O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, comunicamos à Casa que o nosso Partido, o PSDB, acaba de protocolar duas ações diretas de inconstitucionalidade.

            Uma delas diz respeito à medida provisória recentemente aprovada no Senado Federal que trata da criação da empresa para administrar o trem-bala e também de repasses para o BNDES, enfim, recursos destinados à execução do projeto do trem-bala. Essa é a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade que, anunciamos, o partido protocolou no dia de hoje.

            A outra é aquela que está na pauta, na Ordem do Dia, inclusive com a pretensão de que seja votada no dia de hoje, a Medida Provisória nº 515, que trata de créditos extraordinários da ordem de R$26,6 bilhões. Essa Adin tem como Relator o Ministro Ayres Britto.

            Portanto, como anunciamos anteriormente já no dia em que deliberamos sobre a medida provisória que tratava do trem-bala, estamos hoje anunciando o cumprimento dos compromissos assumidos com relação a interpor ação direta de inconstitucionalidade, sobretudo na defesa desta instituição, que tem tido suas prerrogativas usurpadas pelo Poder Executivo e, acima de tudo, na proteção da Constituição do País, que não pode continuar sendo afrontada dessa maneira.

            Feito esse anúncio, Srª Presidente, gostaria de registrar que hoje, 19 de maio, comemoramos o Dia Mundial do Combate às Hepatites. A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 2 bilhões de pessoas sejam portadoras do vírus da Hepatite B. Desse total, cerca de 300 milhões evoluem para a forma crônica da doença, isto é, cirrose e câncer de fígado.

            O vírus da Hepatite C atinge cerca de 170 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo três milhões somente no Brasil. No dia reservado ao combate às hepatites virais, registramos que tramita nesta Casa, Srª Presidente, projeto de lei de nossa autoria que pretende estender aos portadores das formas crônicas de Hepatite B ou C os mesmos benefícios concedidos aos portadores da Aids.

            O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Sociais cujo Presidente, Senador Jayme Campos, designou como Relator o Senador Waldemir Moka, que, aliás, acaba de chegar a este plenário. Estamos fazendo um apelo para que se dê celeridade à apreciação desse projeto. Esperamos contar com o apoio de todas as senhoras e senhores Senadores.

            Esse projeto havia sido apresentado há alguns anos pela Senadora Ana Júlia. Como foi para o Arquivo, nós o reapresentamos utilizando a justificativa que deu origem ao projeto apresentado pela Senadora do Pará.

            Nosso apelo, portanto, a todos os Srs. Senadores. É um projeto que diz respeito à saúde da população. Infecções como as Hepatites tipos B ou C transformaram-se, nas duas últimas décadas, em grandes problemas de saúde pública, não só porque acometem uma importante parcela da população, mas também porque muitos pacientes não se curam e passam a apresentar a sua forma crônica.

            O projeto que submetemos à apreciação do Senado tem como objetivo estender aos portadores das formas crônicas da Hepatite B ou C os mesmos benéficos concedidos pela Lei nº 7.670, de 1988, aos portadores de AIDS.

            Tenho certeza, Srª Presidente, Senador Moka, que é o Relator dessa matéria, certamente com a sensibilidade que possui, dará guarida a esse pleito e determinará uma tramitação rápida para que possamos brevemente deliberar no plenário do Senado Federal até porque houve um entendimento de lideranças...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PDSB - PR) - Srª Presidente, estou concluindo.

            Houve entendimento de todos os partidos da Casa com o Presidente José Sarney de que teríamos votações temáticas. E exatamente a saúde é o primeiro tema para as deliberações.

            Por esta razão, desejamos que esse projeto seja, o mais rapidamente possível, votado no plenário do Senado Federal.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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