O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, quero cumprimentar o meu companheiro Eunício e também o Senador José Pimentel por esta iniciativa de comemorar os 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

            Antes de nominar esta constelação de ilustres juristas da minha terra, todos nós devemos uma palavra de gratidão ao nosso eterno Presidente Getúlio Dornelles Vargas, que, nos idos de 1930, trouxe uma mensagem de fé e de esperança, uma clarinada de renovação social para o Brasil. Num mundo convulsionado, num mundo em crise, num Brasil complicado, ele, com sua personalidade consular, dominou o cenário histórico do seu tempo.

            Infelizmente, ele que nos deu Volta Redonda, Petrobras, Força Expedicionária Brasileira e os seus pracinhas heróicos, sobretudo a Justiça do Trabalho e a renovação social do Brasil, ele só não sabia, Márcio Thomaz, que, no dia 1º de maio, quando assinava o decreto do salário mínimo, que dava ao trabalhador brasileiro apenas o suficiente para não morrer de fome, ele, ali, estava assinando sua sentença de morte, porque os reacionários da nossa terra não o perdoaram, e as forças políticas o levaram à extrema agonia e à loucura de um suicídio. Acho importante que nós, que preservamos a memória dos nossos nomes tutelares, lembremo-nos dele. (Palmas.)

            Muito obrigado, Márcio.

            Eu gostaria de citar aqui o Exmº Sr. Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; a Exmª Srª Kátia Magalhães Arruda; o Desembargador Claudio Soares Pires, da 7ª Região; o Sr. Ney José de Freitas, da 9ª; o Sr. Renato Henry Sant’anna, que é Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Sr. Francisco Queiroz Caputo. Quero citar também os Ministros Milton de Moura França; Carlos Alberto Reis de Paula; Aloysio Corrêa da Veiga; a Ilmª e Exmª Srª Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; a Exmª Srª Maria de Assis Calsing; Mauricio Godim Delgado; Augusto Cesar Leite de Carvalho; Delaíde Miranda Arantes, que é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho também; o Exmº Sr. Ministro Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo; o Sr. Antônio Amaral; o meu companheiro, esse tem a fé de um mártir, a fibra de um gladiador e o arrojo de um bandeirante, porque ele trilhou os caminhos do Judiciário do Rio de Janeiro e se consagrou em Brasília duas vezes com mandato do Conselho Nacional de Justiça, que é o meu eminente companheiro e muito estimado na minha terra, Nelson Thomaz Braga, parabéns, Sr. Ministro! A Srª Morgana Richa; o Sr. André Genn de Assunção Barros; o Sr. Cláudio Soares Pires; o Ministro Ricardo Alencar Machado; a Exmª Srª Vânia Maria da Rocha Abensur; o Sr. Mário Sérgio Bottazzo; Vanda Maria Ferreira Lustosa; Sr. Ministro Jorge Antônio Andrade Cardoso; Sr. Ministro Ronaldo Medeiros de Souza; Sr. Osmair Couto, Exmº Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; aos funcionários da Justiça do Trabalho. Tenho uma prima que trabalha no Rio de Janeiro, aliás, são duas, que, aos 54 anos de idade, já não aguentam mais carregar aqueles processos pesados. Queixam-se, sempre que me encontram, dizendo: “Vocês têm de falar para esses Ministros importantes do nosso tribunal que nós não aguentamos mais! Os processos são muito pesados e temos de buscá-los no arquivo.”

            Lá no Rio, você precisa ver, Pimentel. É terrível! As damas ilustres da minha terra são fortes, mas a maior qualidade delas é a beleza. Elas não aguentam mais ficar carregando esses processos. Temos de digitalizar essas coisas.

            Já fiz, minhas queridas irmãs... Saibam que o político tem dessas coisas: ele precisa representar o povo diante das exorbitâncias do poder, e carregar processo de dez, quinze quilos é uma exorbitância do poder.

            Quero saudar, também, os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, as senhoras e os senhores juízes, os demais presentes, os jornalistas. Permitam-me, então, homenageá-los.

            É muito significativo que estejamos aqui, no Senado Federal, na Casa da pacificação, na Casa onde, serenamente, devem-se reconciliar os interesses dos entes federados, é muito significativo, repito, que estejamos reunidos em sessão especial para homenagear a Justiça do Trabalho. Devemos isso ao Eunício e ao Pimentel. E por quê? Porque a Justiça do Trabalho, Sr. Presidente, atua naquele mesmo sentido em que devemos atuar no Senado: no sentido do entendimento, da resolução dos conflitos de maneira pacífica; no sentido, enfim, da conciliação.

