O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito se fala, quando se fala, no Rio de Janeiro, da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, mas vamos ter o Rio+20, o mais importante evento ambiental do mundo, em 2012, no Rio de Janeiro.

            Faço parte, assim como V. Exª, da Comissão de Meio Ambiente que trata do Rio+20, faço parte da Comissão de Relações Exteriores e tenho participado, junto com o Senador Cristovam Buarque e com outros Senadores, dos debates da organização. Mas estamos discutindo também o mérito. Hoje, houve um debate sobre a água. Temos que fazer um grande esforço para discutir o papel do Brasil no Rio+20, para levantar o debate ambiental até lá, fazer um processo de mobilização da sociedade.

            De forma, Sr. Presidente, que vou fazer meu discurso hoje sobre a questão da água. Foi esse o debate que houve hoje na nossa Comissão do Rio+20.

            A escassez e a poluição da água são componentes relevantes da crise ambiental, agravada pela desigualdade social e pela falta de manejo sustentável dos recursos naturais. O desenvolvimento econômico dos últimos duzentos anos e a expansão das aglomerações urbanas estão pressionando de forma extrema os recursos naturais do Planeta. Em muitos países, incluindo os de economia avançada, já se manifesta uma tensão entre as disponibilidades hídricas de água e sua demanda residencial, comercial, industrial e para irrigação. 

            A ONU estima que 1,2 bilhão de pessoas não têm acesso à água tratada e que cerca de 1,8 bilhão não contam com serviços adequados de saneamento básico. Cerca de 10 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças transmitidas pela água. Segundo a Unicef, menos da metade da população mundial tem acesso a água potável. A escassez de água pode afetar a economia dos países, já que a agricultura consome 73% da água do planeta, enquanto a indústria utiliza 21%, e apenas 6% destinam-se ao consumo doméstico.

            Se os governos nacionais não adotarem medidas para elevar a produtividade hídrica, o que, em boa medida, significa o seu uso racional, muito proximamente a falta de água poderá causar impacto na produção de alimentos.

            Nesse cenário, ganha relevo o fato de o Brasil possuir, na Amazônia, o maior rio em extensão e volume de água do planeta. A região recebe chuvas abundantes durante todo o ano, em mais de 90% do seu território. O País também está assentado sobre as maiores cisternas de água doce do globo, o Aquífero Guarani e o Aquífero Alter do Chão, recentemente descoberto na Amazônia, que passou a ser considerado o maior do mundo.

            A vazão média anual dos rios que cortam as regiões hidrográficas brasileiras é de 179 m^3/ por segundo, o que corresponde aproximadamente a 12% da disponibilidade mundial de recursos hídricos. Levando-se em conta as vazões oriundas de território estrangeiro, que afluem ao País, provenientes das bacias amazônica, do Uruguai e do Paraguai, essa disponibilidade hídrica total chega a 18% da disponibilidade mundial.

            Apesar disso, é importante considerar a irregularidade na distribuição de água disponível entre as várias regiões do território nacional, a poluição de rios e lagos e o uso inadequado das nossas reservas, o que tem comprometido esse recurso em várias regiões do País.

            Na região semiárida brasileira, os mananciais disponíveis não oferecem garantia para o abastecimento de água à população. Na zona costeira, a água está cada vez mais rara, e a água de beber, cada vez mais cara. Nas regiões de grande adensamento, é possível afirmar que parte da água já perdeu a característica de recurso natural renovável.

            A Região Hidrográfica Amazônica detém 73,6% dos recursos hídricos superficiais, seguida pela Região do Tocantins/Araguaia, com 7,6%, e pela do Paraná, com 6,4%. As menores disponibilidades hídricas superficiais ocorrem nas regiões hidrográficas do Parnaíba, do Atlântico Nordeste Oriental e do Atlântico Leste.

            Assim, embora o Brasil possua expressivo potencial hídrico, as bacias localizadas em áreas que apresentam baixa disponibilidade e grande utilização dos recursos passam por situação de escassez hídrica. De acordo com o índice utilizado pela ONU para expressar a disponibilidade hídrica, o Brasil apresenta uma situação confortável: 33.376 m³/habitante/ano. Não obstante, no entorno dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, a disponibilidade atinge apenas 1.145 m³/habitante/ano. Esse valor corresponde a menos da metade do volume de água estimado pela ONU (2.500 m³/habitante/ano) como suficiente para a vida em comunidade nos ecossistemas aquáticos e para o exercício das atividades humanas, sociais e econômicas.

            Esse confronto entre as disponibilidades e as demandas revela que o Brasil é privilegiado em matéria de água, com a disponibilidade superando amplamente a demanda da maior parte do território. No entanto, em boa parte da região Nordeste e parte do Sudeste, a situação varia de preocupante para muito crítica.

            A região Nordeste possui apenas 3% da disponibilidade de água, abriga 28% da população brasileira e apresenta, internamente, uma grande irregularidade na distribuição dos seus recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional.

            Diante desse quadro, o governo Lula retirou do papel o projeto, que teve origem no Império, de transposição das águas do rio São Francisco, estruturado sob a forma do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional.

