O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna fazer um registro com pesar.

            Hoje a Folha de S.Paulo traz uma matéria que corresponde à divulgação do novo ranking da competitividade global. Lamentavelmente, o Brasil perde posições nesse ranking da competitividade global. Uma instituição de grande credibilidade internacional suíça, em parceria com a nossa Fundação Dom Cabral, considerando vários fatores que determinam essa avaliação da competitividade, conclui que o Brasil vem perdendo posições.

            Essa avaliação inclui uma amostra de 59 países, e o Brasil, pasmem, ocupa a 44ª posição. Fomos ultrapassados, em relação à avaliação anterior, pelo México, Peru, Itália, Filipinas, Turquia e Emirados Árabes. Colocamo-nos na 4ª posição na América Latina.

            E tudo isso faz com que voltemos a discutir hoje aqui na tribuna a necessidade de o País dar um sentido de urgência ao enfrentamento da chamada agenda pró-competividade.

            Isso nos coloca a necessidade de discutir aperfeiçoamentos no Sistema Tributário Nacional, de reduzir a burocracia, de buscar um novo arranjo macroeconômico que não contribua para essa sobrevalorização da nossa moeda e que permita, através desse rearranjo macroeconômico, que o Brasil crie condições para que tenhamos uma taxa de juros que possa convergir para as taxas de juros hoje vigorantes nos países emergentes.

            Eu disse ontem nesta tribuna que o tempo político tem que se ajustar às pressões do tempo econômico. O mundo não vai ficar esperando que o Brasil resolva os seus problemas sistêmicos e estruturais. Poderá ser tarde e nós podemos, ao final, descobrir que o Brasil perdeu posição no contexto internacional, espaço no comércio internacional porque o Brasil está efetivamente atrasado no enfrentamento dessa agenda.

            Temos baixa produtividade, se fizermos uma avaliação considerando os países emergentes, e o chamado custo-Brasil, que representa um conjunto de ineficiências sistêmicas que não foram resolvidas nos últimos anos.

            Por isso, a criação pela Presidente Dilma de uma câmara de políticas de gestão, desempenho e competitividade é algo que entendemos como extremamente oportuno, fazer com que uma câmara que tem uma participação expressiva de representantes do setor privado possa levar diretamente à Presidência da República uma agenda que permita que o Brasil avance na gestão pública e que enfrente efetivamente essa agenda pró-competitividade.

            Para se ter uma ideia, nessa avaliação, o Brasil é um dos países que ostenta uma maior diferença entre os padrões de eficiência privada e governamental, ou seja, infelizmente a gestão pública do Brasil ainda apresenta um desempenho que não é nem de longe compatível com a importância que o Brasil adquire hoje no cenário global.

            Precisamos de incorporar conceitos de eficiência, de produtividade, para que o Brasil crie um ambiente propício à elevação da produtividade global. Podemos ter, em algumas áreas do setor privado, uma melhor eficiência, mas, quando consideramos no conjunto, o Brasil ainda tem lamentavelmente um padrão que está aquém do que precisamos.

            Então, o Senado da República tem que discutir essa questão que envolve ainda necessidade de enfrentar uma agenda de reformas microeconômicas que propicie também uma melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Há uma série de questões que estão na pauta do Congresso Nacional e que continuam pendentes: alguns marcos regulatórios que ainda não foram definidos, a questão da reestruturação do sistema de defesa da concorrência, o novo papel das agências reguladoras.

            Felizmente hoje o Senado da República dá um passo importante, quando aprova o Cadastro Positivo que se vai traduzir, estou certo, em uma redução dos spreads bancários. Hoje discutimos essa questão. Não é possível, não é aceitável que o Brasil conviva com spreads nesse nível.

