O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é com imensa alegria que ocupo esta tribuna mais uma vez, especialmente hoje, quando várias Senadoras utilizaram esta tribuna para lembrar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

            Que tristeza! Que tristeza sinto quando vejo em algum lugar, em algum canto, pessoas ainda defendendo esses estupradores, esses assassinos de crianças que destroem lares e acabam com a vida dessas crianças. Quantas histórias nós já ouvimos? A quanto nós já assistimos?

            Vejam o que aconteceu poucos dias atrás: o futuro presidente de um país, um homem do alto escalão, simplesmente por ter abusado de uma empregada, de uma camareira, foi preso e está sujeito a pegar quinze ou vinte anos de cadeia.

            Ao mesmo tempo, nós, brasileiros, vemos, com tristeza, muitos abusos acontecerem nos quatro cantos do País. No meu Estado de Rondônia não é diferente, também tem acontecido. Algumas pessoas até dizem o seguinte: “Vamos recuperar esse cidadão”. Primeiro, se ele fosse cidadão, ele era recuperável mesmo, mas há indivíduos que são irrecuperáveis.

            Sr. Presidente, nós temos a fórmula para acabar com isso - se não acabar, pelo menos vai diminuir. Nós precisamos urgentemente aprovar um projeto de lei para capar os que abusam sexualmente de crianças e adolescentes. A palavra é forte? É forte sim! Ouvi a fala de duas Senadoras, fiz apartes para me mostrar solidário a elas em seus pronunciamentos, mas também para reforçar uma bandeira de campanha no meu Estado, quando dizia que iríamos trabalhar para aprovar esse projeto. Mas como vai ser? Quimicamente? Vai cortar? Não importa como será feito, mas, pelo menos, vai viver em sociedade respeitando os seres humanos, respeitando as crianças e respeitando a família.

            Alguém está com dó desse animal, desse indivíduo? Leva para casa! Está achando que o meu discurso é forte? Não é não! Eu estou defendendo a família, eu estou defendendo as crianças. Isso é um absurdo! Não podemos admitir!

            Como nós estamos discutindo muito o Código Florestal, há muitos pecuaristas me ouvindo. Pergunto a eles o que fazem no meio de uma boiada? Eles capam os touros para não darem trabalho. Portanto, esses abusadores de crianças e adolescentes têm de ser capados para nós termos tranquilidade, nós, que defendemos a família, que defendemos a criança e o adolescente. E não importa de onde seja ou a qual classe pertença: se cometeu abuso sexual, tem de pagar!

            Por incrível que pareça, Sr. Presidente, muitos ainda cometem assassinato. Eu disse agora há pouco em um aparte aqui que, em Rondônia, um cidadão... Cidadão não, um animal. Que animal?! Pior do que isso! Estuprou mais de sete crianças: nove crianças! Ficou preso por quatro ou cinco anos, recebeu indulto de Natal - a legislação permite isso -, e acabou se acomodando...

            E aí acabou se acomodando na casa de uma família evangélica em Porto Velho. Essa família, com dó desse cidadão, deu comida, deu pouso, com três crianças na casa. Ele estuprou as três, assassinou duas e só foi possível pegá-lo porque a outra criança, de 9 anos de idade, conseguiu escapar e contou o que aconteceu.

            Pergunto a quem está me ouvindo: tem conserto para esse indivíduo? Não tem. Mas, se tivesse sido capado, com certeza não teria repetido a dose.

            Além disso, quero dizer que sou solidário, tenho a minha posição e vou continuar defendendo o bem-estar do povo brasileiro e da população mundial.

            Quero aqui também aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar a Rede Bandeirantes, no Canal Livre, que fez um programa, no último domingo, comandado pelo jornalista e apresentador Joelmir Beting, com Fernando Mitre e com Teles, onde foi entrevistado o General Augusto Heleno. Ele colocou a situação das Forças Armadas, especialmente as condições para cuidar da faixa de fronteira. Lá, o General Augusto Heleno dizia da dificuldade que se tinha para cuidar das nossas fronteiras, a quantidade de drogas e de armas que passam por esses corredores e a falta de recursos do Exército para atender às demandas.

