O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão, Senador Rodrigo Rollemberg, quero, na manhã de hoje, fazer três registros.

            Vou discorrer, primeiro, sobre a importância do aeroporto regional de Caxias do Sul. Faço aqui uma saudação especial ao Governador do Estado, Governador Tarso Genro, pela decisão anunciada ontem de que a cidade de Caxias do Sul sediará um aeroporto regional na cidade de Caxias do Sul, na localidade de Vila Oliva.

            Para a definição, Senador Mozarildo, foram considerados estudos técnicos e climáticos. Caxias do Sul e Farroupilha disputavam a preferência pelo novo aeroporto.

            O Secretário Estadual Beto Albuquerque estará hoje em Caxias do Sul para apresentar os projetos e estudos de viabilidade do novo aeroporto em Vila Oliva, que aproxima toda a região. Ele fala a partir das 10 horas e 30 minutos, no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias.

            Parabéns a toda a região da serra! Parabéns ao Governador! Parabéns ao Secretário Estadual Beto Albuquerque! Parabéns à população de Caxias do Sul e região! Com certeza, o aeroporto de Vila Oliva será um diferencial para o desenvolvimento econômico e social de toda a região serrana do meu querido Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, na mesma linha, falo também sobre o novo aeroporto internacional do Rio Grande do Sul. Recentemente, falei aqui, desta tribuna, sobre a importância da inclusão do metrô de Porto Alegre no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, anunciado pelo Ministério das Cidades.

            Com certeza, essa foi uma notícia que deixou todos nós, independente de cor partidária, empolgados pelo grau de importância do desenvolvimento do nosso Rio Grande, a partir do fortalecimento do metrô de Porto Alegre, do metrô subterrâneo em Canoas.

            Já existe um metrô, mas será feita uma nova obra para que ele seja desenterrado do centro da cidade, ou seja, subterrâneo, porque hoje ele divide a cidade em duas.

            Sr. Presidente, esse corredor de boas novas para o meu querido Estado faz com que eu volte a falar sobre um tema que já abordei aqui, em outras oportunidades, e que tem meu total apoio, total apoio do Governador e de toda a sociedade gaúcha, de todo o povo gaúcho.

            Estou falando, Sr. Presidente, neste momento, mais uma vez, da importância do novo aeroporto internacional do Rio Grande do Sul. É importante lembrar que, independentemente das indispensáveis obras de ampliação da pista e duplicação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a situação aeroportuária da região metropolitana tende a se tornar caótica se não tivermos esse novo aeroporto. Segundo previsões de incremento no número de passageiros, em pouquíssimos anos, o Salgado Filho estará completamente incapaz para atender a demanda, por suas limitações de área física. O tradicional Salgado Filho não tem como crescer e é hoje o aeroporto brasileiro com maior déficit percentual na relação entre capacidade instalada e número de passageiros.

            Várias regiões do Rio Grande têm totais condições de receber esse novo aeroporto. Podíamos aqui fortalecer, mais uma vez, todas as regiões do meu Estado.

            Mas faço questão de destacar que, no início deste ano, recebi um estudo elaborado por um grupo de voluntários, integrado por aeronautas, especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUCRS, Sr. Elones Ribeiro, e a principal conclusão aponta para a necessidade urgente de um novo aeroporto na região metropolitana, operando junto - é claro - e paralelamente ao Salgado Filho.

            O novo aeroporto, com o nome provisório de Vinte de Setembro, construído em uma área entre Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de extensão, atenderia a demanda aeroportuária gaúcha por mais de quatro décadas. Será uma nova alavanca, Sr. Presidente, para o desenvolvimento, capaz de atender 85% do PIB estadual, focado ainda na revitalização do transporte aéreo de cargas, atualmente em queda no Estado.

            A questão é também de importância nacional. O Brasil - todos sabem - é hoje a oitava economia no mundo e deverá, segundo projeções, ser a quinta até 2024.

            Para suportar esse crescimento, é indispensável uma infraestrutura sólida e moderna. A localização do Vinte de Setembro foi alvo de aprofundados estudos baseados em sobrevoos e imagens dos eventuais locais disponíveis.

            Como eu já disse, a opção técnica foi por uma área no Município de Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados disponíveis para esse fim. A localização atende Porto Alegre, toda a região metropolitana, a Serra, o litoral, o Vale dos Sinos, Região das Hortênsias, mesmo o centro e o norte do Estado, por meio da BR-386. É cercada por excelente malha rodoviária, pronta em ampliação e construção, como mostram os documentos a que tive acesso.

