A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, hoje, nós celebramos aqui, em uma sessão especial, os 70 anos da Justiça do Trabalho no País. Eu falei em nome do meu Partido, o Partido Progressista, cujo Líder, nosso colega Senador Francisco Dornelles, tem a genética de quem ajudou a construir os direitos trabalhistas pela CLT. Isso tudo nos envaidece e nos orgulha muito, a própria origem do nosso Líder Francisco Dornelles.

            Sr. Presidente, também participei, na sexta-feira, de uma cerimônia na histórica cidade de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, pelos 200 anos da criação da Câmara Municipal de Vereadores daquele Município. É a quarta cidade de meu Estado a celebrar o bicentenário. As outras foram: Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande e Porto Alegre.

            Essa cidade é historicamente importante e atravessa um momento importante e próspero de desenvolvimento, depois de alguns anos de estagnação e, ainda, vítima de avaria de uma ponte que acabou retardando ainda mais o desenvolvimento dessa histórica cidade.

            Também percorri outras regiões do Estado, como Tapejara, Barracão, Passo Fundo e Ibiaçá, onde o problema da saúde pública me chama atenção pela situação, sobretudo, de dificuldades vividas pelas instituições comunitárias, os chamados hospitais comunitários. Esse é um tema que vai absorver a minha atenção e algumas iniciativas, não só legislativas, mas também em relação ao Poder Judiciário.

            Por fim, nessa agenda de hoje, Sr. Presidente, nós, aqui no Senado, e a sociedade brasileira, porque fui questionada em Tapejara, estamos aguardando que o Governo transmita informações consistentes, transparentes e absolutamente convincentes a respeito do caso que envolve o Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A confiança, a credibilidade, a seriedade e a transparência são fatores primordiais para o Governo. Não tenho nenhuma dúvida quanto ao interesse da Presidenta Dilma Rousseff em prestar todos esses esclarecimentos à sociedade brasileira e, em particular, a este Congresso Nacional.

            Afinal, o Ministro, como ex-Parlamentar e hoje ocupante de um Ministério estratégico, precisa dar à Presidenta a segurança necessária para conduzir os destinos da nossa Nação, que se projeta internacionalmente pelo seu alcance, pela sua importância geopolítica, pela sua importância no processo democrático, no processo econômico e também cultural.

            Então, estamos todos, aqui, aguardando essas informações, para que tenhamos tranquilidade e não tenhamos de consumir um tempo precioso com um debate que pode, de certa forma, até comprometer a tranquilidade de uma gestão que a Presidenta Dilma está começando. Então, estamos aguardando isso. Repito que tenho total confiança de que ela prestará esses esclarecimentos.

            Mas, Srs. Senadores, Sr. Presidente, tenho abordado, com muita insistência, entre outros temas, um caso que é fundamental para o desenvolvimento do nosso País: a questão relacionada - Senadora Gleisi Hoffmann, também para a senhora é um tema caro - à inclusão digital.

            Durante a campanha, nas eleições do ano passado, eu, ao percorrer mais de 60 mil, quase 70 mil quilômetros pelo Rio Grande do Sul, pude perceber as muitas desigualdades regionais dentro do meu Estado. Elas poderiam muito bem ser reduzidas, essas desigualdades, se fossem melhoradas as comunicações de comunidades pequenas ou de difícil acesso.

            Lembro, também, que o “sul maravilha” da visão de muitos, equivocadamente, às vezes por falta de informação mais precisa...

            No meu Estado, existem 116 Municípios sem acesso asfáltico, o que por si só já seria um grande atraso. Mesmo em Barracão, na fronteira, ou melhor dizendo, na divisa com Santa Catarina - fronteira é entre dois países e já recebi a correção da expressão -, a cidade é separada por uma ponte e, ali mesmo, vemos que o acesso à sede do Município não tem asfalto. Então, se não temos asfalto, que é uma questão de prioridade, de segurança no tráfego, imagine a questão da estrada digital, do acesso para facilitar a comunicação entre pessoas, que é, hoje, indispensável num mundo globalizado.

            Posso falar de comunicação com alguma propriedade ou experiência, melhor dizendo, Sr. Presidente, pois durante muito tempo fui uma comunicadora multimídia, atuando no rádio, na televisão e também no jornal.

            A comunicação, é claro, integra as pessoas, reduz as distâncias, elimina as diferenças, torna mais competitiva a vida entre as pessoas nas profissões, nas atividades econômicas.

            Quando todos os cidadãos dispõem das mesmas condições para obter informação, o desenvolvimento do indivíduo é cada vez mais dependente de méritos e virtudes pessoais, do esforço e da dedicação. Esse trabalho, claro, é democratizado quanto mais for acessada essa interatividade por meio da inclusão digital.

