A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, a semana inteira, nestes últimos dias, os jornais vêm dando como certo - isto é confirmado pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloysio Mercadante - o fato de que o Governo deverá editar e publicar ainda no Diário Oficial desta semana - entre hoje e amanhã, portanto - uma medida provisória garantindo incentivos fiscais à produção de tablets no Brasil.

            Para quem nos ouve, o que é tablet? Como muitas vezes falamos palavras com que a população não está familiarizada, quero dizer que tablet é aquele computador horizontal, um computador cujo teclado é embutido nele próprio. Grande parte dos comercializados no Brasil é importada, vem de outros países.

            Com a recente visita da Presidente Dilma à China, ela teve a oportunidade de estar com os dirigentes da maior empresa chinesa produtora de aparelhos, de insumos para informática, que é a Foxconn. A Foxconn manifestou ao Governo brasileiro a vontade de vir ao Brasil, de investir no Brasil, passando a produzir sobretudo os tablets, e solicitou, para isso, incentivos fiscais.

            A notícia que nós temos é que a medida provisória possivelmente incluirá os tablets como um tipo de computador. Portanto, estarão os tablets todos na nova categoria de informática - seria uma nova categoria de informática -, permitindo que eles sejam incluídos na Lei do Bem, a lei que garante uma série de incentivos para a produção desses bens, desses produtos no Brasil. Tudo indica que essa medida sairá esta semana, o que fará com que o tributo do PIS e da Cofins, de 9,5%, passe para 0%. O IPI também deve ir, de 15%, para aproximadamente 3%.

            Srª Presidente, eu primeiro quero dizer que acho muito importante a vinda, o início da produção desses componentes, desses produtos no Brasil. Entretanto, eu acho que o Governo brasileiro tem que trabalhar com muito cuidado, com muito cuidado, porque todas as notícias, todas as matérias dão conta de que, possivelmente, essa indústria será instalada no Estado de São Paulo.

            Ora, Srª Presidente, o Estado de São Paulo é responsável por aproximadamente 35% do PIB brasileiro. O Governo tem sido um bom governo, porque tem procurado adotar ações de desconcentração da economia brasileira e fazer com que o desenvolvimento nacional seja um desenvolvimento mais equitativo. Não podemos mais conviver, é impossível continuarmos a conviver de forma passiva com os índices que o nosso País tem: regiões Sul e Sudeste muito desenvolvidas e regiões extremamente carentes e pobres, com nível de desenvolvimento muito mais atrasado, que são as regiões Norte e Nordeste, e um pouco menos a região Centro-Oeste.

            E mais: nós precisamos nos lembrar de que o Brasil tem uma zona franca, que é a Zona Franca de Manaus, que tem, do ponto de vista constitucional, os únicos incentivos fiscais garantidos na Constituição. E a Zona Franca de Manaus tem mostrado, a cada ano, que é um projeto correto não apenas porque garante essa diminuição das desigualdades entre as regiões brasileiras, mas porque tem sido a mais eficiente política ambiental do Brasil.

            O Estado do Amazonas não é o Estado mais preservado por conta de que tenhamos uma política ambiental local diferenciada dos outros Estados da Região Amazônica, não. Nós temos 98% de nossas áreas preservadas graças à existência da Zona Franca de Manaus, cujo faturamento é de aproximadamente US$36 milhões.

            Então, vejamos todos...

            (Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senadora, mais um minuto. Já tínhamos dois de extensão na comunicação inadiável. Para encerrar.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não tive dois minutos.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Teve. Eu que estou fazendo. Teve, sim.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente. V. Exª...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Desculpe-me.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não, não há problema. Eu estou aqui concordando com V. Exª. V. Exª diz. Eu acredito no que V. Exª diz. É que, quando a gente fala, Senadora Marta, a gente não percebe que o tempo está passando.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Eu sei.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª sabe.

            Enfim, quero aqui dizer que nós, da Bancada do Amazonas, estamos olhando com muito cuidado. Temos vários estudos que mostram que a Zona Franca de Manaus será extremamente prejudicada com essa nova medida provisória, extremamente prejudicada, porque - se não ficar todo o segmento de produção na Zona Franca de Manaus, temos o entendimento de que pelo menos parte - o tablet se confunde com o computador, que se confunde com o aparelho de televisão e toda a produção de televisão está na Zona Franca de Manaus. Então, começa com uma coisa pequena, essa coisa vai crescendo e o Estado vai sendo prejudicado.

            Então, Senadora Marta, vamos aguardar a publicação da medida provisória. A bancada, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal, está e estará muito atenta. E mais do que isso, precisamos discutir, as Regiões Nordeste e Norte, porque não podemos mais ver todos os grandes investimentos serem dirigidos para a Região Sudeste do Brasil. Isso não é mais possível. Não adianta dizer que não há mão de obra nas outras regiões, porque há. A mão de obra do Amazonas hoje é extremamente qualificada para esse tipo de produção. A Sony leva pessoas, a empresa Sony instalada no Amazonas leva pessoas do Japão para serem treinadas na Zona Franca de Manaus.

            Então, fica aqui o meu primeiro pronunciamento e voltarei muitas vezes aqui para falar desse assunto.

            Muito obrigada, Presidente.

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