A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, a quem agradeço, inclusive, a gentileza do tempo, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna para registrar que o dia de ontem foi muito produtivo na luta contra o abuso sexual infantojuvenil, quando transformamos a sessão ordinária do Senado numa verdadeira sessão especial, haja vista os inúmeros depoimentos e pronunciamentos das Srªs e Srs. Senadores ressaltando aquela data.

            Houve também um evento de grande importância, promovido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, Unicef e Childhood, uma organização não-governamental, cuja Presidente é a rainha Sílvia, da Suécia: um seminário, que foi aberto na sede do Supremo Tribunal Federal, instalado pelo Presidente do Supremo e Presidente do Conselho Nacional de Justiça, assumindo, portanto, o compromisso de a Justiça brasileira dar tratamento especial a essa questão.

            Foi o primeiro encontro nacional de experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no Judiciário brasileiro. O seminário ocorreu durante o dia de ontem e todo o dia de hoje, debatendo questões como os mutirões da cidadania e o processo de implantação do depoimento especial no Judiciário brasileiro, a cartografia das experiências de tomada de depoimento no Judiciário brasileiro e os principais dados da pesquisa, as normativas internacionais e a legislação brasileira sobre a tomada de depoimento especial, projeto de lei do novo Código de Processo Penal e outros assuntos pertinentes a essa questão, fazendo com que questão como o projeto de lei da Câmara de depoimento sem dano, que já foi debatido neste Senado e na Câmara, fosse incorporado pelo Relator do projeto de lei do novo Código de Processo Penal, o Senador Casagrande. Porém, as entidades da área hoje reivindicam uma mudança no texto que possa refletir uma participação maior e a garantia mesmo da oitiva especial com depoimento sem dano desde o início do inquérito policial.

            É um tema extremamente importante para a garantia do direito da criança e do adolescente vitimados pela violência, pelo abuso sexual, que têm necessidade de ser parte em um processo judicial criminoso contra o abusador, o violentador e assim por diante.

            Creio que foi um seminário de extrema importância. Hoje, com a presença da Rainha Silvia, que se incorporou ao seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, também com a participação da Organização Childhood, e a presença de V. Exª na Mesa daquela Casa legislativa, da Secretária Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; com a Presidente da Comissão, Deputada Manuela, e de tantas outras organizações não-governamentais, que, junto com a chamada Rainha dos Baixinhos brasileiros, a artista e apresentadora Xuxa, que empresta o seu nome a essa causa tão importante, num Projeto de Lei da Câmara, que já foi recebido pelo Senado, pelo Senador Sarney, que já se comprometeu a levá-lo adiante o mais rápido possível, que é aquele que condena as palmadas, os castigos físicos, como medida educativa em nosso país.

            Portanto, é realmente uma semana em que o movimento em defesa da criança e do adolescente e de combate à exploração e ao abuso sexual das crianças do nosso país pode comemorar, não do ponto de vista da existência desse fator tão negativo para a nossa vida nacional, para a nossa sociedade, para a vida das crianças, dos brasileiros e brasileiras, mas, principalmente, pelas conquistas, pelos avanços realizados nesta semana e pela produtividade desses encontros que nós conseguimos realizar.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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