            Desde o final do século passado, Sr. Presidente, com o advento da Internet, um estudante com acesso a essa ferramenta, de qualquer lugar do Brasil, seja do Pantanal ou lá do Pampa Gaúcho, da sua Bahia ou da Roraima do nosso Senador Mozarildo, pode acessar as melhores bibliotecas do mundo, tomar conhecimento dos últimos artigos científicos de sua área de interesse ou, então, disputar bolsas de estudo com estudantes ingleses, japoneses, indianos, enfim, de qualquer parte do Planeta. Quando são dadas condições plenas de comunicação, o cidadão não precisa sair da sua terra natal para ter oportunidades.

            Até suas aldeias indígenas, Senador Mozarildo, a que V. Exª tanto tem dado atenção e prioridade, hoje já dispõem de acesso à Internet, uma facilitação e um direito dessas comunidades de ter acesso à informação e ao conhecimento, para que lhes seja assegurado, também, o direito de se desenvolver.

            Na Internet, Sr. Presidente, pequenas empresas disputam clientes em igualdade de condições com as grandes redes. Todos têm o espaço de uma tela para conquistar o cliente. Vence quem tem o melhor produto, o menor preço e a maior criatividade.

            Certa vez, fui convidada para falar sobre comércio exterior em Erechim, uma cidade de empreendedores. No caminho de Passo Fundo até Erechim, o empreendedor me contava que estava exportando para Montenegro e para a Bósnia. Aí, eu perguntei: “Mas você tem um representante lá para fazer esse comércio, para vender os seus produtos?” No caso, era moda íntima feminina. Ele me respondeu: “Não. Eu faço tudo pela Internet. Eu tenho um catálogo pela Internet. Eu vendo, recebo e mando a mercadoria por meio do sistema de postagem de correios”. Então, vejam só.

            Eu perguntei a ele: “Mas qual é a adimplência nesses pagamentos? Não tem problemas com um país que não tem tradição, ainda, nas relações comerciais com o Brasil, especialmente com uma cidade como Erechim?”

            Ele disse: “Nenhum problema. Todos os pagamentos foram feitos”. Veja só a simplicidade e o que representa essa ferramenta, de custo muito barato para quem a utiliza, e os recursos que ela pode fornecer para o pequeno empresário ou o médio empresário de qualquer setor de atividade, seja de serviços, de produtos, como é o caso desse exemplo lá de Erechim, que eu pude constatar pessoalmente.

            Um dos maiores avanços nos últimos 20 anos foi o advento da democracia digital. Hoje, os cidadãos podem acompanhar 100% do nosso trabalho, aqui no Senado, do que estamos fazendo neste momento, porque ele está na Internet e também sendo transmitido ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado. Podem os telespectadores e os eleitores acessar proposições, vídeos do plenário e das comissões e, inclusive, a íntegra dos discursos dos parlamentares. Os Ministérios podem divulgar suas atividades e fazer as consultas públicas antes de enviarem uma proposta para o Congresso Nacional. A União, os Estados e os Municípios disponibilizam, até por determinação legal, os seus Orçamentos na Internet, e todos os contribuintes podem saber onde é investido o dinheiro dos impostos.

            Todos esses avanços fizeram com que o cidadão comum passasse de um mero expectador das atividades públicas a participar com direito a opinião. Hoje, o ideal da democracia participativa está muito mais próximo, por conta exatamente, meu caro Rollemberg, da democracia digital. É exatamente isso que faz a democratização, o acesso à interatividade, à participação direta. O que eu falei hoje aqui, antes de começar esse discurso, foi sobre constatações, pelo meu Twitter, das pessoas me cobrarem ou me indagarem acerca do que eu estava fazendo a respeito de todos esses temas. É assim que é bom, e é assim que se participa mais democraticamente da atividade legislativa. Quanto mais o eleitor, o cidadão tiver esse controle ou essa fiscalização sobre as nossas ações, mais forte será a democracia, melhor será a qualidade do nosso serviço. Não tenho nenhuma dúvida a respeito dessa capacitação. Por isso, festejo, sempre muito, a participação dos nossos eleitores, dos nossos seguidores do Twitter, ou de quem nos manda uma mensagem pela Internet, ou ao nosso e-mail. O Facebook, hoje, também está com uma disponibilização de acesso direto a nós, Parlamentares, e a qualquer cidadão.

