A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Jayme Campos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado.

            Lembrou aqui há pouco o Senador Walter Pinheiro a figura de Delfim Netto, que teve de fato um papel vigoroso, preponderante, na gestão econômica de nosso País. Foi inclusive Ministro da Agricultura, e poucos lembram dessa passagem de Delfim Netto, meu amigo. Com a lucidez de quem tem 80 anos, ele ainda pensa, fala e escreve sobre as questões de maior relevo para o nosso País. É exatamente sobre a agricultura, que ele conhece tão bem. Ele falou sempre sobre a questão relacionada à transferência de renda do setor produtivo para o setor financeiro. É por isso que eu faço essa referência elogiando e homenageando esse grande brasileiro, Antônio Delfim Netto.

            Sr. Presidente, Paulo Davim, Srs. Senadores, hoje, a ponte que divide a cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e a cidade de Paso de los Libres, na Argentina, foi diversas vezes interrompida para que o País tomasse conhecimento do drama, das dificuldades financeiras e dos problemas que persistem desde o mês de março relacionados à comercialização do arroz do meu Estado, maior produtor brasileiro daquele produto, daquele alimento que faz parte da mesa diária dos brasileiros.

            Mais de 3 mil produtores de arroz, Sr. Presidente, estão mobilizados. O arroz, sabe-se, é o alimento mais consumido no mundo. Eles estão ainda mobilizados lá em Uruguaiana, na manifestação e numa audiência pública que foi solicitada pelo Vereador Ronnie Mello, com a participação da Assembleia Legislativa, dos Deputados Francisco Gorski e Frederico Antunes, junto com a Federarroz e as outras entidades que estão cuidando dos produtores rurais, especialmente desta importante lavoura, nesta mobilização denominada “Te mexe Arrozeiro”, exatamente para mostrar novamente ao País os problemas decorrentes de uma comercialização hoje extremamente complicada, complexa, provocando aos produtores do meu Estado, de Santa Catarina e de uma parte do Paraná uma inquietação pelos prejuízos, porque, ao fixar-se o preço mínimo de R$25,00, o agricultor, o produtor de arroz não está recebendo este preço mínimo. A média é de R$19,00 ou R$17,00 por saca de 50kg.

            A situação é, como disse, extremamente grave, Sr. Presidente. Há o problema das assimetrias do Mercosul, em que nossos produtores competem em desigualdade de condições com os produtores argentinos. No vizinho País, o custo dos insumos agrícolas, como defensivos, combustíveis e máquinas, inclusive produzidas em território brasileiro, é muito inferior aos custos da produção no Brasil, em razão, por exemplo, da carga tributária, das questões da logística. E o mais grave, Presidente, é que o Brasil importa arroz do Uruguai e da Argentina numa média de 100 mil toneladas a cada mês.

            Como o Brasil é autossuficiente na produção, o produto argentino provoca, claro, nessa hora da comercialização de uma excelente safra, queda de preço no nível do produtor. É uma situação extremamente grave e aguda em função dos problemas decorrentes do endividamento, já que o produtor de arroz, que fez investimento em tecnologia, não vai conseguir pagar.

            É necessário que o Governo brasileiro estenda ao arroz, Sr. Presidente, as retaliações comerciais que tem imposto à Argentina no caso dos veículos automotores e autopeças. Ou, então, como eu pedi hoje ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministro Fernando Pimentel, a suspensão temporária da importação das 100 mil toneladas de arroz da Argentina, que estão chegando agora ao Brasil. Seria uma forma, exatamente, de dar uma resposta adequada ao que a Argentina vem fazendo com os produtos manufaturados brasileiros que chegam àquele mercado.

            Queria também agradecer a boa vontade do Ministro Fernando Pimentel, que encontrei no Palácio do Itamaraty, hoje, durante o almoço que a Presidenta Dilma Rousseff ofereceu ao Primeiro Ministro da Suécia, que faz visita oficial ao Brasil.

            A política de preços mínimos não está hoje ajustada aos custos de produção. Hoje, embora o preço mínimo oficial seja de R$25,80 a saca de 50 quilos, os agricultores têm recebido, conforme dados da Emater, valores médios na faixa de R$19,13, Sr. Presidente. Em alguns casos, segundo a Fetag, Federação dos Trabalhadores da Agricultura, o preço recebido fica abaixo de R$17,00. Comparem: preço mínimo R$25,80, e hoje o agricultor, o produtor de arroz está recebendo apenas R$17,00, como constata a Fetag. Enquanto isso, o custo de produção varia de R$27,56, segundo a Conab, a R$29,00, de acordo com o Irga, Instituto Rio Grandense de Arroz, e a própria Federarroz, comandada pelo empresário e produtor Renato Rocha.

