O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Apenas para registrar o apelo da Associação dos Profissionais de Níveis Superior, Técnico e Médio dos Correios.

Solicita a intercessão [...] no sentido de evitar a aprovação dos artigos 44 e 45 da proposta de revisão estatutária da ECT, em tramitação na Casa Civil da Presidência, que preveem a ocupação de funções técnicas e gerenciais por pessoas estranhas aos quadros da empresa. Pela proposta, vinte mil funções de confiança, hoje preenchidas por profissionais do quadro permanente, poderão ser ocupadas por pessoas sem vínculo com a ECT, algo sem precedente na Administração Pública brasileira. Em outras empresas públicas federais, como CEF e Infraero, as funções gerenciais e técnicas são privativas de empregados.

A aprovação dos citados artigos, propostos sem o mínimo debate com o corpo técnico, configura a continuidade do processo de desprofissionalização da ECT, que se tem acentuado nos últimos anos, conduzindo a empresa à situação de ascendente deterioração do nível de qualidade dos seus serviços.

            Esse apelo vem assinado por Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Associação dos Profissionais de Níveis Superior, Técnico e Médio da ECT.

            Sr. Presidente, é mais uma tentativa de aparelhamento da máquina pública, substituindo técnicos qualificados por, evidentemente, nomeações de caráter político para cargos comissionados. Isso puxa para baixo a qualidade da administração de uma empresa tão importante para o País como é a Empresa de Correios e Telégrafos.

            Feito o registro, Sr. Presidente.