O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui tocar em um assunto que, eu diria, tem sido ainda, nos últimos dias, de certa forma, a pauta principal de diversos veículos de comunicação em nosso País.

            Quero tratar dessa matéria exatamente vinculando-a a outra campanha que busca atacar a nova política de salário mínimo, para justificar, através desse ataque, a expectativa inflacionária, meu caro Paulo Paim.

            Alguns dias atrás, o País estava sob a ameaça de uma nova espiral inflacionária. Além de superdimensionada por alguns, essa ameaça à estabilidade econômica foi politicamente explorada pela oposição aqui, no nosso plenário, numa sucessão de pronunciamentos, numa, eu diria até, verdadeira campanha de aguardar o quanto pior, melhor. Ou até estimular essa lógica do quanto pior, melhor.

            É para a competência da equipe econômica que eu quero chamar a atenção aqui, meu caro Paim, em domar essa que nós poderíamos chamar escalada inflacionária, projetada por alguns, ou o dragão inflacionário, sem que fosse preciso recorrer ao samba de uma nota só, a velha e conhecida elevação da taxa de juros.

            Mas a nossa equipe econômica usou o arsenal macroprudencial, e foi possível, através dele, retirar, com essa atitude da nossa equipe econômica, das manchetes dos jornais, que até de certa forma, têm, essas manchetes, silenciado sobre a espiral inflacionária que alguns levantavam, meu caro Valadares. Entre essas medidas, destacam-se a redução da mistura de álcool anidro na gasolina, e o uso da rede de postos de gasolina da Petrobras Distribuidora como, principalmente nesse caso específico da rede, verdadeiro moderador de preços ou até como braço regulatório na economia.

            Sem tocar nas taxas de juros, as medidas tiveram impacto fulminante sobre o avanço dos preços dos combustíveis, que alimentavam a correção geral nos preços da economia, afinal de contas, o carro-chefe, combustível, gasolina ou álcool, termina por puxar toda essa escalada de preços que assusta a nossa equipe econômica.

            O que assistimos hoje, sob pena de que sem nenhum alarde por parte da imprensa, é uma queda geral nos preços dos combustíveis e um recuo generalizado dos demais reajustes que eram potencializados em sua órbita. Isso é confirmado se analisarmos o que diz a pesquisa Focus, divulgada na última segunda-feira pelo Banco Central, registrando, pela segunda semana consecutiva, uma queda na projeção do IPCA para 2011.

            De acordo com a pesquisa Focus, que reflete a expectativa do mercado para a inflação, a correção do IPCA deste ano caiu de 6,33% para 6,31%. Além de superdimensionada por alguns, essa ameaça à estabilidade econômica foi politicamente explorada pela oposição aqui no nosso plenário, numa sucessão de pronunciamentos, numa, eu diria até, verdadeira campanha de aguardar o quanto pior melhor. Ou até estimular essa lógica do quanto pior, melhor.

            É para a competência da equipe econômica que eu quero chamar a atenção aqui, meu caro Paim, em domar essa que nós poderíamos chamar escalada inflacionária projetada por alguns, ou o dragão inflacionário, sem que fosse preciso recorrer ao samba de uma nota só, a velha e conhecida elevação da taxa de juros.

            Mas a nossa equipe econômica usou o arsenal macro-prudencial, e foi possível, através dele, retirar, com essa atitude da nossa equipe econômica, das manchetes dos jornais, que até de certa forma, têm, essas manchetes, silenciado sobre a espiral inflacionária que alguns levantavam, meu caro Valadares. Entre essas medidas, destacam-se a redução da mistura de álcool anidro na gasolina, e o uso da rede de postos de gasolina da Petrobras Distribuidora como, principalmente nesse caso específico da rede, verdadeiro moderador de preços ou até como braço regulatório na economia.

            Sem tocar nas taxas de juros, as medidas tiveram impacto fulminante sobre o avanço dos preços dos combustíveis, que alimentavam a correção geral nos preços da economia, afinal de contas o carro chefe, combustível, gasolina ou álcool, termina por puxar toda essa escalada de preços que assusta a nossa equipe econômica.

