O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero registrar que acabo de apresentar um Projeto de Lei cuja aprovação considero fundamental na luta pela inclusão social dos portadores de deficiência em nosso País. Ao observar o dia-a-dia e as dificuldades dessa parcela da população, identificamos muitos obstáculos, entre eles a dificuldade que enfrentam para aprender a dirigir.

            Muitos portadores de necessidades especiais têm condições de comprar um veículo, até mesmo porque o governo oferece para a compra a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Entretanto, não têm facilidade para aprender a dirigir e tirar a Carteira de Habilitação, simplesmente porque as auto-escolas não dispõem de veículos adaptados para a formação desses condutores.

            Desse modo, propus um Projeto de Lei que obriga as autoescolas com número de veículos igual ou superior a dez a oferecer pelo menos um veículo destinado ao aprendizado de alunos especiais.

            Prevê, ainda, que os veículos adaptados possam ser adquiridos pelas autoescolas com a isenção do IPI, para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

            Srªs e Srs. Senadores, a independência dos indivíduos com deficiência física nos deslocamentos, para que eles possam desempenhar atividades cotidianas, é, no meu entendimento, a verdadeira inclusão social. O Brasil já avançou para permitir uma vida integrada aos portadores de deficiência, mas ainda é preciso avançar mais.

            Conduzir um veículo automotor certamente vai facilitar a vida dessas pessoas. A independência no deslocamento promove o acesso do deficiente aos centros de trabalho, educação e lazer.

            A própria legislação brasileira prevê, para esse grupo de cidadãos, a isenção do IPI e, em alguns casos, do ICMS na aquisição de veículos adaptados. No entanto, essa boa iniciativa fica comprometida pela escassez de autoescolas especializadas na formação de condutores com deficiência física.

            Ainda são poucos os centros de formação de condutores que oferecem carros adequados às limitações dos candidatos à habilitação, privando esses alunos de oportunidades que os capacitariam a assumir maior autonomia no seu dia a dia.

            Sr. Presidente, ao aprovar esse projeto, o Senado caminha para corrigir essa grave distorção, razão pela qual peço o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da iniciativa que certamente ajudará os cidadãos com deficiência física a obter a CNH, aumentando suas chances de participar na sociedade de forma integrada.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Obrigado.

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