O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nesta manhã de sexta-feira, 13 de maio, quero me dirigir muito especialmente aos meus conterrâneos roraimenses, mas também a toda região amazônica e ao Brasil. Quero fazer, vamos dizer, uma rememoração da trajetória do meu Estado de Roraima até chegar a este momento.

            Inicialmente nós éramos um Município do Amazonas, distante, desassistido do Poder central, que só interessava muito ao Governo do Estado do Amazonas, porque tinha muitos campos naturais, mais ou menos parecidos com os pampas gaúchos, com uma espécie de mistura com o cerrado do Centro-Oeste, que se prestavam muito bem à criação de gado, à pecuária.

            A região tinha sido defendida pela Coroa portuguesa contra os interesses ingleses, contra os interesses holandeses e outros que queriam avançar, como avançaram, criando as Guianas Inglesa, Holandesa e Francesa. O Brasil perdeu um pedaço de terra para a Inglaterra, pois, na hora de definir os limites, foi arbitrado pelo rei da Itália, que, obviamente, não iria se colocar contra a realeza britânica e a favor da realeza portuguesa. Com isso, nós perdemos um pedaço grande da área que seria o Estado de Roraima.

            Ficamos, durante algum tempo, como Município do Amazonas. Depois, em 1943, Getúlio Vargas - por sinal, quero fazer aqui uma rememoração, foi o fundador do PTB, Partido ao qual tenho a honra de pertencer - teve a visão e a preocupação com as extensas fronteiras do Brasil com países vizinhos, que eram realmente despovoadas, desprotegidas. Ele criou cinco territórios federais, sendo que, desses cinco, na Constituição de 1946 apenas três permaneceram, que foram exatamente Guaporé, hoje Estado de Rondônia; Rio Branco, hoje Estado de Roraima; e o Amapá.

            Pois bem, ficamos como território federal durante 45 anos, Senador Paim. Nesse período, a que nós assistimos? Chegaram governadores nomeados, da confiança do Presidente da República. Depois, o cargo de governador foi negociado com políticos em troca de apoio. Durante muito tempo, por exemplo, os governadores de Roraima foram indicados pelo Senador Vitorino Freire, do Maranhão, obviamente em troca de apoio, aqui no Senado, ao Governo. Depois, passamos pelo regime militar. Logo após, tivemos um curto espaço de tempo de governadores civis.

            Durante todo esse tempo de território federal, apenas dois governadores, dos mais de 40, haviam nascido lá: o avô da minha esposa, Aquilino Mota Duarte, e o Dr. Getúlio Cruz, economista, por um curto espaço de tempo por sinal.

            Pois bem, eu fui eleito Deputado em 1982 e reeleito em 1986, na época da elaboração da Constituição. Portanto, como Deputado Constituinte, trabalhei com o ex-Governador Ottomar, que era Deputado Federal e já é falecido, a esposa dele, Marluce Pinto, e o ex-Deputado Chagas Duarte, juntamente com os deputados do Amapá, para transformar Roraima e Amapá em Estados, ao mesmo tempo em que o Deputado Siqueira Campos trabalhava para criar o Estado do Tocantins, por desmembramento do Estado de Goiás.

            Pois bem, foi criado no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. A própria Constituição disse que o Estado só seria implantado com a eleição do primeiro governador, que seria eleito em 1990. E foi o que ocorreu, com a eleição, então, do Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que implantou o Estado. Portanto, a Assembleia Legislativa Constituinte do Estado elaborou a Constituição estadual, a implantação do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, e, assim, começamos a viver como cidadãos realmente de um Estado-membro da Federação.

           Aconteceram muitos avanços. Por exemplo, antes da Constituinte, eu havia aprovado duas leis: uma, autorizando a criação da Universidade Federal de Roraima, e a outra, a Escola Técnica Federal de Roraima, que só foram implantadas quando o Estado foi instalado. Hoje são realidades. Inclusive a Escola Técnica já evoluiu para Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica), atualmente, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

           Também o Estado criou a Universidade Estadual. Foi o Governador Ottomar Pinto quem criou a Universidade Estadual e a Universidade Virtual, que é uma universidade não presencial, que atinge todos os Municípios do Estado. Portanto, ganhamos muito com esse tempo.