            O que assistimos hoje, sob pena de que sem nenhum alarde por parte da imprensa, é uma queda geral nos preços dos combustíveis e um recuo generalizado dos demais reajustes que eram potencializados em sua órbita. Isso é confirmado se analisarmos o que diz a pesquisa Focus divulgada na última segunda-feira pelo Banco Central, registrando, pela segunda semana consecutiva, uma queda na projeção do IPCA para 2011.

            De acordo com a pesquisa Focus, que reflete a expectativa do mercado para a inflação, a correção do IPCA deste ano caiu de 6,33 para 6,31.

Essa redução de inflação ocorre no momento em que a nossa equipe econômica não sacrifica a atividade econômica, não adota uma postura de recuo na linha de investimentos. A produção industrial continua em alta, as vendas seguem equilibradas, e o mercado de trabalho volta a registrar recordes de novas contratações.

            Agora há pouco, o líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, fazia aqui menção ao bom momento da geração de postos de trabalho no Brasil, com o aumento considerável da criação desses novos postos de trabalho e oferta de serviço em todas as áreas. A economia, mantendo o seu ritmo de crescimento de forma firme e sustentável, garantindo a manutenção do avanço paulatino das conquistas dos últimos anos.

            Esses bons ventos que sopram sobre nossa economia não foram, de forma nenhuma, suficientes para acalmar os profetas do caos, aos quais se referiu o nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            É bom lembrar, Sr. Presidente, que ainda não se passaram sequer três meses da aprovação da nova lei que estabelece a política de manutenção do poder de compra do salário mínimo, e vozes afinadas já se levantam contra essa política, sob o argumento de que sustentar o valor do salário mínimo é uma medida que cria expectativa inflacionária.

            Ora, meu caro Paulo Paim, nos últimos oito anos do Governo Lula, o Dieese nos informa que o INPC acumulado foi da ordem de 65,93%, e o salário mínimo, nesse mesmo período, foi corrigido em 155%. Portanto, onde é que está a correlação estabelecida por esses arautos do caos? Eu diria que essa relação é completamente desconectada. Não há essa conexão com a inflação do salário mínimo, que teve um ganho real de 53,67%, obviamente levando-se em consideração esses parâmetros que nos foram apresentados pelo Dieese.

            Eu quero, Sr. Presidente, dizer que isso não acontece por mágica. Isso é conseguido com uma política séria de distribuição de renda, obviamente conjugada com uma política firme de crescimento da nossa economia e com o simultâneo fortalecimento do mercado interno.

            É importante que nós olhemos exatamente para essa questão, que foi o marco central para o enfrentamento do período da crise de 2009, a conhecida crise mundial. Sem causar pressão na procura sobre a oferta, nem provocar qualquer crise de superprodução. O mercado encontra-se literalmente, meu caro Paulo Paim, equilibrado, na linguagem que eles tanto vão repetindo, por diversas vezes, ao longo de toda uma história de que era fundamental o esforço para que esse equilíbrio se mantivesse. Ora, está aí o equilíbrio desse mercado.

            Nos jornais do último final de semana, assistimos a um desfile de artigos de jornalistas e de economistas envolvidos, inclusive, com a formulação do Plano Real. Esses jornalistas e economistas acusam o Governo de indexar o salário mínimo com a edição da Lei nº 12.382, de 2011. Essa lei estabelece normas e critérios para a correção do salário mínimo até 2015 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e por nós, numa noite importante em que fizemos o verdadeiro debate sobre a política econômica, sobre o valor de salários e sobre a produção neste País. Nós não tratamos somente de uma peça, de uma parte. Nós, efetivamente, discutimos componentes fundamentais para a atuação da macroeconomia, ainda que tratando do salário mínimo.

            Eu diria, Sr. Presidente, que não se trata de indexação, como querem, de forma insistente, colar essa máxima no nosso Governo. Se a indexação ainda existe em nossa economia, ela remonta às origens, inclusive, do Plano Real, com o valor dos aluguéis, tarifas de energia, telefone, água e de outros serviços.

            Eu diria que essa metodologia de valorização do salário mínimo, meu caro Paulo Paim, em longo prazo deverá beneficiar a classe trabalhadora primeiro, porque estabelece uma política real, baseada principalmente nos parâmetros da macroeconomia.

