A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna da Casa nesta tarde para saudar as boas notícias que me chegaram para a agricultura brasileira, em especial para a agricultura familiar.

            Trata-se do resultado de intensa negociação entre técnicos do Governo, bancos públicos e privados, que resultará na edição de um novo Manual de Crédito Rural, com alterações profundas nas regras da atividade em benefício dos produtores rurais de todo o País.

            Os objetivos do Governo Federal com as mudanças são variados. Busca-se estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

            Parte das mudanças no Manual de Crédito Rural, debatidas com bancos públicos e privados pelo Governo, deverá ser anunciada no novo Plano de Safra 2011/2012. Outra parte deve ser aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional no final do mês de junho.

            A proposta, que vem sendo trabalhada pelo Ministério da Fazenda ao longo dos últimos cinco meses, prevê uma “descommoditização” da política agrícola. A ideia é que produtores de arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, que hoje pagam juros mais elevados em financiamentos oficiais, passem a ser equiparados aos empresários de soja, algodão e milho.

            Além disso, o novo manual de crédito tentará desburocratizar as operações rurais e simplificar a concessão de recursos para custeio, investimento e comercialização das safras.

            A intenção do Governo é tornar comum sua ação no setor a todos os produtores, e não para uma cultura específica.

            O novo manual unificará os limites individuais de crédito, que passarão a ser liberados por CPF do beneficiário. Assim, os limites por cultura devem acabar. Ou seja, não precisará mais ser especificado o tipo de cultura para receber o crédito, por exemplo, feijão, milho, soja. Isso simplificará os procedimentos...

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senadora Gleisi Hoffmann, pediria a permissão de V. Exª para interrompê-la por 20 segundos.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sim. Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Eu gostaria de fazer o registro da presença dos funcionários da Secretaria de Turismo do Distrito Federal que estão aqui visitando e assistindo a esta sessão do Senado Federal. Sejam bem-vindos. São servidores e estão assistindo a nossa sessão na tarde de hoje.

            Continua com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná. V. Exª pode retomar seu discurso. Muito obrigado pela concessão de seu tempo para o registro da presença dos servidores da Secretaria de Turismo do Distrito Federal.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. É sempre uma alegria receber aqui os visitantes. Sintam-se muito acolhidos.

            Como eu ia dizendo, Sr. Presidente, agora, a partir dessa mudança no Manual de Crédito Rural, nós não teremos mais os limites de crédito definidos por cultura, ou seja, milho, feijão, soja, e sim pelo CPF do agricultor. Isso simplificará os procedimentos e cortará custos operacionais, Senador Mozarildo, tornando a concessão de crédito muito mais simplificada e acessível.

            A nova medida também elevará o teto dos recursos, que passarão de R$650 mil até R$975 mil, dependendo de criação de “sobretetos”, que ainda estão em discussão. Hoje, as faixas vão de R$200 mil a R$650 mil. O Governo transformará os R$650 mil em piso.

            Se usar sementes certificadas, o produtor poderá ter um bônus de 15%. Se comprovar respeito às leis ambientais, terá outros 15%. Ou seja, além do incentivo aos produtores rurais, busca-se também garantir a sustentabilidade ambiental, Senador Vital, premiando quem respeita o meio ambiente.

            Para sustentar preços aos produtores durante os picos de safra, quando a abundância de oferta tende a derrubar cotações, o Governo também dará ênfase à comercialização da produção. Para isso, vai separar a proteção ao produtor do crédito à agroindústria.

            Os empréstimos do Governo Federal devem acabar. Em seu lugar, o Governo pretende criar dois novos instrumentos: o financiamento para estocagem de produtos integrantes da política de garantia de preços mínimos e o financiamento para estocagem daqueles produtos que não são integrantes da política de garantia de preços mínimos.

            Assim, haverá uma elevação dos limites de crédito até duas vezes o que o produtor emprestou em custeio. O objetivo aqui é dar velocidade á comercialização, garantir mais recursos ao produtor para segurar produtos nos armazéns e conferir mais possibilidades para reter produção.

            As mudanças incluem ainda a criação de uma espécie de crédito rotativo, um cheque especial com limite de crédito mais amplo e prazo maior. Nesse caso, o Governo ainda decidirá se o limite será R$200 mil, R$300 mil ou R$500 mil.

            Os produtores integrados a agroindústrias terão limites unificados de R$70 mil por CPF. Os tetos para investimentos fixos e semifixos devem subir, passando de R$200 mil para R$300 mil. As agroindústrias também terão limites maiores, passando de R$30 milhões para R$40 milhões, inclusive no Funcafé. Os sementeiros terão até R$7 milhões disponíveis para crédito.

            O Governo também avalia permitir aos bancos de cooperativas cumprirem, em nome dos bancos privados, parte das exigibilidades do crédito rural: a parcela de 25% dos depósitos à vista com aplicação obrigatória no rural. Com isso, estariam sendo fortalecidas e estimuladas as cooperativas.

