENTARIO, MOBILIZAÇÃO, PREFEITO, MARCHA, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, INTERESSE, MUNICIPIOS, REIVINDICAÇÃO, LIBERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, REDISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO.
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), ESTADO DE RORAIMA (RR), REDUÇÃO, REPASSE, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), DIFICULDADE, CUSTEIO, SERVIÇO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
  • COMENTARIO, ENCONTRO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MARCHA, DISTRITO FEDERAL (DF), PREFEITO, PAIS, ANUNCIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, BENEFICIO, MUNICIPIOS, DETALHAMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), SANEAMENTO BASICO, CUSTEIO, CRECHE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, pelo décimo quarto ano consecutivo, lideranças de todo o Brasil acorrem a Brasília por ocasião da Marcha Nacional dos Prefeitos, movimento que ganha força a cada ano.

            Além das reivindicações de sempre, como a liberação de emendas, maior participação no bolo da arrecadação nacional, somam-se novas pendências. Este ano os prefeitos trazem a Brasília uma pauta que inclui a liberação dos restos a pagar, a regulamentação da emenda 29, que amplia os investimentos na saúde pública, e ainda a melhor distribuição dos royalties do petróleo, contemplando os municípios de todo o país.

            Sr. Presidente, como parlamentares, sabemos muito bem o drama que vivem as cidades brasileiras, com orçamentos apertados, sucessivas quedas de arrecadação e demandas cada vez maiores nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura.

            As emendas parlamentares ao Orçamento da União asseguram o pouco que alguns municípios ainda têm para investir, para melhorar as condições de vida de seus cidadãos.

            Apoiamos, Sr. Presidente, o esforço da presidenta Dilma e da equipe econômica para conter os gastos públicos e, assim, afastar a ameaça de retorno da inflação sem controle. Esforço que, aliás, está produzindo resultados, uma vez que o próprio mercado já reduziu a previsão de inflação para 2011.

            Mas enquanto o governo federal reduz despesas, otimiza investimentos e concentra suas ações no crescimento sustentável da economia, a fim de avançar nas conquistas dos últimos anos, muitas cidades do interior do país sequer conseguem honrar as despesas obrigatórias.

            É o que está acontecendo, Sr. Presidente, com Boa Vista, a capital do meu Estado de Roraima. Nossa capital nunca se recuperou de uma redução brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a partir de 2008. As perdas são de 54% ao ano, numa prefeitura em que o FPM representa 66% de toda a arrecadação.

            De 2008 até hoje, Sr. Presidente, a Prefeitura de Boa Vista tem experimentado uma queda no orçamento da ordem de 100 milhões de reais ao ano. Pode parecer pouco, mas é um terço do que a capital de Roraima teria para custear todas as despesas com a educação infantil, saúde básica, limpeza urbana, pavimentação e recuperação de vias públicas e pagamento de funcionários.

            O prefeito Iradilson Sampaio e sua equipe foram obrigados a cortar na própria carne para manter a Prefeitura de Boa Vista funcionando com o mínimo. É uma situação extremamente grave. Serviços básicos, que antes eram prestados de forma satisfatória pelo município, já estão totalmente comprometidos.

            Como não é possível cortar da educação, que obrigatoriamente deve receber 25% do orçamento municipal, a prefeitura começou a cortar aquilo que seria (entre aspas) supérfluo, até chegar ao essencial, na saúde, na limpeza urbana e na coleta de lixo.

            Na semana passada duas unidades de saúde foram fechadas e até mesmo o canil mantido pela Guarda Municipal, até como uma segurança aos agentes, que não podem usar armas, teve que ser desativado.

            Tudo isso ocorre em um estado, Sr. Presidente, que é extremamente dependente do poder público. Mais de 70% da nossa economia depende dos salários pagos pelo governo estadual e pelos municípios e também pelas compras governamentais. Quando esse ciclo entra em colapso, com centenas, talvez milhares de demissões, os problemas sociais decorrentes são imensos: desemprego, alta na criminalidade e falências no comércio são alguns exemplos.

            Com bastante freqüência venho a esta tribuna para assinalar os avanços conquistados pelo Brasil nos últimos anos, o vigor da nossa economia, a redução das desigualdades sociais, a melhoria da renda, o pleno emprego, enfim, uma situação extremamente confortável que pode ser atribuída às medidas acertadas do governo do presidente Lula e que estão tendo continuidade no governo da presidenta Dilma. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, o meu estado de Roraima vai na contramão de tudo isso.

            Por evidentes problemas de gestão e instabilidade política e administrativa, o Estado de Roraima anda para trás em praticamente todos os indicadores econômicos e sociais. Soma-se a isso a crise vivida pela Prefeitura de Boa Vista com a redução do Fundo de Participação dos Municípios.

            Boa Vista concentra 70% da população de Roraima, mas seu orçamento representa menos de um terço do orçamento do Governo do Estado.

             Portanto, o município é obrigado a arcar com um custo muito elevado, sem a contrapartida financeira para manter escolas, centros de saúde e todas as demais atribuições que lhe cabem. A única esperança são os recursos federais, por meio das emendas que nós da bancada de Roraima temos levado para a Prefeitura de Boa Vista.

            Por esta razão, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade em que milhares de prefeitos de todo o Brasil estão em Brasília para narrar os seus dramas e buscar um alívio para as dificuldades de seus municípios, para vir a esta tribuna e registrar a situação de extrema dificuldade que vive a capital de Roraima, merecendo, portanto, um olhar mais atento, mais fraterno, do Governo Federal. 

            Aproveito a oportunidade também para reforçar o apelo à presidenta Dilma Rousseff, que ontem participou da Marcha dos Prefeitos e que, tenho certeza, está sensibilizada com esta situação.

            Algumas medidas já foram anunciadas e, no que estiver ao seu alcance, sabemos que a presidenta fará todo o possível para minimizar o sofrimento dos brasileiros que vivem nas pequenas e médias cidades do interior deste país.

            De forma imediata, a presidenta Dilma anunciou a liberação de 750 milhões de reais para assegurar o pagamento das obras já iniciadas. Os procedimentos da Caixa Econômica serão simplificados para agilizar o repasse dos recursos. Também está previsto para junho o PAC do saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes.

            Entre todas essas medidas, destaco mais uma vez neste plenário a assinatura da Medida Provisória que libera recursos para o custeio das creches municipais que estão sendo construídas.

            Por outro lado, nos anima o propósito do governo federal de ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e a oferta de 30 mil vagas, até 2014, para cursos de gestão pública voltados para os gestores municipais, o que pode resolver grande parte dos problemas verificados na formalização de convênios e no andamento dos projetos.

            Como disse, são medidas emergenciais, mas que revelam o interesse do Governo Federal em trabalhar em parceria com os municípios, em assegurar o fluxo financeiro para a manutenção da educação básica, da saúde e também para os investimentos em infraestrutura.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2011 - Página 16110