            Meu caro Presidente, Senador João Pedro, muito se tem dito sobre o crédito consignado que, por exemplo, no crédito consignado, as taxas de juros são baixas. É o contrário. Como, em operações que não envolvem qualquer risco para a instituição financeira, nós podemos ainda conviver com taxas de juros reais superiores a 20% ao ano?

            Então, o Brasil precisa efetivamente enfrentar essa agenda, que é impostergável, sob pena de perdermos o bonde e, sobretudo, de adiarmos uma posição de maior protagonismo que o Brasil merece ter no cenário internacional, mercê de uma série de condições naturais, estruturais de que o Brasil dispõe, sobretudo pela dotação de recursos extraordinária que o Brasil tem.

            V. Exª falava há pouco sobre essas questões do desmatamento. Veja que paradoxo: um País que tem um patrimônio, uma biodiversidade fantástica, ao mesmo tempo um imenso potencial agrícola, uma agricultura moderna, uma agricultura que ganha escala, uma agricultura que já ostenta padrões de produtividade extraordinários, no entanto, quanto à logística, meu caro Senador Wellington Dias, quanto à competitividade, quando se coloca fora da fazenda, fora da unidade de produção, o Brasil perde fantasticamente com custos de transporte, de logística, que são absolutamente inaceitáveis.

            E não podemos também deixar, meu caro Senador Lindbergh, de falar da questão da qualificação da mão de obra - e a produtividade está diretamente ligada a esse fator - e ainda os problemas do sistema educacional no Brasil. Essa agenda nova, a agenda do futuro, a agenda que importa desenvolver novas competências tem na educação um pilar fundamental. A capacidade de inovação depende de um sistema educacional de melhor qualidade, e os ganhos de produtividade no futuro dependerão muito da capacidade de inovar processos, de inovar produtos; os ganhos de produtividade na indústria dependerão crucialmente da inovação.

            Então, eu gostaria de fazer este registro, e o faço com pesar. É fundamental que os brasileiros saibam que, apesar de termos tido um desempenho econômico muito mais favorável nos últimos anos, o Brasil retoma o crescimento, mas ainda temos muito que avançar, especialmente neste novo ambiente internacional, que está sendo marcado por um acirramento da competição. Se o Brasil não andar mais depressa no sentido de enfrentar essa agenda da competitividade, poderá ser tarde.

            Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Armando Monteiro, eu só estou pedindo este aparte para elogiar V. Exª. V. Exª é um dos grandes Senadores desta Casa, que discute estratégias e o futuro deste País. Faço questão de dizer. Isto aqui não é rasgação de seda, porque tenho participado de comissões importantes com V. Exª, como a Comissão de Assuntos Econômicos, e V. Exª fala dos desafios, dos gargalos da infraestrutura, da competitividade, da educação. Hoje, estamos tendo um apagão de mão de obra, faltam engenheiros. Eu acho sempre que, quando V. Exª fala nesta Casa, nós temos de escutar. Eu acho que este Brasil vai ocupar um grande papel. Nós vamos virar a quinta economia do mundo. Estamos crescendo muito. Temos um bônus demográfico...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Que nos ajuda.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ... que nos ajuda neste momento, mas temos de enfrentar os problemas. E V. Exª levanta muito bem esses problemas. Os juros ainda são... Eu tenho participado de vários debates nesta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos, e estou convencido de que não se pode combater a inflação apenas com o aumento da taxa Selic ou com o aumento da taxa de juros de uma forma geral. Eu não quero me alongar, porque há vários oradores inscritos e já são 9 horas da noite. O Senador Wellington Dias...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Está concordando.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ... fez cara feia aqui, quando fiz um aparte. Quero ser bem breve. Eu queria só registrar a satisfação de ser Senador com V. Exª.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço muito ao Senador Lindbergh. Quero dizer que tenho também um reconhecimento do seu papel no debate desses temas - quero dar também esse testemunho. Agradeço muito pelo registro.

            Ao final, agradecendo ao Presidente e aos companheiros a tolerância, encerro aqui o meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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