            Para criar o Depósito Interfinanceiro para Cooperativas de Crédito, porém, ainda falta definir a distribuição de riscos bancários. Também haverá alterações nas NPRs e exigências de registro em cartório.

            Enfim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o que eu gostaria de exaltar em relação a essas novidades é que estamos diante de uma política de Estado voltada para um setor absolutamente fundamental da nossa economia, principalmente para o meu Estado, o Paraná, cuja matriz econômica tem na agricultura a sua maior sustentação.

            No momento em que o Congresso Nacional discute o Código Florestal, Sr. Presidente, é muito positivo verificarmos esse exemplo do Governo ao promover a produção rural juntamente com o estimulo à boa prática ambiental.

            Particularmente, aproveito para celebrar essa política de Governo, pois estou relatando, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, o Projeto de Lei nº 192, de 2010, cujo objetivo é determinar que a Política de Garantia de Preços Mínimos compreenderá o apoio à comercialização dos produtos da avicultura de corte e da avicultura de postura. O projeto também estabelece que as linhas de crédito especial para a avicultura constituirão política de financiamento permanente para o setor avícola.

            Que fique bastante claro que sou favorável ao estímulo de qualquer cultura agropecuária; e mais, no caso da avicultura, meu Estado também é um dos principais produtores do País.

            Entretanto, não ofereci um parecer favorável àquele projeto, por entender que tais procedimentos e ações que intentem conceder benefícios específicos ou generalizados em relação ao setor agrícola devem ser conduzidos no âmbito de uma política de governo em que predomine uma visão macroeconômica do assunto.

            Dessa forma, nós temos aqui, nesta data, notícias muito alvissareiras do comprometimento do Governo de ter uma política de crédito rural que seja consistente e que seja perene no tempo. Nós não podemos ficar mudando política de crédito agrícola a cada safra, a cada ano.

            Então, estou muito entusiasmada com essa situação e espero que a gente consiga avançar muito.

            Concedo um aparte ao Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - A senhora, Senadora Gleisi, se diz entusiasmada e eu posso me dizer eufórico com as manifestações trazidas por V. Exª no que diz respeito ao novo manual, que é o balizador de uma política de Estado voltada ao agronegócio, à agricultura. Semana passada, eu conversava com a Senadora Ana Amélia exatamente a esse respeito, pedindo à Senadora - pois, lamentavelmente, não faço parte da Comissão de Agricultura - para levantar esse tema, porque o manual estava para sair e eu não tinha parâmetros desse novo modelo e aguardava isso com ansiedade. Agora, V. Exª nos traz notícias benfazejas, notícias que nos deixam muito animados. Eu vivo permanentemente envolvido com as teses, com o drama dos meus conterrâneos agricultores, não tão prósperos quanto os paranaenses do seu Estado, mas agricultores sofridos, que muitas vezes vivem na penúria, aguardando uma medida provisória que possa minimizar suas perdas. Agora mesmo, estamos discutindo com o Banco do Nordeste e com o Banco do Brasil uma forma de compatibilizar essa vexatória situação dos agricultores do meu Estado com a necessidade de cobrança de créditos concedidos há muito tempo e que, de uma forma ou de outra, vivendo em anos e anos de seca, essa agricultura foi perdendo sua competitividade. Com a presença desse novo manual, que, na verdade, é um modelo de novos parâmetros para a agricultura nacional, tenho certeza que tanto a minha região, que precisa de investimentos, como a região de V. Exª, que se consolida com uma política de agroindústria fortíssima, vamos ter o Brasil ampliando suas fronteiras, num momento em que o mundo precisa cada vez mais de alimentos. Eu saúdo o texto que V. Exª traz. Esperamos discuti-lo em profundidade nas Comissões pertinentes da Casa.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT PR) - Agradeço o aparte, Senador Vital do Rêgo. Realmente, estamos em grande expectativa. Seu pedido foi encaminhado. A Senadora Ana Amélia, que me solicita um aparte, e vou conceder, encaminhou na Comissão de Agricultura. Aliás, fizemos juntas o requerimento - eu também já havia protocolado um requerimento -, e está marcada, se não me engano, para o dia 9 de junho já, uma audiência pública com as pessoas do Governo envolvidas na construção desse manual. E V. Exª, apesar de não ser da Comissão de Agricultura, é um militante na área, um Senador muito combativo e ativo na área de agricultura, e está convidado a participar, porque acredito que isso é de grande relevância para o nosso País.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Gleisi. Ratificando exatamente a parceria que com a senhhora tive a alegria de compartilhar o requerimento junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para que fizéssemos não uma, mas duas, em função de trazer, primeiro, a posição do Governo, dos órgãos responsáveis pela gestão do crédito rural, e, depois, com os envolvidos, que são os representantes legítimos dos nossos produtores rurais. O Senador Vital do Rêgo teve a delicadeza de fazer essa intermediação, para que pudéssemos discutir nessas duas audiências públicas, que, com felicidade, o nosso Presidente Acir Gurgacz achou por bem separá-las. Também queria dizer-lhes, Senadora Gleisi e Senador Vital do Rêgo, que promovemos, na própria Comissão, no ciclo de debates, uma abordagem exatamente do problema relacionado ao endividamento do pequeno agricultor. Estavam presentes na Comissão representantes da Via Campesina, do MST, do MPA, da Fetag, da Contag, do MDA e do Banco do Brasil, e foram mostrados os números e a situação realmente preocupante da agricultura familiar. Penso que agora, com esse novo processo de maturação, não teremos apenas um plano safra, mas um plano de política agrícola permanente, duradouro, que dê tranquilidade aos produtores. Até porque amanhã estaremos aqui no Congresso Nacional, especificamente na Câmara Federal, discutindo, e espero que se vote o Código Florestal. É outra preocupação de nossos agricultores, junto com a questão do endividamento e da renda que a agricultura deve assegurar para a continuidade da sua atividade. Muitos estão frustrados, estão decepcionados, desiludidos. A senhora, que é de um Estado chamado celeiro do Brasil, como eu do Rio Grande do Sul, sabemos muito bem das dores por que passam nossos agricultores, especialmente os pequenos e médios, que têm maior dificuldade de acesso ao crédito, e estão endividados. É o caso dos produtores de arroz do meu Estado. A situação é dramática, para dizer o mínimo. Então, parabéns a V. Exª. E vamos aguardar esse plano. O Brasil precisa exatamente dar segurança a nossos agricultores, além de assegurar renda e um seguro adequado para quando houver prejuízo com as perdas por efeitos climáticos. Muito obrigada, Senadora Gleisi Hoffmann.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Com certeza, o que nós precisamos é de uma política permanente sobre crédito, preços agrícolas, garantias, seguros. E penso que estamos caminhando nesse sentido.

