O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei breve.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, profissionais da imprensa e demais pessoas presentes, não era meu desejo trazer este assunto no dia de hoje, pois entendo, perfeitamente, que, para mim, era considerado como encerrado. Mas nós precisamos chamar a atenção de nossos pares para alguns excessos, Senador Lindbergh, que podem ser cometidos em nome de um denuncismo puro e simples. Todos nós sabemos da matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo. Esse jornal publicou - e vem insistindo em suas publicações - sobre o patrimônio do Ministro Palocci.

            O Ministro, como todos nós já tomamos conhecimento, apresentou, ao Senado e à Câmara dos Deputados, as explicações em relação ao caso. E todos nós ficamos convencidos, Senador Wellington, daquelas informações de que tomamos conhecimento. Mas ao vermos os blogs e ao analisarmos as matérias eletrônicas e a própria mobilização feita por alguns setores da comunicação, tomamos conhecimento de que esse setor - alguns deles até vinculados à oposição - insistem em republicar a mesma matéria.

            Por essa razão, Sr. Presidente, o Ministro Palocci encaminhou justificativas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que as entendeu suficientes. Entendeu que aquelas informações eram mais do que suficientes, como até citei anteriormente. Por essa razão, nós temos de fazer apelos nesta Casa, e esses apelos precisam, de fato, ser registrados e tornados públicos para que tenhamos condições de não só permitir a liberdade, cada vez mais, da imprensa brasileira, como também reconhecer que a imprensa exerce um papel fundamental, mas não podemos, de fato, concordar com os excessos que estão ocorrendo.

            A primeira inferência extraída das informações prestadas pelo Ministro é que sobra transparência nos procedimentos por ele adotados. Todos nós testemunhamos isso. Todas as dúvidas que por acaso existam entre os partidos e militantes oposicionistas, sobre a atitude do Ministro Palocci, podem ser tiradas, todas elas, na própria Receita Federal e também na Comissão de Ética da própria Presidência da República, pois já foi relatada e levada ao conhecimento do público. Nada existe de escondido, de subterfúgio que mereça ideia, opinião ou sentimento desfavorável formado sem conhecimento abalizado, ponderação ou razão. Vale dizer, qualquer avaliação do tipo preconceituosa.

            O açodamento em matéria de denúncias não contribui para o aprimoramento da democracia. É isto, Senador Lindbergh, que temos de frisar: o açodamento em matéria de denúncias ou até o denuncismo não contribui para o aperfeiçoamento da democracia. Da mesma forma que a passividade, o abuso acusatório conspira contra o aprimoramento das instituições. Todos nós somos conscientes disso. Tanto assim que, neste momento, impõe-se a necessidade de o Congresso manter a serenidade, continuando as votações que, com certeza, estão sendo mantidas, que não podem ser ameaçadas ou paralisadas, como quiseram insinuar alguns integrantes da própria oposição, tendo em vista os interesses maiores da população brasileira.

            Dando um ponto final a esse tema, é isso o que todos nós esperamos. Tenho certeza, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que a partir de amanhã, com todas as informações, com tudo aquilo que é mais do que natural e digo até convincente para a opinião pública brasileira, a imprensa se dará como informada e justificada de todas essas informações e teremos condições de continuar harmonicamente, como estamos trabalhando nesta Casa, contribuindo com o nosso dever, Senador Lindbergh, com a nossa obrigação de não só dar satisfação à opinião pública brasileira como também trabalhar e corresponder à expectativa da grande maioria da população, da totalidade da população deste País.

            Agradeço, Sr. Presidente. No mais, quero pedir a V. Exª a publicação, na íntegra, de todo o relatório, o pronunciamento que escrevemos, a maior parte do qual foi falado na noite de hoje...

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - V. Exª será atendido.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - ...para que V. Exª o registre e de fato seja tornado público não só a esta Casa, mas também a toda a população brasileira.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO.

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            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras e Senadores, assumo a tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira, 18, a fim de chamar a atenção dos meus pares para alguns excessos que podem ser cometidos em nome de um denuncismo puro e simples. Refiro-me às críticas que vêm sendo dirigidas ao ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Não me parece razoável que esses ataques continuem mesmo após todas as explicações encaminhadas pelo ministro a todos os senadores e deputados das duas Casas do Congresso Nacional.

            As denúncias foram inicialmente veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a matéria, o ministro da Casa Civil teria multiplicado por 20 o seu patrimônio em quatro anos. Entre 2006 e 2010 Antônio Palocci teria passado de um patrimônio de R$375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões. Já a matéria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras e Senadores, trazia a explicação do ministro: o avanço do patrimônio ocorreu com rendimento de consultoria.

            Essa evolução, segundo a matéria da Folha, estaria materializada na compra de um apartamento na cidade de São Paulo em valores próximos a sete milhões de reais. E um escritório por oitocentos mil reais.

            Nas explicações do ministro, encaminhadas aos parlamentares, destaca-se, como primeiro ponto do documento: “todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antônio Palocci constam de sua declaração de renda Pessoa Física”. Seguem-se os detalhamentos feitos pelo ministro: “todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto (que é citada pela reportagem da Folha) são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes”.

            Sobre a empresa Projeto e as medidas para prevenir conflito de interesses, o ministro Palocci revela que todas as informações pertinentes foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, quando da posse do ministro. Enfim, lembra o documento encaminhado por Palocci a nós todos, entre ontem e hoje, que a matéria da Folha não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro nem na atuação da empresa Projeto.

            Na seqüência, o documento enumera uma série de dados sobre a empresa Projeto e a atividade de consultoria do ministro Palocci: a empresa foi criada em 2006, prestava consultoria econômica e financeira, não há qualquer vedação a parlamentares exercerem atividade empresarial; a empresa prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos.

            E continua o documento: o patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício; o objeto da sociedade foi modificado antes da posse como ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.

            Há, enfim, outras explicações relevantes: a gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos; e, hoje, a empresa tem como única finalidade a administração dos dois imóveis em São Paulo; o ministro não reside no apartamento; a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que as explicações prestadas pelo ministro na posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.

            A primeira inferência a extrair das informações prestadas pelo ministro acusado é que sobra transparência nos procedimentos por ele adotados. Todas as dúvidas que por acaso existam entre os partidos e militantes oposicionistas, sobre a atividade do ministro Palocci, podem ser tiradas na Receita Federal e na Comissão de Ética da Presidência da República. Nada existe de escondido, de subterfúgio, que mereça idéia, opinião ou sentimento desfavorável formado sem conhecimento abalizado, ponderação ou razão. Vale dizer: qualquer avaliação de tipo preconceituosa.

            O açodamento em matéria de denúncias não contribui para o aprimoramento da democracia. Da mesma forma que a passividade, o abuso acusatório conspira contra o aprimoramento das instituições. Tanto assim que, neste momento, se impõe a necessidade de o Congresso manter a serenidade, continuando as votações que não podem ser paralisadas, tendo em vista os interesses maiores da população brasileira, dando um ponto final neste tema.

            Muito obrigado Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras e Senadores.

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