O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Ótimo.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, que nos garantem a audiência das sessões das segundas-feiras; público que nos acompanha também pela Internet, no último final de semana, a revista Veja, dando sequência a sua prática de ataques ao Partido dos Trabalhadores, fez uma reportagem de duas páginas dizendo que a proposta aprovada pela Comissão Especial do Senado que está tratando da reforma política, que é a proposta de lista fechada preordenada, defendida pelo Partido dos Trabalhadores, é apenas uma artimanha das lideranças do Partido dos Trabalhadores com a intenção de cassar o direito de voto dos eleitores.

            A forma como a revista Veja apresenta a possibilidade de se aprovar o voto em lista nessa reforma que está em curso, aqui no Senado e também na Câmara Federal, deixa a entender que se trata apenas de uma artimanha do Partido dos Trabalhadores querendo tirar proveito próprio da situação. E afirma, inclusive, que, se tal medida for aprovada, teremos os mandatos vitalícios dos burocratas do partido, dos chefões dos partidos, como diz a revista Veja.

            Mas a própria reportagem de Veja, no final, diz que o voto em lista fechada surgiu em 1885, na Bélgica. A ideia era permitir que diversas ideologias tivessem espaço no parlamento, respeitando o direito das minorias. Aí a própria revista Veja afirma: “Mas sua aplicação só faz sentido quando há partidos fortemente ideológicos”. E mostra que não é o caso do Brasil, porque na geleia geral dos partidos brasileiros, onde há representantes que dizem não ser de direita e nem de esquerda e nem de centro, não há ideologia suficiente para a aplicação do voto em lista.

            Ora, senhores cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras, discute-se a possibilidade de fazer uma alteração nas regras eleitorais do Brasil justamente para se tentar dotar de um pouco mais de ideologia a nossa política, justamente tentando dar um pouco mais de força aos partidos, para que os eleitos tenham responsabilidade para com os partidos. Porque, atualmente, é muito comum se eleger por um partido e não dever obrigação em relação às teses defendidas pelo partido. E mais: muitos se elegem por um partido e trocam rapidamente de partido, criam outros partidos, de tal maneira que a fidelidade praticamente não existe. E se tem uma coisa que está sendo defendida pelo Partido dos Trabalhadores é justamente a busca de se criar mecanismos para fortalecer a fidelidade partidária, de tal maneira que os eleitos devam obrigação aos seus partidos, sejam do PT, sejam do PMDB, sejam do PSDB, sejam do DEM, sejam de qualquer partido.

            E quando se defende a proposta de lista fechada, preordenada, e com alternância de gênero, com financiamento público das campanhas é justamente para permitir, primeiro, maior equilíbrio de gênero no nosso Parlamento. O Brasil é um País pouco representado pelas mulheres no Parlamento, aliás, na América Latina o Brasil tem o segundo pior desempenho de mulheres no Parlamento; só ganha do Paraguai. Só o Paraguai tem menos mulher no Parlamento, proporcionalmente, do que no Brasil, E com as regras atuais dificilmente vamos mudar essa realidade. E quando se defende lista fechada, pré-ordenada, e com alternância de gênero, defende-se justamente a possibilidade de as mulheres serem melhor representadas no Parlamento nacional, uma vez que as mulheres são maioria do povo brasileiro, mais de 50% da população brasileira é do sexo feminino, e, no entanto, a representação das mulheres no nosso Parlamento não chega a 13%. 

            Quando se defende a lista fechada, pré-ordenada, e com alternância de gênero não está se pensando apenas em fortalecer o Partido dos Trabalhadores; está se pensando, fundamentalmente, em proporcionar às mulheres que elas tenham a maior representatividade no nosso Parlamento. E isto eu considero papel de nós homens parlamentares, Senadores e Deputados Federais: fazer essa defesa, porque é justo que as mulheres sejam representadas no Parlamento. E quando se defende o financiamento público para as campanhas, ai sim, Veja, faz uma confusão quando diz que está se defendendo apenas que as campanhas sejam pagas pelos eleitores, pelos cidadãos, como se hoje as campanhas não fossem pagas, como se hoje as arrecadações não acontecessem por meio de empresas que quase sempre têm interesse em relação aos governos.

