A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srª e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, visitantes que estão acompanhando esta Sessão Deliberativa Ordinária aqui nesta tarde. Boas-vindas a todos vocês e aos nossos ouvintes da Rádio Senado.

            Ontem à noite, aqui desta tribuna, Senador Pedro Simon, abordei um tema crucial para a economia do nosso Estado, já que neste momento três mil produtores de arroz, de todas as regiões do Rio Grande do Sul, do litoral à fronteira oeste, estão sobre a ponte chamada Ponte Internacional da Amizade, que separa o Brasil da Argentina, entre Uruguaiana e Paso de los Libres. Esses produtores, alguns dos quais viajaram 800, 700, 600, 500 quilômetros, para, numa mobilização pacífica demonstrar aos Governos Estadual e Federal a situação insustentável que essa lavoura, pela comercialização muito complicada, está, sob o risco de descapitalização e de endividamento gravíssimo. Basta fazer uma conta simples, Senador Pedro Simon, em que o preço mínimo do produto é R$25,00 a saca, e o agricultor, o produtor de arroz, que fez investimento em tecnologia, está recebendo apenas R$17 a R$19 pela saca. Isso é inconcebível no momento em que a política do Banco Central, do Ministro Guido Mantega é exatamente pela estabilidade dos preços, pela estabilidade no abastecimento e pela garantia de um controle da inflação. Só que quem está pagando essa conta é o produtor rural. A situação chegou a esse ponto.

            Essa mobilização... A ponte foi fechada ontem à noite, o que provou problemas para quem a usa, especialmente para o transporte de mercadorias que vêm da Argentina para o Brasil e vice-versa. Há um movimento, uma mobilização extrema, porque esses produtores encontraram nesse gesto a única forma de mostrar ao Governo a gravidade da situação em que se encontram.

            Agora à tarde, solicitei, em nome da Bancada do Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon, do Senador Paulo Paim, ao Ministro Guido Mantega, da Fazenda, e ao Ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, uma audiência para uma abertura de diálogo, Srª Presidente, com as lideranças desses produtores. A sugestão me foi apresentada na manhã de hoje pelos líderes do Grito da Terra, que estão aqui, na Contag, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do meu Estado, Elton Weber, que fez essa solicitação, em nome das outras entidades, porque, na hora da dor e da dificuldade, a união foi muito mais forte nesse particular. Farsul, a Ocergs, a Federarroz estão todas empenhadas, com o apoio da Assembléia Legislativa da Câmara de Vereadores da Prefeitura de Uruguaiana, envolvidas nesse processo extremamente grave.

            Então, gostaria de que o Ministro Guido Mantega sinalizasse com a possibilidade de uma conversa no início da próxima semana, para, pelo menos, dar tranquilidade a esses produtores que estão preocupadíssimos, com toda razão, com esse risco grave de um desabastecimento, de um endividamento do setor. Não tenho dúvidas de que haverá sensibilidade da parte do Governo Federal nesta hora, até porque a Presidenta Dilma Rousseff acompanha e conhece profundamente a realidade desse setor da economia.

            Não é possível... Ontem sugeri ao Ministro Fernando Pimentel que, temporariamente, o Governo brasileiro suspenda a entrada de arroz argentino no mercado brasileiro. Srª Presidenta, entram 100 mil toneladas de arroz por mês da Argentina, quando o produtor está comercializando a safra. Seria apenas uma suspensão temporária, até que essa comercialização fosse finalizada e um fôlego dado aos nossos agricultores produtores de arroz. É uma situação extremamente preocupante.

            Então, gostaria muito que nessa manifestação aqui na tribuna... Soube que a Presidente da CNA, a nossa colega Kátia Abreu, já fez menção a esse problema, mas penso que agora essa palavra será muito importante.

            Queria também mencionar aqui, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um fato extremamente relevante. E, para quem está chegando a esta Casa agora - é a minha primeira experiência legislativa -, foi para mim gratificante acompanhar hoje, pela manhã, junto com os Senadores que integraram a Comissão Especial da Reforma Política e Eleitoral, a entrega da conclusão dos trabalhos realizados durante 45 dias, quando Senadores, ex-Governadores, dois ex-Presidentes da República trabalharam intensa e dedicadamente para elaborar uma norma, um marco regulatório - como chamou um dos membros dessa comissão -, para que a gente perca o desconfortável momento de uma judicialização dos aspectos eleitorais e políticos em nosso País, pela ausência ou pela falta de clareza na legislação eleitoral em vigor.