           O Governador Ottomar assumiu o governo em 2004; foi reeleito em 2006 e, infelizmente, faleceu em 2007. Em dezembro de 2007, assumiu o seu Vice, hoje o atual Governador José Júnior. Pois bem. Este cidadão, realmente já assumiu com duas preocupações: a primeira, se reeleger, já que ele era um mero desconhecido, pois nunca havia sido vereador, nem deputado estadual, nem federal; tinha ocupado um só cargo público no Governo Ottomar, como Secretário de Obras, ou de Infraestrutura. Então, este cidadão começou a trabalhar de manhã, de tarde e de noite para que sua reeleição, em 2010, acontecesse. Ele começou a fazer todo o tipo de barbaridade, do ponto de vista administrativo, a ponto de, em julho de 2008, sete meses depois de assumir o Governo, ele me dizer, claramente - oportunidade em que fui conversar com ele, para dizer que achava que ele estava fazendo um desarranjo na arquitetura política que o Governador Ottomar Pinto havia feito -:“Desculpe-me, Mozarildo, você é de Roraima, mas aqui em Roraima só ganha eleição quem tem o poder e quem tem dinheiro”. Portanto, sete meses depois de assumir, ele disse-me que já tinha R$50 milhões guardados para a sua reeleição. A partir daí foi uma sucessão de arbitrariedades, de corrupção, as quais tenho denunciado desta tribuna, tanto que já as encaminhei para a Procuradoria-Geral da República, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Tribunal de Contas da União, para a Controladoria-Geral da União, para o Ministério Público do meu Estado, para que, realmente, estes órgãos fiscalizadores vejam o absurdo que este Governador vem fazendo, um atrás do outro. Vou citar alguns aqui para rememorar - já que fiz essas denúncias, já as encaminhei para esses órgãos -: primeiro, além das obras sucessivamente superfaturadas em todas as áreas - na infraestrutura, nas compras de medicamentos, na merenda escolar, no fardamento - não ficou um setor sequer que pudesse ser salvo da sanha de corrupção deste Governador. E, à medida que as coisas avançam, mais ele perde o controle e a noção de que ele está submetido ao Estado Democrático de Direito e, portanto, à lei.

            Não vou comentar muito a reeleição dele, porque foi uma reeleição comprovadamente fraudada, comprada, escandalosamente feita com o dinheiro público, inclusive ele já foi cassado por um desses processos e ainda existem cerca de outros 30, no TER, para serem julgados. Ele só está no mandato por que conseguiu uma liminar do TSE para permanecer no cargo até o julgamento final. E este Governador não para de praticar, realmente, corrupção. A mais nova foi a compra de alimentos superfaturados para três ou quatro Secretarias - a da Educação, a do Trabalho e Bem-Estar Social, a de Segurança -, e isso foi comprovado na preliminar. Na Saúde, houve um operação da Polícia Federal, resultado da apuração feita pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, em que se comprovou, preliminarmente, um rombo de R$30 milhões.

            Nas rodovias federais, cujas obras são de delegação do Governo do Estado, o Tribunal de Contas da União já detectou um superfaturamento de mais de R$40 milhões. Então, o meu Estado está sendo assaltado enquanto não se afasta o Governador pelo crime eleitoral que ele cometeu.

            Pois bem, criou-se, no Estado, a mentalidade de que ali é a “casa da mãe Joana”. Então, o Governador faz conluio com alguns empresários, que são praticamente obrigados a fazerem, senão não vendem, já que o grande comprador no Estado é o Governo - tenho tudo isso documentado e encaminhado para esses órgãos e vou encaminhar mais ainda.

