O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui neste final de sessão dizer a V. Exª que hoje tivemos um dia de intenso trabalho nesta Casa. Primeiro, destaco a Comissão de Assuntos Sociais, presidida aqui pelo nosso Senador Jayme Campos.

            Tivemos, na subcomissão que trata de políticas relativas ao álcool, crack e outras drogas, a presença de representantes da Organização Mundial de Saúde e do Unodc, da ONU, que tem um escritório no Brasil. Na oportunidade, tivemos um conjunto de informações sobre esse tema, sobre experiências do mundo relacionadas a ele.

            Há um lado importante desse evento que gostaria de destacar. Primeiro, o fato de que as entidades internacionais reconhecem uma redução na produção de drogas como maconha e cocaína e, de outro lado, o crescimento de drogas derivadas, como crack, oxi e outras drogas mais baratas, que se espalham pelo mundo inteiro e chegam também ao Brasil. Tivemos ainda a informação de que estão avançados estudos sobre vacinas que levam à condição de tratamento. Esses dois exemplos, de um lado, nos animam e, de outro, nos preocupam, porque se relacionam à fatia da população menos protegida.

            Nesta oportunidade, queria também destacar o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional, em que tivemos dois momentos. Inicialmente, tivemos a presença do Dr. Elvio Gaspar, Diretor de Desenvolvimento Social do BNDES, que fez uma apresentação do Programa de Desenvolvimento. Isso nos animou em razão de dois aspectos. Primeiro: o BNDES ampliou investimentos na região Nordeste. Ou seja, lá atrás, ainda no início do governo do Presidente Lula, eram investidos no Nordeste, ao ano, algo em torno de 8% da fatia dos investimentos em todas as áreas do BNDES. Agora, no ano de 2010, o BNDES alcançou um patamar entre 14% e 15% dos investimentos do Brasil nessa região. Ainda é pouco? Considero que sim, e fiquei feliz ao constatar que o próprio BNDES reconhece que pode muito mais, mas tivemos uma ampliação: alcançamos aproximadamente 14%, que é o PIB daquela região, ou seja, tivemos de investimento pelo menos a contribuição do Nordeste com o PIB brasileiro.

            Qual foi a pactuação feita na Comissão? O Presidente Luciano Coutinho e sua equipe planejam, nesta década, alcançar uma meta importante, que é garantir 28% dos investimentos do Brasil naquela região. A que somos desafiados? Primeiro, a ter uma estrutura mais preparada na área pública e, ao mesmo tempo, a ter bons projetos no setor privado. Muitas vezes, os investimentos não ocorrem exatamente porque ainda são projetos feitos com baixa qualidade.

            Destaco outro ponto importante na área social: o crescimento de pequenos projetos. O Cartão BNDES se espalha por todos os Estados do Nordeste, ou seja, há um crescimento muito grande. Ao mesmo tempo, destaco que, a cada ano, nos leilões, nas concorrências e nos editais, amplia-se a participação de projetos de pequenas organizações, pequenas empresas.

            Cito o exemplo do Piauí. Em um edital de R$5,5 milhões, para selecionar 46 projetos, concorreram 305 projetos. O que isso revela? A necessidade de ampliarmos a fatia de recursos nessas áreas. A ideia, iniciada pelo governo do Presidente Lula e que prossegue no Governo da Presidente Dilma, é que possamos ter arranjos produtivos planejados em áreas em que temos fortes investimentos - onde há uma hidrelétrica, uma ferrovia, a obra de um porto ou de um projeto de irrigação, para citar alguns exemplos -, e ali planejar e trabalhar com Estados e municípios, inclusive com o apoio, na elaboração de projetos, do BNDES, com esses incentivos e uma fonte de recurso de alguma forma subsidiada, para financiar as alternativas de geração de negócios, de geração de emprego e renda nessas áreas.

            Portanto, foi um encontro muito importante da Comissão. E isso nos remete a grandes responsabilidades no Nordeste.

