A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, eu também queria me solidarizar com nosso colega Senador Lobão Filho, que, ontem, à noite, teve um acidente grave no interior do Maranhão. Assim como já fez o Senador Paulo Paim, também apresento à família, ao Ministro Edison Lobão e à Deputada Nice Lobão, pais do colega Lobão Filho, votos de pronta recuperação desse acidente no interior. Ele estava dirigindo o veículo, segundo informações que recebemos, e ficamos aqui torcendo pela recuperação da sua saúde.

            E aí, de novo, vemos que o trânsito está matando muito e que precisamos de uma reação para essa mortandade - maior que em guerras - que estamos tendo com esses graves acidentes, que têm sequelas muito sérias sobre os gastos, inclusive, com saúde pública.

            Costumamos lembrar, nesses episódios, exatamente da necessidade que temos de melhorar as condições das nossas rodovias e de haver um ato político especial para isso, já que possuímos um dos melhores códigos de trânsito, mais elogiados e mais completos do mundo.

            Também queria, já que estamos falando em saúde, registrar aqui, com muita alegria, que, nesta semana, Comissão de Assuntos Sociais do Senado, comandada pelo nosso companheiro Jayme Campos, por minha iniciativa, realizou uma audiência pública para debater a questão relacionada à prevenção e ao tratamento do câncer como um direito de cidadania.

            Nessa audiência pública, em que estavam presentes representantes do Ministério da Saúde, da ANS, do Inca de São Paulo, do Hospital do Câncer de Barretos, da Oncoguia, uma organização não governamental que trata dessas questões, da Femama e do Imama do Rio Grande do Sul, foram apresentadas falhas na legislação brasileira a respeito dos direitos dos portadores de câncer. E até apareceu uma criativa proposta, já que muitas empresas que têm o desejo de colaborar com doações financeiras a instituições como o Hospital do Câncer de Barretos, por exemplo, que tem um déficit, segundo informaram seus dirigentes, de R$4 milhões, e atende o Brasil inteiro. Esses empresários não têm qualquer tipo de tratamento diferenciado sobre o recurso que aplicam nessa área tão importante da saúde. E foi proposto que se criasse, no âmbito da política nacional brasileira, a exemplo do que ocorre com o incentivo à cultura e também ao esporte, uma forma de estimular o setor empresarial a também colaborar com essas instituições, como é o caso do Hospital do Câncer de Barretos e tantas outras.

            Atualmente, Senador Mozarildo Cavalcanti - o senhor, que é médico -, as instituições chamadas comunitárias - e meu Estado tem muitos hospitais comunitários - padecem exatamente da escassez de recursos. Alguns contam com as nossas emendas parlamentares, outros, com os repasses da prefeitura municipal ou do Estado, mas como o “cobertor é curto”, é sempre assim: ajuda de um lado e falta de outro. Então, é um permanente dilema dos gestores dos hospitais, exatamente no atendimento de alta complexidade, como é o caso do câncer.

            As ideias surgidas nesse âmbito poderão ser assimiladas pela própria Comissão. De um modo geral, sem a paternidade ou a maternidade - digamos -, de um ou outro Senador, mas a própria Comissão de Assuntos Sociais assimilar. Já estamos examinando a forma legal, junto com o Presidente Jayme Campos, para viabilizar uma política que estimule os empresários.

            O Governo sempre resiste à desoneração ou à redução de impostos, mas poderíamos encontrar alguma maneira criativa de resolver esse problema, assegurando aí também a colaboração solidária das empresas que queiram colaborar nesse aspecto.

