O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta noite, para fazer um registro que considero importante para o nosso País, expressando as minhas congratulações ao Governo, especialmente à Presidente Dilma, pela instalação, no último dia 11, da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, que será, sem nenhuma dúvida, um instrumento fundamental para a modernização da gestão pública no Brasil.

            Como é sabido, esse Conselho será formado com a participação de representantes do setor privado e estará diretamente vinculado ao Conselho de Governo, o que significa dizer que será um instrumento de assessoramento direto à Senhora Presidenta da República.

            Quero destacar a qualificada presença de quatro grandes empresários, eu diria que ícones do setor privado nacional, que são, todos eles, detentores de experiência e de uma trajetória muito bem sucedida no setor privado, especialmente nessa área de gestão. Essa Câmara será presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e contará, ainda, com a participação de Abílio Diniz, Antonio Maciel Neto e o ex-presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, que também tem uma grande experiência na área de gestão.

            Quero destacar que no Brasil, especialmente, buscar uma maior qualidade do gasto público, a eficientização do gasto público, é algo que se impõe. A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem traduzido bem essa ideia do que é a eficiência no setor público quando diz que é necessário fazer mais com menos, sobretudo sabendo que o nosso País tem imensas demandas e ainda convive com um passivo na área social, que todos nós conhecemos.

            Portanto, o compromisso de bem aplicar o recurso, de zelar para que o gasto público tenha boa qualidade é algo fundamental e nada melhor do que trazer para o Governo a experiência de empresários como Jorge Gerdau, que já vem, há algum tempo, liderando iniciativas que apontam exatamente para a melhoria da gestão pública no Brasil.

            Há dez Estados na nossa Federação que já contam com tecnologias de gestão que foram disseminadas pelo Movimento Brasil Competitivo, capitaneado pelo empresário Jorge Gerdau. Portanto, recebe agora o Governo Federal o aporte dessa experiência fantástica, que tem sido tão exitosa nos Estados e que tem se traduzido em ganhos extraordinários para a administração pública.

            Quero destacar que, no meu Estado, em Pernambuco, o Governador Eduardo Campos, desde o início da sua gestão, incorporou esses conceitos de gestão e pôde estabelecer, através de convênio, uma parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Gestão, o INDG, e ainda com o Movimento Brasil Competitivo, o que permitiu que Pernambuco pudesse desenvolver um novo modelo de gestão pública, com uma revisão dos processos de gestão e com ganhos de eficiência e de produtividade que podem muito bem ser evidenciados hoje, e que se traduziram numa redução de gastos de custeio e, consequentemente, na ampliação da capacidade de investimento do Estado, que vem podendo, inclusive, ampliar a sua participação em investimentos muito importantes e de caráter reprodutivo no nosso Estado, sobretudo ligados à área de políticas públicas essenciais e também à nossa infraestrutura física.

            Então, eu gostaria de saudar essa tão oportuna iniciativa do Governo da Presidente Dilma e estou certo de que essa Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade vai representar um marco muito importante na gestão pública brasileira.

            Quero destacar, também, nesta oportunidade, que o empresário Jorge Gerdau é um brasileiro que tem se notabilizado pela sua extraordinária capacidade de poder doar-se a algumas causas que representam, que tocam os interesses da comunidade e do País mais amplamente. Não é um empresário que apenas se atém aos seus próprios interesses, mas que tem a consciência de que o Brasil precisa, especialmente no setor público, elevar os seus níveis de produtividade, para que alcance, efetivamente, os patamares de prosperidade, sobretudo na perspectiva de melhor utilização dos recursos públicos.

            Na dimensão do tamanho do gasto público hoje, no Brasil, e no momento em que ainda se tenta encontrar novas fontes de financiamento para suportar a expansão desses gastos em áreas críticas, como, por exemplo, a saúde pública, é mais do que nunca necessário responder a essa pressão que tem determinado, inclusive, uma contínua elevação da carga tributária no Brasil, a qual, nos últimos anos, nos últimos 14 anos, cresceu em dez pontos percentuais do PIB, ou seja, R$400 bilhões têm sido extraídos adicionalmente da sociedade para fazer face a essa pressão crescente do gasto público no Brasil, que cresce muito acima da expansão do produto.