            Os 16 quilômetros quadrados dessa área permitem a construção de um aeroporto amplo, moderno, de acordo com os mais avançados conceitos de sustentabilidade e preservação ambiental. Ele terá uma pista principal de 3,2 mil metros, e uma segunda pista de dois mil metros, sendo ainda, no futuro, possível a construção de uma terceira pista, igualmente com dois mil metros, desde já com área reservada.

            Essas pistas serão separadas por 740 metros, o que permite, de acordo com a legislação da aeronáutica, pousos e decolagens simultâneos. Quando o tema é aeroportos, Sr. Presidente, simplesmente não existe pensar grande demais. Temos, sim, de pensar, como eu sempre digo, além do horizonte.

            Por qualquer rodovia de acesso, pela BR-116 ou pela nova e moderníssima BR-448, com suas seis pistas - BR-386, RS-240, RS-239, RS-118 -, assim, o aeroporto estará próximo de tudo, e apenas a 17 quilômetros da capital, Porto Alegre. Ele é mais próximo que o Salgado Filho para os cidadãos do norte, do nordeste, da zona central do Estado, desobrigando-os a utilizar a BR-116 e contribuindo, então, para descongestionar aquela rodovia.

            No mesmo local, poderá ser instalado ainda o Polo Aeronáutico do nosso Rio Grande, outra necessidade estratégica e diferencial para a competição do Rio Grande com outros Estados e mesmo em nível internacional.

            É importante frisar que o Salgado Filho dispõe de área muito pequena, o que impossibilita qualquer pensamento de expansão ou mesmo construção de mais pistas.

            O Aeroporto Internacional Vinte de Setembro deverá ser dotado de terminal de cargas e logística, de forma a receber os maiores cargueiros e impulsionar o transporte aéreo de cargas, seguindo, assim, tendência econômica internacional.

            É importante lembrar que o Rio Grande do Sul é o quarto maior Estado exportador do Brasil e que, atualmente, cerca de 80 toneladas diárias de produtos exportados saem do Estado, por via rodoviária, até Cumbica ou Viracopos. Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para voos a Europa e América do Norte e também vai permitir voos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.

            Sua localização, livre de obstáculos, vai permitir, Sr. Presidente, inclusive, a instalação de equipamento ILS-3, que permite pousos e decolagens em qualquer condição climática.

            Destaco, ainda, Sr. Presidente, que os prefeitos dos Municípios onde está localizada a área para o Aeroporto Vinte de Setembro, Nova Santa Rita e Portão, já assinaram documento se comprometendo a declarar os terrenos como de utilidade pública, para fins de desapropriação, e a adequar seus planos diretores às necessidades da nossa Aeronáutica.

            Esse aeroporto terá todas as condições para se tornar eixo do Mercosul, agregando voos de países vizinhos antes da partida definitiva para outros destinos em nível internacional, se assim entenderem. Mais ainda, Sr. Presidente, deverá ser aeroporto alternativo para voos intercontinentais destinados hoje somente a São Paulo. Avançaremos, assim, de uma forma universal, porque dali poderemos viajar para todo o mundo.

            Para o grupo de estudos do Vinte de Setembro, tudo pode ser feito. E entendo que a Infraero avança, por concessão, inclusive, ou PPP, independentemente da opção da União, para um grande consórcio na construção do aeroporto.

            Sr. Presidente, o movimento para a construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul já tem um corpo avantajado, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, empresários, trabalhadores, Governo do Estado, movimentos sociais e outros segmentos importantes não só das regiões metropolitana e do Vale do Caí, como de todo o Rio Grande, naturalmente com uma parceria com o Governo Federal.

            Recentemente, o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade, Sr. Jorge Gerdau, apoiou a iniciativa. Segundo ele, o aeroporto pretendido estará apenas a 25 quilômetros do marco zero da capital.

            O governo estadual também apoia a iniciativa, o Secretário de Infraestrutura Logística, Beto Albuquerque, afirmou nesta semana que é um grande desafio e que vamos buscar recursos financeiros em parceria para o projeto, com o apoio também da União. Segundo ele, a proposta é perfeita para as necessidades de médio prazo do Estado, acrescentando que, após as obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho, não teremos mais o que crescer ali. Por isso, esse Aeroporto Vinte de Setembro é a alternativa viável, que pode ser implementada inclusive com rapidez.

