O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, cumprindo o horário previsto, começou, às 9 horas, um seminário, coordenado pelo movimento pelo plebiscito do Estado do Tapajós sustentável juntamente com Carajás, para debater o plebiscito e o desenvolvimento daquela área.

            Sr. Presidente, é um plebiscito, uma consulta à população do Pará sobre a criação de dois novos Estados com o desmembramento da imensa área do Pará. É bom que se diga, o Pará, sozinho, é do tamanho dos sete Estados do Sul e do Sudeste do Brasil. Então, essa geografia não ajuda o desenvolvimento do Pará, notadamente, das regiões mais distantes da capital Belém. O oeste do Pará, onde se pretende, caso aprovado o plebiscito, criar o Estado do Tapajós, é muito distante de Belém, como a região de Carajás, também, ao sul e sudoeste.

            É interessante o fato de o plebiscito ter sido aprovado após 12 anos tramitando na Câmara, praticamente. Aqui, em um ano, foi aprovado. O Senado aprovou antes o do Tapajós e, depois, o do Carajás.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, permita-me.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Numa homenagem aos nossos companheiros que vieram nos visitar, eu queria cumprimentar os alunos do ensino médio do Colégio Quadrangular Anápolis, Goiás. Vocês estão assistindo na tribuna ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É um prazer tê-los na tribuna, embora já estejam de saída.

            Mas, como eu estava dizendo, a Constituição Federal, para a criação de um Estado, não exigia a realização de um plebiscito. Foi assim com Mato Grosso do Sul, com Rondônia e com o Acre, onde não houve consulta à população. No entanto, o Constituinte de 1988 - e eu fui um constituinte - houve por bem, justamente por ser uma Constituição cidadã, popular, democrática, não permitir que se criassem Estados apenas por uma decisão do Executivo ou mesmo do Legislativo e, com isso, criou-se a figura do plebiscito.

            Esse plebiscito, já aprovado - o de Carajás - de maneira terminativa, está para ser promulgado; e o de Tapajós voltou para o Senado, Senador Paim, porque, na redação, iniciada há 12 anos, ficaram de fora cinco Municípios que surgiram depois. Então, é apenas uma questão de correção geográfica e redacional a apreciação que vai ser feita pelo Senado e que, espero, seja o mais breve possível.

            Mas a simples aprovação do plebiscito, que sequer foi marcado, já gerou, principalmente nas Imprensas do Sul e do Sudeste, inúmeros artigos contrários à divisão territorial com as alegações de que, primeiro, os Estados novos são inviáveis; segundo, de que vão criar despesas; terceiro, que só vai aumentar número de Deputados (estaduais e federais), de Senadores, mas não falam, por exemplo, que vai aumentar o número de professores, que vai aumentar o número de policiais, que vai aumentar o número de médicos, que vai aumentar a presença do Poder Público naquela região, inclusive - já que, quando se fala em Amazônia, se fala sempre em proteção do meio ambiente em primeiro lugar - a presença do Poder Público contribuirá para a proteção do meio ambiente, sobretudo, para a proteção daqueles homens e mulheres que estão lá ao desamparo.

            Antes de citar, aqui, alguns dados que eu preparei, quero ler um artigo da jornalista Lúcia Hipólito, a única que eu vi publicar um artigo favorável, para ficar registrado nos Anais do Senado.

“O Plebiscito no Pará e o futuro da Federação.

Anda rápido no Congresso a proposta de realização de um plebiscito para decidir sobre a divisão do Estado do Pará em três: Tapajós, Carajás e [o novo] Pará. [Na verdade, não anda rápido; está, há 12 anos, aqui no Congresso].

Se vai ser aprovado pela população, não sei; mas reacende a discussão da divisão político-administrativa do País.

A configuração do Brasil é resultado de divisão territorial realizada, majoritariamente, no século XIX [século XIX, Senador Eurípedes], como resultado de identidades regionais construídas desde a Colônia.

Mas, ao longo do século XX, formaram-se novas identidades, a partir de interesses econômicos, culturais e mesmo estratégicos.