            À tarde, houve a reunião preparatória para um evento da Comissão de Desenvolvimento Regional que realizaremos em Maceió, na próxima segunda-feira, inclusive com a presença do nosso Presidente, o Senador Benedito de Lira, com o apoio do Governador Teotônio Vilela e da Assembleia Legislativa. Vai ser na Casa da Indústria, aqui, também com a participação da CNI e da Federação da Indústria de Alagoas.

            Teremos a oportunidade de tratar de três aspectos importantes. O primeiro deles é uma apresentação do Governo Federal. Esperamos a presença - convidamos, e ele se comprometeu nessa direção - do ex-Senador e Ministro Fernando Bezerra, que ali comparecerá para fazer uma apresentação, juntamente com a coordenação do PAC e de outras áreas do Governo Federal, do Plano de Desenvolvimento do Nordeste, a partir da lógica do Governo Federal, a integração do Nordeste com o Brasil nesses eixos de desenvolvimento. Desenvolvimento para crescimento econômico e para crescimento na área social.

            Também faremos uma apresentação nos nove Estados nordestinos. O Governador Teo Vilela deverá apresentar qual o rumo do desenvolvimento e quais as prioridades em todas as áreas - infraestrutura, educação, saneamento, habitação, área rural. Enfim, qual o plano de desenvolvimento para aquele Estado. Em seguida, faremos na Paraíba e em cada Estado, escolhendo um tema. O tema escolhido para a região Nordeste é justamente a busca da melhoria da capacidade de investimento.

            Hoje, com o Presidente do Fórum de Secretários de Planejamento, Zezéu Ribeiro, nosso colega Deputado Federal pela Bahia, e do Fórum dos Secretários da Fazenda, liderado pelo também Secretário da Bahia, Carlos Santana, e secretários de todos os Estados, do meu Piauí, do Ceará, Francisco Batista, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Sergipe, de Pernambuco, da Bahia, tivemos a oportunidade de fazer um planejamento para essa reunião. E verificamos, meu querido Armando Monteiro, o quanto é desigual, não apenas na área tributária, este País.

            Veja, temos, na área da educação - para citar um dos exemplos ali colocados e um dos planos que queremos trazer para esta Casa -, o salário educação, que tem uma parte que é repartida com os estados e municípios. Pois bem, a regra que havia era que, como a contribuição do salário educação se dá sobre a folha e como é recolhido para a matriz das empresas, na hora da partilha, leva-se em conta a sede das empresas. Ora, como a maior fatia das empresas tem sede no Estado de São Paulo, no Estado de Minas, principalmente em São Paulo, cerca de 60% do salário educação vai para São Paulo. O salário educação é para ser uma fonte de receita para a área de educação. E aqui ,quando da discussão do Fundeb, apresentamos - eu vim aqui como Governador - uma sugestão, que foi acatada, que obriga a União a dividir a receita partilhada com Estados e municípios pelo número de alunos, proporcional ao número de alunos de cada município e proporcional ao número de alunos de cada Estado. Mas, veja, o fato é que isso não está sendo obedecido. Ou seja, a União, ainda hoje, não faz a partilha correta desses recursos.