            Sr. Presidente, sempre quando as forças vivas do meu querido Rio Grande se movimentam, se unem, os sonhos são realizados. Projetos e obras como essa, com certeza, têm apoio de todo o povo gaúcho.

            Entendo eu, Sr. Presidente, que a questão desse novo aeroporto para o Estado vai nesta linha: a de deixarmos para trás as diferenças e avocarmos a unidade de todos.

            Sr. Presidente, ainda nos meus últimos dez minutos, eu quero fechar com esse pequeno balanço, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, quero fazer aqui um pequeno balanço, nesta sexta-feira, pela manhã, sobre estes primeiros 100 dias de atividade praticamente aqui no Senado. Claro que aqui não vou discorrer a respeito dos outros quatro mandatos que tive como Deputado, tendo sido Constituinte. Mas lembro que cheguei à Câmara dos Deputados em primeiro de janeiro de 1987; no Senado, cheguei em primeiro de janeiro de 2002. E lá se vão 25 anos aqui no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, para nós que fomos reconduzidos a esta Casa com cerca de quatro milhões de votos, num universo com 6,2 milhões de votos válidos, é com alegria que agradecemos ao povo gaúcho por termos praticamente dobrado a votação em relação a 2002.

            Temos consciência de que realizamos um trabalho que foi respaldado pela população gaúcha e avançamos, eu digo até com uma certa liberdade, por grande parte do povo brasileiro. Um trabalho que cumpriu o que foi estabelecido, que deu bons frutos. Acho que participamos aqui ativamente - Senador Mozarildo, V. Exª é um deles. Quantas audiências públicas com índios, com negros, com deficientes, com idosos, com sindicalistas que participamos juntos! Ou seja, o social está permanentemente aqui nesta Casa, e eu tenho alegria de ter ajudado, como V. Exª, a fazer com que isso acontecesse.

            Temos o compromisso e a certeza de que vamos avançar muito mais.

            A nossa responsabilidade para com a nossa gente, não só do meu Estado, mas de todo o País, é ainda maior do que nos foi proporcionado até o momento nessa nossa longa trajetória ao Senado da República.

            Neste segundo mandato, temos algumas marcas que eu entendo que só foram alcançadas pela postura que assumimos perante a história das nossas vidas e a coerência com as nossas raízes.

            Lembro aqui a questão dos direitos humanos. Quando assumi a CDH pela primeira vez, em 2007, decidimos que aquela Comissão seria palco para quem não tem palco. Seria um espaço em que os movimentos sociais, tão discriminados e reprimidos, teriam vez e voz para exporem os seus problemas e as suas reivindicações.

            Neste ano, quando assumi novamente a Presidência, com o apoio dos Senadores - lembro aqui que a Senadora Ana Rita é a nossa Vice-Presidente -, mantivemos a mesma postura: o reconhecimento aos movimentos sociais.

            A Comissão de Direitos Humanos realizou, até o momento, 19 audiências públicas - hoje vai ser a de número 20 -, em que foram debatidos temas que, com certeza, influenciam a vida do cidadão no seu dia a dia.

            Tratamos de temas como violência nas escolas - bullying -, trabalho escravo, racismo, autismo, redução da jornada de trabalho, pessoas com deficiência, liberdade de imprensa, ações de combate à fome e à miséria, política salarial, fator previdenciário, aposentados e pensionistas, câncer de mama, a questão das mulheres. Enfim, atuamos em todos os setores.

            Em todas essas atividades tivemos uma participação qualificada dos Senadores e das Senadoras, de especialistas e de entidades da sociedade civil, independentemente da questão ideológica ou mesmo partidária. Todos, todos contribuíram para o debate.

            É importante destacar, Senador Mozarildo, que essas audiências orbitam o debate e a discussão, porque na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa surgem projetos que - a Presidência indica a relatoria - passam a tramitar na Casa, como foi o caso do projeto dos autistas, que está pronto para ser votado agora no plenário, porque tenho certeza de que a Comissão de Assuntos Sociais vai dar o parecer positivo na quarta-feira.

            Sr. Presidente, podemos dar como exemplo a criação de estratégias de prevenção contra o bullying. E aí nós contamos com a participação de professores e de pais de alunos nesse bom debate em defesa da paz nas escolas.

