O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, às 11h, as lideranças dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e no Senado se reúnem aqui, na sala da liderança do PSDB no Senado, para o início da coleta de assinaturas para um requerimento que pretende a instalação de uma CPI para investigar as denúncias que envolvem o Ministro Palocci.

            Não é uma atividade prazerosa; ao contrário, é desconfortável. É, de certa forma, dolorosa, mas absolutamente imprescindível, porque há um reclamo popular. Em que pese o fato de a banalização da corrupção e a prevalência da impunidade a cada escândalo que se noticia terem adormecido em parte a sociedade brasileira no que diz respeito a sua capacidade de indignação, ainda há uma forte dose de indignação campeando pelo País, especialmente agora, em relação às últimas denúncias que envolvem o principal Ministro do Governo Dilma Rousseff.

            Não há como a oposição possa omitir-se diante dos fatos revelados. Em nenhum momento, houve a pretensão entre nós de se fazer juízo de valor; em nenhum momento, houve entre nós a intenção de prejulgar o Ministro, mas ele exerce uma função pública e, portanto, tem a obrigação de prestar esclarecimentos à população.

            Não há como não comprovar as justificativas que foram veiculadas pela imprensa. Não podemos conformar-nos apenas com a justificativa retórica: há que se apresentar a comprovação para a justificativa exposta. Pode haver lógica, mas, sem comprovação, ela perde validade.

            O que fez a oposição desde o primeiro momento? Inicialmente, aguardou que o Ministro se explicasse. Como as explicações não foram suficientes, a oposição adotou todos os procedimentos possíveis para o caso: requerimentos na Câmara dos Deputados, convocando-se o Ministro; requerimentos de informações ao COAF, à Receita Federal, ao Ministério da Fazenda; e representação junto ao Procurador da República, para instaurar os procedimentos necessários à investigação judiciária. Esse é o papel da oposição, e não poderíamos furtar-nos de exercê-lo, de olho nas aspirações da sociedade.

            O Procurador da República já toma providências e requer, no prazo de 15 dias, as informações que deve o Ministro prestar. Com esse episódio, o Governo fica refém. A ação da oposição nesta hora apoia o Governo. É evidente que se torna inquestionável a necessidade de transparência em relação às denúncias veiculadas pela imprensa do País. É necessário para qualquer Governo sério, diante de denúncias com consistência e de notoriedade, afastar o denunciado, até que ocorra a explicação cabal e definitiva sobre os fatos.

            Se as explicações convencerem, o retorno. Se não convencerem, a responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente no País. A omissão não pode prevalecer. Na melhor definição do colunista Merval Pereira, nós passaremos a ter não uma base de apoio ao Governo. Teremos uma base defensiva, sempre na defensiva. Ainda agora, anuncia-se, nos jornais de hoje, que o Governo arma a defesa do Ministro, adotando um modelo já conhecido nos últimos anos: os cargos preenchidos por parlamentares e por partidos políticos de apoio à Administração Federal ficam sob risco. Uma lista negra é elaborada, se, eventualmente, dissidentes se apresentarem, assinando o requerimento que propõe a Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Esta prática já é conhecida: passar a mão na cabeça da desonestidade e blindar os eventuais desonestos. Há uma máquina monumental de blindagem, que tenta, no Congresso Nacional, impedir a fiscalização eficiente e a investigação indispensável, quando as denúncias são consistentes.

