A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Srª Presidenta, ontem vivenciamos o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Eu quero passar à Mesa, para que conste das notas taquigráficas, um pronunciamento, impressões e opiniões que redigi a respeito do assunto. Então, passo a V. Exª para que faça constar das notas taquigráficas, Senadora.

            E, hoje, não é diferente, vemos um dia muito importante no País, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi criado no ano de 2000 pela Lei Federal 9.970.

            O dia 18 de maio foi escolhido porque, nesse dia, em 1973, Araceli Cabreira Sanches, uma menina de 8 anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada numa orgia de sexo e drogas na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo. O corpo da menina foi desfigurado por ácido e atirado num terreno baldio, encontrado seis dias depois do desaparecimento. O caso teve uma ampla repercussão e comoveu todo o País. Não se tem notícias até hoje de que os culpados tenham sido punidos.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossas crianças - tenho certeza de que todos aqui concordam comigo, aliás o Brasil tem a mesma opinião - nascem para crescer, estudar, brincar, serem bem alimentadas, enfim, para serem felizes. E não para serem vítimas desses crimes que resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Entre outras consequências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis. É uma prática inescrupulosa que lhes tira a inocência, a capacidade de sonhar e, muitas vezes, a liberdade ou a própria vida, como no caso da menina Araceli.

            Quando entidades que militam em defesa dos direitos humanos, em especial as que trabalham decididamente contra violência e exploração sexual de nossas crianças e adolescentes, definiram esta data, o fizeram com o objetivo de sensibilizar a impressa, as organizações não governamentais, governos, a sociedade de um modo geral a se mobilizarem para o enfrentamento dessa problemática.

            Os especialistas em direitos humanos definem a violência, antes de tudo, como uma violação dos direitos humanos que se manifesta sob diversas formas em espaços públicos e privados. Segundo eles, essa independe de classe social. Mas a violência contra crianças e adolescentes não está isolada das relações econômicas, das relações de gênero, de raça e de cultura que configuram a estrutura de uma sociedade.

            A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, no seu artigo 3º, alínea “b”, considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil. É a inserção de crianças e adolescentes no mercado do sexo, numa relação de trabalho geralmente informal, na qual a sexualidade infanto-juvenil se torna mercadoria, negociada entre partes desiguais. Constitui uma forma de coerção e violência, que pode implicar no trabalho forçado e em formas de escravidão.

            Acredito que a criação desta data tem alcançado seu objetivo. Muitos eventos marcam este dia. Na minha cidade, Manaus, no Estado do Amazonas, por exemplo, várias atividades de combate ao abuso e exploração de menores integram uma programação que faz parte da Campanha Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa questão no Governo Dilma, tanto como foi no Governo Lula, é tratada como uma grande prioridade.

            Com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”, a campanha em Manaus envolve palestras ministradas pela Policia Civil nas escolas e Centros de Convivência da Família; caminhada de conscientização na qual são esperadas - essa caminhada ocorre hoje -, Senadora Marta, Senador Mozarildo, aproximadamente 25 mil pessoas; ações de conscientização em hotéis, motéis, pousadas e postos de gasolina da cidade e o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente.

            Quero aqui abrir um parêntese e dizer que o Governo Omar Aziz tem valorizado muito essa luta, contribuído muito, valorizado imensamente os conselhos tutelares. Conselhos que, como a gente vê diariamente por notícias de jornais, de rádios, de televisão, existem, conselheiros que são eleitos nos seus locais de moradia, mas, por falta de condições materiais, veem o seu trabalho extremamente limitado.

            Os conselhos tutelares no Estado do Amazonas, tanto os que ficam na capital como os do interior, têm recebido uma ação muito importante e uma dedicação muito importante por parte do Governo do Amazonas.

            Cito aqui Manaus por ser a minha cidade, mas sei que essas ações estão acontecendo hoje em várias cidades do Brasil. Sei que a luta contra essa prática criminosa envolve um trabalho conjunto dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Turismo, do Esporte, da Justiça; da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, entre tantos outros órgãos, além, é claro, das organizações não governamentais que militam nessa causa.

            A programação nacional iniciou hoje, há pouco tempo, às 14 horas, com solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil. Durante o evento, pessoas e entidades que contribuíram na defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes serão agraciadas com o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Na oportunidade, também será lançado o caderno temático “Direitos Sexuais são Direitos Humanos”. E, na sequência, os presentes seguirão pela Esplanada dos Ministérios na caravana Siga Bem Criança, trajeto que encerrará com show, às 16 horas, em que estarão presentes cerca de 1.300 crianças e adolescentes de várias escolas do Distrito Federal.

            Todas essas manifestações e ações são muito importantes e fundamentais, porque os números dessa violência ainda são extremamente preocupantes.

