O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, parabéns ao Senador Vital pelo pronunciamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profissionais da imprensa e público presente, um dos instrumentos mais importantes para o exercício da democracia é a permissão da apresentação de projetos de lei por iniciativa popular, conforme permitido por nossa Constituição Federal e regulado pela Lei nº 9.709, de 1998.

            Em notícia veiculada, Sr. Presidente, pelo Correio Braziliense, em sua edição de hoje, fomos informados do movimento, no Brasil inteiro, pela coleta de assinaturas para a iniciativa de projetos de lei e emenda à Constituição no que se refere aos projetos que conhecemos e de que estamos tratando, como a reforma política.

            É bem verdade, Sr. Presidente, que nós, parlamentares, não podemos nos surpreender com essa iniciativa, por várias razões. Primeiro, porque a própria Casa dificulta o andamento e o entendimento para a votação desses projetos, além de tantos outros. Além disso, o interesse de muitos e a complicação de outros permite que a burocracia e o próprio trâmite regimental impeçam as votações de projetos dessa natureza, que, de fato, são importantes e cobrados pela própria população. Em muitos países, esse louvável instrumento de mobilização popular é usado com maior frequência.

            Começamos a ver no Brasil a população procurar soluções para seus interesses, co-participando diretamente, através de projetos de lei, propostas, sim, e também de emendas à Constituição.

            Devemos aceitar e louvar a possibilidade do exercício de cidadania que a democracia participativa nos traz através de posições e decisões desse porte, da sua própria população. O eleitor trabalhando diretamente com o seu representante, propondo modificações em nossa legislação, seja eleitoral, seja de qualquer natureza.

            Nessa hora, Sr. Presidente, é que também me inquieto.

            Nós, parlamentares, há anos discutimos a reforma política, mas, infelizmente, ela não sai das nossas comissões; engancha, como temos testemunhado ao longo do tempo, nas comissões especiais - como vem sendo tratada recentemente; a Câmara dos Deputados tratando com prazos distintos. Mesmo assim, as ideias, o pensamento e os objetivos da própria população são, na verdade, encalhados na burocracia, na falta de interesses, e, além de tudo, na complicação de algumas pessoas.

            Corremos o risco, Senadores, de, quando votarmos nossas propostas, essas já estarem obsoletas e não atenderem às necessidades do Brasil, muito menos da sua própria população.

            Preocupa-me que assuntos de extrema importância sejam solucionados em outras instâncias, e não nas nossas.

            Temos testemunhado, Senador Paim, a Justiça legislando e fazendo o papel do Congresso Nacional exatamente por conta da preocupação que muitos dos nossos companheiros têm tido em votarmos e acelerarmos os projetos de iniciativa da própria sociedade.

            Nós, que aqui estamos com o objetivo de representar o povo, estamos permitindo que a Justiça ocupe esse espaço, que é democraticamente honroso para todos nós.

            A reforma política é necessária; mais que isso, é urgente. Precisamos mostrar ao povo que estamos aqui atentos e empenhados em trabalhar para que ela aconteça o mais rapidamente possível. Já se cansa de esperar.

            Nós estamos defendendo a reforma, Sr. Presidente, como disse a V. Exª há pouco, assim como a defendi como Deputado Federal por duas legislaturas. Na Câmara apresentei uma proposta de emenda constitucional, que chama a atenção de todos porque nela propomos a redução do mandato de Senador de oito para seis anos, o que certamente atende aos anseios da maioria da população.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Ricardo Ferraço, por onde andamos o povo ainda não entende. A maioria pergunta: por que Senador tem mandato de oito anos e o Presidente da República só quatro anos? Por essa razão a nossa proposta de reduzir o mandato de oito para seis anos e que um terço dos Senadores sejam eleitos, a partir de 2014, junto com os prefeitos, com mandato de seis anos; em 2018 haveria a eleição do restante dos dois terços, também para mandato de seis anos, que terminará em 2024.

            Tenho certeza de que essa proposta será acolhida pela população brasileira e pelos integrantes da Casa.

            Apresentei, repito, na Câmara dos Deputados, essa proposta, que está encalhada lá. Há dois anos foi iniciada e apensada na reforma política. Não teve condições de avançar em decorrência da falta de entendimento em relação ao assunto na Câmara dos Deputados.

            Estamos defendendo, afinal de contas, a redução do mandato de Senador, pleito que vem sendo discutido pela sociedade brasileira, pois o período de oito anos para Senador parece desproporcional se comparado com quatro anos, repito, para Presidente da República, para Prefeito e para Governador.

            Os Senadores representam os interesses do Estado no Congresso Nacional, sua eleição é majoritária, assim não há como justificar um mandato com tempo tão extenso.

            Neste momento de reestruturação política, o Senado, que tem a função moderadora enraizada na prudência de seus membros, deve demonstrar à sociedade que compreende os anseios do povo brasileiro de assistir a uma maior renovação nos quadros do Congresso Nacional, especificamente de seus representantes.

            Com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição Federal, possibilitaremos que haja eleições de três em três anos, e não mais de dois em dois anos. Aprovada a proposta no Senado Federal e, em seguida, na Câmara dos Deputados, tenho certeza de que os demais concorrentes e demais postulantes aos cargos de prefeito, deputado federal, Presidente da República irão também defender os mandatos para que eles coincidam e tenhamos, a partir de então, eleição para prefeito, para Presidente da República e para o Senado Federal de seis em seis anos.

            Nosso posicionamento, Sr. Presidente, não diverge daquilo a que nós assistimos nos últimos tempos. Todos nós temos conhecimento das pesquisas de opinião pública, pois são de conhecimento público, Senador Ferraço. A população ainda não entendeu, após tantos anos, por que o Senador tem oito anos de mandato enquanto os demais integrantes do Parlamento só têm quatro anos de mandato, assim como os integrantes do Poder Executivo.

            Por isso, estamos apresentando essa proposta de emenda à Constituição para ser discutida na Comissão de Reforma Política. Tenho certeza de que ela irá encontrar apoio popular e de integrantes desta Casa, para que tenhamos condições de fazer coincidir algumas eleições, ou seja, um Senador será eleito junto com os prefeitos e dois Senadores (2/3), na eleição seguinte junto com o Governador do Estado e o Presidente da República.

            Era só, Sr. Presidente, para não tomar mais o tempo de V. Exª.

            Espero que V. Exª, juntamente conosco e com os demais companheiros tenhamos condições de aperfeiçoar mais esta proposta e unificar as propostas feitas por mim e por tantos outros na Câmara dos Deputados e outros no Senado Federal, para que tenhamos condições de avançar na reforma política e encontrar as soluções e o consenso e votar a reforma tão desejada, tão cobrada e tão almejada pela sociedade brasileira.

            Era só, Sr. Presidente.

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