            As relações de trabalho, todos sabemos, são extremamente complexas. Equilibram-se, muitas vezes de forma precária, ao sabor dos movimentos de três atores importantíssimos: de um lado, o empregador; de outro, o trabalhador; e entre eles, na condição de árbitro, buscando a convergência de posições que muitas vezes se mostra quase improvável, a genialidade dos senhores do Poder Judiciário do Trabalho.

            Durante muito tempo, ao longo da História, essas relações foram demasiadamente tensas, principalmente quando os ventos da Revolução Industrial mudaram o perfil da sociedade, transferindo enormes contingentes de pessoas do meio rural para as grandes cidades. Foi um período de convulsões sociais, de luta dos trabalhadores por direitos que, hoje em dia, nos parecem evidentes, mas que tiveram de ser conquistados um a um, com pesada carga de sacrifícios.

            De qualquer forma, não deixa de ser reconfortante constatar que, com o passar do tempo, os três grupos de atores envolvidos no processo foram adquirindo maturidade suficiente para realizar as mudanças legais e institucionais que se mostravam necessárias com uma dose cada vez menor de conflito.

            Cabe lembrar, por exemplo, que, quando a Europa ainda olhava algo assustada para um novo modelo de sociedade que surgia, foi um líder industrial, Robert Owen, que apontou a urgência de se aperfeiçoarem as relações de trabalho. Consciente de que os papéis desempenhados por patrões e empregados nunca mais seriam os mesmos, alterou as condições de trabalho em suas empresas e colheu excelentes resultados.

            Os trabalhadores, por outro lado, também foram amadurecendo. Passaram da perplexidade inicial à revolta, e desta, à organização. Aqui no Brasil, logo surgiram as primeiras ligas operárias, substituídas posteriormente pelos sindicatos, que vêm investindo, cada vez mais, na profissionalização de seus quadros e na consequente melhoria de desempenho.

            Quanto ao setor público, também vem cumprindo sua parte, e a grande prova disso é o fato de estarmos comemorando, hoje, os 70 anos de efetiva atuação da Justiça do Trabalho.

            Nossos governantes, ainda na primeira metade do século XX, souberam captar um sentimento que já se manifestara nos movimentos grevistas de 1917 e 1919, deflagrados principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

            A Constituição de 1934, em seu art.122, determinou que, para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, ficava instituída a Justiça do Trabalho. A “Polaca”, a Constituição de 1937, repetiu a determinação, com o adendo de que essa entidade, a Justiça do Trabalho, seria regulada em lei.

            Tal regulação seria providenciada pelo Decreto-Lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939, mas somente dois anos depois, em 1º de maio de 1941, um ato público realizado no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, instalaria definitivamente a Justiça do Trabalho em nosso País.

            Nesses 70 anos, a legislação vem sendo aperfeiçoada continuamente, com a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1946; as Leis nº 9.957 e nº 9.958, de janeiro de 2000; e a Emenda Constitucional nº 45, de 2004 - nessa eu votei. Essas e outras mudanças foram incorporadas ao nosso arcabouço legal sem que, para tanto, chegássemos a situações de ruptura entre os atores envolvidos.

            Posições que pareciam inconciliáveis foram sendo revertidas, até chegarmos a 2011 com uma legislação bastante moderna e uma Justiça do Trabalho apontada, seguidamente, como o ramo mais célere, e célebre também, do Judiciário.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de cumprimentar todos aqueles que fazem a grandeza da Justiça do Trabalho em nosso País.

            De maneira especial, eu gostaria de cumprimentar os juízes do trabalho, esses profissionais extremamente dedicados que, em todo o território nacional, atuam com seriedade e diligência, para oferecer aos cidadãos respostas efetivas nas demandas trabalhistas.

            Aproveito, finalmente - afinal, ainda estamos no mês de maio -, para cumprimentar todos os trabalhadores do Brasil pelo transcurso de sua data, no último dia 1º. Todos sabemos, Srªs e Srs. Senadores, que o trabalhador brasileiro se destaca pela eficiência, pela dedicação, pela criatividade e pela alegria. É justo, pois, que receba todas as homenagens.