            Com obras estimadas em R$4,8 bilhões, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional visa a assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

            A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho, no trecho do rio onde se dará a captação. Esse montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 Municípios do agreste e do sertão, de quatro Estados do Nordeste Setentrional. O projeto prevê a construção de dois canais: o Eixo Norte, com 400km, levara água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, com 200 km, beneficiará parte do sertão e as regiões do agreste pernambucano e da Paraíba.

            Em conjunto com a transposição, o Governo investiu na revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Com prazo de execução de 20 anos, a revitalização visa a enfrentar os problemas do Velho Chico, em especial a recuperação do rio; o monitoramento da qualidade da água; o reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas; e o controle de processos erosivos para a conservação da água e do solo.

            Mas, Sr. Presidente, temos outros desafios. O Brasil ainda precisa enfrentar o principal problema: o de qualidade de suas águas. O lançamento de esgotos domésticos ...

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Lindbergh, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro, Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Eu estava ouvindo V. Exª falar dessa busca e dessa riqueza que nós temos no nosso subsolo e não poderia - já que V. Exª falou do Nordeste - deixar de registrar o importante empreendimento, projeto, ousado projeto que estamos desenvolvendo na Bahia, numa região, talvez, de que todos tenham informações a partir da história de Canudos e de Euclides da Cunha. Refiro-me ao Aquífero Tucano. V. Exª falou de mananciais: o Aquífero Tucano tem um potencial de 5,3 bilhões de m³/ano, o que corresponde a mais ou menos 167 m³ de água por segundo. Portanto, essa é uma demanda em que estamos trabalhando para o ano de 2039, para se ter uma ideia. Nós vamos cobrir uma região de 38 Municípios, essa região a que me referi há pouco, da cidade de Euclides da Cunha, que é mais conhecida pela sua história. São 38 Municípios naquela região da Bahia. A primeira etapa dessa obra já começou, portanto, buscando água nessa região, no subsolo. São 12 Municípios na chamada etapa Nordeste, lá da Bahia, e, depois disso, completaremos com mais quatro etapas, atendendo, na sequência: quatro Municípios, cinco, onze e seis Municípios. A primeira etapa é numa região muito próxima de Sergipe - Adustina, Banzaê, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, enfim -, numa ousadia, como V. Exª levanta. Essa é uma região do semiárido baiano em que nós vamos ter a oportunidade de atender a uma população que clama por água, uma população que, mesmo tendo água no subsolo, tem sofrido muito. Para encerrar, só para V. Exª ter uma ideia, meu caro Senador Lindbergh Farias, essa é uma área de 1,2 mil hectares, que é o potencial irrigável, e um total de investimentos, feitos em conjunto pelo Governo da Bahia e o Governo Federal, de...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - ... aproximadamente R$170 milhões, para a gente tratar do abastecimento humano, obviamente, e do consumo animal e da agroindústria, a pequena agroindústria, a indústria artesanal, numa região importante, em que vamos atender mais de um milhão de baianos que vivem no semiárido. Então, isso se ajusta a esse...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro!

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - ... pronunciamento que V. Exª faz neste momento, que eu acho que é importante para a gente não só tratar do São Francisco, mas para buscar, também, água no nosso subsolo, em diversas regiões do Nordeste.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço a V. Exª. Quero absorver esse aparte e essas informações.

            Eu já tinha falado, aqui, do Aquífero Guarani e dessa descoberta recente que é o Aquífero Alter do Chão, que foi considerado, que passou a ser considerado o maior do mundo.

            O Brasil tem esta potencialidade: 18% da disponibilidade de água do mundo. Agora, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, por exemplo, ainda falta água também. Então, aqui, a discussão sobre a distribuição é fundamental.

            Senador Walter Pinheiro, muito obrigado pelo aparte.

            Eu falava, para encerrar o meu discurso, do problema da qualidade da água, do lançamento de esgotos domésticos nos diversos rios, sem qualquer tratamento. Eu também conheço muito essa realidade e, mais à frente, falarei sobre isso.

            Ainda que tenha havido, nos últimos anos, uma expansão da rede, 44,8% dos Municípios ainda não tinham coleta de esgoto por rede geral e apenas 28,5 % deles tratavam seu esgoto, com acentuadas diferenças entre as regiões do País.

            Eu queria novamente falar da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio.

(Interrupção do som.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Temos algo em torno de 50% da Baixada, outra cidade grande, São Gonçalo, com mais de 50% de esgoto a céu aberto. E, nesse caso, há um debate - e eu não quero me estender sobre isso -, que está no Supremo Tribunal Federal, sobre a competência. Porque estou convencido de que se existe uma boa modelagem de investimentos, parcerias públicas e privadas, água e esgoto se paga. E a região metropolitana do Rio ainda vive essa situação de falta de água e esgoto.

            Eu fui Prefeito de uma cidade e esse era o meu maior problema, meu maior enfrentamento diário. E não tem nada pior, Senador João Pedro, do que você vê uma pessoa morando na frente de uma vala de esgoto a céu aberto, crianças brincando ali naquele entorno. Essa ainda é uma realidade. Não é uma realidade só de pequenas cidades do Nordeste que falei aqui, que existe esse problema. Não! Esse é problema de regiões metropolitanas importantes como a região metropolitana do Rio de Janeiro. E atinge milhões e milhões de pessoas.