            Aprovamos 38 projetos - ontem, foi o de número 39 -, como, por exemplo, o que isenta de imposto as doações feitas pelas instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos para ações humanitárias.

            É importante destacar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além de realizar audiências, votar projetos, discutir com a sociedade, preparou atividades em cinco regiões do País para debater a questão da violência no trânsito, para debater a questão dos profissionais que dedicam sua vida no transporte terrestre. Também aproveitaremos para discutir a proposta de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas, com a participação da Cobap, das centrais, das confederações, das federações e sindicatos dos trabalhadores. Nesses debates, vamos bater muito - V. Exª, Senador Mozarildo, é meu parceiro, permita que eu diga isso -, para eliminarmos esse famigerado fator previdenciário.

            Vimos anteontem, numa audiência com o Ministro Garibaldi, que o próprio Ministro reconhece que esse fator é maldito e só atinge o celetista, ou seja, o assalariado brasileiro, aquele que não está no Executivo nem no Legislativo nem no Judiciário, em todas as suas instâncias.

            Sr. Presidente, sempre antes de iniciar uma audiência, lembro a minha mocidade, lembro a minha infância, e são coisas simples, mas que continuam batendo forte no meu peito, como o direito que todos têm de sonhar e acreditar na paz, na liberdade, na justiça e na quebra de todos os preconceitos.

            Foi pensando dessa forma que instalamos na CDH a Subcomissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela Senadora Angela Portela; também a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, presidida pelo Senador Cristovam Buarque; a Subcomissão de Combate à Pobreza e à Miséria, presidida pelo Senador Wellington Dias; e a Subcomissão de Defesa das Crianças e Adolescentes, Juventude e Idosos, presidida pela Senadora Marinor Brito.

            Sr. Presidente, concluindo, um ponto marcante desde o início do ano, sem sombra dúvida, foi o debate que travamos da política do salário mínimo. Hoje, podemos dizer que o Brasil tem uma política de salário mínimo que vai até 2015, que corresponde à inflação mais o PIB, que vai garantir para 1º de janeiro o reajuste entre 13% e 14% para o salário mínimo. 

            Senador Mozarildo, V. Exª lembra que esse debate começou aqui no Senado, quando construímos proposta que, depois da negociação com as centrais, com o Presidente Lula, agora com a Presidente Dilma, está concretizada. Temos política salarial permanente que vai permitir que o salário mínimo seja reajustado pela inflação mais o PIB. A própria tabela do Imposto de Renda foi corrigida não o que gostaríamos, mas avançou para 4,6%. Sabemos, temos consciência de que estamos avançando. Mas, como sempre digo e acho que todos nós - o Senador Mozarildo é testemunha disso, tem afirmado -, temos que avançar muito mais em todas as áreas.

            Destaco também que o Senado Federal, o Ministério da Previdência e a Cobap estão realizando reuniões semanais junto com centrais, confederações para construir também, além do fator, proposta de valorização dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas para que não recebam em janeiro somente o correspondente à inflação, mas que acompanhe política de reajuste que mantenha de fato o valor real dos benefícios.

            Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Senador Cristovam Buarque, é marcante a visita que os senhores prefeitos têm feito, tenho certeza, a todos os gabinetes. Foi nesse movimento dos prefeitos com os Senadores e Deputados que avançamos; prorrogamos o prazo que era 30 de abril para garantir os restos a pagar para as prefeituras.

            Eu costumo dizer, meus amigos, a todos os prefeitos que vêm ao meu gabinete, independentemente de partidos, não quero saber se o prefeito é da oposição, da situação, se é do PSDB, PT, PV ou PSOL, sempre digo a todos: entrem, fiquem à vontade, a Casa é de vocês, peguem a cuia, tomem o chimarrão.

            Na semana passada, os prefeitos me entregaram uma série de reivindicações orçamentárias para serem aplicadas nas áreas de saúde, educação, habitação, agricultura, turismo, cultura e outras.

            Faço questão de lembrar que, no nosso primeiro mandato, de 2003 a 2010, atendemos a todos os Municípios do Rio Grande, os 496 Municípios, com uma emenda igual, independentemente do número de habitantes de cada cidade. Neste ano, nós encaminharemos duas emendas para cada um dos 496 Municípios do Rio Grande. Já disse aqui em outras oportunidades e repito que esta idéia de ser um instrumento para garantir emendas iguais a todos os Municípios do Rio Grande vou repeti-la porque é compromisso neste segundo mandato, independentemente repito, da sigla partidária.