            Ontem, a altas horas da noite, fui informado que o proprietário de uma empresa de táxi aéreo teria matado um outro proprietário de empresa de táxi aéreo por uma questão de desentendimento. em virtude de uma concorrência fraudulenta que o Governo estava fazendo para cobrir voos feitos durante a campanha. Um dos empresários não deve ter aceito e, por isso, foi assassinado ontem.

            Então, o meu Estado, com o que já tem de denúncias, de indícios, de comprovação, deveria merecer da Justiça Eleitoral, ou mesmo da Justiça comum, o afastamento imediato deste Governador.

            Quando um funcionário qualquer é suspeito de estar cometendo corrupção ele é afastado para que se investigue, para que faça sindicância e, se for inocentado, ele volta; se for condenado, é demitido. Mas até pessoas que foram demitidas por corrupção ocupam cargo de chefia neste Governo!

            Fico admirado, Senador Paim, pois este Governador foi para o PSDB levado pelo Governador Ottomar Pinto, que era do PTB e foi para o PSDB por discordar da conduta do Presidente Lula em relação à situação de Roraima e, agora, ele simplesmente tem usado o PSDB, que considero um Partido sério, inclusive contra as pessoas que ajudaram a fundar o PSDB junto com o Governador, começando pela viúva do Governador Ottomar, que foi candidata a Senadora e foi derrotada, porque ele priorizou outra candidatura. Quer dizer, não é admissível ela, sendo do PSDB e viúva do Governador Ottomar, a quem ele sucedeu, que ele tivesse conseguido eleger outras pessoas e não eleger a ex-Senadora, por sinal, Marluce Pinto, esposa do Brigadeiro Ottomar. Então, noticio inclusive esse fato: o assassinato, ontem, porque me preocupo.

            Não bastasse a corrupção, vamos caminhar ou estamos caminhando para esses casos de ameaça à vida. Eu mesmo, Senador João Alberto, durante a campanha, fui ameaçado por telefonemas de diversos locais, de bairros diferentes, feitos em orelhões, por que denunciei, aqui, o roubo na saúde do Estado. Aliás, denúncia feita por um funcionário que teve a coragem de filmar, fotografar, documentar o que estavam fazendo, que era, mais ou menos, assim: compravam remédios com prazo de vencimento próximo a vencer, com despesa de licitação, porque era de emergência. Esse remédio entrava, e eles tinham que descartá-lo rapidamente. Para isso, usavam vários mecanismos: fabricando prontuários falsos e descartando outros remédios até com prazo de validade ainda por vencer. Isso tudo foi fotografado. A Polícia Federal investigou e viu os remédios que foram descartados. Então, descartavam o remédio e compravam, de novo, o mesmo remédio superfaturado. Isso resultou na prisão de alguns empresários envolvidos nesse esquema e de alguns funcionários. Lamentavelmente, a operação não foi feita como devia porque vazou, e o Governador fez um jogo de cena na Secretaria, substituindo o antigo secretário por outro, dizendo que estava colaborando com a Justiça. Na verdade, não estava. Tudo o que foi feito lá foi por ordem dele. Há inclusive gravações e depoimentos a esse respeito.

            Então, não posso acreditar, e ouvi aqui o discurso feito pela Senadora Marisa Serrano elogiando o trabalho do Governador de Roraima - sei que a Senadora nunca foi lá, sei que a Senadora sequer leu as coisas de lá - que ela, tendo recebido um discurso feito pela assessoria do Governador o tenha lido, dizendo que lá está a mil maravilhas. Não está. Eu não admito, digamos, que se faça uma coisa dessas. E fico admirado que o PSDB venha a defender uma pessoa desse naipe. Ao contrário, acho que o PSDB deveria afastá-lo do Partido e fazer um inquérito para aprofundar essas investigações. Vejo, todos os dias, aqui, o Senador Alvaro Dias, a Senadora Marisa Serrano, o Senador Mário Couto, enfim, próceres ilustres do PSDB, fazendo denúncias, seja dos Governadores dos seus Estados, seja da Presidência da República, de Ministros. E defender uma pessoa notoriamente corrupta porque é do Partido? Então, está valendo aquela musiquinha: ele pode ser o que for, mas porque é meu amigo... Não vou dizer a letra na íntegra, mas é aquela história: ele é isso assim, mas é meu amigo, ele não presta, mas é meu amigo. Então, não posso acreditar que o PSDB possa comprometer a imagem de seriedade que tem defendendo um governador que não faz jus sequer a dizer que tem lealdade ao partido.