           Também na área do Fundeb e na área do SUS - veja só -, os Estados menos desenvolvidos do Brasil, até porque a população tem uma renda mais baixa, precisam mais do SUS do que as regiões mais desenvolvidas. E tomo como exemplo o Nordeste: 90% da população depende do Sistema Único de Saúde; apenas 10% tem um plano de saúde, tem condições de fazer seu tratamento, sua cirurgia, suas consultas com receita própria, com recursos próprios. Pois bem. Na hora da partilha dos recursos do SUS, o per capita, o valor repassado por habitante, dos Estados mais desenvolvidos, chega a ser o dobro - e é porque o Presidente Lula andou corrigindo - daqueles das regiões menos desenvolvidas: do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Ora, há Estados brasileiros em que aproximadamente um terço da população, 35%, já consegue resolver a situação de saúde com o seu plano de saúde com a rede privada. Pois bem. Estados mais desenvolvidos recebem às vezes até o dobro do per capita para a saúde. Então, como estamos discutindo aqui a votação da Emenda nº 29, a ideia é que tenhamos um plano para que o Governo equalize essa situação. O que queremos é pelo menos receber o que se recebe no teto, passar por cada habitante o valor correspondente. Por quê? Porque, se não, você vai ter sempre essa situação, desses Estados empurrarem, muitas vezes, por falta de condições, as pessoas para fazerem tratamento fora da sua região, e isso é inaceitável. O Distrito Federal, para citar um exemplo, recebe muitos pacientes de regiões menos desenvolvida do Brasil. Então, o que queremos é resolver o problema lá onde a população reside.

            No caso do Fundeb, a mesma coisa, ou seja, a maior fatia dos alunos dos Estados do Norte, do Nordeste são, por falta de renda, alunos da rede pública municipal ou estadual. A regra do Fundeb não considerou isso, e esses Estados são obrigados a repassar para os seus Municípios um volume insuportável. A Bahia, para pregar um exemplo, repassa para seus Municípios 1,2 bilhão por ano; o meu querido Piauí, cerca de R$370 milhões por ano, ou seja, do dinheirinho que tem ali, que nem sempre é suficiente para suportar os seus investimentos na área de educação, compulsoriamente é obrigado a transferir.

            Durante o governo do Presidente Lula, na aprovação do Fundeb, a gente já conseguiu uma verba, um recurso de compensação por parte da União. Mas ainda é muito baixo, ainda muito baixo. O que queremos? Que a média do que os Estados mais desenvolvidos repassam para os seus Municípios seja o parâmetro para os Estados dessa região. Ou seja, que haja uma compensação maior para que se tenha a condição de enfrentar, como devemos, as necessidades dos Estados dessa região.

            Enfim, estou citando aqui alguns exemplos.

            A cobrança principal, e é isso que quero destacar aqui, foi essa da reforma tributária - que V. Exª tão bem tratou aqui, meu Presidente - e, junto com isso, que a gente tenha aqui a coragem de votar o pré-sal, decidir o pré-sal.

            Aí quero trazer aqui uma proposta que já, há 60 dias mais ou menos, estamos procurando tratar com Parlamentares da Câmara e do Senado. Veja, nós temos, para o Congresso Nacional tomar uma decisão, um veto feito pelo Presidente Lula. Essa é uma alternativa - e eu, que sou membro da Base do Governo, já deixei claro: se não houver o entendimento, se tivermos que votar o veto, eu votarei pela derrubada do veto; eu e, praticamente, os Senadores e 90% da bancada na Câmara eu diria, como aconteceu aqui na votação, porque, neste instante, o que está em jogo não é o interesse de um partido.

            Eu tenho dito que este é - e é isso que eu tenho dialogado com a Presidente Dilma, com a sua equipe -, Senador Inácio Arruda, provavelmente, um dos grandes momentos que o Brasil tem para fazer justiça social. É uma receita nova, é uma receita que não é infinita e que precisa deixar um legado para este País - e nós não podemos e não vamos abrir mão dessa oportunidade.

            Então, qual é a alternativa? Na semana passada, durante a Marcha dos Prefeitos, aqui com as lideranças, foi feito um entendimento de retirar da pauta do Congresso a votação para que, nesses dias - e eu espero que sejam 30 dias a partir da semana passada -, a gente possa ter um entendimento. E esse entendimento leva e considera aquilo que o Governo Federal quer.

            Nós temos três lados distintos. Primeiro, os interesses da União que, todos nós reconhecemos, tem uma situação financeira apertada. Ninguém pode esquecer. Há pouco, teve que fazer aí a Presidenta Dilma um corte de cerca de R$50 bilhões no Orçamento, e isso nós temos que reconhecer. Do outro lado, os Estados produtores ou que se consideram ali afetados nessa área da produção de petróleo; os Estados, principalmente, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. E, na outra ponta, os demais Estados e os demais Municípios.

