Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o programa da Renda Básica da Cidadania, adotado na cidade de Santo Antônio do Pinhal/SP em 2009.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Considerações sobre o programa da Renda Básica da Cidadania, adotado na cidade de Santo Antônio do Pinhal/SP em 2009.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2011 - Página 16814
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • ELOGIO, COMENTARIO, ORADOR, PROGRAMA, RENDA MINIMA, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO, TOTAL, POPULAÇÃO, OBJETIVO, COMBATE, POBREZA, ATUAÇÃO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DO PINHAL (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONVOCAÇÃO, ESTUDANTE, REGIÃO, VIZINHO, VISITA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, DIVULGAÇÃO, PROJETO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, há poucos instantes, recebi os estudantes da Escola Jardim das Nações, de Taubaté, em meu gabinete. Expliquei a eles o quanto que ali, perto de Taubaté, a cerca de trinta minutos, no Município de Santo Antônio do Pinhal, a população, o prefeito e os vereadores, em 2009, resolveram tomar uma decisão importante e pioneira.

            Quem sabe Taubaté, pela voz dos seus estudantes presentes, possa persuadir o restante da população e transmitir também a outros Municípios que, da mesma maneira, o hoje Programa Bolsa Família, que atinge 51 milhões de brasileiros, mais de ¼ dos 191 milhões de brasileiros, cerca de 13 milhões de famílias e está presente, portanto, em todos os municípios, foi algo que se iniciou no Distrito Federal, em Campinas, em Ribeirão Preto, em Belo Horizonte, em Belém, Mundo Novo, em dezenas de outros Municípios que passaram a adotar, em 1995, programas de garantia de renda mínima, associados à educação, que também se denominaram Bolsa Escola e foram transformados, mais tarde, em Bolsa Família.

            Da mesma maneira como as pessoas foram persuadidas de que o Programa Bolsa Família era uma boa ideia, precedida pelo Bolsa Escola, ou Renda Mínima, associada à educação, mais e mais, nos cinco continentes, filósofos e economistas estão se sendo persuadidos de que uma proposta melhor ainda é aquela que, felizmente, o Senado Federal, em dezembro de 2002, e a Câmara Federal, em dezembro de 2003, aprovaram por consenso de todos os partidos.

            Isso foi para a mão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que o Ministro da Fazenda Antonio Palocci, depois de ter comigo dialogado, transmitiu ao Presidente Lula que se tratava de uma proposta factível, porque estava dito que seria instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados e, portanto, perfeitamente possível. E o Presidente Lula sancionou.

            Mas em que consiste a proposição? Todas as pessoas, então, por exemplo, todos os habitantes de Taubaté - não importa a origem, raça, sexo, idade e condição civil ou socioeconômica - passarão a ter o direito de receber uma renda básica, na medida do possível, suficiente para atender às necessidades vitais de cada um, como um direito de serem habitantes de Taubaté, do Estado de São Paulo, de serem brasileiros e brasileiras.

            A ninguém será negado, nem mesmo ao Prefeito de Taubaté, aos dirigentes das maiores empresas ali instaladas. Sim, será para todos.

            Quais as vantagens? É de bom senso que todos venham a ter o direito de participar da riqueza da Nação. Elimina-se toda e qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Elimina-se qualquer sentimento de estigma das pessoas poderem, terem que dizer ‘eu só recebo tanto, por isso, mereço tal complemento’. Elimina-se o fenômeno da dependência, que resulta de você ter um sistema que diz quem não recebe até certo patamar tem o direito a receber tal complemento. E a pessoa está por decidir iniciar ou não aquela atividade, mas se iniciá-la, se vier o governo e retirar o que ela estava recebendo naquela programa, ela talvez desista de fazer a atividade. E, se todos estivermos com a renda básica, qualquer atividade que venhamos a realizar, sempre significará progresso.

            E, do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, professora Cristiane, é que é a maior vantagem, pois para aquela jovem que, às vezes, não tem outra alternativa senão a de vender o seu corpo para alcançar a sobrevivência sua e de seus familiares, ou para o jovem que não encontra alternativa senão a de se tornar um aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, ou para o trabalhador que, às vezes, no meio rural brasileiro se vê instado a aceitar condições de trabalho escravo, uma vez instituída a renda básica de cidadania, as pessoas terão o direito de dizer: “Não. Daqui pra frente, não vou aceitar essa condição. Vou aguardar mais tempo para dar mais tempo para ter a oportunidade de obter um trabalho mais de acordo com a minha vocação, mais de acordo com a minha vontade”. 

            É neste sentido, portanto, que a renda básica de cidadania significará maior grau de liberdade para todos na sociedade, justamente no sentido de que nos fala o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, quando observa que “desenvolvimento, se for para valer, deve significar maior grau de liberdade para todos na sociedade”.

            Então, gostaria de lhes transmitir que, quem sabe, vocês possam fazer uma visita lá perto, a Santo Antonio do Pinhal, para conhecer como a população, seus vereadores e o prefeito resolveram aprovar uma lei nesse sentido. E, há, agora, um grupo de trabalho, em decorrência de acordo que a Corporação Andina de Fomento, dirigida pela Srª Moira Paz Estenssoro, e a Unicamp realizaram, com a participação inclusive da Secretária Extraordinária de Combate à Extrema Pobreza, Srª Ana Fonseca, para montar uma equipe que está assessorando a Prefeitura de Santo Antonio do Pinhal a criar os passos, ou seja, o fundo que irá gerar os recursos suficientes para um dia se pagar aos seus sete mil habitantes a modesta mas cada vez maior renda básica de cidadania e quais os passos seguintes que deverão ser dados. Como fica perto de Taubaté, vocês podem uma hora organizar uma visita até Santo Antonio do Pinhal. Podem contar comigo, porque vou falar com o prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira para ali recebê-los.

            Assim, Srª Presidenta, gostaria de dizer que esse projeto tem muito a ver com o objetivo maior da nossa Presidenta Dilma Rousseff, que, ainda hoje, no seu pronunciamento para o Primeiro-Ministro da Suécia, num almoço no Itamaraty, expôs os nossos objetivos e o seu objetivo maior de erradicar a miséria, ao mesmo tempo falando da admiração que temos pela Suécia, que conseguiu ter um dos maiores índices de desenvolvimento humano entre todos as nações e, desde o início século XIX, passou a elaborar instrumentos de política econômica que realmente propiciam à população sueca extraordinário grau de educação, de civilidade, de realização de justiça e sentimento de solidariedade.

            Muito obrigado, Srª. Presidenta.


Modelo1 3/28/247:13



Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2011 - Página 16814