            Segundo dados do Disque 100 - serviço telefônico, ininterrupto e gratuito criado pelo Governo Federal, que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes -, de maio de 2003, data em que o serviço entrou em funcionamento, até março deste ano, foram registradas aproximadamente 67 mil denúncias envolvendo situações de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. É importante ressaltar que cada uma dessas denúncias pode representar que houve uma ou mais formas de violência praticadas contra uma ou mais pessoas. O Estado que aparece com o maior número de denúncias, de maio de 2003 a março de 2011, é a Bahia, com 7.708 casos; logo após, vem a cidade de São Paulo, e o Rio de Janeiro vem na sequência. Aqui registro que ouvi um pronunciamento recente da Senadora Lídice da Mata, que diz que a Bahia - Salvador - tem sido o primeiro Estado em denúncia, Senadora Marta, por conta de existir uma forte e permanente campanha de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

            Talvez isso faça e incentive a sociedade a denunciar mais, a tornar a violência mais transparente, menos escondida e menos invisível.

            Manaus é a quinta capital brasileira em número dessas denúncias. Lá foram registradas, de janeiro a março deste ano, 425 denúncias, das quais 152 foram por negligência, 143 por violência física e daí em diante.

            O Amazonas, de acordo com as Polícias Federal e Civil, encontrou ...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senadora, por favor.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... e desarticulou, nos últimos anos, inúmeros pontos de aliciamento de menores, a maioria no interior do Estado.

            De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, a mais incidente é o abuso sexual, e, muitas vezes, ligado a ações comerciais.

            Ao concluir, Srª Presidente, lembro que a Casa já instalou - e tenho muita convicção, porque estou à frente dessa Comissão - uma CPI que estudará, investigará o tráfico de pessoas. Temos consciência e os dados mostram que as maiores vítimas desse trafico são as mulheres e, dentre elas, as crianças e as adolescentes, as jovens brasileiras, que são usadas como mercadorias.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, dia 17 de maio, foi considerado pelo Decreto de 4 de Junho de 2010, assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Dia Nacional de Combate à homofobia.

            A Homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual.

            A homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação à lésbicas, gays, bissexuais, e em alguns caos contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, averesão e medo irracional. A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base em uma percepção não heterossexual.

            Em um discurso de 1998, a autora, ativista e líder dos direitos civis, Coretta Scott King, declarou: "A homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de intolerência na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar sua humanidade, diginidade e personalidade.”

            E nós conscientemente e decididamente somos contra todo e qualquer tipo de discriminação e intolerância.

            A instituição deste dia é o reconhecimento governamental de que a homofobia existe no Brasil, e que é preciso ter ações concretas para diminuir ou acabar com o preconceito, a discriminação e o estigma contra as pessoas que apenas querem exercer o direito de expressar livremente sua opção sexual.

            Parabenizo aqui o trabalho da militância da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) que não mede esforços, que não foge à luta pelos seus direitos.

            Pelo esforço dessa comunidade temos hoje tramitando nesta Casa o PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia. Torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

            Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

            O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo cinco anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.    

            A nós, senadoras e senadores, só nos resta fazermos a nossa parte. Aprovar assim que possível esse Projeto e dar a nossa contribuição na luta pelo direito à dignidade e o respeito à diferença no Brasil. Era o que eu tinha a dizer Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

            Obrigada, Sr. Presidente!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00. O dia 18 de maio foi escolhido, porque neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada numa orgia de sexo e drogas na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O corpo da menina foi desfigurado por ácido e atirado num terreno baldio, encontrado seis dias depois do desaparecimento. O caso teve ampla repercussão e comoveu todo o País. Não se tem notícias até hoje que os culpados tenham sido punidos.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossas crianças, adolescentes e jovens - e tenho certeza que todos aqui concordam comigo - nascem para crescer, estudar, brincar, serem bem alimentadas, enfim, serem felizes. E não para serem vítimas desse crime que resulta em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Entre outras consequências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis. É uma prática inescrupulosa que lhes tira a inocência, a capacidade de sonhar, e muitas vezes a liberdade e a própria vida, como no caso da menina Araceli.

            Quando entidades que militam em defesa dos direitos humanos, em especial as que trabalham dedicadamente contra a violência e exploração sexual de nossas crianças e adolescentes, definiram esta data, o fizeram com o objetivo de sensibilizar mídia, Organizações Não Governamentais, Governos e sociedade de um modo geral a se mobilizar para o enfrentamento dessa problemática.

            Os especialistas em direitos humanos definem a violência, antes de tudo, como uma violação dos direitos humanos, que se manifesta sob diversas formas em espaços públicos e privados. Segundo eles, ela independe de classe social. Mas a violência contra crianças e adolescentes não está isolada das relações econômicas, das relações de gênero, de raça e de cultura que configuram a estrutura de uma sociedade.

