A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Wilson Santiago, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, visitantes que acompanham esta sessão vespertina, nossos ouvintes da Rádio Senado, como já fizeram nesta tribuna os Senadores Wilson Santiago e Mozarildo Cavalcanti, também vou mencionar que hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública, uma instituição voltada à prestação de serviço social carente brasileira que não tem condições de arcar com os custos de um advogado para fazer valer seus direitos e a justiça, Senador Mozarildo. Somente com uma Defensoria efetiva será possível promover a dignidade humana prevista em nossa Constituição Federal como um dos fundamentos da República brasileira.

            Aliás, pela importância dessa instituição, eu gostaria de lembrar e enfatizar a realização de uma sessão solene em homenagem à Defensoria Pública, agendada para o dia 26 de maio, quinta-feira, neste Plenário. Não apenas o registro mas o reconhecimento dessa categoria, e endosso, Senador Mozarildo, as argumentações feitas por V. Exª da necessidade de reforçar esse contingente de Defensores Públicos, porque é dessa forma que vamos ampliar o acesso à Justiça da população carente brasileira. Portanto, endosso suas posições.

            E queria até cumprimentar nosso colega Wilson Santiago. Talvez, dentro desta Casa, ele tenha sido o primeiro Defensor Público na sua Paraíba, saído da escola, da universidade. Durante nove anos, atuou nos júris da Paraíba com o vigor de um jovem saído da Faculdade de Direito. E graças ao empenho e à atuação dele, imagino competente, tão competente que o levou a dois mandatos na Assembleia Legislativa do seu Estado, a mais dois mandatos como Deputado Federal e agora é nosso colega aqui no Senado, com muita honra. E para representar com toda a dignidade, honra e - imagino - orgulho essa categoria dos Defensores Públicos. Parabéns pelo seu trabalho, Senador Wilson Santiago.

            Também gostaria de mencionar aqui o que falou há pouco o Senador Garibaldi Alves a respeito da situação dramática que a droga está representando para o Estado do Rio Grande do Norte. De fato, eu que sou do Rio Grande do Sul, do outro extremo, também tenho acompanhado o problema com apreensão. E amanhã, dia 20, estaremos em Porto Alegre, quando haverá um ato oficial de Governo, lançando um pacto de capitalização e de fomento para o controle e a prevenção às drogas, com a presença dos Ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, porque essa matéria diz muito mais respeito à saúde pública do que propriamente à segurança.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, como sempre, não só tem reconhecido o trabalho de muitas das classes que contribuem com os menos favorecidos deste País, a exemplo da Defensoria Pública, como também tem tido uma preocupação muito grande com todos os setores: o da agricultura, o da pecuária, o setor industrial, o setor empresarial... Enfim, o trabalho de V. Exª tem sido em todas as correntes e em todas as frentes, o que, de fato, faz com que V. Exª se destaque como uma das melhores - sem desmerecer as demais - representantes não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil nesta Casa. Portanto, parabenizo V. Exª pelo tema que traz hoje, mais uma vez reconhecendo a importância da Defensoria Pública no que se refere à prestação de serviço aos mais carentes, valorizando essa categoria que merece sim ser valorizada em decorrência do serviço que presta à sociedade mais carente deste País. Tenho dito, Senadora, que não se justifica e até que é falácia daqueles que clamam por ampliação da Justiça no Brasil, sem deixar de reconhecer que, se não estiver ao lado da Defensoria Pública, não existirá o falado acesso à Justiça, porque a Defensoria Pública é quem cuida, de fato, de permitir que o mais pobre, o mais carente tenha acesso à Justiça e, portanto, exerça sua cidadania no nível dos demais. É mais do que justo porque, assim, assegura a nossa Constituição a todos os brasileiros. Então, parabéns a V. Exª neste primeiro ponto. O segundo ponto é a questão do combate às drogas. Todos sabemos que as drogas têm incomodado todas as famílias brasileiras, especialmente o crack e tantas outras. É quando alguém se preocupa, como foi o exemplo do experiente e conhecido Senador Garibaldi Alves, apesar da sua idade - mais de 80 anos -, e clama a esta Casa e às autoridades do País a juntos ingressarem no combate a essas drogas que tanto atormentam as famílias brasileiras. E V. Exª, como profissional da imprensa, como conhecedora de perto desses problemas, que acompanhou em todos os recantos lá do seu Estado e também em todas as oportunidades que teve de debater esse assunto, nunca deixou de reconhecer a importância da permanente construção da família. Para que isso continue em pleno vigor é necessário que se combatam esses males que incomodam as famílias brasileiras. Então, parabéns a V. Exª por mais uma oportunidade de ocupar essa tribuna não só para enaltecer a prestação jurisdicional, a prestação de serviço da Defensoria Pública, como também para se preocupar com outros males, como o combate à corrupção, o combate às drogas, como o exemplo de combate à corrupção, com o qual V. Exª já se preocupa muito aqui. Então, V. Exª atua em todas as frentes. Por essa razão, foi reconhecida pela população, pelo eleitorado do Rio Grande do Sul, chegando aqui entre as mais reconhecidas popularmente por meio do voto daquele Estado. Então, V. Exª está no caminho certo. Mais do que a obrigação, nós temos o dever de reconhecer o trabalho de V. Exª e também de proclamá-lo, além de buscar correntes positivas em favor desse trabalho, porque é assim que se engrandece esta Casa e se reconhece o trabalho de uma Parlamentar, mesmo feminina, que, a cada dia, busca espaço nesta Casa e em todos os setores da sociedade. Parabéns, Senadora!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro colega Wilson Santiago, da boa Paraíba. Obrigada pelo seu aparte.

            Concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, vou ser objetivo. Quero prestar uma homenagem à Defensoria do meu Estado. Aliás, nós temos um orgulho muito grande da Defensoria do Mato Grosso do Sul. Em 90% dos casos, a Defensoria participa. Talvez seja um dos Estados onde a Defensoria Pública é a mais organizada, se não for a mais organizada no País. Esse mérito nós devemos à hoje servidora concursada desta Casa Drª Suely Neder. E lá no nosso Estado é claro que ela criou isso, que tem toda uma tradição, com defensores da maior competência. Quero saudar todos, porque, quando Deputado Estadual, na Constituinte do Mato Grosso do Sul, ajudei muito a Defensoria e orgulho-me muito disso, porque acho que esse órgão é o tripé da Justiça. Na Justiça, você tem o Ministério Público, você tem os juízes de Direito, mas você tem que ter a Defensoria, se não tiver uma defensoria organizada no nível de Ministério Público e da própria magistratura esse tripé do Judiciário não está equilibrado. De forma que aproveito o pronunciamento de V. Exª para, permita-me, saudar os defensores públicos do Brasil em nome da Defensoria Pública do meu querido Estado Mato Grosso do Sul.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pelo seu aparte, que renova, eleva e confirma, aliás, exalta a importância dessa categoria para a Justiça em nosso País.

            Quero ainda fazer menção à questão do pronunciamento do Senador Garibaldi a respeito das drogas no Rio Grande do Norte. Isso não é exclusivo daquele Estado. Como disse, no meu Rio Grande do Sul, no outro extremo, a situação é lamentavelmente preocupante a cada dia que passa.

            Ontem, na exposição que o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez na Comissão de Assuntos Sociais, comandada pelo nosso Presidente, que agora comanda os trabalhos, Jayme Campos, ele confirmou realmente a situação dramática que está hoje a licença médica do trabalho tirada por aqueles dependentes de crack, cocaína ou outras drogas. De 2007 a 2010, houve um aumento dessas licenças para tratamento de saúde, por causa do consumo da droga, de 24,4%. Esses dados foram levantados pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, Jarbas Simas, e citados por mim ontem, ao pedir a atenção do Governo a esse assunto, já que ele é extremamente grave do ponto de vista do impacto que essas despesas têm sobre os gastos da Previdência e também da Assistência Social.

