O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente desta sessão, companheiro e amigo paraibano Wilson Santiago, destaco que o trabalho que V. Exª vem desencadeando no Senado tem repercutido muito no interior da Paraíba. Esta semana, fui a Patos, Sousa, Pombal e Cajazeiras e vi como os meios de comunicação disponíveis no Senado chegam ao interior, onde repercute muito o trabalho de V. Exª em nome do Brasil e da Paraíba.

            Sr. Presidente, gostaria de pedir a inserção em nossos Anais de um pronunciamento que deveria ter feito semana passada, por ocasião dos onze anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que mudou de forma irrefutável o comportamento dos governantes na gestão das finanças pública.

            A Lei Complementar nº 101, de abril de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu um verdadeiro código de conduta para os administradores públicos de todo o País, abrangendo não somente os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - como as três esferas de governo - federal, estadual e municipal.

            Falo dos avanços, das modificações acontecidas depois da LRF, e trago um pleito de profunda gratidão a todos os Congressistas daquela época, que elaboraram um texto dessa magnitude.

            Gostaria que V. Exª solicitasse a transcrição desta matéria, na íntegra, em nossos Anais.

            O assunto de hoje me chamou muito a atenção, Senador Paim, V. Exª, que, como eu, recebe diversas mensagens a cada dia, a cada instante. Recebi a mensagem de uma jovem paraibana chamada Gessika. Ela diz:

Caro Senador Vital, mais conhecido por nós como Vitalzinho, meu nome é Gessika. Tenho 19 anos. Desde os 16, fiz questão de exercer o meu direito de votar com o intuito de colocar pessoas merecedoras. E tenho certeza de que uma dessas pessoas é o Sr. Senador.

Sou diabética, do tipo 1, a diabetes mellitus, desde os 8 anos de idade. Tenho convivido com esse problema por muito tempo. Nos últimos tempos, tem sido mais difícil, por conta dos preconceitos. Hoje, graças a Deus, esse tipo de doença tem sido assistida como uma realidade vivenciada por milhares de pessoas. Mas o que mais me prejudica é a questão financeira da minha família.

Vivo com um salário mínimo. Somos quatro, e o que mais me angustia é saber que os meus medicamentos custam o dobro do valor financeiro do que possuímos. Há algum tempo, venho conseguindo meus medicamentos por lutas ferrenhas na Justiça. Hoje, consigo, pela Justiça, medicamentos no Estado da Paraíba, mas infelizmente, mesmo sendo por ordem judicial, os medicamentos estão sempre vindo faltando, e o que mais falta é aquele que é mais caro.

            Ela fala da sua doença, dos seus problemas, e termina dizendo:

Além de diabética, tenho doença celíaca, psoríase, dislipidemia familiar, o que, com um salário mínimo, seria impossível fazer tratamento adequado.

            O drama dessa jovem me fez refletir sobre o sistema de saúde pública no Brasil. Alguns dados me atormentam, e vou passá-los para as Srªs e os Srs. Senadores na tarde/noite de hoje.

            Nossa atuação na esfera política nos permite entrar em contato com o cotidiano de dramas e aflições da sociedade brasileira.

            No dia 31 de março, como já li, recebi da jovem Gessika, de 19 anos, uma comovente mensagem eletrônica que nos dá conta de que, desde os 8 meses de idade, é portadora de diabetes do tipo I, o diabetes mellitus. A doença obriga Gessika, cuja família de quatro membros vive com renda mensal de um salário mínimo, a se valer de pleitos intermináveis na Justiça brasileira para receber do sistema de saúde os onerosos medicamentos de que precisa para tratar do diabetes. Além de diabética, Gessika também é portadora de doença celíaca, psoríase e dislipidemia.

            A missiva, tendo em vista suas precárias condições financeiras, deixa registrada, na mensagem que nos enviou, as dificuldades que Gessika enfrenta, tendo em vista as duras condições em que vive.

