Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre a busca de mecanismos para enfrentar os abusos sexuais e a exploração das crianças e adolescentes no País, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS.:
  • Reflexão sobre a busca de mecanismos para enfrentar os abusos sexuais e a exploração das crianças e adolescentes no País, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2011 - Página 17215
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, COMBATE, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, IMPORTANCIA, REFORÇO, DIVERSIDADE, INSTRUMENTO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o dia de hoje, 18 de maio, foi definido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

            Pude observar que inúmeros Senadores hoje já se posicionaram, já mostraram seu interesse pelo tema.

            É uma data para promover a reflexão, para reforçar a busca de mecanismos para enfrentar esse problema grave e inaceitável, para renovar as energias e combater, todos os dias, os abusos sexuais e a exploração de nossas crianças e adolescentes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta para pôr fim ao abuso e a exploração de crianças e adolescentes tem sido uma pauta permanente da bancada feminina aqui no Senado Federal, na Câmara Federal, nos parlamentos estaduais e também em muitos segmentos da sociedade. O Brasil possui um pacto pelo enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes que não é recente e que tem permitido o avanço nas políticas públicas, o envolvimento do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

            Também é preciso lembrar que a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes está associada a outras práticas aviltantes: ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, aos sequestros, ao aliciamento para a prostituição, ao tráfico internacional de pessoas e, impõe repetir sempre, à destruição da infância, da adolescência e, em muitos casos, da própria vida de um grande número significativo de crianças.

            Temos muitos avanços, desde a Constituição de 1988, desde o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo reconhecimento do problema, pela disposição do poder público em enfrentá-lo, pela formatação de uma rede de assistência às crianças vitimizadas, pela constituição dos conselhos tutelares, das delegacias e varas especializadas em infância e adolescência e de toda uma estrutura de amparo e proteção. Mas ainda há muito a ser feito até romper com a barreira da violência.

            E esse muito a fazer tem a ver com os números do Disque 100, o telefone que permite fazer denúncias de abusos, de casos de violência contra crianças e adolescentes. É crescente o número de atendimentos diários, talvez pela abertura que o número permitiu, encorajando a denúncia dos crimes. O serviço recebe hoje mais de 100 denúncias diárias, cerca de mil por mês, como foi colocado aqui pelo nosso Senador que falou anteriormente.

            Esse é um caminho para permitir ao Estado brasileiro desmontar as redes organizadas e também as agressões anônimas, que ficam restritas ao âmbito das famílias e, por serem silenciosas, perduram por anos e reproduzem uma cultura de violência que parece não ter fim.

            Vou citar como exemplo o meu Estado de Roraima, que, com uma população pequena, registra verdadeira escalada nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, retratada de forma exemplar em série de reportagens de autoria da jornalista Andrezza Trajano, publicadas no Jornal Folha de Boa Vista.

            Cinco crianças são vítimas de violência sexual, todos os dias, na capital Boa Vista, uma cidade que tem menos de 300 mil habitantes. A estimativa da delegacia especializada é que, em 90% dos casos, os agressores são da própria família ou pessoa próxima.

            Tudo isso, Srª Presidente, chama a atenção para outra triste realidade, que, no meu entendimento, cobre de vergonha todo o nosso Brasil. Pela proximidade com a Venezuela e a República da Guiana e pela facilidade de transpor essas fronteiras internacionais, Roraima se tornou, nos últimos anos, uma das principais rotas do tráfico internacional de mulheres.

            Por mulheres, entenda-se também meninas e adolescentes aliciadas com a promessa de emprego fácil em outros países. Acabam vítimas da exploração sexual, prostituição, cárcere privado e trabalho escravo.