            Antes de prosseguir, Sr. Presidente, vou conceder um aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos, mas vejo que a marcação do meu tempo está equivocada. Peço a V. Exª que, por favor, confira. São 20 minutos, e vejo que não falei ainda por 16 minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Fique tranquilo, Senador Alvaro Dias, que será devidamente atualizado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pela sua luta. Eu vi suas declarações, no final de semana, de que, mesmo sabendo das dificuldades da apresentação de uma CPI, haja vista os exemplos deploráveis que vimos aqui, na legislatura anterior - a maioria sufocando a minoria, coisa não vista, inclusive, na época ditatorial... Eu acho que V. Exª tem toda razão, quando diz que há obstáculos, dificuldades, mas vamos apresentar. Eu, inclusive, com muita honra, estarei amanhã, às 11 horas, em seu gabinete, para não só assinar, mas para ajudá-lo a colher as assinaturas. E essa CPI se faz necessária, Senador Alvaro Dias, em função das declarações profundamente infelizes do atual Presidente desta Casa, Sr. José Sarney. Ele declarou neste final de semana: “Acho que não há motivo nenhum para nenhuma CPI, uma vez que até agora não vi, no debate, nenhum crime a ser levantado e nenhuma contravenção que se pudesse investigar”. V. Exª imagina em que situação fica esta Casa com uma declaração dessa ordem, dessa natureza, em que não pretende CPI, não quer CPI nenhuma, muito menos com relação ao Sr. Antonio Palocci. De forma que é fundamental, até por conta dessa colocação do Presidente da Casa, que representa os interesses do Governo, a gente apresentar essa CPI, seja qual for o destino dela - e a gente mais ou menos já sabe o que é - mas perante a opinião pública, perante a história do Senado, os Anais, vai ficar registrada nossa posição. Eu pretendo ainda hoje, apoio V. Exª e outros oradores inscritos, abordar o tema. Irei à tribuna para abordar esse tema, mas não poderia deixar de dar esse aparte e acrescentar esse fato, que é um fato novo. A CPI precisa ser instaurada até pela declaração altamente infeliz do Presidente da Casa.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcellos. V. Exª sempre esteve à frente de providências corajosas que porventura sejam exigência da sociedade e, neste momento, certamente, V. Exª não poderia faltar.

            Concedo um aparte ao Senador João Pedro, depois pretendo concluir meu discurso. Estou na metade do tempo ainda, embora a campainha tenha sinalizado. Muito obrigado.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª foi injustiçado agora no tempo, não é?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Ainda bem que eu acabei de sair da Presidência, senão V. Exª iria dizer que o Governo estaria tolhendo o discurso de V. Exª. Mas, Senador Alvaro Dias, V. Exª, que é o Líder do PSDB no Senado e um Senador de Oposição que cobra sobre este fato, esta situação, eu quero, no aparte, fazer uma reflexão sobre a proposta da CPI. Evidente que não estarei amanhã às 11 horas no gabinete de V. Exª, mas fazer uma ponderação ou marcar aqui uma posição. Primeiro, o Ministro Palocci declarou esses números. Isso é fato. Chamo a atenção também para o fato de que essa relação da consultoria prestada ocorreu antes de assumir o Governo. É importante demarcar esse campo, porque o Ministro Palocci responde pelos seus atos. E fez muito bem. Quero, nesse particular, aplaudi-lo, porque ele declarou isso em obediência aos procedimentos para assumir um Ministério, para se transformar em Ministro de Estado. Então chamo a atenção, porque esses números foram declarados pelo próprio Ministro. Estamos aguardando. Na condição de Senador, de homem público, também aguardo a resposta ao Ministério Público. E é essa ponderação que queria fazer. Por que a oposição não aguarda, faz uma análise da resposta do Ministro, e já propõe uma CPI com esses fatos relevantes, como a ação ter ocorrido antes de assumir o Governo? Na opinião de membro da Base do Governo, afirmo que o Governo está tranquilo, que o Governo não está refém das decisões tomadas anteriormente pelo Ministro Palocci antes de ter assumido o Ministério. Obrigado pelo aparte.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado a V. Exª, Senador João Pedro, pelo aparte ponderado que faz. Devo dizer inclusive que a iniciativa dessa CPI partiu da Câmara dos Deputados depois que houve rejeição ao requerimento de convocação do Ministro Palocci. O Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB na Câmara, nos procurou exatamente para o entendimento, visando à proposta de uma CPI mista com o apoio das lideranças de oposição da Câmara dos Deputados. A sugestão da reunião amanhã no meu gabinete, aqui na Liderança do PSDB, é também do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB na Câmara.

