A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito o espaço que me é concedido neste momento para registrar que hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

            A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970, de 2010, e marca o crime bárbaro que chocou o nosso País, especialmente o meu Estado do Espírito Santo, ocorrido há 38 anos, em Vitória.

            O crime ficou conhecido como o Caso Aracelli. Esse era o nome da menina de apenas oito anos de idade que foi seqüestrada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senadora, desculpe-me por interrompê-la, mas, pelo Regimento, tenho que prorrogar a sessão por mais uma hora.

            Com a palavra V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada, Presidente.

            Mais do que lembrar o bárbaro crime, esta é uma data de reflexão e que deve servir de mobilização e convocação de toda a sociedade brasileira para participar da luta para proteger nossas crianças e adolescentes.

            Devemos incentivar a denúncia e a busca de soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos hoje, nos vários Municípios do nosso País, que sofrem abuso de todas as ordens, principalmente o abuso sexual.

            E aqui, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero apresentar alguns dados que nos chamam muito a atenção.

            Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. Esse é um dado extremamente forte e que nos impressionam bastante. Estatísticas do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, mostram que, de março de 2003 a março de 2011, foram recebidas 52 mil denúncias, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. Neste ano, houve um significativo crescimento nas denúncias. Nos três primeiros meses de 2011, o serviço telefônico registrou 11.597 chamadas. Estatísticas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia apontaram que o Espírito Santo ocupa o décimo lugar no ranking das denúncias. Lamentavelmente, o turismo é uma das principais pontes para esse tipo de crime.

            Não é mais possível tolerar tamanha violência. É preciso um pacto nacional e ações permanentes para combater essa chaga social que persiste em nosso País, em nossos dias, mas que precisa ser tratada e debelada o quanto antes.

            Nesse sentido, Srs. Senadores que nos acompanham aqui atentamente e Srªs Senadoras, quero elogiar as ações que vêm sendo tomadas pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff e louvar as ações também da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência e a titular da pasta, a nossa Ministra, a Ministra Maria do Rosário. Hoje, inclusive, tive a oportunidade de ouvir a Ministra falar sobre isso durante a cerimônia de entrega do Prêmio Neide Castanha, do lançamento da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

            Uma fala breve, mas contundente. A Ministra citou que todos nós somos responsáveis, ainda que indiretamente, por vigiar nossas crianças e adolescentes, pois, sempre, em qualquer lugar que uma criança ou adolescente está se prostituindo, há adultos por perto - lamentavelmente muitos adultos envolvidos ou coniventes com a violência contra a criança e o adolescente. Sejam mães ou pais omissos, tios, primos, amigos e até desconhecidos, mas que sabem que ali, naquele lugar, há jovens sendo explorados. Não podemos concordar com isso.

            A atitude tem que ser de todos. Denunciar, mostrar, falar. Não podemos tolerar a exploração infantil.

            Também quero, senhores...

            Com certeza, Sr. Senador, pode utilizar-se da palavra.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senadora. É uma alegria este aparte. Quero dizer para a senhora que estou ouvindo atentamente as suas colocações e os dados nacionais e internacionais que a senhora tem. São dados assustadores de crianças estupradas. Nós precisamos urgentemente, esta Casa precisa urgentemente aprovar um projeto de lei - e digo com palavras simples - para capar esses maníacos sexuais. Não dá para admitir. Eu vi no meu Estado - fui Governador por dois mandatos - um estuprador que tinha estuprado sete crianças, que ficou preso por vários anos e, no dia em que concederam indulto de Natal para ele, ele infelizmente foi para uma casa e estuprou três crianças, assassinando duas delas. Isso é inaceitável. Precisamos urgentemente, seja por fórmula química ou de alguma maneira, porque não são doentes. Nós só temos uma maneira, porque esse mal que tem acontecido nas famílias com essas crianças é irreparável. São crianças que, para o resto da vida, estão marcadas, sem contar aquelas que são assassinadas - isso fica bem demonstrado com esses dados que a senhora está levantando aí. Portanto, era uma bandeira minha e continua sendo, como na época de Governador, como na época de candidato a Senador da República: precisamos fazer, e sei que existe um projeto tramitando, se não me engano de um Senador do seu Estado. Precisamos tomar providências. Essas pessoas - que não são pessoas - que cometem esse crime bárbaro têm que, na verdade, ser tolhidas pela raiz, o mal tem que ser cortado pela raiz. Com certeza, vão viver no meio da sociedade sem atingir mais ninguém e jamais voltarão a cometer esse crime bárbaro contra as famílias, contra as crianças.

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Agradeço o aparte, Sr. Senador. Esse é um debate que precisamos aprofundar nesta Casa.

            Também quero aproveitar, neste momento, a ocasião para destacar a luta dos profissionais de serviço social, que comemoraram, no último domingo, dia 15 de maio, o seu dia. Como profissional da área que sou, quero dizer que apoio integralmente a luta da minha categoria, em especial pelo reconhecimento da sociedade à atividade profissional e pelo cumprimento da lei que garante a nossa jornada de trabalho de trinta horas semanais.

            Entendo que consolidar e valorizar o profissional assistente social são tarefas fundamentais e indispensáveis.

            Lembro também que o serviço social tem compromisso de classe por uma sociedade emancipada. O assistente social faz a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e sem exploração de classe, de etnias e de gênero. Defendemos uma sociedade emancipada em que homens e mulheres sejam livres e emancipados de relações sociais que transformam a força de trabalho em uma mercadoria subjugada pelo capital.

            Para chegar até isso, lembro aos assistentes sociais que, dia 16 de maio, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto do Sistema Único de Assistência Social - Suas.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Mais um minuto, Srª Presidente, só para eu concluir a minha fala.

            Quero informar ainda que esse projeto, de que tive o privilégio de ser Relatora na Comissão de Direitos Humanos, onde conseguimos a aprovação do meu parecer também, ainda segue para a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, mas já estamos conseguindo grandes avanços, já que o Suas é uma das principais reivindicações de quem trabalha com assistência social no Brasil.

            Ele vai garantir proteção às famílias brasileiras, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O projeto é voltado para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. Além disso, regulamenta o funcionamento dos conselhos e fundos de assistência social, que terão recursos para assessoramento técnico.

            Por último, quero destacar que ontem, 17 de maio, foi o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Quero dizer que considero que deve ser compromisso de uma sociedade assentada em fundamentos democráticos garantir a todas e todos igualmente respeito e dignidade da pessoa humana.

            É isso, Srª Presidente, que eu gostaria de dizer nesta tarde de hoje. Passamos por três datas importantes nesta semana, e eu gostei, de fato, de ter feito aqui esse registro.

            Muito obrigada.

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