Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a alteração do Tratado de Itaipu, celebrado entre o Brasil e o Paraguai.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL.:
  • Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a alteração do Tratado de Itaipu, celebrado entre o Brasil e o Paraguai.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2011 - Página 17173
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, TRATADO, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), REFERENCIA, AUMENTO, PAGAMENTO, BRASIL, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXCEDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, gostaria, hoje, de fazer um breve registro de um importante resultado recente de nossas deliberações.

            Na semana passada, depois de longa discussão, aprovamos nesta Casa o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a alteração do Tratado de Itaipu, celebrado entre o Brasil e o Paraguai.

            Essa alteração, como se sabe, implica a revisão do preço da tarifa paga ao nosso vizinho e parceiro pela compra do excedente de sua parte de energia elétrica - energia que, para o Brasil, é um recurso de primeiríssima necessidade. Precisamos, hoje mais do que nunca, dessa energia. E é justo que paguemos por ela o preço adequado.

            Não se trata, Sr. Presidente, de exercitar generosidade ou de perseguir estratégias diplomáticas com recursos do Tesouro Nacional. O tratado de 1973 pedia uma revisão, como é justo. Estamos hoje diante de um mundo diferente, de uma conjuntura distinta daquela de quase 40 anos atrás.

            Nunca é demais insistir, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que essa revisão não vai implicar aumento da tarifa paga pelos brasileiros pela energia elétrica consumida. Não haverá penalização do consumidor brasileiro por conta do aumento do valor pago pelo País ao Paraguai, uma vez que o custo adicional será coberto pelo Tesouro.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil tem indiscutivelmente uma posição de grande destaque no continente sul-americano. Não é de nosso interesse - sem mencionar que é profundamente injusto - utilizar essa posição para conseguir vantagens que resultem em prejuízos para nossos vizinhos e parceiros no continente. A revisão do tratado de Itaipu segue essa lógica. É justo, está em nossos interesses e contribui para a consolidação das relações regionais.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, fiz questão aqui de registrar essa importante votação e congratulo-me com esta Casa, que sempre soube dar uma resposta à altura das grandes questões que se põem para a sua deliberação.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2011 - Página 17173