            Quero parabenizar a posição da TV Bandeirantes, dos jornalistas Fernando Mitre, Joelmir Beting e Teles, quando diziam que nesta Casa estão aprovando mais um referendo para dizer se o povo vai andar armado ou desarmado.

            O povo de bem, se for comprar uma arma, compra uma arma registrada, documentada, legalizada. O bandido, o criminoso, que anda armado, esse não, ele compra arma do contrabando, arma que passa nessas faixas de fronteira.

            Portanto, precisamos pegar o dinheiro que vai ser gasto para se fazer mais um referendo e colocar na mão do Exército Brasileiro, para que ele possa fazer uma maior proteção nas nossas fronteiras, para não expor o Estado do Amazonas, para não expor o Estado do Acre, para não expor o Estado de Rondônia, para não expor os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e demais Estados que fazem faixa de fronteira, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É por aí que passa a droga, é por aí que passa o contrabando de arma. E esta Casa quer fazer mais um referendo.

            A população já decidiu. Nós temos que desarmar os bandidos. Para desarmar os bandidos, Senadores, só há um caminho: não deixar entrar droga e arma por nossas fronteiras.

            Ouvi também o General Augusto Heleno dizer das tarefas e dos trabalhos do nosso Exército, como a construção de aeroportos. Parabéns para o 5º BEC, parabéns para o Exército. Também são responsáveis pelas BRs do Brasil afora. Mas eu quero dizer que sou contra. Esta Casa tinha que aprovar imediatamente um projeto de lei estabelecendo que o nosso Exército não deve fazer mais serviço de engenharia, que deve cuidar exclusivamente das nossas faixas de fronteiras.

            Nós precisamos urgentemente criar nesta Casa a condição, o mecanismo para que as Forças Armadas possam ter dinheiro para atender a demanda. E o que a gente vê é corte em cima de corte, corte em cima de corte, e dificuldades no dia a dia. Vontade eles têm, planejamento eles têm - o General dizia isto -, tudo eles têm, só falta uma coisa: recurso.

            E aí, sim, a arma entra pela nossa divisa, vem fomentar o crime nas nossas cidades e vem viciar os nossos filhos. Aí custa mais caro para quem? Para o povo, para os governantes municipais e para os governantes estaduais.

            E se nós colocarmos as Forças Armadas em toda faixa de fronteira, acompanhando passo a passo, com certeza vamos diminuir a criminalidade, Senador Crivella, no Rio de Janeiro, vamos diminuir a criminalidade nos morros.

            O trabalho do Governador Sérgio Cabral, no Rio, é deslumbrante, é fundamental, mas, infelizmente, o crime organizado se modernizou, cresceu. O que acontece? Continuam as drogas. E temos que fazer com que a droga não entre no País, não venha desestruturar as famílias. Só há um caminho, é lá na raiz, é no ponto.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Ivo Cassol, V. Exª traz aqui hoje um pronunciamento dos mais lúcidos. Como V. Exª falou, Exército é para manter a soberania nacional. O Exército Brasileiro, devido a esta Casa, tem hoje uma lei no arcabouço jurídico, nós mudamos a Constituição e demos-lhe o papel de polícia nas fronteiras. Não é mais questão da Polícia Federal, é Exército. No ano passado, o Lula estendeu no espaço aéreo para a Aeronáutica e no litoral para a Marinha. Já está na Constituição, foi feita aqui a lei complementar. Ai V. Exª disse assim; “Crivella, por que, então, deixam passar tanta arma e tanta droga pelas fronteiras?” Por isso que a gente quer fazer a nossa CPI. Eu não sei, mas nós temos de descobrir. Um dos fatores é este que V. Exª aponta: não tem recurso. O Exército vive à míngua. Aqui nesta Casa tentei aprovar um projeto, Senador Ivo Cassol, para não permitir que sejam contingenciadas as verbas destinadas ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica. Por quê? Porque a gente aprova um Orçamento grande, e o Governo contingencia tudo. Quero me solidarizar com V. Exª, que foi Governador de Rondônia e sabe da importância de o Brasil retomar a sua soberania de grande nação, guardando suas fronteiras. Hoje, passa boi, passa boiada, passa cocaína, passa arma, passa gente, passa semente. É crime de toda a espécie, e nós ficamos sofrendo, chorando as crianças que morrem por balas perdidas, tiro, droga, crack, óxi. V. Exª tem toda razão.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que, como V. Exª, sou mais um que luta em favor da guarda das nossas fronteiras. Obrigado.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Muito obrigado pelo aparte, Senador.