            É interessante, e quero encerrar, Sr. Presidente: eu fico perplexo com essas comparações porque, agora, eles partem do salário mínimo para dizer que há um processo de indexação que pode interferir na macroeconomia, causando prejuízo, reacendendo a espiral inflacionária.

            Ao longo dos anos, quando a tal macroeconomia apresentava índices sólidos, ou quando eles tinham o crescimento, a lógica não era invertida: aproveitar o crescimento da economia e aí tratar de resolver um dos pontos da pirâmide dessa nossa economia com distribuição de renda. Fizemos nós isso. Partimos do princípio que, para a macroeconomia redistribuir essa renda e continuar equilibrado o mercado, era necessário que adotássemos aqui uma política associada exatamente à macroeconomia. Por que o salário mínino não pode ser um componente da macroeconomia? Que história é essa? Por que ele não pode ter como referência para ganhos, para acumulação, para essa base produtiva, esse importante crescimento da nossa economia? Aí volto a insistir em uma tese que a gente ouviu muito no passado neste País: “É necessário fazer o bolo crescer; é necessário fazer o bolo crescer!”. E a classe trabalhadora e o povo, de modo geral, não viam nem a cor do glacê, como diz a história, muito menos para saborear uma fatia desse bolo! O que nós introduzimos, de forma muito clara, nessa economia é a distribuição de renda. Foi através dessa distribuição de renda, dessa política de valorização do salário mínimo, dessa política de investimento, inclusive investimento local, que a gente permitiu um crescimento equilibrado e completamente distribuído em nosso País, tanto do ponto de vista da distribuição para classes quanto do ponto de vista da distribuição espacial. O recurso circulando em várias praças, não nas velhas e conhecidas zonas metropolitanas ou centros industriais em nosso País, permitindo, dessa forma, que tivéssemos um ganho para uma população que mudou de faixa - mais de 30 milhões de brasileiros puderam migrar da faixa de renda em que estavam. Aumentamos o nível de consumo, melhoramos inclusive o acesso a bens de consumo, melhoramos as condições de vida de diversos brasileiros. Portanto, estabeleceu-se um novo patamar.

            Finalmente, eu gostaria de lembrar que, ajustado a essa medida, meu caro Paim, aprovamos também nesta Casa o cadastro de bons pagadores, que vai retirar do sistema financeiro o argumento da alta inadimplência. Aliás, era com base nesse argumento da alta inadimplência que a estrutura financeira do nosso País achava argumentos para manter altas taxas de juros. “Como nós temos uma inadimplência muito alta, é necessário, inclusive, que a taxa de juros seja compatível para equilibrar as perdas”. Ora, se esse argumento era utilizado no passado, com a medida de ontem à noite, com as medidas macroprudenciais, com o controle da economia, eu diria que não dá mais para ficar usando essa história de elevadas taxas de juros praticadas no mercado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, antes de V. Exª concluir, eu aguardarei a hora do aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou dar um aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, quero cumprimentar V. Exª pela defesa do salário mínimo. Eu dizia que, naquela noite, o debate não era se o salário mínimo tinha que ser cinco reais a mais ou dez; o debate era entre os que queriam uma política permanente de recuperação do valor do salário mínimo e os que não queriam. Esse era o debate. Tanto que houve um movimento até de ir ao Supremo para não concordar que essa política da inflação mais o PIB fosse por mais quatro anos. Na conversa que tivemos com a Presidenta Dilma, ela disse: “Se depender de mim, é mais quatro e mais quatro”. Por isso que V. Exª está coberto de razão: é a primeira vez na história do País que nós temos uma política salarial que garante a inflação e um aumento real correspondente ao PIB (Produto Interno Bruto). E V. Exª, eu não vou aqui repetir, advogou com muita competência a importância da valorização do salário mínimo para, no mínimo, eu diria, 50 milhões de brasileiros. Só na Previdência são 18 milhões, e por isso eu ficaria em torno de 50 milhões, de forma direta e indireta. Nós poderíamos dar aquele dado do Ministério do Trabalho de que contribuiu para gerar 15 milhões a mais de empregos com carteira assinada. É mais para cumprimentar V. Exª, porque está já alertando: “Não venham com esse discurso de achar que o salário mínimo é o que causa a inflação”. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

            Eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, diferentemente dessa cantilena de indexação do salário mínimo, o que nós fizemos foi fortalecer a base da economia e criar um ambiente propício para que nós tenhamos o controle da inflação mas tenhamos a distribuição de renda e tenhamos, daqui para frente, cada vez mais intensa a linha de investimento.