            Em muitos casos, essas ocorrências estão ligadas também à violência doméstica e familiar contra a mulher, outra triste realidade brasileira. É nos lares desestruturados onde a mulher já não tem chances de defesa e está com sua autoestima destruída, que viceja também a violência sexual contra as nossas crianças e adolescentes, os espancamentos, estupros, as gestações precoces.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento que faz e dizer que, no Brasil, como disse V. Exª, embora a situação tenha melhorado desde a Constituição de 1988, quando tive a honra de ser constituinte, é lamentável que muitos Estados negligenciem de maneira vergonhosa essa questão. Do nosso Estado, V. Exª citou uma estatística alarmante: uma cidade como Boa Vista, nossa capital, com menos de 300 mil habitantes, ter cinco casos, por dia, de violência contra crianças e adolescentes. Mas isso se explica pelo caos que atravessa o Governo do Estado de Roraima desde dezembro de 2007. Há uma desestruturação total de todo o aparato de assistência social, da polícia, da própria assistência às famílias. A Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social vem realmente fazendo um trabalho cada vez menor. O Estado se endividando por causa de outras coisas, e não se endividando para investir na pessoa humana, principalmente na criança e no adolescente. Imagine, Senadora Angela, como será essa estatística nas comunidades indígenas; como será essa estatística naquelas populações indígenas que moram na periferia da cidade, subempregadas. As famílias não têm assistência e as crianças também não têm nenhum tipo de amparo. Então, quero dizer que lamento o quadro nacional, mas lamento profundamente o quadro do meu Estado, porque, realmente, o atual Governo só tem feito deteriorar tudo o que diz respeito à assistência e à dignidade do ser humano. Parabéns, portanto, pelo assunto.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Infelizmente, não observamos em nosso Estado de Roraima nenhuma política pública séria sendo executada no sentido de coibir essa prática tão ruim, tão triste que o nosso Estado tem, a ponto de, a cada dia, cinco crianças serem vítimas de abuso e de exploração sexual na capital, que tem menos de 300 mil habitantes.

            Mas eu queria lhe dizer, Senador, que existem iniciativas, que destaco aqui, para enfrentar esse tipo de violência.

            Esta Casa aprovou medidas que permitem a infiltração de agentes anônimos na Internet, para identificar os praticantes de pedofilia. Em pouquíssimo tempo, cresceu em 93% o número de ocorrências.

            Outra iniciativa está sendo anunciada, hoje, Srª Presidenta, em solenidade no Palácio do Planalto. Trata-se da integração das polícias civis de todos os Estados com o sistema de investigação federal, permitindo a troca de informações com polícias de todo o mundo. As investigações brasileiras estarão, a partir de agora, de acordo com os padrões internacionais. É uma iniciativa louvável para combater o abuso contra crianças e adolescentes e sua associação com as redes de pedofilia e tráfico internacional de pessoas.

            Recentemente, instalamos a Subcomissão em Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos. Ali pretendemos promover audiências públicas, traremos todos os temas, chamaremos todos os setores do Governo e da sociedade civil para nos ajudar na resolução desses problemas.

            Vamos promover uma discussão séria, sistemática, a fim de propor soluções, formas de minimizar e até acabar com essas práticas tão nocivas à vida de nossas crianças, adolescentes e mulheres.

            Por outro lado, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, reunimo-nos, dias atrás, com o Embaixador da Venezuela, para tratar de vários temas relacionados à fronteira de Roraima com aquele país, Brasil/Venezuela. Na oportunidade, fiz questão de pedir, mais uma vez, atenção para a construção dos Centros de Referência para o combate à violência contra a mulher e o tráfico internacional de pessoas.

            Estão previstos dois centros de referência nas cidades fronteiriças de Pacaraima, do lado brasileiro, e Santa Elena de Uairén, do lado venezuelano. São fruto de acordo bilateral assinado entre os Presidentes Hugo Chávez e Lula, em 2010, e infelizmente ainda não foram iniciados, por conta de mudanças de ministérios dos dois países.

            Então, nós esperamos que os entendimentos sejam retomados para que novas medidas sejam anunciadas já no encontro que está previsto para junho entre a Presidenta Dilma e o Presidente Chávez. Estes centros são fundamentais para o atendimento humanizado das mulheres, crianças e adolescentes vítimas da violência e do tráfico internacional de pessoas naquela região fronteiriça.

            Por ora, Srª Presidenta, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2011 - Página 17215