            Esse conjunto de normas legais, para que seja implantado e implementado no País, precisa ter vida longa, Srª Presidente. Uma série de mudanças, algumas radicais, e uma delas lideradas por V. Exª, com a bancada feminina, formada por quatro Senadoras da Comissão Especial, que prevê uma espécie de paridade na lista fechada, se prevalecer essa forma, esse sistema eleitoral, as mulheres terão igual presença, como os homens, nas listas fechadas. Claro que esse é um indicativo, é uma proposta, não necessariamente poderá ser a decisão final do Plenário desta Casa e da Câmara Federal.

            O mais importante em todo esse processo é exatamente a preocupação dos parlamentares, no sentido de criar condições de viabilizarmos, o mais rapidamente possível, esse marco regulatório das eleições, para que, como eu disse, tenha vida longa, e nós não tenhamos que usar, nessa reforma, interesses partidários ou simplesmente interesses casuísticos, no sentido de que vamos, com isso, nos livrar desses interesses casuísticos e partidários e construir um elenco de propostas de mudanças na legislação eleitoral e política que sirva aos interesses do Brasil, e não de um determinado partido político, ou uma medida casuística apenas para atender aos clamores da sociedade brasileira.

            Fico muito feliz também, Srª Presidente, porque o tema é importante, pois diz respeito ao futuro do País, das gerações jovens que estão aqui nos visitando. Que direitos terão esses jovens eleitores nas eleições de 2012 e 2014? 

            Os direitos têm que ser assegurados e, quanto mais fortes forem as instituições democráticas, mais forte será também a própria democracia brasileira.

            Eu queria saudar a iniciativa do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, ao tomar a decisão de nomear a comissão, de dar um prazo para esta comissão e de hoje receber em mãos o elenco daquele trabalho que nós aqui fizemos, ex-governadores, experientes parlamentares, que deram uma valiosa colaboração em todo esse trabalho.

            Cumprimentar, de modo especial, também o Líder do meu Partido, da minha bancada, Francisco Dornelles, que teve uma visão de estadista, a visão de um democrata conciliador, cavalheiro respeitoso, competente, habilidoso nas questões mais cruciais do debate mais acirrado em torno dessa reforma eleitoral, pois, graças a esse empenho pessoal de Francisco Dornelles, foi possível chegar a esses consensos determinados pela maioria.

            Éramos 15 os membros dessa comissão especial da qual eu tive a honra de participar, e o que foi decidido foi resultado de votações simples dessa comissão, por maioria. A maioria desses 15 parlamentares é que decidiu sobre algumas questões que foram determinadas nesse projeto de reforma.

            Aliás, antes de mencionar os seus itens mais importantes, eu gostaria também de registrar a minha satisfação não só pelo fato de que hoje se viu, na sessão presidida pelo Senador José Sarney, no Gabinete da Presidência do Senado, exatamente o resultado de que a vontade política é realmente definidora das ações que nós temos nesta Casa. E essa decisão política hoje prevaleceu, não só o trabalho também do nosso Líder Francisco Dornelles, mas já o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, presente a essa cerimônia, Senador Eunício Oliveira, que já levou, para a surpresa de muitos, um calendário e uma agenda de votação de todas as matérias, porque algumas são propostas de emenda à Constituição, outras são projetos de lei. Portanto, já levou um calendário dessa agenda, que é extremamente, digamos, facilitador do processo das decisões. Vamos esperar que em 2012, 2011, Srª Presidente, nós tenhamos concluído esse processo.

            Entre as mudanças principais, uma proposta de emenda constitucional que trata da suplência de Senador; uma proposta de emenda constitucional que muda a data da posse do Presidente, dos Governadores e Prefeitos; uma emenda constitucional que acaba com a reeleição, aumenta o mandato para quatro anos; a PEC das coligações que são finalizadas - acabam as coligações partidárias; um projeto de lei do Senado sobre mudança de domicílio de prefeitos; fidelidade partidária; candidatura avulsa, do nosso grande e querido Senador e ex-Presidente Itamar Franco; a questão da cláusula de desempenho; referendo; sistema eleitoral; lista fechada; quotas para as mulheres; e, finalmente, um projeto de lei do Senado que trata do financiamento público de campanha.

            A população só entenderá essas mudanças na medida em que nós aqui trabalharmos para implementar todas essas alterações, com o desejo de que seja uma mudança perene, de vida longa e que fortaleça o sistema democrático.

            Muito obrigada, Srª Presidente Marta Suplicy.

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