            Por isso quero insistir: os bancos agora vão ter que mudar a sua orientação. Ao invés de justificarem essa história, inclusive, do cadastro, é importante que, com responsabilidade, acredito, de escolher ali os seus tomadores de empréstimos, os bancos, de agora em diante, terão que reduzir o spread e dar a sua contribuição efetiva no combate à inflação. Recursos que podem ser disponibilizados, valores que devem ser emprestados, contratos e convênios, permitindo, assim, com taxas de juros mais baixas, a gente aumentar a nossa capacidade de investimento, mantendo a economia em constante crescimento e ao mesmo tempo fazendo o controle eficaz da inflação.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de deixar nesta tarde. E pediria a V. Exª que pudesse acatar esse meu pronunciamento na íntegra, na tarde de hoje, e deixá-lo registrado nos Anais da nossa Casa.

            Sr. Presidente, ao mesmo tempo, como V. Exª esteve conosco também lá na Câmara, em um período bem próximo mas passado, quero dizer aqui, com alegria, que ontem o Governo reintegrou 432 servidores demitidos naquele período de 1990 a 1992. Foi uma luta que nós empreendemos desde aquele período, na Câmara dos Deputados, a Comissão dos Anistiados, a Comissão Especial. Então são trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais da área de telefonia, da minha gloriosa Telebahia, onde iniciei a minha atividade profissional; trabalhadores da Companhia de Energia Elétrica Chesf; da Petrobras; do BNCC; do Porto, inclusive lá da Bahia; do INSS; da CPRM; da Vale do Rio Doce. São 432 servidores que tiveram, desde o dia 18, os seus nomes publicados pelo Diário Oficial. E esses trabalhadores poderão se reapresentar à estrutura pública.

            Quero, no final, fazer o registro dessa importante vitória. Ela demorou, mas ontem o nosso Governo chancelou essa importante vitória, que começou com uma luta aqui na Câmara dos Deputados. Com certeza nós ainda continuaremos, Sr. Presidente, lutando para que outros servidores daquela época possam voltar às estruturas das estatais, dos Correios, do setor elétrico, do setor telefonia, do setor aeroportuário brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns dias atrás o país estava sob a ameaça de uma nova espiral inflacionária. Além de superdimensionada, essa ameaça à estabilidade econômica foi politicamente explorada pela oposição numa sucessão de pronunciamentos nesta Casa, numa verdadeira torcida pelo quanto pior melhor.

            A competência da equipe econômica para domar o dragão inflacionário sem que fosse preciso recorrer ao samba de uma nota da elevação da taxa de juros, mas usando seu arsenal de medidas macro prudenciais, retirou a inflação das manchetes dos jornais e silenciou a oposição.

            Entre essas medidas destacam-se a redução da mistura do álcool anidro na gasolina e o uso da rede de postos da Petrobras para moderador o mercado.

            Sem tocar nas taxas de juros, as medidas tiveram impacto fulminante sobre o avanço dos preços dos combustíveis, que alimentavam uma correção geral dos preços da economia.

            O que assistimos hoje, pena que sem nenhum alarde por parte da imprensa, é uma queda geral nos preços dos combustíveis e um recuo generalizado dos demais reajustes que eram potencializados em sua órbita.

            Isso é confirmado pela pesquisa Focus divulgada na última segunda-feira pelo Banco Central do Brasil, registrando pela segunda semana consecutiva uma queda na projeção do IPCA para 2011.

            De acordo com a pesquisa, que reflete a expectativa do mercado para inflação, a correção do IPCA deste ano caiu de 6,33% para 6,31%.

            Essa redução da expectativa da inflação ocorre sem nenhum sacrifício da atividade econômica. A produção industrial continua em alta, as vendas seguem equilibradas e o mercado de trabalho volta a registrar recordes de novas contratações.

            É a economia mantendo o seu ritmo de crescimento de forma firme e sustentada, garantindo a manutenção e o avanço paulatino das conquistas dos últimos anos.

