O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadores, caro Presidente João Pedro, gostaria hoje de enfatizar o bom relacionamento que a Presidenta Dilma Rousseff vem tendo com todos os movimentos sociais, ou praticamente todos os movimentos sociais que conhecemos e que se organizam no Brasil. Sejam aqueles que se preocupam com a situação dos trabalhadores rurais sem terra, como o MST, a Contag, a Concrab - esta como uma instituição que trata, sobretudo, das questões das cooperativas dos trabalhadores familiares - seja com os movimentos que lutam pelo direito à moradia, seja com os movimentos que lutam pelo direito dos povos da rua. Há, no Brasil, hoje, a Coordenação Nacional dos Povos da Rua, Movimento Nacional da População de Rua, que se reúne com regularidade em São Paulo, discute quais são as suas principais dificuldades, ali, sobretudo na Casa de Oração, no Bom Retiro, um lugar que foi reservado pela Igreja Católica, sobretudo por Dom Paulo Evaristo Arns, para que houvesse uma casa de oração destinada aos moradores de rua. Eles ali se reúnem, mas também as pessoas que como hoje aqui recebemos: os movimentos e organizações preocupados com as pessoas que tenham qualquer deficiência auditiva.

            O Senador Lindbergh Farias fez uma reunião memorável, na manhã de hoje, convidando inúmeros Senadores para ouvirmos as reivindicações que foram, inclusive, colocadas, na manhã de hoje, para o Ministro da Educação Fernando Haddad, a fim de acompanharmos essas demandas.

            Temos observado que também a Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e, em especial, a Central Única dos Trabalhadores, a CGT e todas as centrais sindicais importantes do Brasil normalmente se têm reunido com a Presidenta Dilma Rousseff, para dialogar, com o esforço de coordenação do Ministro Gilberto Carvalho, que tem por responsabilidade o diálogo entre as diversas organizações dos movimentos sociais com o Governo, promovendo reuniões com as mais diversas áreas dos Ministérios, quais sejam: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério das Cidades; Ministério da Integração Nacional, e assim por diante.

            No ano passado, o Movimento Nacional da População de Rua solicitou-me que eu expressasse a eles quais seriam as vantagens para os moradores de rua da eventual aplicação no Brasil de uma renda básica de cidadania. E foi então que o Coordenador Nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda, convidou-me para participar de diversas reuniões, primeiro na Casa de Oração do Povo da Rua, no Bom Retiro, e, depois, na outra sede em que eles costumam se reunir, no Largo São Francisco ou ali próximo do Largo São Francisco.

            Então, no dia 23 de setembro de 2010, durante o Natal do povo com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, este Movimento Nacional da População de Rua apresentou, assinado por suas principais lideranças, o documento, que diz o seguinte:

Querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e

Querida Presidenta Dilma Vana Rousseff

O Movimento Nacional da População de Rua quer aqui expressar o seu contentamento pelo fato de, pela oitava vez, em todos os anos de seus dois mandatos, ter o Presidente Lula dedicado a véspera do Natal para se encontrar com a População de Rua, ouvir as nossas dificuldades e estar atento às sugestões que temos apresentado para melhorar as nossas vidas e vivermos todos num Brasil melhor. Nossa felicidade em 2010 é ainda maior porque, desta vez, em sua companhia, está a nova Presidenta eleita, com todo nosso apoio, Dilma Rousseff.

Queremos agradecer a atenção que teve para com o Povo da Rua e todos aqueles que, por gerações, mal conseguiam chegar junto aos governantes, pudéssemos estar falando diretamente com o Presidente. Dentre as inúmeras proposições que temos estudado em nossas plenárias, realizadas a cada primeiro sábado do mês, estudamos com afinco aquela que está prevista para ser instituída na Lei 10.835/2004, já aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada por Vossa Excelência, em 8 de janeiro de 2004. Refere-se à Renda Básica de Cidadania, a qual deverá ser instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados, até que se torne o direito de toda e qualquer pessoa, não importa a origem, a raça, o sexo, a idade, a condição civil ou mesmo sócio-econômica receber uma renda que, na medida do possível, atenderá as suas necessidades vitais. A ninguém será negada. Crescerá com o progresso da Nação.

Portanto, ao contrário de hoje, quando notamos que grande parte dos moradores de rua não conseguem ter acesso aos programas sociais, inclusive ao Bolsa Família, após debatermos bastante o assunto, inclusive com o Senador Eduardo Suplicy (...), ficamos convencidos de que é hora de o Governo universalizar o direito de todos participarmos da riqueza de nossa Nação. Aliás, como tão bem disseram os Papas João XXIII e Paulo VI, na Encíclica Gaudium et Spes, em 1965: “Deus destinou a Terra, com tudo que ela contém, para o uso de todos os homens e povos, de modo que os bens criados devem bastar a todos com equidade”.

Saudamos o objetivo maior expresso pela Presidenta Dilma Rousseff ao expressar que quer erradicar a miséria, a pobreza absoluta, nos próximos quatro anos. E que inclusive utilizará parte significativa da riqueza gerada pelas reservas de petróleo do pré-sal para essa finalidade. Ao lado das boas oportunidades de educação para todo o povo, e até para que todos tenhamos os meios de sobrevivência para prover a boa educação a nossas famílias, avaliamos como fundamental em breve estendermos a Renda Básica de Cidadania a toda a população.

Compreendemos como, com a RBC, os que têm mais deverão contribuir para que eles próprios e todos os demais venham a receber. Como assim será eliminada a burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Como ninguém mais vai precisar dizer que pouco tem, para efeito de receber o que é justo para todos os residentes no Brasil. Como se eliminará o fenômeno da dependência que causa as armadilhas do desemprego e da pobreza. E como se garantirá muito maior dignidade e liberdade a todos os seres humanos, em especial para aqueles que, por falta de alternativas de sobrevivência, se veem tantas vezes instados à venda de seus corpos, a se tornarem membros das quadrilhas de narcotraficantes ou se veem quase obrigados a aceitarem trabalhos em condições próximas da escravidão ou humilhantes.

Sabemos que a própria lei diz que a Renda Básica de Cidadania será alcançada por etapas. Mas V. Exªs...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concluirei em um minuto, Sr. Presidente.

Mas V. Exªs terão todo o apoio da população de rua para que deem os passos necessários para torná-la uma realidade. Como ressaltou Celso Furtado, no dia da sanção da lei: “Com freqüência, o Brasil foi referido como um dos últimos países a abolir o trabalho escravo. Agora, com a Lei da Renda Básica de Cidadania, o Brasil será referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade tão abrangente e, ademais, aprovado pelos representantes de seu povo”. Realizaremos, assim, o objetivo de Josué de Castro - homenageado pela Presidenta Dilma em 8 de novembro último, quando, em 23 de março de 1956, disse, na Câmara dos Deputados: “Eu defendo a necessidade de darmos o mínimo a cada um, de acordo com o direito que têm todos os brasileiros de ter um mínimo para a sua sobrevivência”.

O nosso grande abraço, feliz Natal ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma, às suas famílias e a todo o povo brasileiro.

Anderson Lopes Miranda

            Esse documento foi assinado por todas as lideranças do Movimento Nacional da População de Rua.

            Muito obrigado, Sr. Presidente João Pedro.

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