Hoje, tramitam no Congresso projetos para a criação dos Estados de Tapajós, Carajás, Maranhão do Sul, Solimões, Araguaia, Planalto Central, Mato Grosso do Norte, Rio São Francisco, Triângulo Mineiro, São Paulo do Leste.[Imagine, até a re-divisão de São Paulo se pretende. É bom que se diga que apenas dois plebiscitos foram aprovados para fazer a consulta à população do Pará sobre a criação do Tapajós e do Carajás.] Mesmo que nem todos esses projetos se transformem em novos Estados, uma constatação é perfeitamente visível: não se consegue mais administrar, em regime democrático, um país das dimensões do Brasil.

Como estamos tentando fazer hoje, fingindo desconhecer as reais dimensões do País.

Não com o poder centralizado no Governo Federal. [Não é com isso.] A radicalização da Federação e da descentralização é condição mesma do avanço civilizatório no Brasil.

Não há Polícia Federal nem Forças Armadas que deem conta do controle das fronteiras nacionais e, ainda mais, das divisas estaduais para evitar o contrabando de armas, drogas [e aqui acrescentaria o descaminho dos nossos minerais e da nossa biodiversidade.] Só com a população instalada nas divisas e uma política estadual dedicada.

Claro que, junto com os benefícios, vêm também as críticas: aumento do gasto público. [Vou provar que não é.]

Novas estruturas de governo, novas Assembléias Legislativas, Tribunais de Justiça, cabides de emprego.

Para romper esse ‘círculo de giz”, que faz com que nada mude, é preciso romper com a forte tradição positivista e unitária do Brasil, que obriga a reprodução das estruturas da União em todos os Estados e Municípios.

Os gastos com a nova estrutura administrativa poderiam ser compensados com economia nos gastos federais nessas regiões.

E aí parece residir o nó do problema: a sanha do Governo Federal em se apoderar de recursos gerados nos Estados e Municípios. E a recusa em abrir mão.

Radicalizar a Federação e retirar poder e recursos das mãos dos burocratas do Governo Federal são a única chance de termos um futuro como Nação democrática civilizada. [E ela termina.] Federação já!

            Sr. Presidente, fiz aqui um apanhado rápido para demonstrar, em números, já que gostam muito de números, como é hoje a realidade do Pará.

            O Pará tem 144 Municípios, como Altamira, que é maior do que muitos países da Europa e está lá no oeste do Pará.

            A área do Pará, hoje, é de 1.427.703Km². A população total do Pará, atualmente, é de 7.321.493 habitantes - dados de 2010. A cota do ICMS é de R$945.923.224,14 - dados de 2009. O Imposto sobre Serviços: R$471.892.287,44 - dados de 2009. O Fundo de participação dos Municípios: R$1.567.396.025,92. E o FPE: R$2.385.152.783,61.

            Pois bem, com a divisão, como é que ficaria esse bolo dividido?

            Vamos ao que seria o novo Pará, tirando Tapajós e Carajás.

            O Pará sairia de 144 Municípios para 78. Uma área de 214.351km² - praticamente a área de São Paulo. A população cairia de 7.321.493 milhões para 4.426.580 milhões. A cota do ICMS seria de R$444.840.335,67. O Imposto sobre Serviços: R$277.077.342,49. O FPM: R$968.401.924,22 - dados de 2010. O FPE: R$1.442.064.672,92.

            Ora, Senador Paim, se compararmos o Pará atual com o Estado futuro, depois da divisão, vê-se que, ao contrário de perder, a área do Pará ganharia, porque diminuiria o número de Municípios, diminuiria a população a ser atendida, e os recursos, proporcionalmente, seriam até maiores.

            Como ficaria o Tapajós? Vinte e sete Municípios, com uma área de 736.732km² - portanto, ainda seria um Estado grande. A população seria de 1.230.935 habitantes. A cota de ICMS: R$109.336.510,87. O Imposto sobre Serviços: R$26.121.097,65. O Fundo de Participação dos Municípios: R$245.391.377,140, e o FPE, R$401.006.618,69.

