O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz um pronunciamento na semana passada sobre o Código Florestal, ressaltando a importância de que a discussão se desse na forma mais harmônica e dando ouvidos às informações técnicas, deixando as posições fundamentalistas de lado a lado.

            Existe uma preocupação latente em todos que nos preocupamos com a temática a respeito do desmatamento de que, em função de uma eventual perspectiva de anistia de quem cometeu crimes ambientais, isso já incrementou o desmatamento no Brasil.

            O relatório publicado, ontem, pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostrou um aumento em 27% no desmatamento na Amazônia, de agosto do ano passado a abril deste ano, o que significa, Srs. e Srªs Senadoras, 1.848 quilômetros quadrados de desmatamento. Só em março e em abril deste ano, nesses dois meses, houve um aumento do desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior em 473%. E vejam bem - vejam bem, os senhores -, esse período é o período de chuvas, em que o desmatamento é mais difícil, é mais trabalhoso e, mesmo assim, houve esse acréscimo em relação ao mesmo período do ano passado - 473% a mais, o que corresponde a 593 quilômetros quadrados, só nos meses de março e de abril deste ano.

            No Estado de Mato Grosso, por exemplo, houve um incremento de 480 quilômetros quadrados, ou seja, houve um desmatamento de 480 quilômetros quadrados no Estado de Mato Grosso.

            Mas esse sistema de monitoramento por satélite também tem umas imprecisões, uma limitações. Por exemplo, o Estado do Pará, que sempre é campeão de desmatamento no Brasil, estava com 80% do seu território coberto por nuvens, dificultando a observação pelo satélite. Portanto, não está aí contabilizado o desmatamento no Estado do Pará.

            Fico imaginando se o Governo não tivesse o zelo que tem e o Brasil não tivesse a tradição que tem em relação à comunidade internacional na preservação do meio ambiente.

            Agora, vejam os senhores, se esta Casa e a Câmara Federal permitirem o desmatamento da reserva legal em até 4 módulos fiscais, isso vai ocasionar um acréscimo no desmatamento de 62 milhões de hectares no Brasil, o que configura um crime ecológico.

            Não podemos aceitar, não podemos permitir que isso aconteça. E esse acréscimo de 27% no desmatamento da Amazônia, tenho absoluta certeza, deveu-se à perspectiva da anistia que consta do texto, do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, ao qual somos contra. Nós, do Partido Verde, somos contra, o Governo é contra, o Ministério do Meio Ambiente é contra. Tenho absoluta certeza de que a Presidenta Dilma terá um posicionamento firme, através da sua Ministra de Meio Ambiente, a Ministra Izabella Teixeira.

            Agradou-me muito ler parte de sua entrevista no jornal O Globo, quando ela diz: “Quero dizer claramente: quem apostar no desmatamento para botar boi vai ter o seu boi apreendido e destinado ao programa Fome Zero. Quem apostar no desmatamento para plantar vai ter a sua produção apreendida e destinada ao programa Fome Zero”.

            Portanto, são posições firmes como as da Ministra Izabella Teixeira que vão fazer, sim, com que haja respeito às leis ambientais. Não podemos aceitar o desrespeito ao meio ambiente e ouvirmos passivamente, assistirmos de uma forma omissa, sem nenhuma reação, até porque precisamos defender o maior patrimônio deste País, que é a sua biodiversidade. O que estamos defendendo não é somente para a geração atual, mas, sobretudo, para as futuras gerações.

            Não posso defender nem aceitar a anistia de quem cometeu crimes ambientais porque vamos criar no Brasil a cultura da anistia, a exemplo dos Refis.

            De repente, vamos, primeiro, cometer uma injustiça a quem foi obediente à lei, que não transgrediu a legislação ambiental. Segundo, vamos estimular as pessoas que não cumpriram a legislação ambiental a continuarem descumprindo, cometendo infrações ambientais, na perspectiva de uma futura anistia. Isso não pode acontecer no Brasil. E o Brasil está sendo observado pela comunidade internacional, porque a mudança nos nossos biomas seguramente afetará o clima do planeta.

