O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes até de abordar esta questão, que é muito importante, não poderíamos deixar de registrar o dia 13 de maio, meu caro Senador Requião, Presidente da Comissão de Educação, e Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, batalhador histórico nesta Casa nas lutas sociais e, principalmente, na luta de combate ao racismo.

            O dia 13 de maio é um dia importante para todos nós que o reconhecemos como o dia da luta, assim como o dia 20 de novembro, data que para nós é um símbolo da luta do combate ao racismo, Zumbi dos Palmares, a verdadeira caminhada do povo negro no Brasil rumo a essa libertação, ao combate efetivo às praticas de racismo. Mas não podemos deixar de registrar o 13 de maio, que é fundamental como parte da nossa história - não como dádiva, como se alguém tivesse dado. Durante anos e anos convivemos com essa história de uma concessão ao povo negro a assinatura da Lei Áurea. Não é esse o traço que enxergamos nessa questão, muito menos considerar essa conquista algo dado por alguém, pelas mãos de alguém. Mesmo no 13 de maio, é importante registrar a luta de bravos brasileiros que resistiam num período de muita dificuldade.

            E a referência que trazemos do dia 20 de novembro é exatamente pelas condições empreendidas, pela luta, pela forma e, diria até, pela resistência adotada contra o nosso Zumbi dos Palmares. Portanto, hoje, dia 13 de maio tem que ser lembrado como um ponto de partida para esta grande conquista dos direitos humanos em nossa sociedade: o respeito e, principalmente, a consagração de um princípio fundamental de respeito ao ser humano.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui, na realidade, trazer um tema nessa linha dos direitos humanos que vai ser objeto de uma audiência pública nesta Casa, sob o comando de V. Exª, sobre as questões de caráter ambiental, de condições de vida e até de infraestrutura, mas, principalmente, eu diria, uma ação de saúde, de proteção à vida das pessoas.

            Solicitei ao chefe de gabinete do Ministro Mário Negromonte que nos enviasse um material para que, aqui, do Senado, pudéssemos apresentá-lo e até, eu diria, saudar o Ministro por diversas iniciativas. Mas, em particular, quero tocar nessa questão que foi anunciada ontem, que é o fato de o Ministério das Cidades nos informar que, para uma ofensiva de recuperação dessa área de saneamento, abastecimento de água, o trato com os resíduos sólidos, a questão da destinação do lixo, portanto, na área ambiental, na área do saneamento, o Ministério aponta a necessidade de que sejam investidos R$420 milhões nos próximos anos, para preparar as cidades e para que possamos ter vida digna, ou seja, atender, pelo menos, até 90% da população com água de qualidade e com saneamento básico.

            Por que aporto, neste momento, a esse tema e essa informação do Ministério das Cidades? Pelo seguinte aspecto, meu caro Senador Paulo Paim, e já louvando a sua atitude em conjunto com diversos organismos, para que possamos promover no dia 26 de maio, quinta-feira, uma audiência pública, onde teremos oportunidade de conhecer vários dados e até a situação caótica que vive o povo de Santo Amaro, na Bahia. Santo Amaro da Purificação, como é chamada, é muito conhecida aqui pelo povo brasileiro a partir da história de vida dos Veloso - Dona Canô, do alto dos seus mais de 100 anos; Caetano Veloso e Maria Betânia, talvez os filhos mais conhecidos publicamente; Jorge Portugal; Rodrigo Veloso que, inclusive, é secretário hoje na cidade de Santo Amaro. Estivemos aqui, durante a Marcha, com o Prefeito Ricardo.

            Mas essa audiência é de suma importância, meu caro Paulo Paim, para que nós possamos conhecer a verdadeira devastação estabelecida naquela cidade, com a utilização de placas de chumbo.

