O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Blairo Maggi, Srªs e Srs. Senadores, serei breve, Sr. Presidente.

            O que me traz à tribuna na tarde de hoje é falar um pouco do uso do biodiesel em nosso País.

            O uso do biodiesel, em substituição ao combustível fóssil, vem crescendo no mundo inteiro. Por ser biodegradável, não tóxica e praticamente livre de enxofre e aromáticos, essa mistura de biomassa renovável é considerada alternativa ecológica de queima limpa, em função de seu baixíssimo grau poluidor.

            O biodiesel foi introduzido na matriz energética brasileira por meio da Lei nº 11.097, de 2005, com a criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel - PNPB, uma iniciativa inovadora não apenas para fomentar a produção voltada a esse tipo de energia alternativa, mas também para promover a inclusão social, estimular e gerar renda no campo.

            As inúmeras vantagens da utilização desse importante recurso incluem seu caráter renovável; o adensamento das cadeias de grãos, carnes e óleos; o alto potencial de geração de empregos rurais; a inclusão de mais de 270 mil famílias na agricultura familiar; a utilização de créditos de carbono e a facilidade de transporte e armazenamento devido à sua baixa inflamabilidade.

            A Lei nº 11.097 fixa em 5%, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em qualquer parte do território nacional, estipulando o prazo de oito anos para se atingir esse percentual.

            Nos últimos dois anos, a produção cresceu significativamente em consequência da obrigatoriedade das misturas. A partir de 1º de janeiro de 2010, tornou-se obrigatório, em todo o território nacional, o uso de biodiesel, o óleo diesel veicular, com a adição de 5% de óleos vegetais ou gordura animal.

            Em 2009, por exemplo, ano em que a mistura obrigatória passou de 3% para 4%, houve um aumento de aproximadamente 38% em relação a 2008. O setor continua em expansão e hoje a capacidade instalada anda perto de 17,5 milhões de litros por dia.

            Estima-se que, neste ano, a indústria brasileira de biodiesel produza 2,5 milhões de metros cúbicos, ou seja, 40% da capacidade instalada, o que indica uma subutilização da estrutura produtiva.

            Contudo, a expectativa é que aumentem os investimentos do parque produtivo, com o desenvolvimento de novos polos de matéria-prima.

            Para tanto, a Agência Nacional do Petróleo - ANP - tem desempenhado importante papel, garantindo a compra e o pagamento de dado volume às indústrias, por meio de leilões públicos.

            Inicialmente, tais leilões eram realizados de forma presencial. As usinas davam o preço que poderiam praticar e este se vinculava à quantia oferecida, bem como à disponibilidade do volume a ser comprado pelo Governo, de modo a atender à demanda da mistura obrigatória. Havia sistema de corte que sempre levava em conta essa relação quantitativa.

            Mas agora temos um sistema predatório no qual os lances são virtuais, com itens cujo volume inviabiliza a participação das usinas de pequeno e médio porte, em virtude da incapacidade delas em adquirir o direito sobre o lote inteiro, posto que não podem ganhar parte do lote.

            Com isso, as grandes usinas ganham seus lotes e podem fazer média nos lotes menores, achatando os preços destes para alijar os pequenos e médios concorrentes, os quais, importa destacar, constituem a maciça maioria das usinas instaladas em nosso País.

            Destaque-se, ainda, que as usinas grandes, verticalizadas, podem sempre optar em vender o biodiesel somente quando o preço do óleo não lhes permite melhor negócio.

            Essas circunstâncias injustas, que tendem à formação de cartéis e à canibalização do setor, resultam em grandes distorções, não só do ponto de vista econômico e administrativo, como também ponto de vista social, uma vez que sabotam os próprios princípios do programa governamental, cuja política se comprometeu exatamente com os pequenos e médios usineiros.

            No final do mês passado, esses pequenos e médios produtores de biodiesel participaram de reuniões, no âmbito da ANP e da própria Casa Civil do Governo Federal, em que, sensibilizados pela situação, representantes das áreas governamentais envolvidas se dispuseram a buscar, junto às instâncias jurídicas cabíveis, uma solução para o legítimo pleito, que consiste em alterar a composição dos referidos leilões, mediante participação diferenciada para as usinas de pequeno e médio porte, por meio de ato licitatório exclusivo.