            Esse estudo feito pelo Dr. Jarbas Simas mostra que, de um total de 27.517 viciados em álcool, maconha, cocaína, anfetamina e outras drogas, como o crack, licenciaram-se do trabalho por mais de quinze dias para tratamento de saúde; em 2010, o total subiu para 36.436 pessoas. Exatamente nessa medida que esse impacto sobre a Previdência pode chegar a R$4 bilhões por ano.

            Portanto, mais um detalhe da relevância do cuidado desse tema que está ocupando as atenções de uma Subcomissão, da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Wellington Dias, da qual estou participando, movimento este que envolve o interesse nacional de saúde pública e também de repressão.

            O Senador Renan Calheiros, que foi Ministro da Justiça, sabe bem, porque já naquela época este era o enfrentamento que tínhamos, agora ainda mais reforçado pelo aumento do número de dependência e de novas drogas mais letais, mais perigosas e mais baratas, o que faz um acesso muito direto, sobretudo da nossa juventude.

            Queria também mencionar aqui hoje a audiência que acabamos de ter e agradecer a presença do Senador Waldemir Moka como representante da Comissão de Agricultura do Senado Federal no encontro com o Ministério de Indústria e Comércio Exterior representado pelo Ministro interino Alessandro Teixeira, quando recebeu uma representação dos setores industriais gaúchos, Sr. Presidente Jayme Campos, que estão hoje duramente afetados pelas medidas protecionistas que a Argentina vem fazendo. O problema mais grave, eu já falei ontem, é a questão do arroz, mas também o impacto negativo sobre a indústria de máquinas agrícolas. O meu Estado responde por 65% da produção nacional sobre os setores de vinhos, sobre o setor coureiro calçadista. Aí são vários problemas, desde a ordem relacionada à desvalorização cambial até também os relacionados à guerra fiscal, que acaba atraindo indústrias do meu Estado para o Nordeste, por exemplo, e outras questões relacionadas a essa competição que deveria ser uma relação de complementaridade nas economias do Mercosul, mas que acaba sendo de concorrência, o que acaba agravando os problemas na integração.

            E mencionar, por fim, também, o fato de hoje a Comissão de Relações Exteriores ter aprovado o relatório de minha autoria, que foi o acordo de fronteira que beneficia as pessoas que moram na região de fronteira. São seis Municípios do Rio Grande do Sul, três Municípios do Paraná e um Município em Santa Catarina que fazem fronteira direta com a Argentina. Já foi feito um acordo semelhante de fronteira com o Uruguai muito bem sucedido, apesar ainda das barreiras burocráticas. Agora, hoje, com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, o meu relatório, que ratifica este acordo fronteiriço, beneficia o trânsito, facilita, desburocratiza não apenas na circulação de veículos e de pessoas, mas também em relação à cooperação na área da saúde, das questões trabalhistas, de uma harmonização de legislação previdenciária, inclusive, e educacional. É essa a forma mais correta e mais real de as comunidades entenderem o que significa um bloco de integração chamado Mercosul. De outra forma, fica apenas diluído em palavras bonitas, numa retórica diplomática e pouco real do ponto de vista das pessoas que moram tão próximas, mas tão distantes por conta das contingências burocráticas e dos entraves que essas relações representam.

            Então, a aprovação desse acordo de fronteira, no âmbito do Brasil e da Argentina, irá beneficiar os moradores de seis Municípios gaúchos, três Municípios do Paraná e um Município de Santa Catarina.

            Queria agradecer a presença do Senador Moka nessa audiência, agora à tarde, em que discutimos essas questões. Por iniciativa do Deputado Luiz Carlos Heinze e do Deputado Paulo Pimenta, que é o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, teremos reuniões específicas para discutir as questões do arroz, problemas graves na comercialização, e as questões das assimetrias nessas áreas todas em que o Rio Grande do Sul tem uma força econômica muito importante, como já referi, a questão das máquinas agrícolas, a questão de vinhos, a questão de couros e calçados e outras tantas que têm um peso significativo para compor a riqueza do meu Estado.

            Muito obrigada, Senador Moka, muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

Modelo1 12/28/241:02