            A gente precisa preservar os nossos rios. É bem verdade que a gente precisa também reconhecer a importância do agronegócio no Brasil.

            O agronegócio que é responsável por 25% a 30% do PIB nacional. Mas há condição, sim, de crescermos de forma sustentável. E dei um exemplo, na semana passada, quando, na década de 1960, a relação boi/hectare era de 0,49 boi por hectare. Hoje, temos a relação de um boi por hectare. E veja que temos o maior rebanho do mundo. Em outros países, com rebanho menor que o do Brasil, a relação é de 2, 2,5, até 3, ou seja, precisamos otimizar o agronegócio.

            Na década de 1960, a produção de grãos por hectare passava um pouco de setecentos quilos. Hoje, produzimos, por hectare, mais de três mil quilos, graças ao incremento tecnológico, graças à presença de técnicos e a uma instituição chamada Embrapa, que vem dando suporte necessário ao agronegócio, mostrando que seremos capazes de incrementar a produção, de transformar o Brasil no celeiro de alimento do mundo, sem termos, necessariamente, que desmatar, agredir a natureza.

            Deixa-me triste a constatação do Ministério do Meio Ambiente e do Inpe, esse acréscimo de 27% do desmatamento da Amazônia de agosto do ano passado para abril.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Davim.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Isso aumenta a responsabilidade desta Casa e aumenta a responsabilidade da Câmara Federal.

            Peço-lhe somente dois minutos, Senador.

            Precisamos discutir com seriedade, dando ouvido às informações das instituições científicas.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Davim, nós dois que somos médicos temos, obviamente, a preocupação primordial com o ser humano. Eu fico preocupado e leio com muita atenção todas essas matérias publicadas. Recentemente li um artigo científico que mostra que, primeiro, os nossos satélites não são nossos.

            Não temos satélite brasileiro cuidando realmente do monitoramento das nossas coisas, nem da mata, nem das pessoas. Segundo, é importante como se fala em mata, em boi e não se fala de gente. Eu sou da Amazônia, nasci em Roraima, e é impressionante como não existe uma preocupação nessa questão. Só há dicotomia entre agronegócio e desmatamento, preservação, mas não há uma gota de preocupação com o pequeno agricultor, com o índio, inclusive, que desmata para sobreviver, que é ser humano também. Então eu acho que, embora esse seja um assunto para a gente debater mais à frente, é muito precipitado acreditar nesses dados de desmatamento da Amazônia. Quem voa para lá voa vendo a mata, e quem anda lá não vê esse desmatamento que esses satélites duvidosos publicam. Mas como sou, e como V. Exª, um homem de ciência, eu não quero contestar simplesmente; eu quero me convencer. E temos que ter um debate desapaixonado sobre essa questão, preocupados com os 25 milhões de habitantes da Amazônia.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Obrigado, Senador Mozarildo.

            Mas nós precisamos acreditar em informações oficiais, e a informação é do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

            Quanto ao argumento de dizer que não estamos valorizando o ser humano, claro que sim, na medida em que eu valorizo a biodiversidade, eu estou valorizando o ser humano, até porque a biodiversidade é uma prateleira de opções científicas. Nós somos médicos e sabemos. Um remedinho chamado captopril foi extraído do veneno da jararaca...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - A própria digoxina, que é o remédio que trata o coração, foi extraída de duas plantas, digitalis lanata e digitalis purpúrea. Daí por que a biodiversidade é extremamente importante para a ciência e para o ser humano.

            Portanto acho, eu concordo com V. Exª, o debate tem que ser um debate desapaixonado, mas dando ouvidos às informações técnico-científicas, não podemos dar ouvidos às posições fundamentalistas de lado a lado.

            Era só, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

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