A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, eu queria iniciar o meu pronunciamento de hoje parabenizando as duas Senadoras que me antecederam, a Senadora Ana Rita e a Senadora Gleisi, pelo pronunciamento e por fazerem com que este Plenário lembre, pelo menos uma vez no ano, já que o cotidiano do Senado Federal, desde que eu cheguei aqui, Senador Paim, não se tem mobilizado muito em função disso, da defesa das crianças e dos adolescentes.

            Assim como o Amazonas e o Paraná, o Pará também tem tradição de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Pará inovou, no Brasil, pelos foros municipais, pelos foros estaduais, na luta pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate, no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, criando uma das primeiras Varas, no Tribunal de Justiça do Estado, para defender o direito das crianças violadas. O Pará criou, também, um projeto de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conhecido como Pró-Paz, que é um sistema integrado que prevê, Senadora Marta, e tem o cuidado de evitar a revitimização das crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.

            Eu não estou contando isso como mérito, mas estou falando da luta dos militantes dos direitos humanos, das ONGs, dos servidores públicos, dos religiosos de todos os credos, dos conselheiros tutelares, de políticos, de todos os cidadãos que dedicam parte significativa de suas vidas à defesa e proteção das crianças e adolescentes naquele Estado resultaram algumas conquistas.

            Hoje, eu não gostaria de me pronunciar sobre o tema sem dedicar também este dia à nossa querida Neide Castanha. Aliás, hoje, o Palácio do Planalto, às 14 horas, entregou o prêmio Neide Castanha, criado em homenagem a essa mineira, assistente social, que morreu em 2010, e que atuava, com muita dedicação, com muito amor, em favor dos direitos das crianças e adolescentes, e que esteve à frente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Então, além de homenagear a Araceli, homenageio, aqui, Neide Castanha ao repetir as sábias e ternas palavras do nosso imortal Che Guevara: “Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”

            Utilizo-me dessa expressão, desse sentimento de solidariedade de Che Guevara, com a autorização do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Senador Paim, para convidá-los, amanhã, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos, a participarem da instalação da Subcomissão de Direitos das Crianças e Adolescentes e das Pessoas Idosas, como necessidade imediata, para que esta Comissão, Senador, possa atuar junto a muitas questões, tais como, o direito à educação, à saúde, o direito de criarmos mecanismos, nesta Casa, através da CPI do Tráfico Humano, de buscar, junto ao Governo Federal, uma política mais ofensiva de combate à violação de direitos sexuais de crianças e adolescentes. que têm sido levadas como mercadoria para fora do nosso País, para fins de exploração sexual, comercial, em muitas das quase 240 rotas de tráfico humano existentes no nosso País. Convidamos V. Exªs, pois gostaríamos muito de ver a Comissão de Direitos Humanos, amanhã, lotada, como na semana passada, em que estiveram Parlamentares - Senadores e Deputados - para defender os direitos de crianças e adolescentes, Senadora Marta. Gostaria muito de ver a Comissão, amanhã, com a palavra de cada Senador, de cada Deputado, levando contribuições, Senador Paim, de como o Poder Legislativo, de como o Senado Federal pode ajudar o País no enfrentamento da violação de direitos sexuais de crianças e adolescentes.

            São muitos anos de passos firmes, de avanços na legislação desde 1959, com a Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual consigna, em seu Princípio 9º que toda criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma.

            Em 1979, o Ano Internacional da Criança.

            Em 1989, aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - Tratado Internacional mais ratificado no mundo, que, em seu art. 34, aponta: “Os Estados-partes se comprometem a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual”.

            Em 1988, novo paradigma - o da proteção integral dos direitos humanos da criança e do adolescente. A nossa Constituição que, pela primeira vez na história deste País, tornou as crianças brasileiras cidadãs de plenos direitos.

            Em 1990, o ECA e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

            Em 1993, a CPI da Prostituição Infantil.