            Pois bem. Qual é a proposta que nós estamos apresentando para podermos chegar ao entendimento? Conversava ontem com o Líder Romero Jucá, hoje com o nosso Líder do PMDB também, nosso Senador Renan Calheiros, com V. Exª aqui e com os demais Parlamentares, o que nós queremos é apresentar uma proposta que possa dar uma solução.

            Primeiro, do volume de recursos previstos para o pré-sal este ano - este ano, Senador Inácio Arruda, nós temos a previsão de uma receita de royalties e participação especial na casa de 25 bilhões. Há quem diga que pode chegar até a 30, até por essa subida do petróleo, que se sustenta num patamar ainda considerado elevado para a média dos últimos anos. Pois bem, o que queremos é, se são 25 bilhões, para a gente trabalhar com o número que o próprio Governo Federal entende como factível, qual é o valor dos Estados produtores na média dos últimos cinco anos? Algo em torno de 9 bilhões - 9 bilhões apenas; a maior fatia para o Rio de Janeiro, em torno de R$8 bilhões, e aproximadamente 1 bilhão para o Espírito Santo.

            Pois bem, quando a gente aplica a regra aprovada aqui no Senado para a partilha, essa regra do Fundo de Participação, esses Estados já recebem em torno de 1 bilhão, 1,5 bilhão. Essa diferença, que estamos arredondando para cerca de 8 bilhões, precisa ser compensada. Então, para não ter nenhuma dúvida, a ideia é apresentar um substitutivo no projeto que o Presidente Lula encaminhou para a Câmara - está lá na Câmara. Nesse substitutivo, retira-se o valor primeiro desse bolo dos royalties. São 25 bilhões, retira-se 9 bilhões dos Estados produtores. Pronto! Essa parte está resolvida. Da parte que sobra, 16 bilhões, 40% são da União, 60%, dos Estados e Municípios - 30% para os Estados e 30% para os Municípios. Vejam, teremos aproximadamente 6,4 bilhões para a União. No ano passado, foi 6,3 bilhões. Este ano, pelo crescimento do valor do barril, ficaria na faixa de 7,2 bilhões. Para que a União não diga ainda que vai haver uma perda, mesmo que pequena, de um bilhão e pouco, estamos colocando uma regra que, neste caso, a União...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Foi tempo demais. Estou concluindo aqui.

            Mas, veja, neste caso, a União pode ser ressarcida com o Fundo Social. Por exemplo, o Fundo Social foi aprovado este ano, e, por um decreto, a União prorrogou até dezembro. Então, termina tendo controle sobre essa receita. A parte da União está resolvida também. Dos outros 9 bilhões aproximadamente que sobram, mais ou menos 9,6 bilhões, a metade é partilhada com os Municípios, 4,8 bilhões aproximadamente, e 4,8 bilhões com os Estados.

            Então, veja, o que isso garante? Garante as condições de já, imediatamente, ter uma receita nova para os Estados, para os Municípios, para a União e mantém as condições para que não haja prejuízo para o Rio de Janeiro, para o Espírito Santo, para os Municípios, enfim, produtores.

            Então, creio que, com uma proposta dessa, não há que se falar que não se tem condição de votação. Eu acho que pautar é uma obrigação desta Casa. Com isso, não precisamos discutir o veto. Vamos manter o veto, vota-se uma proposta alternativa, uma proposta que coloca um recurso novo. Neste instante, todo mundo reconhece o sufoco dos Municípios e de muitos Estados, e isso garante uma condição de um atendimento.

            Estou trazendo esse tema para esta Casa para que possamos abrir aqui um debate e para que possamos tratar de um esforço concentrado, Câmara e Senado, num entendimento com a União, a fim de que, ainda neste semestre, se Deus quiser, façamos essa votação.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a colocar.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/5/248:10