            Lembro, Presidente, que os números são fornecidos por instituições governamentais da União, Emater e Conab, e do Estado do Rio Grande do Sul, no caso o Irga.

            Esses números demonstram que nossas lavouras não enfrentam problemas de produtividade, mas sim de competitividade.

            Aliás, vale ressaltar aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que ontem à noite o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu em audiência, a pedido do Deputado Luiz Carlos Heinze, que participou lá em Uruguaiana desse movimento, os representantes da Farsul, da Fetag, da Federarroz, da OCB, e também da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul, a Ocergs, para tratar desse assunto, quando foi apresentada uma proposta para socorrer emergencialmente essa lavoura.

            Eu gostaria que ficasse aqui registrado nos Anais não apenas essa correspondência entregue e bem acolhida com muita atenção e cooperação pelo Sr. Nelson Barbosa. Solicito que fiquem transcritas nos Anais não só essa correspondência e essa solicitação, como também, Sr. Presidente, o documento que é o resumo do que foi feito em relação aos pleitos da agricultura, da lavoura de arroz do meu Estado. Que fiquem, portanto, esses dois documentos registrados.

            Queria agradecer, aliás, porque várias vezes estive com o Secretário Nelson Barbosa, que deu à questão atenção máxima e redobrada prioridade. Porém, até agora, nenhuma medida foi decidida oficialmente para resolver e tranquilizar esses produtores, que estão seriamente ameaçados por um processo de endividamento extremamente grave - não para eles, mas para o próprio abastecimento de arroz do mercado interno brasileiro. Sr. Senador Armando Monteiro, tendo área agricultável, tendo de controlar a inflação, o Brasil não se pode dar ao luxo de contentar-se apenas com a importação de países vizinhos, precisa dar atenção prioritária ao produtor brasileiro, estimulá-lo através de uma logística eficiente e da desoneração dos custos - esse famoso custo Brasil, que a entidade que V. Exª presidiu, a CNI, tanto combateu ao longo das últimas décadas.

            Outro grande problema enfrentado na cultura do arroz, Sr. Presidente, diz respeito ao endividamento rural. Os produtores estão reivindicando a suspensão dos pagamentos dos contratos pelo menos até 31 de outubro deste ano, que seria o período para dar uma solução para essas dívidas vencidas e vincendas - apenas um prazo, não se trata de moratória.

            A propósito, Sr. Presidente, na última sexta-feira, por iniciativa minha, foi realizado um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a intenção de discutir o Pronaf, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e a dívida desses pequenos agricultores. Essa audiência teve a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária, do Banco do Brasil e dos agricultores, representados pelos movimentos sociais, pelo MPA, pela Via Campesina e pela Fetag. Nessa audiência, foram revelados dados, alarmantes também, segundo os quais, nessa categoria, o endividamento chega a R$30 bilhões no País - agricultura familiar -, e a emergência desses pagamentos - para uma dívida consolidada que foi solicitada, mas negada pelo Governo - chega a R$8 bilhões.

            Hoje, fui recebida, em audiência, pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, para relatar essas apreensões vividas pelos produtores e tratar de outras questões econômicas. A interferência do Presidente do Banco Central nesse processo se justifica pelo fato de que a produção de alimentos no Brasil é responsável não só pelo saldo positivo da nossa balança comercial, mas também e especialmente pela contenção ou pelo controle da inflação e dos índices inflacionários, que hoje é preocupação essencial, crucial e primeira do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

            Aliás, essa autoridade monetária concordou em atuar como interlocutor junto ao Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Ministro Guido Mantega e também ao próprio Secretário Nelson Barbosa, para resolver os problemas dos produtores de arroz, ele que conhece tão bem a realidade vivida pelos produtores não apenas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que são os maiores produtores do País, mas também toda a produção nacional, o mercado e a estabilização da oferta desse produto

            Durante essa audiência, hoje pela manhã, Sr. Presidente, transmiti a essa autoridade, o Presidente do Banco Central, informações também sobre o Projeto de Lei nº 40, de 2011, de minha autoria, que permite que bancos cooperativos, cooperativas de crédito, instituições financeiras estaduais e agências e bancos de desenvolvimento possam ter acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Espero que, com a aprovação desse projeto, aconteça a democratização e o barateamento do crédito ao produtor rural.

            O Presidente Tombini, para minha alegria, acolheu, de forma positiva esse projeto, explicando que as cooperativas de crédito não têm sido motivo de preocupação ao Banco Central.

            Queria, por fim, nesse particular, fazer um registro positivo, porque nós temos nos queixado muito aqui no Senado da falta de atenção que alguns ministros têm em relação ao Senado e aos Senadores. Gostaria de salientar a forma cordial, a forma competente, a forma respeitosa, colaboradora, a forma institucional e republicana com que o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebeu em audiência não só a mim, mas Deputados Federais do meu Estado.