            Em 2000, o encontro nacional, em Natal, com 129 organizações, dando origem ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A violência sexual contra crianças e adolescentes, Senador Paim, não é um fenômeno novo; é um fenômeno antigo, complexo e difícil de enfrentamento. Apesar de muitos esforços como esses, históricos no mundo e no Brasil, essa questão ainda continua violando os direitos das crianças e adolescentes das mais diversas formas. Faz parte de um contexto histórico social maior de violência que vive a nossa sociedade.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Marinor Brito, quero cumprimentar V. Exª, como cumprimento também a Senadora Gleisi Hoffmann, a Senadora Ana Rita, a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Marta Suplicy e a todos aqueles que falaram sobre esse tema tão importante para todos nós. Fiz parte da CPI de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, liderados, à época, pela hoje Ministra Maria do Rosário, e pela inesquecível Patrícia Saboya Gomes, que fizeram um grande trabalho. Sempre digo que havia algumas reuniões fechadas, inclusive pela agressividade dos fatos, em que elas choravam ao nos mostrar os documentos, vídeos e testemunhos do que elas viram nos Estados. Mas, nesse momento, quero mais cumprimentar V. Exª. Amanhã, às 9 horas, tenho a certeza de que os Senadores estarão lá, e nós vamos eleger V. Exª como Presidente da Subcomissão Permanente de Luta em Defesa das Crianças, Adolescentes, Idosos e Jovens. Tem uma simbologia o dia de amanhã, porque hoje é o dia nacional dessa causa tão importante para todo o povo brasileiro, que é o combate à exploração de crianças e adolescentes. Eu dizia aqui para a Senadora Gleisi Hoffmann que, no aparte que eu ia fazer a S. Exª, recebi um depoimento de uma senhora de Foz de Iguaçu, a Srª Ivânia, do trabalho que a senhora faz lá em defesa da criança e do adolescente. Então, eu diria que hoje é o dia de homenagear todos as lutadoras e lutadores por essa causa, e condenar aqueles que agridem, covardemente, as nossas crianças e adolescentes. Nós temos de combater todo tipo de agressão, mas esse é crime hediondo. E, por isso, cumprimento muito V. Exª. Amanhã estarei a seu lado para formatarmos, de forma definitiva, essa subcomissão tão importante que é a de combate à exploração sexual de crianças, adolescentes e, naturalmente, de jovens e adultos. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Obrigada, Senador Paim. Queria agradecer de antemão a deferência. Para mim, é uma honra ser indicada por V. Exª, mas também é uma honra poder assumir - espero que assim aconteça - a presidência dessa subcomissão. Já fiz convite a vários Senadores e Senadoras porque quero, ao assumir essa comissão, me dedicar com muito empenho para que alguns passos significativos a mais a gente possa dar durante o exercício deste mandato.

            A experiência que tive no Pará, como Vereadora, de conduzir a CPI de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Adolescentes, a primeira CPI realizada na Amazônia brasileira, me permitiu entrar num universo de que pouco se fala, Senadora Gleisi, Senador Paulo Paim, Senador João Pedro, Senadora Rita. V. Exªs aqui têm se manifestado sobre essa questão tão importante, que é a falta de estrutura das redes de proteção; a falta, às vezes, de existência, em muitas cidades brasileiras, da rede de proteção, uma rede que só pode funcionar se as estruturas do Estado brasileiro tiverem um planejamento, tiverem um orçamento. Digo que não adianta falar de direito de criança e de adolescente quando os orçamentos municipais, os orçamentos estaduais e o Orçamento da União não contemplarem as necessidades das crianças e dos adolescentes.

            Hoje mesmo, na Comissão de Educação, fiz essa reflexão com representantes do Ministério da Educação. Os menores percentuais de crianças hoje, de zero a três anos e de cinco a seis anos, que ocupam uma vaga nas escolas deste País estão direcionados às crianças filhas dos pobres, das pessoas que ganham abaixo de três salários mínimos, de dois salários mínimos, de meio salário mínimo.