            Quero deixar consignada, então, essa necessidade de que o Brasil invista em tecnologia de gestão, para combatermos o desperdício, para eficientizarmos o gasto. Isso é condição para que essa pressão pela elevação da carga tributária não se dê de forma tão acentuada como nos últimos anos.

            Lembro, ainda, que o Brasil vive um bônus demográfico e que o financiamento da Previdência Pública, na perspectiva dos próximos 20 ou 25 anos, vai-nos colocar uma pressão adicional sobre os gastos públicos, na medida em que, com o envelhecimento da população, teremos fatalmente uma maior necessidade de cobrir a expansão dos benefícios previdenciários. Portanto, se não adotarmos padrões mais eficientes de gestão, o Brasil estará condenado, tendo em vista a estrutura e a rigidez dos gastos, a não ter capacidade de investimento no Estado brasileiro para atender as demandas que são absolutamente impostergáveis na área de financiamento da infraestrutura, de que o Brasil é tão carente atualmente.

            Quero também, nesta noite, registrar, aqui, que participamos hoje de um seminário promovido pelo Conselho Federal da OAB que, em muito boa hora, discute a questão da reforma tributária no Brasil.

            Todos nós sabemos, meu caro Senador Wellington Dias, que há muitos anos o Brasil ensaia uma reforma tributária.

            Quando cheguei ao Congresso Nacional, na condição de Deputado, em 1998, trazia o compromisso de me engajar firmemente nessa cruzada da reforma tributária. Decorridos treze anos, convivemos com a frustração de o Brasil ter uma agenda de reformas que não conseguiu concluir, e a reforma tributária é parte central dessa agenda.

            Com satisfação, constatamos que a sociedade começa a se mobilizar, e que a OAB, com o prestígio institucional e com a sua força, promove um seminário e recebe autoridades, técnicos e parlamentares, para discutirem esse tema, que é de grande importância para o País.

            Estamos, nesse momento, na expectativa de receber o projeto do Governo Federal que, ao que tudo indica, chegará ao Congresso Nacional em junho.

            Temos a informação de que o Governo revela pouca ambição nesse projeto. Ou seja, teremos uma proposta que, ao que tudo indica, vai se cingir apenas a alguns aspectos do sistema tributário nacional.

            Nomeadamente, serão quatro os temas que estarão contemplados na proposta do Governo. Primeiro, propor-se-á um disciplinamento das alíquotas interestaduais do ICMS como condição para poder atenuar as distorções que são hoje evidenciadas, sobretudo no contexto das relações inter-regionais. O segundo eixo diz respeito à necessidade de desonerar dos tributos federais os investimentos e as exportações. O Brasil é um dos últimos países do mundo que ainda se dá ao luxo de tributar os investimentos e de ainda onerar as exportações e, paradoxalmente, incentivamos as importações. Há um conjunto de incentivos fiscais hoje que são oferecidos ao produto importado, o que tem acontecido em detrimento da produção nacional, sacrificando os empregos do País na área industrial. O setor exportador ainda convive com uma realidade, que temos que lamentar, que são créditos tributários que o setor carrega e que não consegue realizar, o que representa custos para o setor exportador.

            Então, o Brasil precisa promover, de forma definitiva, a desoneração das exportações e dos investimentos. Dos investimentos porque ninguém pode se dar ao luxo de elevar o custo dos investimentos. E, no Brasil, lamentavelmente, ainda convivemos com essa realidade: tributamos os investimentos. Uma planta, por exemplo, de qualquer setor intensivo de capital - papel e celulose, siderurgia -, se ela for instalada no Chile, por exemplo, ela tem um custo de investimento de 15 a 18% mais baixo que no Brasil. Porque lá, os impostos, quando adquirimos máquinas, são diferidos, mas, no Brasil, nós ainda nos damos ao luxo de tributar por antecipação o investimento. Esse será seguramente um dos pontos que, espero, a proposta do Governo venha verdadeiramente a contemplar.

