A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente José Pimentel, caro Senador Eunício Oliveira, que foram junto com outros colegas parlamentares autores desta justa homenagem à Justiça do Trabalho, que completa 70 anos. São sete décadas, que não são sete meses, não são sete semanas ou sete dias; são 70 anos de muita história.

            Gostaria de cumprimentar especialmente o nosso Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, meu conterrâneo, gaúcho de Getúlio Vargas, Ministro João Oreste Dalazen; queria cumprimentar também a Exmª Srª Kátia Magalhães Arruda, do Ceará; o Exmº Sr. Desembargador Cláudio Soares Pires; também o Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, Renato Henry Sant’anna; o Presidente da OAB do Distrito Federal, Francisco Queiroz Caputo, cujo pai, Maurício Bastos Caputo foi também juiz do Trabalho e, portanto, conhece bem essa área de tanta importância para nosso País.

            Eu queria registrar com muita alegria o fato de ser Senadora - somos 12 aqui nesta Casa - e de ver também que, na Corte Especializada do Trabalho, dos 27 Ministros que integram essa Corte Superior seis são mulheres, uma das quais vejo aqui, a querida Ministra Rosa Weber, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, e a nossa vice-Presidente Cristina Maria Peduzzi, gaúcha de Bagé.

            É muito bom, é muito importante para a questão de gênero que as mulheres, cada vez mais, estejam ocupando um espaço tão importante não só na Magistratura, mas também no exercício do direito especializado; não apenas na área da Justiça Trabalhista, mas também em outras áreas do direito em nosso País. Já temos no Supremo Tribunal Federal, já temos no Superior Tribunal de Justiça e nas Cortes nos Estados nos Tribunais de Justiça, na Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho, uma presença significativa de mulheres que estão ingressando na carreira com dedicação, com a confiança, a certeza de que podem realmente dar uma contribuição especial na percepção, na análise das questões do direito e de torná-lo cada vez mais democrático e mais aberto. É uma alegria também saber que temos, na área do Direito, pessoas que tiveram, no caso do meu Estado, uma relevância importante, como muito bem lembrou um advogado trabalhista ao meu lado, a Ministra Gilda Russomano, especialista em Direito Internacional, cujas obras têm repercussão e são citadas. Isso é muito importante para todos nós. E, claro, por falar em Pelotas, lembrar de todos aqueles que, posteriormente, citarei para evocar a boa conduta e a boa contribuição que deram.

            É uma alegria muito grande poder falar em nome do Partido Progressista, o PP, liderado pelo Senador Francisco Dornelles, que é nosso comandante nesta Casa e me delegou esta honrosa missão nesta cerimônia que os queridos colegas Eunício Oliveira e José Pimentel fizeram para celebrar esta data.

            A legislação trabalhista brasileira é motivo de muito orgulho para os trabalhadores do País que, hoje, podem exercer sua profissão com muita segurança. As últimas sete décadas foram marcadas pela conquista de importantes direitos trabalhistas como o décimo terceiro, o fundo de garantia, o aviso prévio e o seguro desemprego. São instrumentos de proteção ao trabalho e à família dos trabalhadores, isso para amenizar os efeitos das oscilações de um mercado de trabalho na vida dos brasileiros.

            O processo de conquista desses direitos começou na década de 1930, época em que os problemas sociais brasileiros eram marcados por uma agenda de conflitos na relação entre capital e trabalho, ou seja, entre patrões e empregados. Essa relação se modernizou, avançou, houve uma abertura e um amadurecimento muito grande de parte a parte, e, hoje, as organizações que representam os dois lados dessa demanda social, pode-se dizer, são um orgulho para nosso País.

            Para buscar soluções para esses problemas, foi criado, no Governo de um gaúcho, Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor, criando condições para a organização sindical do País e o início da construção do arcabouço legislativo trabalhista. Foram anos de batalhas até a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1946, bem depois da criação da Justiça do Trabalho. Quaisquer mudanças, Sr. Presidente, que, eventualmente, possam acontecer não podem trilhar o caminho da perda desses direitos. É o compromisso que temos aqui, neste Poder Legislativo, nesta Casa.

            Mas de nada serviria a existência de uma legislação tão avançada e protetora se não tivéssemos instituições dotadas de poderes para garantir seu cumprimento, especialmente rápido, competente e dedicado. É por isso que hoje estamos reunidos neste plenário para comemorar os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no nosso País. Hoje, reconhecidamente, uma das mais modernas, uma das mais rápidas em todo o cenário latino-americano e também em outras partes do nosso planeta.

            A Justiça do Trabalho é o ramo mais célere da Justiça do nosso País, segundo relatório já citado aqui pelos meus antecessores José Pimentel e Eunício Oliveira. Isso conforme dados apurados pelo próprio relatório da Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que ajuda a sociedade brasileira a acompanhar, a cobrar e também a conhecer a eficiência daquela Justiça cuja rapidez costumamos cobrar. Aliás, essa situação é importante, porque são instituições da sociedade que representam os interesses da sociedade e, sobretudo, garantem seus legítimos direitos.