            Esses bons ventos que sopram sobre nossa economia, no entanto, não foram suficientes para acalmar os “profetas do caos” aos quais se referiu recentemente o ex-presidente Lula.

            Eles não conseguem entender como o Brasil conseguiu nos últimos anos equilibrar o crescimento econômico com o desenvolvimento social. Como crescer sem ceder à inflação, como dar poder de compra ao salário sem pressionar os preços.

            Apesar de controlada e em queda, como confirmam os próprios agentes do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central, os profetas do caos não se dão por vencidos e voltam a trabalhar com a volta da inflação elevada.

            Ainda não se passaram três meses da aprovação da nova lei que estabelece a política de manutenção do poder de compra do salário mínimo e vozes afinadas já se levantam contra ela, sob o argumento de que sustentar o valor do salário é uma medida que cria expectativa inflacionária.

            Nos oito anos do governo Lula, informa o DIEESE, para um INPC acumulado no período de 65,93%, o salário mínimo foi corrigido em 155%. Descontada essa inflação, o salário mínimo teve um ganho real de 53,67%.

            Isso prova que não faz sentido dizer-se que o governo indexou o salário mínimo à inflação, ou que o prévio conhecimento do seu valor para os próximos anos vai pressionar os preços.

            Pelo contrário, como acabamos de demonstrar, nos governos do Partido dos Trabalhadores a inflação tem corrido atrás dos ganhos salariais. E felizmente, sem conseguir alcançá-los.

            Mas isso não é mágica. É conseguido com uma política séria de distribuição de renda conjugada com uma política de crescimento e com o simultâneo fortalecimento do mercado interno.

            Sem causar pressão da procura sobre a oferta, nem provocar qualquer crise de superprodução. Nosso mercado está equilibrado.

            Nos jornais do último final de semana assistimos a um desfile de artigos de jornalistas e de economistas envolvidos com a formulação do Plano Real acusando o governo de indexar o salário mínimo com a edição da lei nº 12.382/2011.

            Esta lei, que estabelece as normas e os critérios para a correção do salário mínimo até 2015, foi aprovada na Câmara dos Deputados e nesta Casa após intensos debates.

            As oposições, que demagogicamente defendiam o valor de R$ 600 para o salário mínimo, maior do que os R$ 545 estipulados na proposta, recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra essa lei sob o falso argumento de que ela precisaria ser votada anualmente pelo Congresso Nacional.

            Com a publicação dos artigos dos seus porta-vozes, a máscara cai. O problema não é a periodicidade da lei, mas o estabelecimento por meio de um dispositivo legal de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo.

            Não se trata de indexação. Se indexação ainda existe em nossa economia ela remonta às origens do próprio Plano Real, como o valor dos aluguéis e tarifas de energia, telefone e água.

            Essa metodologia de valorização do salário mínimo em longo prazo deverá beneficiar a classe trabalhadora por estabelecer uma política real, baseada em parâmetros de macro política econômica.

            Outra preocupação que não procede, externada em editorial do jornal O Estado de S. Paulo, é que a desvalorização do real que começa a acontecer afete também a perspectiva da inflação.

            Neste caso, falta até mesmo coerência. A imprensa tem gasto muito papel e tinta para criticar a sobrevalorização do real. Ora, quando a atuação da equipe econômica do governo reverte essa tendência, as queixas perdem seu valor.

            A desvalorização maior do real não pode vir por decreto. Ela está sujeita à conjuntura internacional e a desorganização das grandes economias, sem um horizonte de retorno à normalidade, deve retardar esse processo.

            Que é bem vindo até para que não impacte de forma negativa na economia do país, reduzindo o poder de compra dos salários. Isso poderia produzir uma reação em cadeia levando à queda do consumo e da produção.

            Finalmente, gostaria de lembrar que a aprovação do cadastro de bons pagadores, ocorrida ontem nesta Casa, vai retirar do sistema financeiro o argumento da alta inadimplência, usado para sustentar as elevadas taxas de juros praticadas no mercado.

            Com a responsabilidade de escolher melhor seus tomadores de empréstimos, os bancos de agora em diante terão de reduzir os spreads e dar também a sua contribuição para a derrubada da inflação.

            Muito obrigado.

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