            O terceiro deles é a desoneração da folha de pagamentos. Está na hora de reduzirmos os encargos que incidem sobre a folha de pagamento. Isso inclusive justifica ainda a existência no mercado de trabalho no Brasil de 45% do contingente da nossa mão de obra que ainda trabalham na informalidade, exatamente por que tributamos o emprego formal, o que significa um incentivo para a contratação informal. Eu espero que, nessa proposta, tenhamos o início de um processo de desoneração da folha de pagamentos que, ao que tudo indica, virá com a redução da contribuição patronal do INSS, que será reduzida de 20 para 14%.

            Mas precisamos estar atentos, meu caro Senador Jayme Campos, porque, ao que parece, essa medida de desoneração será acompanhada de uma proposta para compensar essa perda, criando um imposto que vai incidir sobre o faturamento de alguns setores, ainda que de forma seletiva.

            Então, precisamos estar atentos para que essa compensação, que o Governo Federal espera obter, não venha produzir distorções no próprio ambiente econômico, o que normalmente acontece quando se cria um tributo sobre o faturamento.

            E, finalmente, o último eixo dessa proposta de reforma tributária, que é a atualização do regime simplificado de tributação, que favorece as micros e pequenas empresas. Os limites atuais estão congelados Senador Renan, há seis anos e, temos uma inflação nesse período, segundo os índices oficiais, de, no mínimo, 30%. O que significa dizer que as empresas estão sendo expulsas do Simples, não por que estejam crescendo verdadeiramente, mas pelo efeito inflacionário sobre suas receitas nesse período. Então, é urgente atualizar os limites de enquadramento do Simples, para evitar que um grande número de empresas sejam hoje penalizadas.

            De outro modo, ao que parece, a receita de exportação das pequenas empresas será desconsiderada dessa base. Veja com que paradoxo convivemos: desejamos ampliar a base exportadora, ou seja, ampliar o número de empresas que exporta, porque, no Brasil, esse número ainda é muito pequeno. Menos de 20 mil empresas, apenas, exportam. No entanto, a pequena empresa, quando exporta, é penalizada, porque a receita de exportação é considerada dentro dos limites atualmente fixados no regime simplificado de tributação.

            Então, espero que a proposta do Governo venha corrigir essa distorção, de modo que o ambiente de operação das pequenas empresas seja estimulador dessa energia empreendedora que o povo brasileiro tem e que a tem demonstrado, especialmente nos períodos de maior instabilidade econômica, quando muitos puderam, de alguma maneira, sobreviver a um período de instabilidade que, durante muito tempo, marcou a vida do País.

