A SRª. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, pelo décimo quarto ano consecutivo, lideranças de todo o Brasil acorrem a Brasília por ocasião da Marcha Nacional dos Prefeitos, movimento que ganha força a cada ano.

            Além das reivindicações de sempre, como a liberação de emendas, maior participação no bolo da arrecadação nacional, somam-se novas pendências. Este ano os prefeitos trazem a Brasília uma pauta que inclui a liberação dos restos a pagar, a regulamentação da emenda 29, que amplia os investimentos na saúde pública, e ainda a melhor distribuição dos royalties do petróleo, contemplando os municípios de todo o país.

            Sr. Presidente, como parlamentares, sabemos muito bem o drama que vivem as cidades brasileiras, com orçamentos apertados, sucessivas quedas de arrecadação e demandas cada vez maiores nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura.

            As emendas parlamentares ao Orçamento da União asseguram o pouco que alguns municípios ainda têm para investir, para melhorar as condições de vida de seus cidadãos.

            Apoiamos, Sr. Presidente, o esforço da presidenta Dilma e da equipe econômica para conter os gastos públicos e, assim, afastar a ameaça de retorno da inflação sem controle. Esforço que, aliás, está produzindo resultados, uma vez que o próprio mercado já reduziu a previsão de inflação para 2011.

            Mas enquanto o governo federal reduz despesas, otimiza investimentos e concentra suas ações no crescimento sustentável da economia, a fim de avançar nas conquistas dos últimos anos, muitas cidades do interior do país sequer conseguem honrar as despesas obrigatórias.

            É o que está acontecendo, Sr. Presidente, com Boa Vista, a capital do meu Estado de Roraima. Nossa capital nunca se recuperou de uma redução brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a partir de 2008. As perdas são de 54% ao ano, numa prefeitura em que o FPM representa 66% de toda a arrecadação.

            De 2008 até hoje, Sr. Presidente, a Prefeitura de Boa Vista tem experimentado uma queda no orçamento da ordem de 100 milhões de reais ao ano. Pode parecer pouco, mas é um terço do que a capital de Roraima teria para custear todas as despesas com a educação infantil, saúde básica, limpeza urbana, pavimentação e recuperação de vias públicas e pagamento de funcionários.

            O prefeito Iradilson Sampaio e sua equipe foram obrigados a cortar na própria carne para manter a Prefeitura de Boa Vista funcionando com o mínimo. É uma situação extremamente grave. Serviços básicos, que antes eram prestados de forma satisfatória pelo município, já estão totalmente comprometidos.

            Como não é possível cortar da educação, que obrigatoriamente deve receber 25% do orçamento municipal, a prefeitura começou a cortar aquilo que seria (entre aspas) supérfluo, até chegar ao essencial, na saúde, na limpeza urbana e na coleta de lixo.

            Na semana passada duas unidades de saúde foram fechadas e até mesmo o canil mantido pela Guarda Municipal, até como uma segurança aos agentes, que não podem usar armas, teve que ser desativado.

            Tudo isso ocorre em um estado, Sr. Presidente, que é extremamente dependente do poder público. Mais de 70% da nossa economia depende dos salários pagos pelo governo estadual e pelos municípios e também pelas compras governamentais. Quando esse ciclo entra em colapso, com centenas, talvez milhares de demissões, os problemas sociais decorrentes são imensos: desemprego, alta na criminalidade e falências no comércio são alguns exemplos.

            Com bastante freqüência venho a esta tribuna para assinalar os avanços conquistados pelo Brasil nos últimos anos, o vigor da nossa economia, a redução das desigualdades sociais, a melhoria da renda, o pleno emprego, enfim, uma situação extremamente confortável que pode ser atribuída às medidas acertadas do governo do presidente Lula e que estão tendo continuidade no governo da presidenta Dilma. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, o meu estado de Roraima vai na contramão de tudo isso.

            Por evidentes problemas de gestão e instabilidade política e administrativa, o Estado de Roraima anda para trás em praticamente todos os indicadores econômicos e sociais. Soma-se a isso a crise vivida pela Prefeitura de Boa Vista com a redução do Fundo de Participação dos Municípios.

            Boa Vista concentra 70% da população de Roraima, mas seu orçamento representa menos de um terço do orçamento do Governo do Estado.

             Portanto, o município é obrigado a arcar com um custo muito elevado, sem a contrapartida financeira para manter escolas, centros de saúde e todas as demais atribuições que lhe cabem. A única esperança são os recursos federais, por meio das emendas que nós da bancada de Roraima temos levado para a Prefeitura de Boa Vista.

            Por esta razão, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade em que milhares de prefeitos de todo o Brasil estão em Brasília para narrar os seus dramas e buscar um alívio para as dificuldades de seus municípios, para vir a esta tribuna e registrar a situação de extrema dificuldade que vive a capital de Roraima, merecendo, portanto, um olhar mais atento, mais fraterno, do Governo Federal. 

            Aproveito a oportunidade também para reforçar o apelo à presidenta Dilma Rousseff, que ontem participou da Marcha dos Prefeitos e que, tenho certeza, está sensibilizada com esta situação.

            Algumas medidas já foram anunciadas e, no que estiver ao seu alcance, sabemos que a presidenta fará todo o possível para minimizar o sofrimento dos brasileiros que vivem nas pequenas e médias cidades do interior deste país.

            De forma imediata, a presidenta Dilma anunciou a liberação de 750 milhões de reais para assegurar o pagamento das obras já iniciadas. Os procedimentos da Caixa Econômica serão simplificados para agilizar o repasse dos recursos. Também está previsto para junho o PAC do saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes.

            Entre todas essas medidas, destaco mais uma vez neste plenário a assinatura da Medida Provisória que libera recursos para o custeio das creches municipais que estão sendo construídas.

            Por outro lado, nos anima o propósito do governo federal de ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e a oferta de 30 mil vagas, até 2014, para cursos de gestão pública voltados para os gestores municipais, o que pode resolver grande parte dos problemas verificados na formalização de convênios e no andamento dos projetos.

            Como disse, são medidas emergenciais, mas que revelam o interesse do Governo Federal em trabalhar em parceria com os municípios, em assegurar o fluxo financeiro para a manutenção da educação básica, da saúde e também para os investimentos em infraestrutura.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.

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