            Os nossos prefeitos sabem que acredito num novo pacto federativo que garanta mais força para os Municípios e, assim, sejam valorizados os nossos moradores.

            Queremos defender aqui, Senador Mozarildo, a importância da aprovação da Emenda nº 29 para garantir mais dinheiro para a saúde; defendemos a divisão igual dos royalties do pré-sal; somos a favor de um Orçamento equilibrado, que os recursos sejam destinados com equilíbrio para o desenvolvimento social.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que foi com alegria que, durante este mandato, 87 projetos foram encaminhados, agora neste ano; 126 pronunciamentos foram feitos; 8 projetos de lei foram aprovados, entre eles, aqueles que garantem o benefício à aposentadoria; 17 projetos foram relatados - lembro aqui a importância do transporte gratuito para os idosos, lembro aqui também o 385, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência e o dos servidores.

            Não vou falar aqui de todos os projetos. Só quero, Sr. Presidente, dizer mais uma vez que fiz, acredito, bastante. Não foi tudo aquilo que eu gostaria de ter feito, mas nós todos juntos haveremos de avançar. Aliás, uma meta fundamental é acabar com o fator previdenciário e garantir a valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento. Fiz alguns comentários e não li o que estava escrito, mas entendo que acabei passando a ideia de como trabalhei nestes três primeiros meses aqui no Senado da República. Agradeço a V. Exª.

            Se V. Exª me permitir, eu gostaria de assumir a Presidência para que V. Exª pudesse falar.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o aeroporto regional de Caxias do Sul.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uma saudação especial na manhã desta sexta-feira ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pela decisão anunciada ontem, de que a cidade de Caxias do Sul sediará um aeroporto regional na localidade de Vila Oliva.

            Para a definição, foram considerados estudos técnicos e climáticos. Caxias do Sul e Farroupilha disputavam a preferência pelo novo aeroporto.

            O Secretário Estadual Beto Albuquerque estará hoje em Caxias do Sul para apresentar os projetos e estudos de viabilidade do novo aeroporto em Vila Oliva - ele fala a partir das 10h30min, no auditório da CIC (Câmara de Indústria, Comércio e Serviços).

            Parabéns à população de Caxias do Sul por esta boa notícia. Com certeza, o aeroporto de Vila Oliva será um diferencial no desenvolvimento econômico e social de toda a região serrana no Rio Grande do Sul.

            Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Registro sobre a construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente pronunciamento eu falei sobre a sinalização positiva do Ministério das Cidades para a inclusão do projeto do Metrô de Porto Alegre, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

           Com certeza essa foi uma notícia que deixou a todos nós, independentemente de cores partidárias, empolgados e felizes pelo grau de importância de desenvolvimento que levará ao Rio Grande do Sul.

           E aproveitando esse corredor de boas-novas para o meu querido estado, eu volto a falar sobre um tema que já abordei aqui nesta Tribuna, que me é muito simpático e tem o meu total apoio.

           Estou falando, senhor Presidente, gaúchos que estão acompanhando a TV, a Rádio e a Agência Senado, da necessidade da construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.

           Independente das indispensáveis obras de ampliação da pista e duplicação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a situação aeroportuária da região Metropolitana tende a se tornar caótica.

           Segundo previsões de incremento no número de passageiros, em pouquíssimos anos, o Salgado Filho será completamente incapaz de atender à demanda, por suas limitações de área física.

           O tradicional Salgado Filho não tem como crescer e é, hoje, o aeroporto brasileiro com maior déficit percentual na relação entre capacidade instalada e número de passageiros.

           Várias regiões do Rio Grande do Sul têm totais condições de receber este novo aeroporto. Poderia falar sobre a Serra Gaúcha, o Litoral, a Região Sul, a Região Central, entre outras.

           Mas, faço questão de destacar que no inicio deste ano eu recebi um estudo elaborado por um grupo de voluntários, integrado por aeronautas e especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUCRS, Elones Ribeiro, a principal conclusão aponta para a necessidade de um novo aeroporto na região Metropolitana, operando paralelamente ao Salgado Filho.

           O novo aeroporto, com nome provisório de 20 de Setembro, construído em uma área entre Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de extensão, atenderia à demanda aeroportuária gaúcha por mais de quatro décadas.