            Srªs e Srs. Senadores, os problemas enfrentados por Gessika Almeida nos remetem às dificuldades a que a saúde pública deve fazer face, no curso dos próximos anos. Todos reconhecemos o valor da previsão contida no art. 196 da Constituição Federal, segundo o qual:

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            Como é bonito ler esse artigo e ver, com tristeza, a sua não aplicabilidade. Como é lindo ver esse artigo falar de direitos e deveres do povo e do Estado, respectivamente, e não ver, por exemplo, o Congresso Nacional, que elaborou esse mesmo artigo, tomar para si as responsabilidades de cada um de nós e regulamentar definitivamente a Emenda Constitucional 29, que foi motivo de mais uma Marcha de Prefeitos, da XIV Marcha de Prefeitos.

            São essas diferenças deste Brasil, Senador Paim, que angustiam, muitas vezes, V. Exª - e eu vejo - e que me trazem hoje a falar de saúde pública.

            No entanto, o que se tem visto no Brasil é a manutenção do fosso que separa pobres e ricos no que diz respeito ao atendimento de saúde. Essa é a conclusão de uma pesquisa do IBGE, publicada no final de 2010. A pesquisa constatou, por exemplo, a existência de enormes diferenças quanto à quantidade e à qualidade dos equipamentos e profissionais destacados para o atendimento, a depender da classe social do atendido e de ser o atendimento realizado pelo setor público, que sempre passa por maiores dificuldades, ou privado, em que os planos de saúde garantem o acesso a equipamentos mais sofisticados. O IBGE divulgou, em sua pesquisa final de 2010, a diferença de qualidade profissional e de qualidade de equipamento do setor público, aquele que sempre está atravessando pesadas dificuldades financeiras, e o setor privado, mantido pelos planos de saúde que garantem atendimento a uma classe social que se utiliza de equipamentos cada vez mais sofisticados. Os planos de saúde se encontram disponíveis onde? Nas regiões mais ricas do Brasil, realidade que amplia a diferença de atendimento entre os setores público e privado.

            Srªs e Srs. Senadores, alguns dados efetivamente preocupam todos aqueles que sonham com um Estado brasileiro cada vez mais justo no atendimento da sociedade.

            Nesse sentido, a pesquisa sobre a Assistência Médico-Sanitária revelou que, entre os anos de 2005 e 2009, houve um significativo decréscimo de leitos nos estabelecimentos de saúde. A população se multiplicou, as doenças tiveram progressão geométrica e o quadro da presença de leitos foi diminuindo. Entre 2005 e 2009, houve uma queda de 11.214 leitos, o que serve de explicação para o aumento das filas de atendimento em sete das principais capitais do Brasil: São Paulo, Rio, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba. Em tais Municípios, estima-se que aproximadamente 170 mil pessoas terão de esperar pelo prazo de até cinco anos para se submeterem a uma cirurgia eletiva, a cirurgia não emergencial.

            Os senhores imaginem que 170 mil pessoas agora, neste momento, estão esperando no Brasil até cinco anos para receberem o atendimento de uma cirurgia que nós chamamos, na Medicina, de eletiva, que é aquela cirurgia não emergencial. Vejam a que ponto nós chegamos!

            Do número total de leitos no Brasil, Senador Wilson Santiago, que atinge o patamar de 431 mil leitos, 35% se encontram em instituições públicas, e 65%, em instituições privadas, indo de encontro a tudo que preceitua o SUS, que é o atendimento universal e prioritariamente ao setor público.

            Dos 431 mil leitos, 35% se encontram em instituições públicas e 65% em privadas.

            A distribuição regional desses leitos reforça a percepção da desigualdade entre ricos e pobres: 54% desses leitos se encontram na Região Sudeste, onde vive a população com maior renda - 54% de todos os leitos disponíveis no País se encontram na Região Sudeste. Na Região Nordeste, 19%, na nossa região, Wilson. Quantos pacientes, quantas pessoas, quantos cidadãos nós vivenciamos todos os dias nos cobrando uma cirurgia, pedindo pelo amor de Deus para serem atendidos no sistema hospitalar da nossa região?! Na Região Sul, Senador Paim, 15% apenas; na Região Centro-Oeste, 6%; e na Região Norte, 4%. Essa é a distribuição espacial dos 431 mil leitos no Brasil.