            Também no âmbito da nossa Subcomissão temporária para o combate à drogadição - em especial no capítulo dedicado ao crack -, comandada pelo Senador Wellington Dias, propus, na reunião em que estava o Senador Waldemir Moka, convidar o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que preside uma Comissão Global de Combate às Drogas, para que venha falar nessa Comissão, no Senado da República, trazendo a experiência que ele, no mundo, está vivendo hoje e cuidando com atenção, porque sua responsabilidade como ex-Senador desta Casa e ex-Presidente da República pode trazer algumas sugestões ao Brasil no âmbito da polêmica questão relacionada à descriminalização das drogas em nosso País. Então, minha iniciativa é nesse aspecto. Espero que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso entenda que poderá dar essa colaboração. Nós aqui o acolheremos de bom grado porque imagino que tenha muitas informações a trazer nessa área que hoje toma conta das apreensões mundiais dos chefes de Estado. Sabemos que ele tem falado muito da experiência que Portugal está fazendo nesse âmbito. Podemos, então, contar com essa colaboração tão importante de uma autoridade hoje mundial, no caso, pela liderança que tem no tema relacionado às drogas. Seria muito relevante até para que pudéssemos, a partir desse debate na Comissão de Assuntos Sociais, partir para a definição de uma política, considerando, é claro, o interesse da sociedade brasileira em uma negociação até com o Governo, se for o caso, que também, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas, vem discutindo esses temas no âmbito do Ministério da Justiça.

            Hoje, também, queria abordar, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores, uma questão relacionada aos dilemas que os municípios brasileiros...

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo, nosso colega médico, que entende muito das questões de saúde.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Justamente, eu queria abordar nessa parte do seu pronunciamento, até em função da audiência que tivemos - por iniciativa de V. Exª -, que eu reputo que foi muito produtiva, não só por conhecermos a realidade que vivem os hospitais de modo geral, principalmente os hospitais públicos ou filantrópicos. Aquela ideia de partirmos - como V. Exª frisou -, de termos criatividade para buscar formas de recursos, já que se argumenta que faltam recursos para certos hospitais. E faltam mesmo. A Santa Casa de São Paulo está na iminência de fechar o pronto-socorro por falta de recursos. Então, essa ideia, entre outras, por exemplo, de se criar uma lei de incentivo à promoção e manutenção da saúde é fundamental. Por que há uma lei, como disse V. Exª, de incentivo à cultura, em que o empresário pode doar e abater em seu imposto, e não há para a saúde? Tenho certeza de que a grande maioria, senão a totalidade dos grandes empresários brasileiros, vai querer colaborar sim, até porque onde estão suas sedes existem problemas de saúde que envolvem seus próprios funcionários. Então, quero dizer que a Comissão de Assuntos Sociais deve avançar nesse tema de maneira urgente. Já denunciamos aqui, repetimos sucessivas denúncias do caos em que estão o Sistema Único de Saúde e até os planos de saúde. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que realmente temos que promover uma coisa que seja conclusiva, temos que promover uma lei que seja um verdadeiro estatuto da saúde, em que se diga que podemos tirar recursos da Cofins, da contribuição tal, ter essa lei de incentivo fiscal. Temos que partir para o tratamento, o diagnóstico está feito.

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti, que conhece bem essa matéria, porque é médico e tem se dedicado a isso na nossa Comissão. Eu queria reforçar a manifestação de apreço e de respeito, destacando o empenho do nosso Presidente Jayme Campos, porque já acionou a assessoria parlamentar da Comissão, reunindo técnicos especialistas nessa área, não só tributária, mas também especialmente de saúde, para formatar uma alternativa criativa e que seja, digamos, aceita pelo Poder Executivo, exatamente diante da questão da arrecadação financeira.

            Aliás, Senador Mozarildo, na questão da saúde, uma das prioridades apresentadas pelos prefeitos municipais que estiveram reunidos aqui na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que foi tão bem sucedida quanto a XIII e será a XV - eu até desejaria que não houvesse marcha, desde que houvesse uma distribuição justa dos recursos arrecadados -, continua sendo, há pelo menos dez anos ou mais, a Emenda nº 29.

            Fala-se muito, mas às vezes as pessoas, nossos telespectadores não sabem o que é a Emenda nº 29. Mas os prefeitos sabem muito bem o que é a Emenda nº 29 e os municípios também. Ela prevê a destinação de 10% da arrecadação especificamente para a saúde. Isso seria reforçar, Senador Paulo Paim, um volume muito apreciável de recursos para as prefeituras municipais.