            A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no seu artigo 3º, alínea “B”, considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil. É a inserção de crianças e adolescentes no mercado do sexo, numa relação de trabalho geralmente informal, na qual a sexualidade infanto-juvenil se torna mercadoria, negociada entre partes desiguais. Constitui uma forma de coerção e violência, que pode implicar no trabalho forçado e formas de escravidão.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, acredito que a criação desta data tem alcançado seu objetivo. Muitos eventos marcam o dia de hoje. Na minha cidade em Manaus, por exemplo, várias atividades de combate ao abuso e exploração de menores integram uma programação que faz parte da Campanha Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa questão no Governo Dilma, tanto como foi no Governo Lula, é tratada com prioridade.

            Com o tema “Dia Nacional de Combate Ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”, a campanha em Manaus envolve palestras ministradas pela Polícia Civil nas escolas e Centros de Convivência da Família; caminhada de conscientização na qual são esperadas 25 mil pessoas; ações de conscientização em hotéis, motéis, pousadas e postos de gasolina da cidade; e o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescente

            Cito Manaus por ser a minha cidade, mas sei que essas ações estão acontecendo em várias cidades do País. Sei que a luta contra essa prática criminosa hoje envolve o trabalho conjunto dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Turismo, do Esporte, da Justiça; Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, além é claro das Organizações Não Governamentais que militam por essa causa.

            A programação nacional inicia hoje, às 14horas, com solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de representantes do Governo e sociedade civil.  Durante o evento pessoas e entidades, que contribuíram na defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, serão agraciadas com o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Na oportunidade, também será lançado o caderno temático “Direitos Sexuais, são Direitos Humanos”. E na sequência, os presentes seguirão pela Esplanada dos Ministérios com a caravana Siga Bem Criança, trajeto que encerrará com show, às 16h00, onde estarão presentes cerca de 1.300 crianças e adolescentes, de diversas instituições e escolas do Distrito Federal e entorno.

            Todas essas manifestações e ações são muito importantes e fundamentais porque os números dessa violência ainda são extremamente preocupantes.

            Segundo dados do Disque 100, - serviço telefônico ininterrupto e gratuito, criado pelo Governo Federal, que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes - de maio de 2003, data em que o serviço entrou em funcionamento, até março deste ano, foram registradas 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes. É importante ressaltar que, cada uma das denúncias pode representar que houve uma ou mais formas de violência praticadas contra uma ou mais pessoas. O Estado que aparece com o maior número de denúncias, de maio de 2003 a março de 2011, é a Bahia com 7.708 casos, logo após vem São Paulo, 7.297 e Rio de Janeiro com 5.563.

            Manaus é a 5ª capital brasileira em números dessas denúncias. Lá foram registradas de janeiro a março deste ano 425 denúncias, das quais 152 foram por negligência, 143 por violência física ou psicológica, 195 por abuso sexual e 25 por exploração sexual.

            O Amazonas, de acordo com as Policias Federal e Civil, encontrou e desarticulou nos últimos anos inúmeros pontos de aliciamento de menores, a maioria no interior do Estado.

            Mas infelizmente não para por aí. O Jornal A Crítica noticiou na edição de ontem que a operação Cachoeira Limpa desencadeada pela Polícia Civil, no município de Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus, apreendeu material com imagens que chocam até mesmo autoridades acostumadas a tratar com situações desse tipo: são vídeos de crianças entre 9 e 10 anos mantendo relações sexuais entre si e com adultos. Segundo a matéria, as imagens deixam claro que as crianças, mesmo quando sozinhas nas imagens, estão sendo orientadas por adultos. A polícia vai continuar com as investigações e está comprometida a colocar todos os culpados na cadeia.

            De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.

            Então, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, está claro que o combate desse mal está só começando e exige esforço e envolvimento de cada um de nós.

            Recentemente instalamos aqui nesta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da qual sou Presidente e a senadora Marinor Brito, autora da proposta, é a relatora. Pretendemos, nesse trabalho, também contribuir para o combate ao abuso e a exploração sexual de nossas crianças e jovens. Sabemos que muitos dos casos de tráfico de pessoas são feitos para esse fim.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o assunto é extremamente importante. Atinge jovens e crianças e também adultos que estão em situação de vulnerabilidade. Teremos muito trabalho pela frente. Mas nos comprometemos a ir além de investigação. Queremos e vamos apresentar proposituras para acabar com esse crime, que é cruel e inadmissível. É nossa obrigação trabalhar para termos uma sociedade mais tranquila, na qual as pessoas se sintam e estejam, efetivamente, protegidas.

            Sabemos que o tráfico de pessoas não é um crime fácil de detectar, por isso a participação da sociedade denunciando é fundamental. Vamos fazer o mapeamento da situação do tráfico no País e contribuir para a formulação de políticas públicas e campanhas educativas.

            Nós, membros da CPI, somos hoje mais uma força na luta contra toda e qualquer abuso e exploração de nossos jovens. Na certeza que unidos, governo, famílias, sociedade civil organizada, organizações não governamentais e os próprios jovens um dia não teremos mais que criar datas marcadas por histórias tão tristes, lamentáveis e que nos causam profunda indignação como a da menina Araceli. Era o que eu tinha a dizer Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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