            Talvez nada disso teria sido possível se não tivéssemos aberto o mercado das telecomunicações nos anos 90. A abertura permitiu a expansão dos serviços e a diminuição dos seus custos. Claro, temos problemas, claro que temos problemas, não somos, aqui, avestruzes para desconhecermos tais problemas. Mas, em 1998, tínhamos 20 milhões de linhas fixas de telefone; hoje são 42 milhões de linhas.

            Hoje são 210 milhões de aparelhos. A cada segundo um novo celular é habilitado no País. Hoje, esses aparelhos, cada vez mais complexos e sofisticados, permitem-nos também encurtar distância no contato globalizado da nossa vila, do nosso País ou até do Planeta.

            Em que pese a Internet de banda larga universal ainda não seja uma realidade, seus custos ainda altos e a velocidade muito baixa, quando comparada com o desenvolvimento de outros países. Mas já temos 14 milhões de conexões por linha fixa,e 24 milhões de pontos móveis no nosso País.

            Seguramente, Sr. Presidente, avançamos muito no que diz respeito às telecomunicações. Além de termos uma grande estrutura de serviços, temos também um mercado que gera 430 mil empregos diretos, R$40 bilhões de impostos por ano, e atende a 276 milhões de clientes. Não é, seguramente, pouca coisa.

            Estou certa, Sr. Presidente, de que vamos conquistar a universalização da banda larga e de todos os meios de comunicação. Pelo menos é o que insistentemente nos tem falado o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

            Mas, até aqui, falei apenas das estradas. E o que me traz à tribuna, hoje, é a preocupação com o conteúdo que vai circular por essas estradas digitais, por essas vias digitais, que tanto bem têm feito ao nosso mundo.

            Com a universalidade dos meios, abre-se um mundo novo, um horizonte infinito de possibilidades que precisam ser aproveitadas em benefício do cidadão, em benefício da democracia, do desenvolvimento econômico, em benefício até do bem-estar, porque, por esse caminho, Sr. Presidente, se aprende muito sobre doenças, ajuda-se e até encontra-se doadores de medula, além de várias informações importantes e fundamentais, meu caro Senador Vital do Rêgo.

            Em certa medida, preocupa-me a utilização que o brasileiro faz da Internet. Nós, brasileiros, somos campeões de abertura de Lan houses e de acesso a sites de relacionamento. Sonho com o dia em que seremos campeões de acesso a publicações científicas, e que venceremos, on line, os principais campeonatos de matemática no mundo.

            Precisamos começar a discutir o modo como queremos que os brasileiros aproveitem as oportunidades do avanço tecnológico. Nós, como Senadores da República, temos de estar atentos, Presidente, aos projetos que tramitam nesta Casa que dizem respeito a essa questão.

            Hoje, no Congresso Nacional, existem proposições que tratam das concessões dos serviços de telefonia, Internet e também televisão. Debatemos muito esse tema. Mas será que debatemos, com o mesmo interesse, a responsabilidade das empresas concessionárias desses serviços públicos sobre o conteúdo que é transmitido? Esta parece ser uma questão relevante.

            É necessário, também, Presidente, que debatamos a segurança digital, pois as informações de todos os brasileiros estão na Internet; nossos filhos estão acessando a rede cada vez mais cedo, e tudo isso está exposto a um grande número de criminosos, camuflados pelo ambiente virtual, que facilita essa interatividade.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - E é com muito prazer que aparteio V. Exª, Senadora, para me congratular, para prestar a minha mais intensa e viva solidariedade ao seu pronunciamento. Olhe, a senhora fala de um assunto que mexe com os meus sentimentos de pai, com as minhas responsabilidades de cidadão e convoca-me ao dever Parlamentar. Viajamos em um ambiente instável, nebuloso, inseguro, que é o ambiente virtual. A explosão da Internet, da qual V. Exª fala e nos traz os mínimos detalhes, da comunicação, dos avanços tecnológicos que aconteceram no mundo, especialmente para nós, no Brasil, deixa-nos atônitos, porque não fomos capazes - Congresso Nacional - de legislar matéria de suma importância hoje nas nossas vidas. Não conseguimos mais nos movimentar sem estar sempre carregando um instrumento, um computador, um laptop, um simples aparelho telefônico que nos liga ao mundo. V. Exª tem toda razão em falar dos benefícios, mas acusar também essa insegurança e instabilidade jurídicas, essa falta de legislação capaz de nos dar o mínimo de tranquilidade como pai, como cidadão e como Parlamentar. Parabenizo V. Exª.

            A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Senador Vital do Rêgo.

            De fato - imagino o senhor, como pai também -, hoje, temos problemas gravíssimos de pedofilia, e a Internet tem sido o principal instrumento.