            Estou aqui diante de colegas Senadores que estão, digamos, identificados com o municipalismo. Tenho ouvido aqui de todos os Senadores, do Senador Walter Pinheiro, do Senador Crivella, de V. Exª mesmo, Senador Paulo Paim, do Senador Mozarildo, do Senador João Alberto, a manifestação direta em defesa dos municípios. As pessoas moram nas cidades. A Emenda nº 29 é um tema recorrente aqui no plenário, porque muitos dos Senadores foram prefeitos municipais e, mesmo tendo sido governadores, como muitos aqui, vivem o drama dessa repartição injusta dos recursos.

            Penso que o Senado terá também a responsabilidade maior de discutir com tranquilidade e com equilíbrio a questão do pacto federativo, porque nós temos uma Federação. E a ideia de federação é que os entes federativos - União, Estados e municípios - tenham uma relação mais igualitária, mais solidária no compartilhamento de recursos arrecadados por meio de impostos ou contribuições. Hoje, a União fica com 60%; uma parte menor com os Estados, 23%; e apenas o restante para os municípios.

            Em 1988, o ano da Constituição, esse limite foi ampliado. Naquela época, o município recebia o equivalente a 23% da receita; hoje, recebe 13%. No entanto, de 88 para cá, as responsabilidades e as competências dos municípios aumentaram substancialmente. Hoje, o prefeito fica correndo não só em relação às suas despesas, mas porque houve uma queda na sua receita. E cada Censo que faz o IBGE, às vezes, agrava ainda mais o recebimento dessa receita na composição do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que é a principal fonte de receita dos municípios. Então, nesse aspecto, seria muito conveniente também, para recuperar, enquanto o Governo não assume - e é sempre difícil que alguém queira repartir ou compartilhar poder ou dinheiro -, enquanto o Governo não faz, que nós aqui nesta Casa... E eu já me comprometi com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, na reunião que a Bancada gaúcha teve, comandada pelo Prefeito Zanchin, que é o nosso Presidente, de votar pela derrubada do veto dos royalties do pré-sal, a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que foi vetada pela Presidência da República e que utiliza critérios do Fundo de Participação dos Municípios para a distribuição dos royalties. E os Municípios brasileiros estão muito ansiosos e numa grande expectativa de que o Congresso aprecie esse Veto nº 39.

            Eu renovo a minha posição favorável à derrubada desse veto, porque acredito que a Emenda Ibsen Pinheiro traz justiça fiscal aos Municípios. Aliás, esse é um dos pontos muito importantes, tanto quanto a questão da Emenda 29, que se destina aos recursos para a saúde.

            Mas eu também gostaria aqui de lembrar aos nossos Senadores, aos nossos telespectadores da TV Senado, ao Presidente Paulo Paim outro tema preocupante, especialmente para Municípios do meu Estado do Rio Grande do Sul, que diz respeito à questão das assimetrias no âmbito do Mercosul.

            Nós, nessa semana, com voto contrário de minha parte, votamos, aqui no Senado, o Acordo de Itaipu: o Brasil vai pagar mais pela energia. Eu respeito as razões que o Governo brasileiro tem para fazer esse contrato, mas votei, pensando que os contribuintes brasileiros poderão pagar mais caro pela energia resultante desse acordo aprovado aqui pelo Congresso Nacional.

            O problema é que nós estamos vivendo um dilema dentro do Mercosul. Claro que o Brasil tem mais responsabilidade porque é o maior parceiro. Não há dúvida sobre isso. Mas afora essa responsabilidade, uma espécie de paternalismo em relação aos outros membros do Mercosul não parece adequada na relação institucional, política e até econômica com esses parceiros; afinal, todos estão fazendo a sua parte, criando condições de desenvolvimento, e nós temos de compartilhar.

            Não é justo, portanto, que as empresas brasileiras que exportam para a Argentina sejam agora barradas de enviar os seus produtos para a Argentina, por conta dessas barreiras que o Governo argentino vem impondo. As restrições argentinas à importação de produtos brasileiros têm trazido sérios problemas à economia brasileira e, por conseqüência, aos nossos Municípios, especialmente no meu Estado do Rio Grande do Sul.

            Trago também aqui, hoje, a preocupação da região noroeste do meu Estado do Rio Grande do Sul, que se manifestou por meio de uma proposição trazida a mim pelo Prefeito da cidade de Doutor Maurício Cardoso, Marino José Pollo. Ele veio na condição de Presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa.