            A cidade sempre abrigou uma unidade de fabricação de papel, ou seja, indústria de celulose. E no trato, no manejo, na manipulação dessa indústria de celulose, usou-se muito chumbo. Durante anos e anos a fio - de um lado, por ignorância; de outro lado, pela ausência do Poder Público agindo -, as pessoas foram utilizando aquelas placas de chumbo para servir até como paredes, para consolidar piso, para estabelecer, eu diria até, condições de terem sua unidade habitacional. Há setores inteiros: avenidas, casas, até prédios escolares, meu caro Paulo Paim, onde nós precisaríamos retirar essa quantidade de chumbo. Em outros casos, na maioria deles, em locais já detectados com elevado grau de contaminação, nós precisaríamos efetivamente remover as pessoas e promover uma reestruturação completa dessas áreas. Ainda na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos, em uma iniciativa, tanto do Deputado Luiz Alberto - à época eu também era Deputado, junto com a hoje Senadora Lídice da Mata, que também era Deputada -, nós empreendemos, meu caro Requião, uma campanha, uma pressão contra o Governo Federal buscando recursos para essa iniciativa. Não é fácil!

            O Santo Amaro do Subaé poluído, o Santo Amaro do samba de roda, o Santo Amaro da Purificação que, ao Brasil, deu poetas como Caetano Veloso. Esse Santo Amaro, agora, sofre exatamente com a necessidade de intervenção desse porte.

            Aqui, a nossa Comissão de Direitos Humanos, pilotada pelo Senador Paulo Paim, deve abrir essa chamada caminhada para que, em conjunto, nós tenhamos oportunidade, não só do conhecimento aprofundado daquela realidade, mas, ao mesmo tempo, da construção de iniciativas e de alternativas, e eu diria até, meu caro Paim, de forma muito mais incisiva, de uma completa retirada de população inteira de diversos lugares, com remoção, para que possamos dar a essas pessoas dignidade. Alguns já estão até em estágio avançado, avançadíssimo, de contaminação, necessitando de um nível de acompanhamento e de um tratamento intensivo para preservar a vida dessas pessoas.

            Então, quero aqui dizer, meu caro Paim, da nossa satisfação em ter sido convidado e ao mesmo tempo convocado por V. Exª, em conjunto com a Senadora Lídice da Mata e o Senador João Durval. Vamos acionar também os Deputados Federais, a administração municipal e o Governo do Estado da Bahia, para que, no próximo dia 26 de maio, tenhamos oportunidade de discutir esse tema nesta Casa e, de certa forma, junto ao Governo Federal, buscarmos soluções; ou, quem sabe, podemos buscar alternativas no chamado plano internacional de cooperação, já que com vários organismos internacionais, tanto ligados à área da saúde quanto ligados à área dos direitos humanos, nós temos oportunidade de captar recursos, apoio e solidariedade, para construir um caminho de solução para aquele grave problema que enfrenta a população de Santo Amaro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Walter, permita-me dizer só um detalhe.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pois não, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª é um dos signatários dessa audiência pública. Acho, inclusive, que o governo francês, porque a empresa... V. Exª conhece? Eu não conheço, e só recebi há poucos dias as informações. A empresa é francesa, e o governo francês também é responsável por aquilo que fizeram lá. Meus parabéns pelo discurso de V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado. Por isso estou insistindo, meu caro Senador Paulo Paim, no sentido de a gente envolver organismos internacionais. Então, esse é o esforço.

            Quero de novo aqui saudar V. Exª pelo pronto atendimento, na medida em que foi provocado por diversos organismos, a forma, eu diria, até rápida com que V. Exª agiu, disparando esse processo na manhã de hoje, para que, no dia 26, tenhamos oportunidade de convocar os diversos atores envolvidos nesse processo e também chamar aqueles que podem envolver-se nessa nossa caminhada.

            Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a colocar nesta manhã de sexta-feira, agradecendo mais uma vez a V. Exª pela disposição de contribuir neste momento com a Bahia e particularmente com o povo de Santo Amaro. Como disse Caetano em uma de suas músicas, “(...) No cais de Araújo Pinho (...) Cana doce Santo Amaro (...)”. Portanto, o Santo Amaro que todos nós nos acostumamos a ouvir de forma suave no cântico de Caetano Veloso.

            Santo Amaro hoje, na realidade, chora; chora por um Subaé contaminado. É preciso recuperar, de uma vez por todas, também aquele rio. Aliás, um dos cânticos que o povo brasileiro ouviu muito pela voz de Maria Bethânia diz o seguinte: “Purificar o Subaé / Mandar os malditos embora (...)”

            Portanto, o maldito, a maldição que precisamos banir daquela cidade é exatamente a contaminação, que hoje já é visível na vida das pessoas e na vida do povo de Santo Amaro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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