O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Wilson Santiago, Senador Marcelo Crivella, os cumprimentos pela iniciativa oportuna. V. Exª, que é do Rio de Janeiro, homenageia o Jornal do Brasil, que tem a cara do Rio de Janeiro, a cidade maravilhosa, que, para os meus olhos, é a capital mais bela do mundo. É uma primazia ter a cara do Rio de Janeiro.

            Presidente do Jornal do Brasil, Srª Ângela Moreira; Diretor do Jornal do Brasil, Sr. Reinaldo Paes; Diretor Executivo, Sr. Marcelo Migliaccio; Editor, Sr. Humberto Tanure; Jornalista Luiz Orlando Carneiro; Jornalista Mauro Santayana; Jornalista Leandro Mazzini; Heloísa, demais jornalistas, visitantes, Senador Pedro Simon, Senadora Maria do Carmo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é um privilégio ocupar a tribuna do Senado Federal para celebrar os 120 anos do Jornal do Brasil. Quando tanto se fala em inovação e modernidade, o Jornal do Brasil é exemplo histórico. Foi inovador desde os seus primórdios, contando em priscas eras inclusive com correspondentes estrangeiros, a exemplo do magistral Eça de Queirós. Sob a batuta do Patrono desta Casa - lá está o seu busto -, a marca de Rui Barbosa, investido da função de redator-chefe é traço editorial que enaltece o acervo histórico do JB, que se transformou em patrimônio nacional.

            O jornal secular, aspiração e sonho de gerações de grandes profissionais de imprensa, ao longo do seu itinerário, escreveu uma das mais luminosas trajetórias de um periódico no País. É, sem dúvida, o ícone de diversas gerações de jornalistas brasileiros, inovador na forma e no conteúdo, atuando com independência e driblando com originalidade os embaraços da ditadura militar.

            É impossível dissociar o JB de sua essência carioca, sua alma carioca, o que em grande medida contribuiu para que sua moldura fosse traduzida como a “cara do Rio de Janeiro”.

            Desde setembro do ano passado, a sua feição mudou radicalmente. O Jornal do Brasil deixou de circular nas bancas e aderiu às transformações tecnológicas que notadamente modificaram as relações originais entre o público e os meios de comunicação. Desde então, o Jornal do Brasil passou a utilizar o mote de “O primeiro jornal 100% digital do País!”

            Diante desse novo marco do periódico e nessa nova e revolucionária moldura digital, devemos celebrar o fato de que o jornal permanece a serviço do Brasil e em prol da manutenção da liberdade de imprensa, elemento essencial para as sociedades democráticas.

            Não podemos ignorar que são inúmeras as tentativas de cercear a imprensa na América Latina, especialmente no México, na Argentina, no Equador, na Venezuela e, de quando em vez, aqui também no Brasil, a exemplo do que ocorre com a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo há 654 dias. São exatamente 654 dias de censura ao jornal O Estado de S. Paulo. E não podemos ignorar que há censura em veículos menores, em sites, em blogs. Lembro-me, agora, da censura ao blog da Adriana Vandoni, a censura ao blog do Fábio Pannunzio, a censura ao blog Esmael Moraes. Enfim, a censura está presente, sim, em nossos dias e em nosso País. E nós sabemos que a liberdade de imprensa é a essencial liberdade. Se a liberdade de imprensa está comprometida, as demais liberdades falecem.

            Lembro-me de Mário Covas num momento histórico do Parlamento brasileiro. Num memorável discurso, em um episódio que envolvia o Deputado Márcio Moreira Alves, Mário Covas disse: “Creio na liberdade, esse vínculo entre o homem e a eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem de seu criador”, proclamando o valor da liberdade.

            E, nessa oportunidade, é mais do que salutar relembrar a Declaração de Chapultepec, carta de princípios que dimensiona a importância de uma imprensa livre como “condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade”.

            É mister ressaltar que o Brasil foi signatário do referido documento adotado pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994.

            Os princípios contidos na Declaração devem nortear o papel da imprensa em nosso País, e alguns deles merecem ser aqui reproduzidos:

I - Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.

II - As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação.

III - O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, enfim qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afeta seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.

IV - A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa.

V - Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.

VI - A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e equidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista desses fins e a observância desses valores éticos e profissionais não devem ser impostos. São responsabilidades exclusivas dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em uma sociedade livre, a opinião pública premia ou castiga.

VII- Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser censurado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

            Considerei oportuno fazer essas observaçoes, no momento em que comemoramos 120 anos deste guardião da liberdade, que é o Jornal do Brasil.

            A propósito, Sr. Presidente, o estadista inglês Winston Churchill dizia de forma lapidar que “a verdade é inconvertível. A malícia pode atacá-la; a ignorância pode zombar dela, mas, no fim, lá está ela”. O Brasil - a sociedade brasileira - precisa contar com uma imprensa livre e soberana, sem qualquer vínculo com os mandatários ou mandantes da hora. Os homens investidos de poder são passageiros, eventuais, substituíveis; as instituições são permanentes, definitivas e insubstituíveis.

            Por fim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao festejarmos os 120 anos do Jornal do Brasil desejo destacar o compromisso com a democracia, marca indelével do periódico que hoje - por mérito inquestionável - homenageamos nesta sessão especial do Senado da República.

            Para o Jornal do Brasil, certamente, lutar pela liberdade sempre terá valido a pena, continuar lutando também.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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