            O Sudeste também lidera o ranking dos postos de trabalho em estabelecimentos de saúde para pessoas com nível superior de escolaridade. Desses, 51% estão na Região Sudeste, 21% no Nordeste, 15% no Sul, enquanto o Centro-Oeste e o Norte detêm as menores parcelas, 7% e 5% dos profissionais.

            Na mesma distribuição espacial injusta e ingrata, nós temos também a distribuição, até coincidentemente, do ranking dos profissionais. Na mesma linha de proporcionalidade, são 52% para a Região Sudeste; 21%, Nordeste; 15%, Sul; 7% e 5%, Centro-Oeste e Norte respectivamente.

            Se pensarmos nos postos médicos por mil habitantes, novamente os serviços de melhor qualidade se concentram nas capitais e, nelas, em bairros de maior poder aquisitivo. Estados com maiores dificuldades, como Maranhão, Paraíba, Pará e Ceará, apresentam os menores índices de postos médicos: 1.3, 1.6, 1.7 e 1.8 para cada mil pessoas respectivamente.

            Srªs e Srs. Senadores, meu eminente Senador Ricardo Ferraço - V. Exª que será Relator setorial da área temática da saúde, representando este Parlamento -, o quadro atual da saúde pública no Brasil exorta a classe política e a sociedade a realizarem uma ampla reforma no setor, que deve tornar-se mais eficiente, mais igualitária nos próximos anos. E nós não poderemos avançar nenhum centímetro se não regulamentarmos definitivamente no Congresso Nacional a Emenda à Constituição nº 29, que obriga Municípios - que já vêm fazendo, diga-se de passagem -, os Estados e a União a definirem limites exigidos por lei e aplicarem esses limites em saúde pública.

            É preciso que trabalhemos juntos para mitigar problemas como o da taxa de mortalidade dos zero aos cinco anos, que no Brasil, é de ainda 22 para cada mil crianças nascidas vivas, patamar que nos deixa somente à frente da Bolívia e do Paraguai na América do Sul.

            No ano de 2007, o gasto brasileiro com saúde foi na ordem 8,4% do PIB. Isso depois de o Governo Lula - diga-se de passagem, e faça-se justiça -, ano a ano, aumentar os gastos com a saúde. Mas o aumento que vem na receita é inversamente proporcional ao crescimento que tem na despesa e nas demandas. Mas desse aumento, hoje na ordem de 8,4% do PIB, 58% foram gastos pelas famílias, enquanto o setor público arcou com 42% dos gastos. Em nosso País a população mais pobre gasta mais do que a mais rica, em termos proporcionais, com saúde e medicamentos.

            Srªs e Srs. Senadores, a mensagem de Gessika, jovem paraibana, a respeito dos problemas que vivencia no tratamento das suas questões de saúde, essa menina que desde cedo é atormentada por diversas patologias, nos faz pensar na saúde do Brasil como um todo.

            É preciso que a classe política, sobretudo a sociedade, se mobilize para podermos oferecer condições mais adequadas de atendimento dos cidadãos pelo Estado.

            E eu vi, com muita alegria, o movimento dos prefeitos. Mas hoje é outro dia. Se a voz que ecoou, semana passada, por ocasião da 14ª Marcha dos Prefeitos Brasileiros não for repetida, não for reverberada desta tribuna, da tribuna da Câmara, da tribuna das Assembleias, das Câmaras Municipais, nós vamos ter ainda muito tempo para regulamentar aquilo que já deveríamos ter feito, que é a Emenda à Constituição nº 29.

            O sistema brasileiro de saúde, em que faltam recursos e investimentos, mão de obra e infraestrutura adequada, necessita de uma grande e profunda reforma. É a essa causa que eu pretendo consagrar meu mandato no Senado Federal.

            Muito obrigado, senhoras e senhores.

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