            Então, por que não deixar isso às claras com o financiamento público? O financiamento público só tem razão de ser se tiver lista fechada, com cada partido apresentando a sua lista e não tendo competição interna, porque, com o modelo atual, em que os candidatos disputam entre si, mesmo pertencendo à mesma sigla, não tem possibilidade de haver financiamento público.

            Não teria lógica, porque, daí, estaríamos financiando pessoas e não ideias, e não projetos, e não partidos, e não forças políticas.

            Então, Sr. Presidente, o que trago aqui é uma correção que considero justa em relação às afirmações que Veja faz contra o Partido dos Trabalhadores, porque, na realidade, ainda não foi aprovada aqui no Senado a lista fechada. A Comissão tirou esse indicativo e vai apresentar uma proposta de emenda constitucional nesse sentido, que vai ser submetida à apreciação do pleno desta Casa e também vai à discussão na Câmara dos Deputados. Todas as idéias que vierem, em forma de proposta da Comissão, serão devidamente avaliadas com toda a seriedade por todos os Senadores e Senadoras. Não compete à revista Veja dizer que o Partido dos Trabalhadores é quem dá o tom ou as regras aqui no Parlamento, até porque a maioria aqui é formada com um conjunto de ideias absolutamente divergentes em relação à reforma política. Cada uma das forças partidárias tem uma defesa específica.

            A outra afirmação que considero bastante leviana da revista Veja é a de dizer que, através da lista fechada, vão se instituir os mandatos vitalícios dos chefões partidários. Isso não procede, porque, em caso do voto em lista ser aprovado para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, em caso dessa lista fechada e pré-ordenada ser aprovada, também certamente vai ser aprovado o limite de mandatos, o número de mandatos que uma pessoa pode disputar. Depois, também os partidos vão procurar escolher os seus melhores, que são exatamente aquelas pessoas que têm liderança e representatividade na sociedade, para se apresentarem como candidatos. Não faz sentido a afirmação de que é uma proposta apenas para fortalecer os chefões das máquinas partidárias. E acaba sendo uma ofensa para todos os componentes da Comissão do Senado que avaliaram e tomaram essa proposta como uma das possibilidades de emenda constitucional a ser apresentada a este pleno.

            Mas o que me traz aqui também, Sr. Presidente...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte sobre esse tema, Senador Aníbal Diniz?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Por favor, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É preciso considerar que o Partido dos Trabalhadores, ao defender a lista fechada, sempre está qualificado - ainda ontem eu ouvi a palavra do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, perante o Diretório do Estado do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores - que a lista fechada deve ser objeto de escolha por meio democrático. Se for, portanto, para haver lista fechada, ela precisa ser acompanhada de uma sistemática segundo a qual os eleitores e, em primeiro lugar, os próprios filiados do Partido, estejam com a oportunidade de escolher cada um quais as pessoas que recomendam para serem representantes do povo no Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição que aqui apresentei estabelece que todos os Partidos realizem prévias antes das eleições para escolha de seus respectivos candidatos ao Executivo, bem como os proporcionais. E, na hora de indicar os candidatos proporcionais, que cada filiado possa escolher para cada homem também uma mulher. De maneira que há outras proposições. O próprio Senador Roberto Requião já apresentou proposição no sentido de que, se houver lista fechada, ela precisa estar combinada com uma sistemática pela qual os eleitores venham a decidir sobre a ordem daqueles que serão eleitos para o Executivo. Então, há diversas proposições, todas na direção de se assegurar um procedimento democrático de escolha daqueles que estarão na lista. Era esse o ponto que eu gostaria de enfatizar como uma contribuição às suas palavras, Senador Anibal Diniz.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Suas palavras enriquecem muito, Senador Suplicy, a reflexão que estou fazendo. Eu estou justamente propondo que a gente reflita sobre esse aperfeiçoamento que está em discussão no Senado Federal e também há uma Comissão discutindo na Câmara dos Deputados no sentido de se buscar o aperfeiçoamento do processo eleitoral, das suas regras, de tal maneira a permitir maior participação do povo brasileiro, de permitir maior lisura nos processos eleitorais e, ao mesmo tempo, de contribuir para que os Partidos sejam fortalecidos ideologicamente e possam defender teses para a sociedade brasileira e na defesa dessas teses a sociedade possa se sentir absolutamente representada quando tiver uma força majoritária.

