O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen; Exmª Srª Ministra - cearense que nos honra com sua presença - Drª Kátia Magalhães Arruda; Exmº Sr. Desembargador Claudio Soares Pires, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Exmº Sr. Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Henry Sant’anna; Exmº Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, Dr. Francisco Queiroz Caputo; Exmº Sr. Desembargador Ney José de Freitas, Presidente do Coleprecor; Ministros e Ministras aqui presentes; Desembargadores e Desembargadoras; Juízes e Juízas; autoridades; membros do Ministério Público do Trabalho; meus companheiros Senadores; Sr. Presidente José Pimentel, meu companheiro coautor desta sessão solene; minhas senhoras e meus senhores, quero iniciar estas palavras citando uma pessoa que passou para a história como um exemplo de dignidade e justeza humana: o Papa João Paulo II.

            Para ele, que acaba de ser beatificado, a solidariedade dever ser o instrumento de reação global contra a degradação do homem como sujeito do trabalho.

            Como bem lembrou também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, o trabalho deve ser visto como fonte de libertação, fator de cultura, progresso e realização pessoal, estando também atrelado à ideia de paz social e bem- estar coletivo.

            Neste sentido, a Justiça do Trabalho tem o papel fundamental de harmonizar conflitos nas relações entre capital e trabalho.

            E isso se dá desde sua criação, a partir da modernização industrial do Brasil, na década de 1930.

            Se não fosse a Justiça do Trabalho, em que pesem as grandes diferenças sociais em nosso País, essa harmonia certamente não existiria.

            No momento em que se comemoram os 70 anos da Justiça do Trabalho, fiz questão de encabeçar, junto com o meu companheiro José Pimentel, o requerimento que convocou esta sessão de homenagens a este órgão, instrumento essencial da democracia brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha relação com a justiça trabalhista vem de longe...

            Antes da Constituição de 1988, quando o Distrito Federal ainda não possuía autonomia política e administrativa, e a organização sindical era incipiente, colaborei para intermediar diversas negociações trabalhistas.

            Como Presidente da Federação do Comércio, procurei proteger sempre os direitos das classes trabalhadoras.

            Iniciei minha vida como líder estudantil e operário modesto, apesar da minha posterior posição patronal, e não poderia fechar os olhos às necessidades e carências dos trabalhadores brasileiros.

            Quando me elegi deputado pela primeira vez, apoiei a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabelecida na Carta Magna.

            E, até hoje, sou um defensor das causas trabalhistas aqui em Brasília, como Senador, e no meu querido Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Justiça do Trabalho no Ceará é uma das mais ativas e eficientes do Brasil.

            De acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça, apresenta a segunda maior produtividade do Brasil e a quarta maior carga de trabalho. Isso, apesar da insuficiência de quadros e, muitas vezes, da própria estrutura de trabalho.

            Atualmente, o Ceará conta com 26 varas - 14 na capital e apenas 12 varas para todo o interior do Estado. Foi por isso que incluí como prioridade absoluta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que tenho a honra de presidir, o projeto que criou seis novas varas de Justiça do Trabalho no meu querido Estado do Ceará.

            Na medida em que o Brasil cresceu, cresceu em vários setores, principalmente na geração de empregos - graças a Deus! -, foi preciso garantir os direitos dos trabalhadores. Assim, serão criadas quatro novas varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra vara na cidade de Canindé. O projeto é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho e justifica que a ampliação das estruturas do TRT também na nossa 7ª Região foi apresentada pelo volume crescente de demanda.

            Certamente esse reforço, representado também por mais de 12 cargos de juiz do trabalho no Ceará, contribuirá para a solução mais rápida das demandas, cuja demora prejudica, sobretudo, os direitos dos trabalhadores.

            Também na CCJ, como Presidente daquela Comissão, tivemos a oportunidade de aprovar a criação de mais 68 varas do trabalho nos Estados de São Paulo, duas no Maranhão, 12 varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, três novas varas aqui no Distrito Federal, no Piauí, além de em vários outros Estados e de novos cargos de juiz do trabalho e desembargadores para a Justiça em diversos Estados, como já citei.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à medida que as necessidades sociais foram crescendo, a Justiça trabalhista procurou se moldar a essa nova realidade, de modo a resguardar o interesse maior do Direito, que é a justiça.

            Ao longo da história, várias conquistas em prol dos menos favorecidos ocorreram, o que só vem a aquilatar ainda mais a importância, a relevância deste ramo do Direito que é a Justiça do Trabalho.

            Essas conquistas foram adquiridas por intensas e ardorosas lutas sociais, firmadas e concretizadas em convenções e acordo coletivos - tive a honra de participar de muitos, como disse, como Presidente da Federação do Comércio de Brasília -, bem como acordos coletivos em tratados inclusive internacionais.

            Em um País como o nosso, em que ainda se explora o trabalho do menor, em que ainda se vê trabalho escravo, é necessário prover a Justiça do Trabalho de maior número de juízes e de maior estrutura. Além disso, é preciso, Sr. Presidente, corrigir as deficiências das leis trabalhistas, e este é um papel nosso, corrigir também e aperfeiçoar as suas normas processuais.

            Tivemos a oportunidade de vivenciar o crescimento econômico do nosso País como Ministro de Estado do Presidente Lula; nós e o Senador José Pimentel - e aqui vejo também a eficiente e brilhante Senadora Ana Amélia, que tão bem representa o povo do Rio Grande do Sul - como Ministros de Estado, servindo ao Brasil e ao Presidente Lula, vivenciamos, repito, o crescimento que, graças a Deus, tirou 35 milhões de brasileiros da miséria absoluta. Esse desafio ainda permanece porque precisamos tirar outros 16 milhões de brasileiros que ainda vivem nessa condição. E nós tivemos a oportunidade, Senador Pimentel e eu, de participar desse governo como Ministro de Estado e dar a nossa colaboração.

            Mas agora, aqui nesta Casa, nós temos que aperfeiçoar as leis, criar mecanismos de defesa para que o Brasil continue crescendo.

            Esse crescimento econômico do nosso País, que aconteceu nos últimos anos, juntamente com a organização e o aparelhamento das instituições e do Poder público, aliados às demandas judiciais de cunho trabalhista apontam, sem sombra de dúvida, para a real exigência de uma justiça trabalhista mais rápida e simples.

            O número de processos cresceu, nós sabemos, cresceu consideravelmente nos últimos anos, pelo aumento do nível de empregos e pela busca constante de mais cidadania e mais direito para as pessoas.

            O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário, último guardião da Justiça, para exercer os seus direitos.

            A Justiça do Trabalho dá à classe laboral a segurança de restituição aos direitos que muitas vezes são ou foram violados. Com efeito, a Justiça do Trabalho tem provado que pode e deve garantir a eficácia do direito social. A Justiça do Trabalho é, portanto, merecedora de nossas mais eloqüentes homenagens e tem o reconhecimento público não só dos autores deste requerimento mas, com certeza, de toda a Nação brasileira.

            Muito obrigado Sr. Presidente. (Palmas.)

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