            Então, essa realidade só vai ser alterada se conseguirmos nos mobilizar verdadeiramente no sentido de mudar a rota orçamentária deste País. Essa rota não pode continuar na contramão dos direitos das crianças e dos adolescentes, sob pena de as rotas de traficantes que levam as nossas meninas e os nossos meninos para fora de nosso País continuarem agindo livremente. As estruturas das polícias, as estruturas de promoção, como as escolas públicas deste País, não têm oferecido qualidade, não têm oportunizado a permanência dessas crianças, para que elas possam, na primeira infância inclusive, que é um momento especial, Senador Paim, apreender valores e para que se movimentem no sentido de um desenvolvimento com valores culturais, com defesas. Assim, poderão ter a vida toda delas interagindo, a escola com outros órgãos que deveriam atuar na rede de proteção, oferecendo políticas públicas para que sejam verdadeiras cidadãs e cidadãos de direitos.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Serei breve. Queria só saudar o pronunciamento e, mais do que isso, o testemunho que V. Exª dá aqui hoje. Quero dizer que essa é uma das áreas que dependem fortemente de uma mudança de postura da sociedade. No meu Estado, criamos um plano estadual, quando Governador, criamos uma série de instrumentos, Defensoria Pública, apoiando os conselhos, mas, enfim, há necessidade da criação de uma mudança de postura firme da sociedade. É claro que é o Poder Público, são os setores organizados da sociedade que têm essa tarefa. Com certeza, somo-me aqui a todos os lutadores e lutadoras de todo o Brasil neste importante trabalho do combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Muito obrigado.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Agradeço a V. Exª.

            Queria aqui lembrar um caso assustador. Em 2007, na cidade de Abaetetuba, no Pará, uma adolescente ficou presa na delegacia daquele Município com 20 homens adultos e foi submetida a todo tipo de indignidade.

            Até hoje, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da TV Senado, da Rádio Senado, a impunidade persiste. E eu faço questão de trazer este caso, Senador João Pedro, porque ele foi um caso de repercussão nacional. E para fazer também a comparação de como é que o nosso País está tratando esse tipo de crime, Senador Paim, comparativamente ao que aconteceu recentemente, quando foi preso em Nova Iorque, pela Justiça dos Estados Unidos, Strauss-Kahn, que é acusado de sete crimes, cujas penas somam 74 anos de prisão. Ele foi suspeito de agressão sexual a uma camareira de hotel, onde se hospedou num final de semana. Ele está na cadeia. Os jornais do mundo inteiro estão publicando. O pedido de soltura foi negado pela Justiça.

            E, aqui no Brasil, a impunidade persiste.

            O ex-Deputado Luiz Sefer, médico, que teve de abandonar o mandato depois do pedido de cassação que o PSOL fez à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, depois de comprovado o crime contra uma criança que, dos 9 aos 13 anos, foi violentada diariamente por ele e pelo filho, isso que é uma coisa comum na nossa região, Senador João Pedro, as crianças...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senadora, vou pedir para concluir e vou conceder mais dois minutos, porque agora são 20 minutos, e temos ainda uma lista enorme de inscritos.

            Por favor, dois minutos.

            A SRª. MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Agradeço.

            As crianças da região amazônica, no geral, saem dos seus Municípios levadas para as casas das pessoas mais ricas, que têm algum tipo de poder. São levadas, e os acordos com os pais são para que aquelas crianças tenham direito à educação. São levadas na condição de babás, trabalho infantil, de domésticas, ou para servir de depósito para esses homens. Isso é muito comum na nossa região. Quando vai acabar isso?

            Quando a Justiça brasileira vai se instrumentalizar, modificar o seu comportamento cultural e tratar essa questão como crime? Quantos estão na cadeia?

            Eu quero deixar uma informação para a reflexão de V. Exªs: o nosso País sequer tem o mapeamento da situação de violação de direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para mim, isso é muito preocupante, porque de nada adiantam os nossos planos nacionais de enfrentamento, os nossos planos estaduais e os nossos planos municipais se não sabemos qual é o monstro que precisamos enfrentar.

            Então, eu queria deixar um abraço especial para todos os militantes da área dos direitos humanos e àqueles que estão envolvidos nessa causa. O pouco que se tem avançado é graças ao esforço militante desses homens e mulheres espalhados pelo Brasil.

            Vivam as crianças e os adolescentes brasileiros!

            Muito obrigada.

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