            O processo de conquista desses direitos começou na década de 30, época em que os problemas sociais brasileiros eram marcados por uma agenda de conflitos na relação entre o capital e o trabalho, ou seja, entre patrões e empregados.

            Para buscar soluções para esses problemas, foi criado, no Governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor, criando condições para a organização sindical do País e o início da construção do arcabouço legislativo trabalhista.

            Foram anos de batalhas até a “Consolidação das Leis do Trabalho”, em 1946. Quaisquer mudanças que, eventualmente, possam acontecer, não podem trilhar o caminho da perda desses direitos.

            Mas de nada serviria a existência de uma legislação tão avançada e protetora se não tivéssemos instituições dotadas de poderes para garantir seu cumprimento. É por isso que hoje estamos reunidos neste Plenário para, comemorando os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.

            A Justiça do Trabalho é o ramo mais célere da Justiça de nosso País, de acordo com o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça.

            Essa celeridade é resultado da dedicação dos seus servidores que têm empreendido seus esforços para desafogar processos, fazendo com que a celeridade da Justiça do Trabalho é resultado, sem dúvida, da dedicação dos seus servidores, que têm empreendido um esforço muito grande para desafogar processos, fazendo com que a justiça seja feita em tempo adequado. Promover a rapidez da tramitação das ações judiciais da Justiça do Trabalho é garantir também a segurança familiar dos trabalhadores brasileiros.

            Nesse contexto, eu gostaria de enfatizar que, quando jornalista, pouco tempo atrás, Sr. Presidente Dalazen, acompanhei, na cobertura de um mutirão feito pelo então corregedor, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ronaldo Lopes Leal, que promoveu esses mutirões junto aos servidores e junto aos magistrados das Justiças Regionais do Trabalho com doses extras, em nome da qualidade e da prestação do serviço de apoio à população. Acompanhei, particularmente, o trabalho que ele fez no TRT em Porto Alegre, quando filas enormes de demandantes da Justiça do Trabalho foram lá para receber o apoio direto de um corregedor, aproximando a Justiça dos demandantes. São gestos como esse que simbolizam muito bem o compromisso deste Poder Judiciário com os trabalhadores, com os direitos nessa área especializada.

            Para apoiar o trabalho desses servidores, protocolei, Sr. Presidente, pedido de urgência, que já está com o Presidente desta Casa, José Sarney, para a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2011, que amplia a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, presidido pelo Desembargador Carlos Alberto Robinson. Essa medida que tomei aqui foi atendendo a uma solicitação da própria Justiça Regional do TRT da 4ª Região, porque isso ampliará o número de cargos de comando daquela jurisdição, o que vai propiciar, ainda mais, eficiência no atendimento a todos os processos.

            Ao citar o nosso Presidente Dalazen, eu gostaria de também fazer uma referência, como já fiz, à Ministra Maria Cristina Peduzzi, que é gaúcha, de Bagé, e que foi uma das primeiras mulheres a chegar ao Tribunal Superior do Trabalho; mas também de lembrar a contribuição que gaúchos de grande qualidade pessoal, de grande empenho e especialização na Justiça do Trabalho deram ao Brasil e ao mundo nessa área, como foi o caso do nosso ex-Ministro Presidente Mozart Victor Russomano, de Pelotas; Carlos Alberto Barata Silva; Marco Aurélio Prates de Macedo; Luiz José Guimarães Falcão, um amante do rádio e também do nosso time, o Internacional - com a licença do nosso Presidente Dalazen; não sei se ele é gremista ou Colorado, mas o fato é que somos campeões de tudo, meu caro Ministro! -; Presidente Hermes Pedro Pedrassani e do Ministro Ronaldo Lopes Leal, a quem reverencio, sem falar em tantos outros que deram contribuição: Carlos Chiarelli, na especialização da Justiça, e Miriam Bastos dos Santos, uma amiga querida, que foi professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal de Pelotas e, hoje, é uma competente advogada, também de Pelotas, cidade que parece berço de grandes profissionais que prestaram grandes serviços à Justiça do Trabalho.

            É uma grande alegria apresentar, portanto, em nome do Partido Progressista, comandado aqui pelo nosso Líder Francisco Dornelles, também um homem muito envolvido nessas questões, os nossos cumprimentos e o desejo de que, cada vez mais, a Justiça do Trabalho em nosso País nos dê sempre razões de orgulho para celebrar, porque ela é das mais eficientes, das mais rápidas e das mais comprometidas com o interesse da nossa sociedade.

            Cumprimentos a todos pelos 70 anos. (Palmas.)

Modelo1 12/28/2412:38