            O uso do novo marco regulatório para viabilizar a pretendida mudança muito provavelmente pressupõe alterar a legislação ordinária, razão pela qual pretendo submeter à Comissão de Agricultura requerimento propondo a convocação de audiência pública destinada a esclarecer o assunto e instruir eventuais proposição legislativas.

            Sendo esta uma situação que atinge não só os pequenos e as médias indústrias do Estado de Mato Grosso, mas que se estende a todo o País. Estou certo de que a justa reivindicação despertará motivado interesse e encontrará o necessário apoio dos demais membros desta Casa para sua própria consecução.

            De tal forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito importante - Senador Walter Pinheiro, V. Exª há poucos dias estava nesta mesma tribuna falando desse assunto - eu acho importante que o Governo Federal não prejudique em hipótese alguma em relação aos pequenos produtores de biodiesel. Lamentavelmente, Senador Antonio Carlos Valadares, quando o Governo Federal, o próprio Presidente Lula instituiu a política de biodiesel era, sobretudo, para incentivar os pequenos, principalmente no Nordeste brasileiro, a produzirem. Há a questão do pinhão-manso, outras alternativas que pudessem fazer uma energia renovável. Entretanto, o próprio Governo Federal que incentivou, agora está massacrando aqueles pequenos. Os grandes podem entrar na concorrência dos pequenos, mas os pequenos não podem participar dos lotes dos grandes. De tal forma que isso foi uma injustiça. Com isso, estamos cartelizando o setor, na medida em que o Brasil lamentavelmente, Senador Antonio Carlos, já tem três áreas que estão sendo cartelizadas, entre elas essa aqui do biodiesel, a carne e como também o etanol. Eu não posso permitir concordar que todos os dias os grandes grupos industriais, ou seja, os grandes grupos vão lá e compram as menores usinas que produzem o álcool e o açúcar do Brasil. Isso está sendo cartelizado, por isso já tivemos problemas graves nesta safra de 2010 e 2011 em relação ao etanol, que subiu de forma exagerada, permitindo que o mercado fosse desabastecido e, com isso, trazendo sério transtorno no que se diz respeito aos preços praticados no mercado.

            De tal maneira, Sr. Presidente, concluindo eu quero dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que é muito importante nós também valorizarmos os pequenos no Brasil, sob pena de cartelizarmos vários setores e, com isso, prejudicando sobremaneira aqueles também que estão à procura, com certeza, também de uma perspectiva melhor para os seus estabelecimentos e atividades comerciais em todo esse imenso País.

            E, concluindo, dizer ao Presidente, pelo tempo que me resta, que tivemos hoje uma audiência com o Ministro da Justiça, levando a preocupação do Governo do Estado do Mato Grosso em relação a um assunto que já vem há mais de vinte anos se arrastando no Estado de Mato Grosso, que é a questão da gleba Suiá-Missú, lá na região norte do Araguaia.

            Se não for tomada uma providência, lamentavelmente vai acontecer ali uma verdadeira tragédia diante da guerra a ser travada entre brancos e índios, porque o Governo Federal, lamentavelmente, não toma as providências para, de fato, dar a garantia, a segurança jurídica às pessoas que estão há mais de vinte anos naquela localidade do norte do Araguaia.

            Portanto, trago essa minha preocupação. Espero que o Ministro em exercício Luiz Paulo, que nos atendeu hoje, junto com o Governador Sinval Barbosa e outras autoridades do Mato Grosso, tome as devidas providências e busque uma solução pacífica, sobretudo porque o Governo do Mato Grosso fez uma proposta extremamente exequível e factível de se realizar: vai permutar as terras dos índios que acham que são deles com uma área. Ou seja, em troca dos 165 mil hectares, o Governo do Mato Grosso pretende repassar cerca de 230 mil hectares com toda a vegetação. O Governo do Mato Grosso se propõe a colocar ali toda infraestrutura de escola, de apoio e de saúde.

            Com isso, temos certeza de que não vamos prejudicar mais de 700 famílias que estão, ao longo de 21 anos, naquela localidade. Com isso, com certeza, estamos verdadeiramente fazendo a justiça social e, sobretudo, dando cidadania àqueles que também produzem e constroem a grandeza deste País.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria, do meu contentamento de ter a oportunidade não só de falar do biodiesel, mas especialmente da solução que está sendo buscada para a problemática que existe lá na gleba Suiá-Missú.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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