            Nesse encontro, ele deu um tratamento realmente “deferencioso” não só a todas as questões, mas revelando também todo o seu empenho e cuidado na gestão da economia em nosso País, fornecendo até, Sr. Presidente, informações tranquilizadoras sobre a questão do controle inflacionário e sobre a questão que o Brasil vem enfrentando nas chamadas medidas prudenciais no combate à inflação, mas que quando o Governo aumenta a taxa de juros para fazer o controle e a contenção do consumo, para evitar que essa inflação de demanda se agrave, há uma sequela que corresponde à atração de mais capitais para o nosso País.

            Na verdade, essa situação não acontece só aqui, mas em todo o mundo, com uma mobilização de fluxo de capitais. Ele lembrou o caso da Austrália, que está recebendo maior volume de recursos com uma taxa de juros muito pequena. É exatamente nessa medida que se aguarda o que vai acontecer na maior economia do mundo, a economia americana, a partir do primeiro trimestre de 2012, quando teremos uma visão mais clara - nós brasileiros, que estamos também preocupados com a inflação, tanto quanto o Presidente do Banco Central - desse cenário que está preocupando as autoridades econômicas do nosso País.

            Sr. Presidente, esta manifestação tem um único objetivo: mais uma vez, chamar a atenção das autoridades, do Governo. A Presidenta Dilma Rousseff conhece profundamente toda a realidade da economia do meu Estado, conhece também a realidade dos produtores de Santa Catarina, que, juntos, formam o maior percentual de produção de arroz do nosso País. Tenho certeza de que não faltará sensibilidade para uma emergência e uma medida que é, agora, inadiável, sob pena de o Brasil ter, na próxima safra, sérios problemas de abastecimento interno, e ficar na dependência da importação, o que seria uma situação desastrosa, para dizer o mínimo, de um País que precisa gerar renda e riqueza, de gerar mais empregos e maior distribuição de renda.

            A produção bem tratada e bem acolhida é a maneira mais inteligente para que tenhamos uma agricultura que possa ajudar nestes dois pontos: abastecimento e valorização de produtores rurais, que também aguardam que a Câmara decida o Código Florestal, que é outra dor de cabeça aos produtores.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Concedo, com muita alegria, um aparte ao Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senadora Ana Amélia, eu queria me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento, pela oportunidade do seu pronunciamento, e queria, neste tempo de convívio no Senado, pouco mais de três meses, destacar sua linha de atuação, que tem sido pautada por um compromisso de apoio ao setor produtivo nacional, em todas as frentes, desde a defesa da micro e pequena empresa, do setor industrial, da agricultura especialmente, pelo que ela inclusive representa em seu Estado, e, hoje, sua palavra de apoio ao setor da rizicultura, que tem tanta expressão econômica no Rio Grande do Sul e que, portanto, merece uma voz firme, como a que a Senadora tem trazido aqui para o Senado. Então, eu me congratulo com o seu pronunciamento e quero dizer que me sinto muito bem de poder estar alinhado com as suas posições. Estaremos sempre aqui, na defesa do setor produtivo nacional. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Armando Monteiro. É uma alegria. Pernambuco e Rio Grande do Sul têm muitas afinidades, até históricas. Em seu Estado, os pernambucanos defenderam o território e nós também defendemos o território. Somos integracionistas, somos defensores desta Federação. E eu queria agradecer a V. Exª por essas referências, que são extremamente estimulantes ao meu mandato, porque sou uma Senadora que estou começando aqui, e a experiência de V. Exª, por ter comandado uma entidade como a Confederação Nacional da Indústria, me ajuda muito a entender melhor os problemas brasileiros.

            Com relação à questão da competitividade, nós agora temos um gaúcho, seu amigo, Jorge Gerdau Johannpeter, comandando, a convite da Presidenta Dilma Rousseff, uma área fundamental, que é a eficiência na gestão, o que pode tornar nosso País, do ponto de vista exatamente daquilo que mais cobramos, a questão da competitividade, é que vamos dar um salto de qualidade em relação a isso, barateando nossa produção.

            Muito obrigada, Senador Armando Monteiro.

            Queria, com este pronunciamento, então, Presidente, agradecer a atenção e renovar a solicitação à Ministra e ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff para que dê uma atenção muito grande para resolver o problema da comercialização do arroz, que é uma questão inadiável. A impaciência, a preocupação dos produtores rurais já ultrapassa os limites do tolerável, e é possível entender isso pelo que fizeram hoje na fronteira com Uruguaiana, fechando a ponte que liga os dois países.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, senhores telespectadores, Srªs e Srs. Senadores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Pleitos Federais e Pleitos Estaduais;

Situação Atual do Setor Arrozeiro - Insolvência;

Ofício/GAB/LCH - 0112/11;

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