            O Município de Doutor Maurício Cardoso está situado às margens do rio Uruguai, na fronteira com a Argentina, e fica a 515 quilômetros de Porto Alegre. Mas a preocupação do Prefeito Marino é regional; é essa a missão dele como líder dessa região tão importante, que concentra, praticamente, a maior parte dos 60% da produção de máquinas e implementos agrícolas do Brasil, que estão nessa região e em outros municípios do Rio Grande do Sul.

            O prefeito informa, no seu ofício, que nessa região vivem aproximadamente 250 mil pessoas e que a economia regional gira em torno de duas grandes empresas fabricantes de implementos agrícolas: a AGCO, no Município de Santa Rosa, e a John Deere, no Município de Horizontina, do meu amigo Prefeito Irineu Colato. Os dois Municípios são, respectivamente, terra de duas personalidades brasileiras com prestígio internacional, pelo seu talento e pela sua beleza: quem não conhece a Xuxa ou a Gisele Bündchen?

            Conta o prefeito que essas duas empresas geram mais de quatro mil empregos diretos na região, e em seu entorno se instalaram mais de 50 empresas fornecedoras de insumos industriais. Esse polo industrial que se formou na região é responsável por toda a dinâmica econômica regional, movimentando, além da indústria metalúrgica, o comércio e os serviços.

            A instalação dessas empresas na região proporcionou também que ali se instalasse a universidade, gerando-se incentivos para a permanência dos jovens em suas respectivas terras natais.

            A permanência dessas empresas na região está ameaçada pela dificuldade que vem sendo imposta pela Argentina para a importação dos produtos - Senador Paulo Paim, o senhor conhece bem a área metalúrgica, é um líder metalúrgico de Canoas; na sua Canoas, também existem fornecedoras de peças para a composição das montadoras dessas máquinas, e é uma preocupação muito séria essa que nós aqui temos de enfrentar.

            Nos últimos meses, só a John Deere teve impedida a entrada na Argentina de mais de 800 máquinas. Essa política de criar dificuldades burocráticas aos produtos brasileiros gerou a demissão no Brasil de 300 trabalhadores na empresa, e, se essa situação persistir, o risco maior é a transferência da empresa para a Argentina.

            Desde 2009, a Argentina passou a exigir a emissão de licenças prévias para a compra de colheitadeiras e tratores do Brasil. Essa exigência não está prevista no acordo automotivo do Mercosul, mas é permitida pela OMC, que dá 60 dias para a emissão, prazo esse que não vem sendo cumprido, Senador Paulo Paim.

            Em virtude disso e dos problemas do câmbio supervalorizado, empresas produtoras de colheitadeiras e de tratores já anunciaram a mudança da sua sede para a Argentina e passarão a concorrer com as empresas brasileiras no mercado latino-americano de máquinas e implementos agrícolas, que estão em expansão, dado o crescimento e a produtividade da produção das safras agrícolas sucessivas.

            Os empresários reclamam da demora do Governo brasileiro com os constantes descumprimentos pela Argentina do Tratado de Assunção, que originou o Mercosul.

            Essa leniência, Presidente, pode estar relacionada ao saldo comercial favorável ao Brasil em 2011, da ordem US$1,3 bilhão. Mas essas relações comerciais têm sido deficitárias para o meu Estado, para o nosso Estado, Senador Paulo Paim, Estado também do Senador Pedro Simon, o Rio Grande do Sul, que registra no período, neste ano já, um saldo negativo de quase US$500 milhões nesse saldo comercial bilateral.

            Esse é apenas mais um caso entre outros tantos que tenho relatado nesta tribuna. As relações com os países do Mercosul precisam deixar de ser paternalistas. Enquanto esses países nos retaliam, rompendo acordo de cooperação comercial do porte do Mercosul, o Brasil reage, importando produtos que concorrem com os produzidos aqui no Brasil. Como é o caso, por exemplo, de automóveis e autopeças e, sobretudo, na área agrícola, do arroz. Agora é o término da safra no nosso País, e os preços estão lá embaixo ao nível do produtor, causando um risco de descapitalização violenta.