            Ora, só isso aqui garantiria ao Estado do Tapajós a sua manutenção; fora as transferências voluntárias que a União faz para todos os Estados, fora as emendas parlamentares que vão para todos os Estados, fora a exploração das riquezas que existem naquela região.

            Então, não há essa história de dizer que o Estado não é viável. É viável, sim!

            E o Carajás? Como ficaria o Carajás? Trinta e nove Municípios, numa área de 296.620Km², portanto, uma área mais ou menos igual a com que ficaria o Pará novo; uma população de 1.663.978 habitantes; uma cota de ICMS de R$391.746.377,60; Imposto Sobre Serviços: R$168.693.847,30; FPM: R$353.602.724,56. FPE: R$542.080.768,97.

            Portanto, está aqui, com os dados do que hoje vai para o Pará, feito o rateamento desses dados, mostra-se claramente que os Estados são viáveis, sim, muito viáveis. E não há porque - aliás, não era uma discussão para se começar antes da aprovação do plebiscito porque, durante o plebiscito, vai haver uma campanha, com horário em televisão, em rádio, em comícios, em que aqueles que são contrários à redivisão vão dizer por que são contrários e mostrar o aspecto negativo. E os que são a favor vão mostrar dados como esses que estou mostrando aqui, de que de fato não há prejuízo para ninguém: não há prejuízo para o Pará, que vai remanescer, o que eu chamo de o novo Pará, nem prejuízo para o Tapajós nem para o Carajás.

            Eu espero que o projeto de decreto legislativo que voltou da Câmara para o Senado e que vai para a CCJ - apenas para corrigir, repito, a inclusão de novos Municípios que não existiam à época - seja aprovado rapidamente e que, portanto, concedamos ao povo do Pará o direito de se pronunciar, de dizer “queremos ou não queremos”. O que não pode é fazer artimanhas, por interesses políticos, econômicos ou outros, para não se aprovar o plebiscito, que, quero repetir, está há 12 anos no Congresso, sendo que há dois anos no Senado e há dez anos na Câmara.

            Então, eu espero, sim, que nós possamos aprovar esse plebiscito, esse projeto já na semana que vem, porque ele foi aprovado por unanimidade aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, foi para a Câmara, recebeu uma emenda e voltou para apreciação, novamente, no Senado.

            Com essa aprovação, poderá ser marcada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a data do plebiscito, e aí, sim, será hora de discutirmos a questão.

            Eu quero dizer para o povo do Pará...

            Senador Paim, eu sou meio paraense. Eu nasci em Roraima, mas estudei no Pará, formei-me em Medicina no Pará. Vivi lá a minha adolescência e os primeiros anos da minha idade adulto-jovem. Tenho pelo Pará a maior estima e, por isso mesmo, eu gostaria de ver o Pará mais desenvolvido, e, consequentemente, a nossa Amazônia mais desenvolvida.

            Quero, inclusive, dizer para o povo do meu Estado de Roraima que nós vamos ganhar com isso, porque o Tapajós, a parte oeste do Pará, faz fronteira conosco. No entanto, hoje, essa fronteira é abandonada, não tem conexão alguma. Próximo ao sudoeste de Roraima, existe, dentro do Pará, um Município chamado Trombetas, que produz minérios, que tem um porto fluvial importante, mas com o qual nós, de Roraima, não temos ligação, porque a rodovia BR-210, que deveria atravessar Roraima - e atravessa - e ir até o Pará, não está construída. Por quê? Porque a capital do Estado do Pará está na outra ponta e não tem condições.

            Não é má vontade de algum governador que tenha passado por lá, não, mas é porque é como se um governador administrasse mais do que vários países da Europa ao mesmo tempo.

            Então, faço este apelo como líder do PTB e espero que o Senado aprove, de maneira rápida, o plebiscito, para que se dê direito ao povo do Pará de dizer “sim” ou “não” à criação de Tapajós e Carajás.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.

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Matérias referidas:

- O plebiscito no Pará e o futuro da federação (Blog da Lucia Hipólito).

- Quadros de números.

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