            Da mesma forma, o bullying, essa ação, eu diria, criminosa, da violência dentro das escolas, também se vale muito desse instrumento de comunicação, que é a Internet. Então, é preciso também um olhar muito atento a respeito dessa legislação, para evitar que essa arma tão poderosa e tão positiva sirva para o mal.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, não há dúvida de que a Internet, como diversos aspectos das redes sociais hoje atuando no mundo e no nosso País, é muito importante. V. Exª citou o exemplo das comunidades indígenas da Amazônia, e também daquelas estradas vicinais: as escolinhas do interior da Amazônia que deveriam ser contempladas - algumas já estão; mas, infelizmente, é uma minoria insignificante. Acho que o Brasil devia avançar mais, não só na ampliação da banda larga no País todo, como até estimular a criação mesmo de Lan houses, como V. Exª diz, para facilitar o acesso para as pessoas de menor poder aquisitivo. Mas não há dúvida de que, paralelamente, temos de ter segurança, para que os nossos filhos, os nossos netos, possam de fato estar protegidos. Não há como negar a necessidade da modernidade, mas também acompanhada de segurança total. Parabéns pelo tema.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Pediria a complacência do Presidente para eu concluir o meu pensamento.

            Da mesma forma que faço referência sobre a importância da Internet e sobre os riscos por falta de uma legislação adequada, precisamos criar estímulos à segurança jurídica, à produção de software, seja protegido ou livre, para que sejamos completamente autossuficientes em produção de tecnologia da informação.

            Precisamos também buscar definições claras para a propriedade intelectual na Internet, e também estabelecer Justiça tributária para o comércio eletrônico, o conteúdo digital e o setor de tecnologia da informação.

            A telemedicina pode diminuir as filas nos postos de saúde. Hoje, Presidente, diagnósticos e até cirurgias podem ser feitos a distância. Isso diminui custos e aumenta a abrangência dos serviços de saúde, dando acesso às camadas mais pobres da população. Vidas podem ser salvas se tivermos competência para estimular o desenvolvimento da telemedicina. Há uma grande oportunidade passando diante dos nossos olhos neste momento no Brasil.

            Temos a oportunidade de revolucionar a educação também através da Internet. Hoje existem estudos que demonstram a importância dos cursos a distância. Os cursos a distância exigem um comprometimento muito grande dos alunos, e o compromisso facilita o aprendizado.

            As salas de aula brasileiras, aos poucos, estão se informatizando. Em poucos anos, os notebooks, os tablets, as lousas eletrônicas e outras tecnologias serão uma realidade em todas as nossas escolas, públicas e particulares. Qual o conteúdo que vai ser disponibilizado a esses alunos? Essa, para mim, é uma grande preocupação, já que não conseguimos nem fazer com que os livros de papel ensinem a escrever corretamente!

            Srªs e Srs. Senadores, cabe a esta Casa criar condições e estímulos para que seja desenvolvido conteúdo didático adequado e qualificado. Nosso principal gargalo ao desenvolvimento é a qualificação de mão de obra.

            Precisamos aliar as ferramentas digitais ao Pronatec, programa nacional de acesso ao ensino técnico e ao emprego, desenvolvido...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, Sr. Presidente, desenvolvido pelo Ministério de Educação para oferecer ensino profissionalizante no ensino médio.

            Temos desafios muito difíceis a cumprir nos próximos anos. No curto prazo, sediaremos os principais eventos esportivos do mundo. Temos a oportunidade de mostrar ao mundo os nossos valores, nossa competência, nosso desenvolvimento. Isso só será possível se tivermos profissionais qualificados para receber os nossos visitantes.

            No médio prazo, não teremos mais as vantagens demográficas de hoje, com grade parte da população em idade economicamente ativa. Teremos menos pessoas trabalhando e mais pessoas nos quadros da seguridade social. De tal maneira, é preciso aumentar a produtividade dos bens e serviços para suprir o aumento da demanda e a diminuição do contingente de trabalhadores. Isso porque a tecnologia está fazendo essas mudanças na relação de capital e trabalho. O aumento da produtividade possui relação direta, Presidente, com o aumento não só da tecnologia, mas sim do domínio dessa tecnologia pelos trabalhadores brasileiros.

            Portanto, Senadores, encerro enfatizando que é preciso, além de universalizar o acesso às modernas tecnologias, melhorar a interação do povo brasileiro com esse novo mundo, para que ele seja um mundo de conhecimento, aplicação e desenvolvimento. E um mundo que tenha a democracia consolidada.

            Muito obrigada pela generosa ampliação do tempo, Sr. Presidente.

Modelo1 4/28/2410:03