A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, a cada oito minutos, uma criança é vítima de abuso sexual. Segundo o Ministério da Justiça, 60 mil crianças por ano são violentadas sexualmente. Deste total, 82% têm entre dois e dez anos. E, em 92% dos casos, o violador é um membro da família, pai biológico, padrasto, tio, irmão, ou seja, o abuso sexual contra crianças vem justamente de quem ela confia.

            De maio de 2003 até março deste ano, o Disque Denúncia Nacional, Disque 100, recebeu mais de 63 mil denúncias de abuso. Em 2010, foram 12.487 casos. No primeiro trimestre de 2011, já houve 4.205 denúncias, sendo a maioria das vitimas do sexo feminino.

            Além disso, temos assistido e denunciado permanentemente o crescimento da pornografia na Internet.

            E outro dado alarmante, já identificado pelo Conanda em pesquisa, é que 2.818 Municípios são apontados como Municípios com existência ou vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Desde a semana passada, Srª Presidente, venho destacando essa questão do abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil, justamente porque se trata de números que são inaceitáveis e não só por isso, mas porque hoje, dia 18 de maio, é um dia especialmente marcado para a defesa e luta dessa questão.

            No início da década de 90, emerge uma grande incidência de fatos típicos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e, especificamente no Nordeste, polo turístico brasileiro. À época, esses atos delituosos eram considerados como de “prostituição infantil”, que se revelavam como um fenômeno complexo, que provocou um movimento de mobilização social, de âmbito nacional, exigindo, portanto, estudo, análise e pesquisa sobre as denúncias. Como o fenômeno também emergia na Bahia, o Cedeca-Ba, com o apoio financeiro e técnico do Unicef, realizou a primeira análise sobre a situação da população infanto-juvenil feminina prostituída, cuja pesquisa foi intitulada “Meninas de Salvador”, em 1994.

            A visibilidade da exposição das meninas em pontos turísticos da cidade, na orla marítima e na rua onde funcionava o Cedeca, estimulou a busca sobre a realidade de vida das mesmas, com o propósito de propor ações de intervenção, de promoção e proteção de seus direitos.

            A descoberta de que as meninas estavam envolvidas em uma rede de exploração sexual provocou muita indignação da equipe e dos seus parceiros. Com o apoio do Unicef foram realizados vários encontros com especialistas e autoridades para análise do conteúdo da pesquisa e, ao final, foi realizada a I Conferência Metropolitana sobre Prostituição Infanto-Juvenil Feminina e Políticas Públicas.

            As conclusões resultaram na elaboração de um Plano Estratégico de Intervenção Sociojurídica, primeira iniciativa dessa natureza no País. Foi constituído um grupo formado por mais de 40 instituições que elegeu, como ação prioritária, a linha de sensibilização e mobilização através de uma campanha de mídia, veiculada com a adesão de diversos artistas internacionais, com o slogan “Quem cala, consente”, que se tornou nacional, com o lançamento oficial no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República, em 1995.

            Essa interferência sociopolítica e jurídica do Cedeca chegou ao conhecimento do ECPAT Internacional que o elegeu seu representante no Brasil e sua participação no I Congresso Mundial, em 1996, na Suécia, no painel sobre Marco Legal e Aplicação da Lei, bem assim no II Congresso em Yokohama, no Japão, em 2001, em painel sobre Pornografia Infantil na Internet. Também participou o Cedeca de vários eventos internacionais sobre a temática, socializando a sua experiência.

            A boa notícia, no entanto, diante desses números trágicos, é que o Brasil está atento a esta situação, sendo o primeiro País a promulgar um marco legal, o Estatuto da Criança e Adolescente, em 1990, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, decorrido apenas um ano de sua aprovação no âmbito das Nações Unidas.

            Também é um dos poucos países em que a política de atendimento dos direitos de criança e adolescentes é coordenada por uma área de direitos humanos, com o papel principal de articulação com os demais órgãos e esferas de Governo, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

            Outro dado relevante é que desde 2000 o Brasil possui um plano nacional com diretrizes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo 92% dos seus 5.565 Municípios conselhos de direitos implantados e em 98% conselhos tutelares.

            Algumas dessas iniciativas do Governo brasileiro têm sido referências para a cooperação internacional, a exemplo da metodologia de diagnóstico e mobilização de redes locais, que está sendo partilhada com Argentina, Paraguai e Uruguai em projeto financiado pelo BID e desenvolvido em quinze cidades gêmeas, bem como a metodologia do Disque 100, hoje disseminada na implantação dos novos disques locais de outros países.

            É importante também, Srª Presidente, ressaltar a participação deste Parlamento, deste Senado e da Câmara dos Deputados que, por meio da CPMI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, correu o País inteiro buscando identificar os criminosos, infelizmente até hoje sem punição.

            Tive a oportunidade, cara Senadora Vanessa Grazziotin, de participar um pouco de uma solenidade no Palácio do Planalto com a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma das principais Parlamentares a empunhar a bandeira de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nosso País, juntamente com a Senadora Patrícia Saboya, ambas hoje premiada com o prêmio Neide Castanha, justamente pelos serviços prestados na defesa das crianças e adolescentes de nosso País.

            Uma bela cerimônia em que foram apresentados os resultados do Plano de Combate à Exploração Sexual no Brasil, demonstrando que avanços nós fizemos, mas demonstrando também a necessidade de permanecermos nessa batalha, nessa luta, para erradicar esse que é um fenômeno terrível da sociedade, no mundo inteiro, mas especialmente no Brasil, porque muito vinculado aos índices de pobreza e às principais zonas de pobreza em nosso País.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senadora Lídice, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Em primeiro lugar, para cumprimentá-la pelo pronunciamento. Em segundo, para dizer que estou muito feliz hoje em ver que estamos nos revezando da tribuna para falar neste dia 18 de maio, Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, denunciando essa prática criminosa, a mais hedionda de todas, porque atinge os menos defesos, aquelas pessoas que não têm possibilidade qualquer de defesa. V. Exª tem sido, desde que foi Deputada, desde que foi Prefeita em Salvador, Deputado Estadual, Deputada Federal, uma grande batalhadora pela segurança das meninas, dos meninos e dos jovens brasileiros. Lembrava também, em pronunciamento que fiz há poucos minutos, Senadora Lídice, de um pronunciamento que V. Exª fez há alguns dias, dizendo que exatamente a cidade de Salvador é aquela que recebe, que tem registrado um maior número de denúncias, não porque Salvador seja um maior alvo, mas porque, talvez, Salvador, pela ação de inúmeras entidades não governamentais, do Governo e da sociedade, seja aquela que garanta e propicie a maior transparência, visibilidade a esse problema que todos nós temos que combater permanentemente. Temos uma outra CPI funcionando aqui, que é a do tráfico de pessoas. Sabemos que o maior alvo de tráfico são jovens, mulheres exatamente para a comercialização sexual. Cumprimento V. Exª. Quero dizer que hoje é um dia de combate, mas todos os dias devem ser um dia de luta pela segurança das nossas meninas, meninos e dos adolescentes deste País. Parabéns, Senadora Lídice.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sem dúvida, Senadora Vanessa, o dia 18 de maio foi instituído em lei - e isso foi lembrado aqui por outros Senadores, como V. Exª mesmo registrou. A integração de tantos oradores na tribuna a se referirem ao tema é a demonstração de quanto é sensibilizado esse tema no Senado Federal e do compromisso permanente deste Senado em permanecer na luta em defesa das crianças e dos adolescentes brasileiros, permanentemente denunciando a exploração sexual das crianças e adolescentes.

            Muito obrigada.

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