            Eu sei que o Governo Federal retomou investimentos nessa área. Entre 2003 e 2006, foram comprometidos cerca de R$12,5 bilhões. No período de 2007 a 2010, o PAC aportou cerca de R$40 bilhões em saneamento, o que representa o maior investimento já realizado nessa área. Os recursos vêm sendo aplicados em esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas. Essas políticas visam assegurar o acesso à água de qualidade em quantidade satisfatória. Mas aqui temos que avançar. É preciso construir, principalmente, essa modelagem para as regiões metropolitanas.

            Sr. Presidente, acabo, falando sobre mudanças climáticas nesse tema também.

            Ainda não se tem como medir com exatidão os impactos das mudanças climáticas na infraestrutura hídrica do Brasil. Porém, vêm ocorrendo fenômenos preocupantes.

            No final de 2009 e início de 2010, o volume de chuvas no Estado de São Paulo, por exemplo, foi um dos mais elevados nos 70 anos da série histórica. Esses eventos espalharam o caos em bairros e cidades inteiras, a exemplo do Jardim Pantanal, em São Paulo, e nos Municípios vizinhos ao Sistema Cantareira. Entre dezembro e fevereiro de 2010, 73 pessoas morreram em decorrência das enchentes.

            No início deste ano, chuvas, em volume recorde, ocasionaram a grande tragédia vivida pelos habitantes da Serra Fluminense. Por outro lado, chama a atenção o rigor das secas da Amazônia Ocidental, ocorridas nos últimos anos.

            Tais fenômenos demandam cuidado redobrado com o manejo dos recursos hídricos e a constituição de um sistema de alerta sobre desastres naturais que já vem construído pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

            Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, para acabar, queria dizer que a Constituição Federal foi específica ao determinar à União a competência de instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso, em clara manifestação da importância das águas. O tema era quase integralmente regulado pelo Código de Águas, de 1934, considerado inovador para a época. A Constituição de 1988 aboliu a figura da propriedade privada da água, dividindo o domínio das águas entre União, Estados e Distrito Federal.

            A Lei nº 9.433, de 1997, a chamada Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, que reforçou o reconhecimento da água como elemento indispensável a todos os ecossistemas terrestres e como bem dotado de valor econômico, além de estabelecer que sua gestão seja estruturada de forma integrada, necessitando de efetiva participação social, especialmente por meio dos conselhos de recursos hídricos e dos comitês de bacias. Entre 2003 e 2010, o Governo brasileiro dispensou atenção específica ao tema com a implantação de diversas políticas e realizou grandes investimentos no setor de recursos hídricos, com destaque para o lançamento, em 2006, do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

            O Plano Nacional expressa um pacto entre o Poder Público, os usuários (indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil para orientar a gestão das águas. O Plano atende às Metas do Milênio e à proposta da Agenda da Cúpula de Joanesburgo (Rio + 10), evento da ONU, que trouxe como resultado a indicação de que os países elaborassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos, com o objetivo de, até 2015, reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.

            A Política Nacional de Recursos Hídricos está se consolidando. De acordo com o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, divulgado pela Agência Nacional de Águas, em 2009, vários Estados e o Distrito Federal elaboraram suas políticas, criaram seus conselhos de recursos hídricos e instalaram diversos comitês de bacia.

            Agradeço ao Senador Eduardo Amorim, ao Senador Walter Pinheiro e ao Senador João Pedro, e encerro novamente, Sr. Presidente, agora é para concluir esse pronunciamento que fiz por escrito. Sempre falo de improviso, mas alguns pronunciamentos temos de fazê-los por escrito para publicação no futuro.

            A questão das águas não é, porém, assunto exclusivo dos governos. É tema que deve envolver toda a sociedade. As mudanças no clima estão alterando o ciclo hidrológico em muitos locais. Nesse contexto, é preciso proteger as águas superficiais que, atualmente, estão bastante comprometidas pela poluição, assoreamento e pela urbanização desordenada, como é o caso dos rios Pinheiro e Tietê, em São Paulo. É preciso também proteger e racionalizar a extração de águas subterrâneas, em especial dos aquíferos localizados próximos aos grandes centros urbanos, como o Aquífero Guarani.

            Enfim, é fundamental que a consolidação de um novo ciclo de desenvolvimento no País incorpore, de forma cada vez mais efetiva, a dimensão da sustentabilidade, em especial na utilização de recursos naturais, como a água e a biodiversidade. Trata- se de um desafio que deverá cada vez mais ganhar relevância no enfrentamento da questão social e que exigirá elevado grau de prioridade na definição e implementação das políticas públicas, envolvendo a atuação cooperativa de todas as esferas de Governo e a participação de toda sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente João Pedro. V. Exª vê que me associo ao seu tema preferido nos debates desta Casa, na proximidade de entrarmos no debate do Código Florestal.

            Muito obrigado!

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