            Com certeza, sou contra a que o Exército Brasileiro construa rodovias. Já fez isso no passado, ajudou, está ótimo. Agora, nós precisamos do Exército Brasileiro cuidando das nossas fronteiras, para que a gente possa, cada vez mais, ter condições de diminuir a criminalidade, diminuir o tráfico de drogas. Temos de combater lá na raiz.

            Em Rondônia, há poucos pontos a controlar: Guajará-Mirim, entre Nova Mamoré, Costa Marques, Porto Rolim de Moura e Pimenteiras. É fácil controlar. Costa Marques já tem uma estrutura do Exército, Guajará-Mirim já tem uma estrutura do Exército. Só falta em Costa Marques, em Porto Rolim de Moura e em Pimenteiras. Com certeza, não vai ser diferente. Mesmo que no Amazonas seja mais difícil, nós temos condições de fazer isso. Agora, é preciso condições, é preciso dinheiro. E há os exageros de gastos que há em outros lugares, a exemplo de referendo que querem fazer nesta Casa. Que se pegue esse dinheiro e que se dê para o Exército, porque planejamento tem. Sabe onde está o mal, sabe o problema que precisa combater, mas faltam estrutura e condições.

            Ao mesmo tempo, quero aproveitar essa oportunidade para dizer que estamos aguardando nesta Casa o Código Florestal. Muitos, às vezes, dizem o seguinte: como têm de viver os produtores e os ambientalistas? Têm de viver lado a lado. Mas uma coisa quero deixar bem claro aqui, para aqueles que ainda estão desmatando. Nós temos de ter uma legislação aqui, Presidente João Pedro, para que aquele que desmata perca a propriedade. Não temos legislação, por isso eu defendo o marco zero - marco zero daqui para trás, marco novo daqui para frente.

            Diz o Governador Blairo Maggi hoje que, infelizmente, um cidadão de outro Estado foi ao Estado dele, Mato Grosso, e derrubou 4 mil, 5 mil hectares de terra sem autorização. Esse cara devia ter sido preso imediatamente, em flagrante. Nós não podemos aceitar isso. Enquanto esta Casa discute o Código Florestal para poder auxiliar e dar suporte ao pequeno produtor, vem um indivíduo desse colocar os pés pela cabeça.

            O que nós queremos e o que defendo é que o setor produtivo precisa continuar soberano. O setor do controle e o de prevenção ambiental precisam estar juntos, lado a lado.

            Senador Presidente, muitas vezes as pessoas falam o seguinte: “Mas o Cassol foi Governador”. No meu Estado, nós diminuímos o desmatamento. Não foi o Ministério da Marina Silva que diminuiu o desmatamento, não. Ela ficou lá cinco ou seis anos e não me deu uma cibalena para ajudar a preservar a Amazônia ou para ajudar a cuidar de Rondônia. Não deu nada! Foi só uma vez lá! E me tratou com indiferença, só passava de avião por cima. Talvez fosse até para outro Estado, mas para o nosso não ia.

            O que nós conseguimos diminuir, Srªs e Srs. Senadores! Foi grande a diminuição do desmatamento no nosso Estado. Tem algum desmatamento ainda? Tem. São pequenos produtores que estão em torno da região de Porto Velho, em torno da região de Buriti. Mas, se fizer a regularização fundiária, se trouxer todos para a legalidade, há como punir essas pessoas e regularizar aqueles que estão assentados.

            Agora, todos que estão a me assistir agora, nos quatro cantos deste País, não queiram aproveitar a oportunidade pensando que aqui nesta Casa há 81 bonecos, não! Aqui há 81 homens e mulheres que querem legalizar o setor produtivo e querem fazer preservação ambiental, mas não querem ser feitos de bobos, nem de palhaços, nem de cobaias para ninguém. Não pensem que vão derrubar e ficar impunes não.