           Será uma alavanca para o desenvolvimento, capaz de atender 85% do PIB estadual, focado ainda na revitalização do transporte aéreo de cargas, atualmente em queda no estado.

           A questão é também de importância nacional: o Brasil é hoje a oitava economia do mundo e deverá ser a quinta até 2024.

           Para suportar este crescimento é indispensável uma infra-estrutura sólida e moderna.

           A localização do 20 de Setembro foi alvo de aprofundados estudos, baseados em sobrevôos e imagens dos eventuais locais disponíveis.

           Como eu já disse aqui nesta fala, a opção técnica foi por uma área nos municípios de Nova Santa Rita e Portão, com mais de 16 quilômetros quadrados de superfície disponíveis para este fim.

           Esta localização atende Porto Alegre e toda a Região Metropolitana, Serra (Caxias do Sul, Bento Gonçalves, etc), Vale do Sinos, Região das Hortênsias, Litoral e mesmo o Centro e Norte do estado através da BR-386. E é cercada por excelente malha rodoviária (pronta, em ampliação ou construção), como mostra a ilustração:

           Os 16 quilômetros quadrados desta área permitem a construção de um aeroporto muito amplo, moderníssimo, dentro dos mais avançados conceitos de sustentabilidade e preservação ambiental. Ele terá uma pista principal de 3200 metros e uma segunda pista de 2000 metros, sendo ainda possível, no futuro, a construção de uma terceira pista, igualmente com 2 mil metros, desde já com área reservada. Estas pistas serão separadas por 740 metros, o que permite, dentro da legislação aeronáutica, pousos e decolagens simultâneos. Quando o tema é aeroportos, simplesmente não existe pensar grande demais.

           Por qualquer rodovia de acesso - BR-116, a nova e moderníssima BR-448, com suas seis pistas, BR-386, RS-240, RS-239, RS-118 - ele estará próximo de tudo, a apenas 17 km de Porto Alegre.

           E ele é mais próximo que o Salgado Filho para os cidadãos do Norte, Nordeste e zona central do Estado, desobrigando-os de utilizar a BR-116 e contribuindo para descongestionar aquela rodovia.

           No mesmo local poderá ser instalado o Pólo Aeronáutico do Rio Grande, outra necessidade estratégica e diferencial competitiva do Rio Grande.

           É importante frisar que o Salgado Filho dispõe de área muito pequena, o que impossibilita maiores expansões ou mesmo a construção de uma segunda pista.

           O Aeroporto Internacional 20 de Setembro deverá ser dotado de terminal de cargas e logística, de forma a receber os maiores cargueiros e impulsionar o transporte aéreo de cargas, seguindo tendência econômica internacional. É importante lembrar que o Rio Grande é o quarto maior estado exportador do Brasil, e que atualmente cerca de 80 toneladas diárias de produtos exportados saem do estado por via rodoviária até Cumbica ou Viracopos.

           Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para vôos à Europa e América do Norte.

           E também permitirá vôos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.

           Sua localização, livre de obstáculos, permitirá a instalação do equipamento ILS 3, que permite pousos e decolagens com quaisquer condições climáticas.

           É importante ressaltar que os prefeitos dos dois municípios onde está localizada a área de terras, Nova Santa Rita e Portão, já assinaram documento se comprometendo a declarar os terrenos como de utilidade pública para fins de desapropriação e a adequar seus Planos Diretores às necessidades viárias e aeronáuticas.

           Este aeroporto terá todas as condições para se tornar eixo do Mercosul, agregando vôos de países vizinhos antes da partida definitiva para destinos internacionais.

           Mais ainda, ele deverá ser aeroporto alternativo para vôos intercontinentais destinados a São Paulo, Rio de Janeiro, Montevidéu, Buenos Aires, Santiago do Chile e Assunção.

           Para o grupo de estudos, o 20 de Setembro pode ser feito tanto pela Infraero quanto por concessão ou PPP, dependendo da opção da União.

           Sr. Presidente, o movimento para a construção de um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul já tem um corpo avantajado com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, das regiões Metropolitana e Vale do Caí.

           Recentemente o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade, Jorge Gerdau Johannpeter, apoiou a iniciativa.

           Segundo ele, o aeroporto pretendido estará a apenas 25 quilômetros do marco zero da Capital.