            E quero dizer, Senador Paim, que já fiz essas denúncias por escrito, mas, agora, vou fazer algo mais, porque também já entrei com uma ação contra este Governador no STJ porque ele fez umas declarações desairosas contra mim, contra a minha honra. Processei-o, criminalmente, no STJ, e está na Assembleia, Senador Cristovam, para que esta autorize. É evidente que ele tem maioria, e a Assembleia não vai autorizar. Só que o processo não acaba, só é suspenso. Ele não vai escapar desse processo criminal, como não vai escapar dos outros processos. Agora, o ruim é que, enquanto isso está andando, quem está pagando o pato dessa história? O povo de Roraima: as crianças que não têm merenda escolar, as escolas caindo aos pedaços, os hospitais que, sucessivamente, inclusive a maternidade, suspendem cirurgia por falta de material, a polícia que não tem gasolina para as viaturas. O Estado de Roraima está vivendo um estado de caos.

            E quero pedir aqui, da tribuna, de maneira forte, que o próprio PSDB investigue, mas, principalmente, que os órgãos como a Procuradoria Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a CGU façam até uma força-tarefa. É tão emergencial a necessidade dessas providências que justificaria uma força-tarefa para vasculhar tudo isso, porque rouba do medicamento ao alimento, passando pelas estradas, por tudo. Não há um lugar em Roraima de que se possa dizer: esta área aqui está sendo tratada adequadamente.

            Quero deixar esse apelo aos órgãos responsáveis para que esse mutirão seja feito urgente. Ao mesmo tempo, quero, também, fazer um apelo aqui, mais uma vez. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima não está julgando os processos porque está com a composição incompleta. Falta a nomeação de um advogado indicado pela OAB, que já está há algum tempo na Presidência da República para ser nomeado. Eu sei que, pelo assoberbamento de problemas, a esse fato não foi dado destaque. Mas isso está prejudicando o povo de Roraima, está prejudicando a imagem da Justiça de Roraima, porque dá à população a sensação de que existe um conluio entre a Justiça Eleitoral, o governador e outras figuras proeminentes.

            Então, eu acho que é preciso, realmente, que se dê atenção ao meu Estado. Eu não vou parar de falar. E vou pedir, inclusive, ao PSDB que demonstre internamente, em seus próprios quadros, que tem, de fato, condições de acusar aqui... O Senador Mário Couto, por exemplo, passou todo o mandato denunciando a ex-Senadora Ana Júlia, então Governadora do Pará. Pois bem, agora - não admito -, soube que ele foi escalado para defender o Governador do meu Estado. Eu fico surpreso! Quero ver, realmente, a defesa que ele vai fazer. Eu quero realmente que o PSDB dê um exemplo à Nação de que quer as coisas certas, começando pelos seus. Aliás, o Governador não faz jus a dizer que é homem leal ao PSDB. Nem sequer fez campanha para o Serra no primeiro turno. Ficou em cima do muro, muito mais deixando correr frouxo. No segundo turno, quando ele viu que, lá em Roraima, o Serra ganhou... E ganhou, Senador Cristovam, não foi por outra razão, não. Em Roraima há um sentimento muito forte contra o ex-Presidente Lula, por causa das demarcações indevidas, exageradas de terras indígenas. E por não ter tido, durante o governo dele, nenhuma obra que justificasse a melhoria do povo.

