O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no último dia 13 de maio comemoramos os 123 anos da abolição da escravatura. A data, como sabemos, refere-se ao dia em que foi sancionada pela Princesa Isabel, em 1889, a Lei Áurea, originária de projeto de lei que dispunha sobre a liberdade de escravos no Brasil.

            A matéria foi apresentada à Câmara Geral, a qual corresponde à atual Câmara dos Deputados, pelo então Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, e, posteriormente à sua aprovação, foi devidamente apresentada no Senado Imperial. O epíteto de áurea, não por acaso, advém do latim aurum, ouro em português, expressão que denota grandiosidade, magnificência.

            Pois bem, Sr. Presidente, aquele ato efetivamente coroou décadas de lutas contra o regime escravocrata. Chegava ao fim um tenebroso período de nossa história em que, não obstante várias iniciativas com a finalidade de mitigar ou extinguir a escravatura, nenhuma delas estancava de vez aquele sistema de produção. Aliás, o Brasil foi um dos últimos países a fazê-lo.

            Antes, contudo, houve gradativas conquistas legais. Podemos citar inicialmente a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico de negros escravos para o Brasil.

            Veio depois a Lei do Ventre Livre, de 1871, que estabelecia que todo filho de escravo nascido a partir da promulgação da nova lei seria livre. A lei oferecia aos ingênuos, filhos de escravos, a escolha de ficar com os seus senhores até atingir a maioridade, que era de 21 anos à época, ou serem entregues ao Governo para arriscar a sorte na vida. Quase todos os ingênuos ficavam com os seus senhores.

            Em seguida, a Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe, promulgada, em 1885, que garantia a liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes.

            Sr. Presidente, não podemos nos esquecer quando falamos da abolição da escravatura, além do gradual avanço obtido na esfera jurídica, no papel preponderante desempenhado pelos abolicionistas .

            No campo da literatura, destaca-se a poesia de Castro Alves, insigne representante da terceira geração do romantismo brasileiro, que incorporou o tema da emancipação dos negros, da liberdade, às questões de natureza subjetiva, sentimental, que impregnavam as páginas das duas primeiras gerações daquela escola estética. As obras Navio Negreiro e Os Escravos expressam com vigor e beleza as ideias libertárias e contribuíram sobremaneira para apagar o “borrão de nosso manto”, como se referiu em antológicos versos ao então modelo escravagista de nosso país.

            De outro lado, a participação preponderante de Joaquim Nabuco, de origem senhorial e cidadão do mundo, que internacionalizou a causa abolicionista ao divulgar na Europa e nos Estados Unidos a situação dos negros no Brasil. A esses dois próceres, podemos somar vários outros nomes ilustres que deram grandiosa contribuição a toda essa luta.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, passados 123 anos da sanção da Lei Áurea, ainda são palpáveis socialmente o triste legado desse período. As dificuldades enfrentadas pelos negros no Brasil vêm sendo combatidas com necessárias ações governamentais.

            Neste sentido, as políticas de afirmação implementadas nos últimos anos buscam acertadamente atenuar as distorções no que tange ao acesso à educação, ao trabalho e à saúde. Não se trata de tarefa fácil, tendo em vista ser situação secularmente sedimentada. Com efeito, há ainda muito a se fazer, mas o caminho se faz ao caminhar.

            Podemos perceber algumas mudanças. É o que nos mostram os dados do último censo do IBGE. O censo mostrou que pela primeira vez, o percentual de pessoas que se declararam brancas, caiu abaixo da metade em relação ao Censo 2000.

            Segundo pesquisadores, o aumento do número de pessoas auto-declaradas pretas e pardas, deve-se ao fato de as pessoas estarem se assumindo sua verdadeira identidade étnico-racial e ao sentimento crescente de auto-estima.

            Sr. Presidente, acredito que ao comemorarmos esta importante data, a efeméride da abolição da escravatura, resgatamos um período de nossa história, ainda que de triste lembrança, que nos permite apontar para um futuro no qual não deverá mais haver quaisquer resquícios sociais.

            Muito obrigado.

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