           Srªs e Srs. Senadores, o governo estadual também apóia a iniciativa. O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, afirmou nesta semana que o grande desafio será buscar recursos financeiros para o projeto.

           Segundo ele a proposta é perfeita para as necessidades de médio prazo do Estado, acrescentando que após as obras de ampliação o Aeroporto Internacional Salgado Filho não terá mais espaço para crescer.

           Sr. Presidente, sempre quando as forças vivas do meu querido Rio Grande do Sul se uniram para concretizar sonhos, projetos e obras quem ganhou foi o povo gaúcho.

           Entendo que a questão desse novo aeroporto para o estado vai nessa linha, a de deixarmos para trás as nossas diferenças e evocarmos a unidade de todos.

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre os cem dias do segundo mandato. Cinco pontos a destacar: CDH, Salário Mínimo, Fator Previdenciário e Aposentadorias, Prefeitos/Municípios e Processo Legislativo.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utilizarei este espaço democrático da tribuna do Senado Federal para fazer um breve balanço dos cem primeiros dias do meu segundo mandato como Senador...

           Não vou discorrer aqui a respeito dos outros 4 mandatos que tive como deputado federal, iniciados a partir da Constituinte.

           Cheguei à Câmara dos Deputados em 1º de janeiro de 1987 e no Senado em 1º de janeiro de 2002. Lá se vão 25 anos no Congresso Nacional.

           Para nós que fomos reconduzidos a esta Casa com quase quatro milhões de votos, num universo de seis milhões e duzentos mil votos válidos, praticamente dobramos a votação de 2002.

           Temos a consciência de que realizamos um trabalho que foi respaldado pela população gaúcha, um trabalho que cumpriu com o estabelecido, que deu bons frutos, ou seja, trouxemos as questões sociais para dentro desta Casa e temos o compromisso e a certeza de que vamos avançar muito mais do que foi feito até o momento.

           A nossa responsabilidade para com a nossa gente, não só do meu estado, mas de todo o País, é ainda maior do que nos foi proporcionado até o momento pela história.

           Neste segundo mandato temos algumas marcas que eu entendo que só foram alcançadas pela postura de assumirmos a história das nossas vidas e a coerência com as nossas raízes.

           Vejamos a questão dos direitos humanos. Quando assumi a CDH pela primeira vez, isso foi no ano de 2007, decidimos que essa comissão seria o palco de quem não tinha palco.

           Seria um espaço onde os movimentos sociais, tão discriminados e reprimidos teriam, enfim, vez no Congresso para exporem os seus problemas e suas reivindicações.

           Este ano, quando nos foi possibilitado pela segunda vez, estarmos à frente da CDH, com a senadora Ana Rita na vice-presidência, mantivemos a nossa postura de reconhecimento aos movimentos sociais. 

           A Comissão de Direitos Humanos realizou até o momento 18 audiências públicas, onde foram debatidos diversos temas com influência no cotidiano das pessoas.

           Tratamos de temas como violência nas escolas, trabalho escravo, racismo, autismo, redução da jornada de trabalho, liberdade de imprensa, ações de combate à fome e à miséria, política salarial para os aposentados e pensionistas, câncer de mama, entre outros.

           Em todas essas atividades tivemos uma participação qualificada de especialistas e de entidades da sociedade, independentemente de suas posturas ideológicas, mas que contribuíssem para o debate. 

           Importante destacar que essas audiências não apenas orbitaram o debate e a discussão, mas também a apresentação de sugestões, como, por exemplo, a criação de estratégias de prevenção com a participação de pais e a formação de comitês anti-bullying nas escolas.

           Aprovamos 38 projetos como o que isenta de impostos as doações feitas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para ações humanitárias no exterior.

           Importante destacar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além de realizar audiências públicas aqui no Senado Federal, também está preparando atividades nas cinco regiões do Brasil.

           A primeira será para debater o reajuste dos benefícios dos aposentados/pensionistas e uma alternativa para o fator previdenciário, com a participação da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), centrais, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores.

           A segunda atividade será um ciclo de seminários sobre o Estatuto do Motorista Profissional. O primeiro encontro deve ocorrer em Curitiba, no dia 27 deste mês.

           Sempre, antes de iniciar uma audiência, lembro-me da minha mocidade, coisas simples, mas que continuam ressoando no meu peito, como o direito de sonhar e acreditar na paz, na liberdade, na justiça e na quebra de todos os preconceitos.