            Então, a Presidente Dilma pagou o pato. E o Governador, matreiramente, no segundo turno, foi apoiar o Serra porque, lá em Roraima, o Serra ganhou.

            Senador Cristovam, com muito prazer, quero ter a honra de ouvi-lo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo, sem entrar nos meandros da política de Roraima, até porque eu não sei os detalhes, eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela posição de fazer uma crítica aqui a todos nós, na verdade, porque muitas vezes, uns mais, outros menos, caímos nessa ideia de que o que está errado do outro lado a gente critica e o que está errado do nosso lado a gente tolera e muitas vezes aplaude. Então, esse seu alerta tem um valor, não vou dizer maior do que as coisas específicas do seu Estado, Roraima, mas tem um valor muito importante no seu discurso. É um alerta nacional. Há uma postura que está virando coisa comum, e nenhum de nós pode jogar pedra nos outros porque quando a gente não acusa um aliado que fez coisa errada a gente silencia. Nem o silêncio deveria ser permitido nessas horas. Parabéns! Seria muito bom se cada um de nós tivesse a coerência firme de ter como Partido, vamos supor, a luta anti-corrupção. Então, não tolerar quando acontece por perto. Ter como bandeira, por exemplo, no meu caso, o salário mínimo do trabalhador e não ficar calado quando um do seu partido ou do meu partido deixa de pagar. Tem de fazer a crítica correta. Esse lado nacional do seu discurso é que quero enfatizar como algo importante. E quero dizer que, no que se refere a Roraima, pela amizade que a gente cria, pelo respeito que a gente adquire, mesmo com algumas divergências de vez em quando no que diz respeito às terras indígenas, quero dizer que, por esse respeito, fico aqui simpatizando com as suas posições.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Acho que a nossa discordância com relação às terras indígenas é muito pequena, porque sempre digo que não tenho nada contra demarcar terras indígenas, mas a política indigenista não pode ser isso, tem de ser cuidar do ser humano índio. É isso o que a política indigenista do Brasil até hoje não fez, porque reserva indígena é só o que não falta, não só no meu Estado, mas no Brasil todo. Treze por cento do território nacional é de reserva indígena, para uma população de 0,3% da população nacional. Nem estou querendo fazer essa equação, mas, pergunto: como estão vivendo os índios? Que assistência têm na saúde, na educação, no apoio à produção? Nenhuma. Realmente, é lamentável o estado.

            A Presidenta Dilma lançou um programa - e espero, realmente, que ela implante e cobre a execução dele - que é de valorização, realmente, do ser humano índio, índia, de forma que nós possamos dizer que os nossos índios estão sendo bem tratados, não estão apenas recebendo terras. Aliás, recebendo o usufruto das terras.

            Mas quero dizer a V. Exª que, realmente, Senador Cristovam, fico pasmo quando vem uma denúncia aqui, por exemplo, e vejo com veemência o Senador Mário Couto, o Senador Alvaro Dias até pedirem CPI, pedirem providência, denunciarem, exigirem do Tribunal de Contas da União e defenderem um Governador que é brincadeira a quantidade, o rosário que existe de atos indevidos praticados por ele.

            Mas sou daqueles homens, até pela minha formação de médico, que não perdem a fé; muito menos a fé na Justiça, porque sei que, embora haja o ditado popular de que ela tarda mais não falha, ela só tarda quando, de fato, a lei permite que os bons advogados possam fazer manobras - como o que está acontecendo com o Governador - para retardar a apuração dos ilícitos, para apurar sejam os ilícitos eleitorais que ele cometeu, sejam os ilícitos administrativos. E tenho certeza de que meu Estado vai se ver livre desse momento de corrupção, de desmando e de perseguição que está atravessando. E espero que o PSDB investigue primeiro, para saber se isso é verdade ou não, se isso tem fundamento ou não, antes de partir para a defesa.

            Tudo bem, até o maior dos criminosos tem direito à defesa, mas que a defesa seja feita de maneira sincera, honesta e verdadeira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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