            Sr. Presidente, senhores juízes, permitam-me dizer aos senhores que fui Presidente de uma CPI que viajou o mundo para tratar dos brasileiros na diáspora. Fui ao Japão, fui à Espanha, fui à Inglaterra, fui aos Estados Unidos, fui ao Paraguai, e vocês ficariam orgulhosos, se estivessem lá comigo, de ver como são prestigiados os brasileiros.

            É impressionante esse caldeirão racial, onde há 500 anos Deus prepara a alma brasileira, essa mistura do negro, do índio e do branco, mas um branco amestiçado, um branco da esquina do mundo, porque todos sabem que a Península Ibérica é a esquina do mundo - por ali, passaram mouros, godos, visigodos, romanos, passou Aníbal com seus elefantes; ali, o português não era um anglo-saxão, tampouco era como os franceses que estiveram no Rio de Janeiro, na França Antártica, na Ilha de Villegaignon, e que durante dez anos não permitiam que os seus soldados se casassem com as índias. Eles vinham com aquele determinismo de raça e meio, e foram dez anos de uma Baía de Guanabara de desenganos e de fracassos. Estácio de Sá e Mem de Sá terminaram fazendo um acordo com os índios. Nadou a Baía de Guanabara, à noite, o Arariboia, explodiu o paiol dos franceses e foram expulsos, graças a Deus, pelos portugueses, que, com as índias, deram-nos os nossos primeiros heróis. Eu falos dos curumins, filhos da índia com o branco, que, a golpe de tenacidade e bravura, romperam as matas, fugiram das onças, mataram as cobras, entraram pelo sertão, enfrentaram o lobo-guará, subiram o Planalto Central, atravessaram o Pantanal e balizaram uma das maiores geografias do mundo, nessa raça de bravos, neste País chamado Brasil.

            O que nunca nos faltou aqui foi trabalho. Faltou, sim, espírito humanitário. Não deixou de faltar um capitalismo desalmado, de exploração.

            Às vezes, as pessoas nos comparam com os países do norte. Nos Estados Unidos, é diferente: eles trabalham no ar condicionado, o clima é temperado, o solo é plano, os rios são calmos. Aqui, não. Aqui, nós trabalhamos com o suor pingando nos olhos, sentindo todas as febres tropicais. Nossos rios são caudalosos, derrubam as pontes e destroem as estradas; nossas encostas desabam e temos de reconstruí-las constantemente. Aqui, o nosso solo é infestado por micróbios e fungos que entram nas frutas, que comem o dedo dos nossos pés, o branco dos nossos olhos, nossos vasos linfáticos! Meu Deus do Céu! Para chegarmos a ser a sétima economia do mundo, Deus sabe o sacrifício dos nossos antepassados e do nosso povo trabalhador.

            Essa gente precisa muito dos senhores. Eles têm em vocês a maior esperança. Na hora da borrasca, é na Justiça do Trabalho que eles encontram a arca dos justos.

            Fico muito orgulhoso por saber que podemos contar com os senhores, podemos contar com o Nelson. Meu primeiro ato como Senador foi recebê-lo; eu não tinha um mês como Senador. Ele veio aqui, angustiado, dizendo: “O tribunal pegou fogo, as nossas Varas não têm espaço!” Mostrou as fotos. Reunimos vários Senadores e, a comando do Senador Lobão, imediatamente fomos ao Ministro Guido Mantega. Na época, ele não era da Fazenda, era Ministro do Planejamento.

            Fomos lá e por isso eu disse que o Márcio tinha o arrojo de um bandeirante, pois ele falou que tinha de ser e conseguimos 30 milhões em nome dos trabalhadores do Rio de Janeiro. Trinta milhões de reais, para reconstruirmos aquele tribunal.

            E Márcio foi aos bancos, e negociou contas, e fez o que podia, e não foi à toa que a magistratura da sua terra o homenageou e os seus companheiros o indicaram para que ele viesse compor o Conselho Nacional de Justiça, e ser reconduzido.

            Tenho certeza de que Deus o ilumina. E a gratidão de todos os trabalhadores da nossa terra que sabem que, no senhor, encontrarão sempre uma palavra segura e uma decisão justa.

            Deus abençoe a todos!

            Muito obrigado. (Palmas.)

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