            E outro aspecto que deve ser considerado é porque, quando se vota nominalmente, como o é na regra atual, quando se vota nominalmente num candidato proporcional a Deputado Federal, a Deputado Estadual ou a Vereador, pensa-se que se vota apenas naquele candidato, mas, na realidade, já se vota no partido ou na coligação que ele representa. Quantos exemplos temos de uma coligação com um candidato super bem votado que acaba arrastando outros candidatos que não tiveram votação suficiente para serem eleitos? Isso significa que, mesmo indiretamente, o eleitor já está votando em lista. Ele está votando na lista de candidatos que compunham a chapa daquele candidato bem votado.

            Na realidade, o que se está propondo ao se defender a lista fechada pré-ordenada com alternância de gênero é que cada partido apresente a sua lista de candidatos formada pelos seus melhores. Aí, sim, a população, o eleitor poderá fazer a defesa, poderá fazer o seu voto consciente no sentido de que aquela força que compuser a maioria, aquela força que obtiver a maioria dos votos terá uma preponderância na defesa de suas teses e, certamente, na aprovação das suas teses no Parlamento.

            E não é essa a preocupação que está apresentada pela revista Veja. O que tem na reportagem da revista Veja é uma intenção clara e explícita de atacar o Partido dos Trabalhadores como se a intenção do PT fosse apenas fazer uma reserva de mercado em favor do seu crescimento e do aumento da sua força no cenário político nacional.

            Mas o que também me traz à tribuna na tarde hoje, Sr. Presidente, é que recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, lançada há poucos dias, mostra que a desigualdade do povo brasileiro, no que diz respeito à renda, diminuiu na última década. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ... e a Pesquisa Mensal de Emprego, ambas do IBGE, mostram claramente que, na última década, houve uma redução da desigualdade de renda no Brasil. E isso é muito alvissareiro!

            Durante os oito anos do Governo Lula, a queda da pobreza foi de 50,6%, contra 31,9% durante o período do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi o menor nível de desigualdade de renda alcançado pelo País desde a década de 60.

            É um piso histórico. E o Prof. Marcelo Neri, que coordenou esse estudo pela Fundação Getúlio Vargas, faz uma afirmação muito interessante. Ele diz: “Acho que esta década [dos anos 2000] pode ser chamada de década da redução da desigualdade, como os anos 90 foram chamados de década da estabilização”.

            Entre os 50% mais pobres no País, a renda cresceu 67,93% no período de 2000 a 2010. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu apenas 10%. De tal maneira que quem estava na base teve um crescimento maior e diminuiu-se o fosso social entre os que mais têm e os que menos têm.

            O estudo revelou que, em 2010, o Brasil atingiu o mais baixo nível de desigualdade. O índice de Gini caiu a 0,5304. Esse índice mede a concentração de riqueza: quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

            Diz o Prof. Marcelo Neri:

Não há nada similar à redução da desigualdade desde 2001. O país deve registrar mais reduções na redução da pobreza. Estamos no sentido oposto ao de China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e países da Europa, onde a desigualdade cresce.

            O Prof. Marcelo Neri também mostra que a queda da desigualdade está fortemente ligada aos avanços na educação e, em seguida, aos programas sociais, à política social de transferência de renda, fortalecida no Governo do Presidente Lula e que tem continuidade agora, com a Presidenta Dilma:

O grande personagem dessa revolução é a escolaridade. Isso revela uma maior inserção da população no mercado formal de trabalho, resultado da política educacional, em conjunto com o resultado macroeconômico mais equilibrado.

            Entre os 20% mais ricos, a renda cresceu 8,9% e a escolaridade, 8,1%. Entre os 20% mais pobres, a renda cresceu 49,5% e a escolaridade, 55,6%.

            Outra informação que merece ser ressaltada é a queda da desigualdade entre as rendas de homens e mulheres. A renda das mulheres cresceu 38% na década, contra 16% da renda dos homens.

            Apesar da ótima notícia, é inegável que a desigualdade em relação aos outros países ainda é bastante alta: enquanto no Brasil o índice de Gini ficou em 0,53, nos Estados Unidos é de 0,42. Apesar da queda, um índice próximo de 0,5 ainda é, em comparações internacionais, ruim. O Japão, o país rico menos desigual do mundo, tem índice de 0,24. A Namíbia, a nação mais desigual do mundo, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2010 da ONU, tem índice de Gini de 0,74. São informações da Folha de S.Paulo.

            Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, existem hoje 16,2 milhões de brasileiros vivendo em condições de miséria - renda familiar abaixo de R$70,00 por pessoa -, ou seja, 8,5% da população brasileira que será alvo principal das ações do Governo. Apesar da diminuição, esse ainda é um índice muito alto. “Não estamos falando de um contingente residual da população, mas de quase um entre dez brasileiros”, disse o Presidente do IPEA, Márcio Pochmann.

            A boa notícia em relação a tudo isso é que, ao mesmo tempo que a Fundação Getulio Vargas faz a revelação desses dados, mostrando a redução da diferença de renda entre os que menos ganham e os que mais ganham, a Presidenta Dilma faz o anúncio da sua intenção de fortalecer o programa Brasil sem Miséria, que adota como critério para limite da linha de pobreza extrema a renda familiar de R$70,00 per capita, valor utilizado como corte para a concessão de benefícios do programa Bolsa Família.

            Para o estabelecimento desse valor limite, o Governo considerou, entre outros aspectos, o custo da alimentação em diferentes regiões brasileiras. O estabelecimento de uma linha de pobreza, como faz o Governo, permite a fixação de metas mais definidas.

            O programa vai priorizar três eixos principais, que são: a transferência de renda, o acesso a serviços básicos e a inclusão produtiva.

            Apesar de a Presidenta Dilma admitir que a erradicação da miséria é algo muito difícil, ela faz uma afirmação que tem que ser incorporada por todos os representantes desta Casa e todos os dirigentes políticos brasileiros. Ela afirma: “Posso não conseguir acabar com a miséria nos meus quatro anos, mas vou insistir tanto nisso que esse objetivo de acabar com a miséria vai ficar selado nas nossas consciências.”

            Essa afirmação da Presidenta Dilma nos enche da certeza de que a sua disposição em lutar para erradicar a pobreza do Brasil, para fazer com que não haja fome através da inclusão produtiva, através do acesso aos serviços básicos de saúde, de educação e de assistência e também da transferência de renda é algo que nos tranquiliza muito porque demonstra o quanto a Presidenta Dilma está encarando, com total seriedade, sua missão à frente do poder no Brasil.

            Ela tem um plano ambicioso e complexo, mas, com o apoio e os acertos que o Governo vem tendo, eu posso ficar seguro de que ela vai lograr muito sucesso.

            A pobreza não se limita à insuficiência de renda. As pessoas que vivem em situação de miséria estão em quatro milhões de domicílios brasileiros - 7% do total - e têm menos acesso aos serviços básicos do que as pessoas que estão em outras condições. O índice de analfabetismo entre essas pessoas é de 22% nas cidades e de 30% em áreas rurais.

            As diferenças regionais também são muito fortes e devem merecer atenção especial. A pobreza extrema está mais concentrada nas áreas urbanas - 53% - que no campo - 47% - e mais fortemente nas Regiões Norte e Nordeste do País.

            O anúncio do novo plano da Presidência da República chamou a atenção também do Banco Mundial, instituição financeira internacional que fornece empréstimos aos países em desenvolvimento para a execução de programas sociais, que solicitou detalhes sobre esse e outros programas sociais do Brasil, como o programa Bolsa Família. Segundo informações da Agência Brasil, esses programas poderão servir de pilares a um plano internacional para a próxima década.

            O Brasil é o único país latino-americano cujos projetos sociais serão tomados como referência para a execução de um plano mundial que estimule a inclusão produtiva e tenha uma abordagem conjunta, mas que respeite as distinções entre as necessidades dos moradores das zonas rurais e das zonas urbanas.

            Com essa disposição da Presidenta e com o reconhecimento internacional desse esforço, eu concluo aqui as minhas palavras, manifestando o meu mais irrestrito apoio a esse empreendimento, no sentido de combater a pobreza, promovendo inclusão social, inclusão produtiva e permitindo que as pessoas consigam condições de renda e possam buscar a sua autonomia, através tanto da inclusão produtiva quanto do acesso aos bens, principalmente à educação, algo fantástico na elevação das potencialidades das pessoas, a partir da elevação da sua capacidade intelectual.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Tenho certeza de que a Presidenta Dilma vai lograr sucesso nessa sua missão fantástica de reduzir a pobreza e de melhorar a condição de vida do povo brasileiro.

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