            Uma notícia muito boa também foi dada pela Presidente Dilma, quando se encontrou com os trabalhadores rurais, com a Contag, enfim, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, e noticiou que os juros para o Pronaf - aliás, continuarão os R$16 bilhões de crédito para o Pronaf, não haverá redução, como se especulava inclusive na imprensa - serão de no máximo 2,5% por cento.

            Eram de 4,5%, serão de 2,5%. Na realidade, temos aí uma relação negativa de empréstimo, o que ajuda nossos pequenos produtos e agricultores.

            Tenho certeza, Senadora Ana Amélia, que, muito em breve, essa questão do endividamento, essas lutas para renegociação e os problemas enfrentados serão coisas do passado. O Brasil, graças a Deus, caminha para uma estabilidade, E nós, através de um grande debate com o Governo, tenho certeza que com a colaboração desta Casa e com a colaboração de muitos Senadores que trabalham nessa área há muito tempo, como é o caso de V. Exª e do Senador Vital do Rêgo, vamos ter sim essa política aprimorada.

            Então, por isso saúdo, com enorme satisfação, essas medidas que serão anunciadas e que já conhecemos um pouquinho, pois os objetivos pretendidos pelo projeto que relato na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e também por outros setores na produção agropecuária estão basicamente atendidos, na forma que considero adequada, através de uma decisão do Governo.

            E aqui eu aproveitaria para anunciar - o Senador Vital do Rêgo e a Senadora Ana Amélia já anteciparam - a primeira audiência pública, que será realizada no dia 9 de junho, por força do requerimento que apresentamos em conjunto. Os convidados dessa primeira audiência pública serão o Sr. Gilson Bittencourt, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Edilson Guimarães, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Laudemir Müller, Secretário da Agricultura Familiar do MDA; Sr. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil; e o ex-Senador Osmar Dias, desta Casa, que hoje assume e ocupa a vice-Presidência de Agronegócio do Banco do Brasil. Na sequencia, teremos, como disse a Senadora Ana Amélia, a discussão com os representantes dos agricultores, em uma audiência pública, logo em seguida, já no dia 10 de junho.

            Encerro, congratulando-me com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em especial o Sr. Gilson Bittencourt, pelo excelente e árduo trabalho realizado, que certamente contribuirá para o maior desenvolvimento da nossa produção rural, para o incentivo às boas práticas ambientais e, ainda, para a estabilidade dos preços dos alimentos.

            Trata-se, portanto, de uma ação de Governo, e espero que com uma política de Estado com impactos positivos em toda a sociedade do País, Sr. Presidente.

            Antes de encerrar meu pronunciamento, aproveito para parabenizar a Justiça do Trabalho pelos seus 70 anos. Não pude estar aqui na parte da manhã, na audiência especial que tivemos, na sessão solene especial desta Casa, homenageando, mas gostaria muito de saudar, e saudar com todo carinho, o Dr. Dalazen, que é paranaense por adoção e que atualmente preside o Tribunal Superior do Trabalho de nosso País.

            Então, a todos os servidores, juízes, magistrados, trabalhadores da Justiça do Trabalho, parabéns pelos 70 anos e pela diferença que fazem nas relações de trabalho e na vida dos trabalhadores de nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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