           Foi pensando dessa forma que instalamos na CDH, a Subcomissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela deputada Ângela Portela...

           Também a Subcomissão do Trabalho Escravo, presidida pelo senador Cristovam Buarque...

           Ainda a Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza, presidida pelo senador Wellington Dias. A subcomissão em defesa das Crianças, Adolescentes, Juventude e Idosos, presidida pela senadora Marinor Brito.

           Sr. Presidente, um ponto marcante nesse início de ano foi sem dúvida a questão do salário-mínimo. Definimos um novo valor e a garantia da continuidade da política de valorização do piso até 2015, a correção do salário-mínimo será pela inflação mais o PIB. Com isso, para janeiro de 2012 teremos um reajuste do mínimo entre 13% e 14%.

           É importante lembrar que também estamos corrigindo a tabela do Imposto de Renda em 4.6%.

           Sabemos e temos consciência de que estamos avançando, mas ainda precisamos fazer muito mais.

           Importante destacar que o Senado Federal, o Ministério da Previdência, e a COBAP estão realizando reuniões semanais com o objetivo de encontrar uma alternativa ao Fator Previdenciário e estabelecer uma política duradoura de valorização das aposentadorias e pensões.

           Srªs e Srs. Senadores, é sempre marcante a visita que os senhores prefeitos do meu estado fazem ao meu gabinete. Eu costumo dizer: “olha meus amigos, entrem, fiquem à vontade, a casa é de vocês”.

           Eles estiveram aqui na semana passada e me entregaram reivindicações orçamentárias para serem aplicadas nas áreas de saúde, educação, habitação, agricultura, turismo, cultura, entre outras.

           Faço questão de lembrar que, no meu primeiro mandato, de 2003 a 2010, todos os 496 municípios gaúchos receberam no mínimo uma emenda de minha autoria.

           Já disse aqui em outras oportunidades e repito que essa é a minha forma de atuar e lutar pela minha gente. O meu compromisso é com todos, independentemente de suas escolhas políticas e partidárias.

           Os nossos prefeitos sabem que acredito em um novo pacto federativo que propicie mais força aos municípios com respeito aos seus moradores e levando em conta as características de desenvolvimento local.

           Queremos a aprovação da Emenda 29, que vai possibilitar mais investimentos na área de saúde, defendemos a divisão por igual dos royalties do pré-sal, somos favoráveis a um orçamento equilibrado e pela alocação de recursos em políticas públicas que aliem equilíbrio e desenvolvimento social. Lutamos pela manutenção dos contratos e convênios inscritos em restos a pagar.

           Sr. Presidente, gostaria agora de falar sobre o meu segundo mandato em números: 87 projetos de minha autoria foram desarquivados, entre eles o que cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa.

           Foram 126 pronunciamentos no Plenário do Senado 8 projetos de lei apresentados, entre eles o PLS 228/11 que trata da aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil e o PLS 232/11 que concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional da América do Sul.

           Dezessete projetos relatados, entre eles o PLS 224/04 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso / gratuidade no transporte coletivo, e o PLS 385/08, já aprovado, que dispõe sobre a compensação financeira entre regime geral de previdência social e os regimes dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

           Com relação aos municípios recebi desde o inicio do ano, em meu gabinete, em torno de 200 prefeitos, inclusive de outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

           Até o momento recebi, entre cartas e e-mails, cerca de 70 mil mensagens de todos os recantos do País. São sugestões, comentários, perguntas, agradecimentos, palavras de carinho, enfim, mensagens que mostram que o cidadão quer participar da vida do Congresso Nacional.

           Sr. Presidente, este breve balanço que fiz dos 100 primeiros dias do meu mandato, foi enfocado em cinco eixos, que são: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, política de valorização do salário mínimo, Fator Previdenciário e aposentadorias, relação com os prefeitos e municípios, e processo legislativo.

           Para finalizar, Srªs e Srs. Senadores, lembro que tenho dezenas de projetos com pareceres favoráveis já apresentados pelos relatores e, portanto, prontos para serem votados, como o da Alta Programada e o que institui Estatuto da Pessoa com Deficiência.

           Destaco ainda que tivemos encontros com a presidente Dilma Rousseff, com o ministro Gilberto Carvalho e com o ministro Garibaldi Alves Filho, onde discutimos alternativas para o fim do fator previdenciário, a valorização do salário-mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

           Era o que tinha a dizer.

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