            Nesta semana mesmo, esta Casa deu uma demonstração de caráter paternalista nas nossas relações, triplicando - como me referi, há pouco - o valor da energia excedente de Itaipu aos paraguaios, em nome da política da boa vizinhança.

            Itaipu foi construída com dinheiro e tecnologia do Brasil, mas mesmo assim nosso País entende que deve pagar ainda mais pela energia comprada dos paraguaios. Respeito a posição do Senador Roberto Requião, que conhece bem a matéria, mas tenho a minha posição relacionada ao risco de que amanhã venhamos a pagar ainda mais pela energia que consumimos aqui, por conta desse acordo.

            Queria aproveitar também, já que mencionei a questão do arroz, que está vivendo um problema dramático, que hoje, às 14 horas, Senador Paim, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo nosso colega Acir Gurgacz, estará sendo realizado um debate sobre os problemas do endividamento da agricultura familiar.

            Naquela reunião em que V. Exª foi representado, estive presente lá com a Via Campesina, com a Fetraf-Sul e com a Fetag, foi demonstrado que o déficit que está acontecendo no setor da agricultura familiar, não só no Rio Grande, mas também na Bahia, do Senador Walter Pinheiro, é muito sério. Cerca de R$30 bilhões - bilhões de reais - da agricultura familiar, dívidas vencidas e vincendas, imediatas, e cerca de R$8 bilhões é muito dinheiro para os pequenos agricultores que estão aí com uma série de dificuldades. Vamos debater isso hoje, a partir das 14 horas, aqui, pela transmissão ao vivo da TV Senado, com a participação interativa de todos os interessados. Por isso, chamo atenção para esse aspecto. Haverá a representação dos agricultores familiares.

            Continuando a falar sobre essa questão da Argentina, temos de encontrar uma forma mais adequada e equilibrada nessa relação, até porque não é só esse o problema. Na fronteira com o Uruguai, o Governo uruguaio permitiu a criação de free shops do lado uruguaio, o que é ótimo. Nós todos... Eu, inclusive, até gosto de ir lá, para fazer compras no final do ano, para comprar um perfume para dar de presente para a família, mas o fato é que, do lado de cá, as empresas gaúchas situadas na fronteira, em Jaguarão, no Chuí, em Quaraí, em Livramento, sofrem. Embora tenhamos a vantagem de oferecer serviços, hotelaria, restaurantes, há outro problema sério, que é o comércio do nosso lado, que está perdendo exatamente nessa concorrência.

            Aqui apoio o projeto do Deputado Marco Maia, que dá ao Brasil o direito de também ter as lojas de comércio livre, o free shop, do lado do território brasileiro, que fica todo ele no Rio Grande do Sul. Isso seria muito conveniente.

            Tenho recebido dos empresários a preocupação. Algumas empresas estão fechando as portas, porque não conseguem vencer essa concorrência. Há cidades como Livramento, em que a divisa é apenas uma rua, ou Jaguarão, em que é uma ponte, assim como Artigas, Quaraí, Chuí, em que há fronteira seca, da mesma forma como em Livramento.

            Precisamos encontrar uma forma de compatibilização para a boa convivência dos dois lados da fronteira. Com esse processo e com essa política adotada pelo Governo uruguaio, conseguiu-se dar àquela região uma mobilidade, uma movimentação e uma atividade econômica muito maior, até porque ali se está desenvolvendo um polo vitivinícula muito importante - especialmente na região de Livramento -, apreciável até, e isso tem concorrido para ajudar a desenvolver também a chamada indústria sem chaminé, a indústria do turismo.

            Isso seria bom no âmbito do Mercosul também. Aqui, sou Relatora da proposta de área de fronteira, de autoria do saudoso Senador Sérgio Zambiasi, que foi nosso companheiro nesta Casa, e tenho a responsabilidade de continuar comandando esse processo.

            Queria agradecer muito, Senador Paulo Paim, a gentileza, também aos colegas Senadores e aos nossos telespectadores da TV Senado e dizer que aqui estamos atentos. Somos Senadores municipalistas e estamos defendendo os interesses dos Municípios e, no âmbito do Mercosul, um equilíbrio mais justo nas relações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

            Muito obrigada.

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