            E aí, sim, o setor produtivo acaba apanhando. E aí fica como se nós quiséssemos derrubar tudo, e não queremos não. O setor das minhas empresas, da minha família, que é PCH, vive da água. Se não se produz água nas nascentes, se o rio não tiver água, nós não faturamos. Então nós defendemos... O meu pai foi um grande defensor das nascentes, dos mananciais. Na época, como Deputado Estadual, como Deputado Federal, denunciou várias vezes ao Ibama, e o Ibama sempre foi omisso.

            E, hoje, o que nós queremos é buscar condições de poder produzir na legalidade, para ter acesso a financiamento e para poder, ao mesmo tempo, não só exportar, porque exportação é muito pouco, são 30%; 70% para o nosso consumo interno. Por que há muita gente de fora dando palpite aqui? Há muito brasileiro vestido de cordeirinho aqui, dizendo que é ambientalista, mas está ganhando dólar, está ganhando libra ou está ganhando euro de outros países. Porque eles sabem que nosso País, o Brasil, é competitivo e consegue produzir com custo baixo. Ao mesmo tempo, nenhuma dessas pessoas tem coragem de chegar nos Estados Unidos e dizer por que os Estados Unidos derrubaram quase tudo.

            O que nós precisamos, sim, é compensação; o que nós precisamos, sim, é que esta Casa aprove um projeto de lei para que possamos compensar quem preserva. O que precisamos nesta Casa, Presidente, Senador João Pedro, é criar um mecanismo para não pagar diárias e diárias para a Força Nacional, para a Polícia Federal, em torno das áreas de preservação e reserva do Estado de Rondônia, do Acre, do Amazonas, e pagar aos moradores que vivem ao redor um salário mínimo, que é o valor de uma diária menor do que o valor de uma diária, para quem vai daqui para lá! E eles vão ficar cuidando dessas áreas de preservação. O custo é muito menor. Mas ninguém quer isso. Quantos empregos isso dará? E aquele agricultor que preservou seus 50%...

            Faço um discurso aqui porque eu preservei na minha propriedade. Eu preservei. Esses dias, fui manchete porque disseram que vou ser beneficiado. Não quero ser beneficiado, não. Os autos de infração que tenho vou ganhar na Justiça, porque eu não devo. É na propriedade dos outros. Eu era Governador, eu fazia uma ação e, infelizmente, mandavam a multa no meu CPF. É porque alguns fiscais do IBAMA, no meu Estado, estavam à disposição dos QI. Mas o que é QI? É “quem indica”. Infelizmente, para tentar me amedrontar, para me diminuir. E eu sempre enfrentei de frente, não abro mão da prerrogativa que eu tinha de Governador. Lá estava abrindo uma estrada, em vez de pedir a licença, mandavam para mim, Sr. Presidente, no meu CPF, no meu nome, a multa. E hoje está aí, como se eu fosse beneficiado. Não, não quero. Não quero fazer nada para mim nesta Casa. Eu quero para o povo brasileiro, porque quem não deve não teme. E, ao mesmo tempo, espero que...

            Há poucos dias, na semana passada, a ex-Ministra também falou que, lá no seu Estado do Acre, a multa dela também foi perseguição do pessoal do Ibama. É inacreditável. Se com ela, como ex-Ministra, fizeram isso, se comigo fizeram isso, imagine com os pobres coitados produtores, igual ao pessoal da floresta do Bom Futuro, de Machadino, de Buritis, de Nova Mamoré, de tantos outros lugares. Na semana passada, estavam lá pegando produtores, lascando multas de R$2 milhões, R$3 milhões.

            É isso o que precisamos combater nesta Casa; valorizar quem produz; valorizar quem trabalha, pessoas descentes, pessoas sérias!

            Tanto os ambientalistas como produtores têm de viver lado a lado. Nós produtores não somos bandidos, nem ambientalista é bandido. Nós só queremos uma coisa: viver com seriedade e verdade.

            Por isso agradeço este espaço, deixo o meu abraço para o povo de Rondônia, para os meus pares, para o povo do nosso Brasil, nos quatro cantos. Coloco-me à disposição, continuando e defendendo o bem-estar da sociedade como um todo.

            Que Deus abençoe todo mundo!

            Obrigado.

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