            Quero, ao final, registrar aqui a minha compreensão de que o Brasil tem de, efetivamente, concluir essa agenda.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Permita-me um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, com muita satisfação, recebo o aparte de V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Primeiro, Senador Armando Monteiro, quero parabenizar V. Exª pela forma didática com que nos dá o tom em relação à reforma tributária. Por coincidência, hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional, na Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, tivemos aqui, hoje, um momento importante com os Secretários de Fazenda e os Secretários de Planejamento dos Estados do Nordeste. E um dos pontos tratados na pauta de prioridades - além de nos cobrarem um entendimento para a votação do pré-sal, tanto que, conversava, há pouco, com nosso Líder Renan Calheiros, do PMDB, nosso Líder Inácio Arruda e todas as lideranças para tratarmos desse tema - e de um conjunto de outras medidas, a necessidade da reforma tributária. Qual é o alerta que vem do Nordeste e que repercute também no Norte? Por exemplo, é desejável que se tenha de uma reforma capaz de evitar a chamada guerra fiscal. Agora, não podemos deixar de compreender que essas regiões utilizem esse instrumento hoje para o desenvolvimento. Portanto, não podemos permitir uma reforma dessa sem que a gente tenha, como o tinha lá atrás, o Fundo de Desenvolvimento Regional, para que se tenha um instrumento que volte a garantir as condições de apoio a essas regiões. Além disso, coloca-se como urgente tratarmos da questão do comércio eletrônico. O comércio eletrônico, além de gerar uma evasão de divisas de Estados e Municípios, das regiões menos industrializadas, além disso, coloca um problema para as empresas dessas regiões. Em 2005, eles explicavam hoje, eram US$1,5 bilhão o movimento do comércio eletrônico; hoje, ultrapassa a US$9 bilhões de dólares! Então, quero parabenizar V. Exª. Acho que exonerar a folha, simplificar e garantir as condições de apoio as micros e pequenas empresas, condições de gerar empregos, com esses cuidados, com certeza, terá todo o nosso apoio e vamos estar juntos nessa luta. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço o aparte a V. Exª, e concedo, com muita satisfação, o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Prezado Senador Armando Monteiro, V. Exª vem tratar de um assunto bastante pertinente, sobretudo nesse momento. O que dá para perceber que não há uma boa vontade de o Governo Federal discutir uma reforma tributária que nos permita, com certeza, a desoneração desse peso que o setor produtivo vem pagando. V. Exª toca em vários assuntos, sobretudo o da Previdência Social, com relação ao envelhecimento, pois, daqui a pouco alguém vai ter de pagar a conta e, por isso, tem-se que tomar algumas providências. Inclusive, por sinal, V. Exª já é suplente em nossa Comissão e, amanhã, estará o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para discutirmos até o futuro da Previdência Social do Brasil, e as diretrizes, pelo menos nos próximos dois anos, sobre o que se pretende fazer. Caso contrário, o que se percebe é que a tendência é ficar, no futuro, literalmente quebrada e falida, como já o é há muito tempo. Todavia, Senador Armando, o que é mais importante, é que estamos perdendo a competitividade. Vou dar dois exemplos claros aqui. O minério brasileiro vai à China, vai à Turquia e a outros países. Todavia, hoje, o parque de máquinas, ou seja, as máquinas, eu posso afiançar com muita certeza que pelo menos 30% do mercado de máquinas está vindo da China, sendo comercializadas no Brasil por no máximo 60% do preço de uma máquina que tenha o mesmo motor, que tenha o mesmo CV. Por quê? Ninguém aguenta mais pagar imposto no Brasil. Há poucos dias, a minha empresa adquiriu algumas máquinas. As máquinas produzidas no Brasil custavam algo em torno de R$360 mil. Eu comprei algumas máquinas chinesas e essa mesma máquina custou R$ 200 mil. Então, estamos perdendo a competitividade. Fui procurado por um grupo de empresários, brasileiros, por sinal. Um deles tem uma indústria, uma fábrica, em Recife, Pernambuco. Ele produz garrafas pet em Pernambuco, Goiás e Mato Grosso. Ele me disse: Senador Jayme Campos, está sendo inviabilizado, nós geramos mais de 20 mil empregos no Brasil. Entretanto, o Paraguai agora, diante do acordo que foi feito entre o Governo brasileiro e o governo paraguaio no MERCOSUL, já abocanhou 30% ou 40% do mercado. Por quê? Eles estão entrando no mercado nacional com 30% a menos do que estamos produzindo aqui. Ou seja, vendendo mais barato. Estamos deixando de gerar empregos e divisas para o País, naturalmente, em termos de tributos recolhidos, porque, no Brasil, lamentavelmente, a carga tributária é excessiva. Nós estamos perdendo o poder de competitividade em todas as áreas. O bom é que V. Exª sabe disso, porque representa esse segmento com muita excelência, até porque foi presidente da CNI, conheço o seu trabalho operoso e competente. Então, algo tem de ser feito, Senador Armando, caso contrário o nosso parque industrial, as nossas indústrias vão ficar daqui a pouco sem condições de competir diante desse excesso de carga tributária que pesa sobre o setor produtivo e industrial deste País. Portanto, cumprimento V. Exª, que ergue em boa hora essa sua voz. Voz que, com certeza, será ouvida pelas autoridades do Poder Executivo, para que possamos tomar algumas providências, mas, acima de tudo, discutirmos rapidamente uma nova reforma tributária que permita sermos competitivos em nível internacional. Parabéns, Senador Armando Monteiro.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço, meu caro Senador Jayme Campos, pelo seu aparte, que enriquece o nosso pronunciamento.

            Para concluir, meu caro Presidente, gostaria de registrar que os dois pontos aqui trazidos nos apartes dos Senadores Wellington Dias e Jayme Campos correspondem a duas dimensões muito importantes dessa discussão da reforma tributária.

            No caso da questão da guerra fiscal, que foi referida pelo Senador Wellington, é importante registrar que esse modelo se esgotou em si mesmo. Na realidade, os Estados, especialmente os da minha região Nordeste e os do Centro-Oeste, foram obrigados, por assim dizer, a utilizar os instrumentos da chamada guerra fiscal para comprar empregos; atrair investimentos para gerar empregos. Por quê? Porque os instrumentos anteriores, que estavam calcados em renúncia fiscal da União, incentivos no âmbito Federal, foram se tornando cada vez menos significativos, para justificar a decisão de investimento nessas regiões. Mas esse modelo está esgotado. Por isso, é necessário, como bem lembrou o Senador Wellington, conceber uma política nacional de desenvolvimento regional calcada no fortalecimento dos fundos de desenvolvimento regional e, ainda, de alguns instrumentos de política industrial.

            Meu caro Senador Wellington, eu apresentei um requerimento na Comissão, lembrando que estamos discutindo neste momento a nova política industrial, a chamada PDP. E eu pergunto: ela incorpora a visão de desenvolvimento regional? Há alguma proposta que diferencie alguns instrumentos de política industrial, para tornar as regiões mais atrativas, sobretudo aquelas que têm ainda o menor desenvolvimento relativo? Então, está na hora de nos mobilizarmos para recriar instrumentos que propiciem a substituição da velha guerra fiscal que está sendo feita com a conta dos Estados mais pobres, para que o Brasil possa corrigir os desníveis regionais que, infelizmente, ameaçam até o nosso projeto de Nação.

            Na dimensão da competitividade, que eu não queria perder, da intervenção do Senador Jayme Campos,...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - ... eu queria dizer que vivemos no Brasil, hoje, o risco de um processo de desindustrialização. Há uma combinação perversa, hoje, primeiro dos chamados preços macroeconômicos, que estão fora do lugar, câmbio e juros, valorização cambial com juros elevadíssimos; de outro modo, estrutura tributária inadequada, custos logísticos muito altos, o chamado custo Brasil. Então, há uma combinação de elementos que hoje desfavorecem a competitividade do produto nacional.

            Está na hora de o Brasil discutir uma agenda pró-competitividade, e uma agenda pró-competitividade passa pelo redesenho do sistema tributário nacional, na perspectiva de desonerar de forma inteligente os setores produtivos.

            Ao final, agradecendo a oportunidade e a tolerância do Presidente da Mesa, eu queria, em última instância, dizer que o tempo político tem que se ajustar às pressões do tempo econômico. Às vezes, aqui no debate no Senado, tenho a impressão de que nós imaginamos que temos um tempo infinito para poder proceder a essa coisa. No entanto, a pressão do tempo econômico está colocada no mundo, o acirramento da competição em escala global. Se o Brasil não tiver pressa, pode perder efetivamente posições no comércio internacional.

            Muito obrigado a todos.

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