            Senador João Pedro, o Ministro Palocci precisa esclarecer quem foram os clientes atendidos em seus serviços de consultoria; quando cada um desses contratos começou e acabou; quanto cada um pagou e por qual tipo de consultoria. Esses ex-clientes ainda têm acesso ao Ministro? Porque é importante saber, diante das denúncias que nós gostaríamos não tivessem acontecido. O nosso desejo é de que o Governo vá bem. Não fazemos a política do quanto pior, melhor.

            O fato é que as denúncias foram veiculadas e é preciso saber não só quanto o Ministro Palocci ganhou no período, para essa evolução patrimonial surpreendente e inusitada, mas quanto ganharam os empresários que se valeram do privilégio que tem o Ministro Palocci de percorrer os escaninhos governamentais.

            Quando se fala em taxa de sucesso - e falou-se muito, nesse final de semana, nos contratos com taxa de sucesso - consagra-se a existência do tráfico de influência. É evidente que o Ministro Palocci, por meio da sua consultoria, obteve valores exponenciais exatamente pela influência que exercita, pelo fato de ser um homem de relevo na atual estrutura da administração pública federal. Aliás, durante os últimos oito anos.

            O jurista e desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch diz o seguinte: “Todos os que hoje tentam blindar Palocci podem estar prevaricando. Mais ainda, atentam ao princípio da transparência, um princípio basilar do Estado Democrático de Direito”.

            Ainda segundo o jurista, é descabido o argumento de Palocci e das empresas que o contrataram de que a revelação dos nomes de seus clientes poderia ferir cláusula dos contratos que previam sigilo da atividade. Diz ele:

Quem contrata essa empresa está contratando o Palocci e sabe que, nesse caso, não pode alegar sigilo. Nem sigilo bancário é absoluto. Com a apuração, pode-se concluir pela absoluta correção de Palocci ou por ilicitudes e até tráfico de influência.

Quem contrata essa empresa está contratando o Palocci e sabe que, nesse caso, não pode alegar sigilo. Nem sigilo bancário é absoluto. Com a apuração, pode-se concluir pela absoluta correção de Palocci ou por ilicitudes e até tráfico de influência.

E todo homem público tem de ser investigado quando surgem suspeitas. Não existem pessoas acima de qualquer suspeita.

Se a notícia, em si, já configurava elementos para apurações, a revelação de que a empresa faturou, somente em 2010, cerca de 20 milhões de reais deixou a situação ainda mais delicada. Agora cheira a prevaricação”, [acrescenta o desembargador aposentado].

            O jurista sustenta que o princípio da transparência, um dos alicerces que sustenta o Estado Democrático de Direito, foi violado.

            A Folha de S.Paulo, através da jornalista Catia Seabra, destaca que “o faturamento da consultoria do Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no ano passado, superou R$10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição da Presidenta Dilma e sua posse”. Veja, Senador Jarbas Vasconcelos, que esta informação é relevante. Foram R$10 milhões em dois meses, coincidentemente entre a eleição e a posse da Presidente Dilma Rousseff.

            Não há como, a não ser prevaricando, deixar de investigar os fatos, que são relevantes, e notadamente a oposição tem esse dever. Nós sabemos, e repetimos, que há dificuldades. Nós não temos o número para a proposição de uma CPI. Dependemos de dissidências do Governo, de pessoas indignadas que, mesmo integrando a base de apoio do Governo, não aceitam a submissão a fatos desta natureza, que acabam consubstanciando não só omissão, mas também cumplicidade.

            O meu tempo está concluindo, Sr. Presidente, e eu não iniciei o discurso escrito. Peço a V. Exª que o considere lido, porque certamente, pelo fato de ter sido redigido com calma, traz elementos fundamentais para a análise que devemos fazer sobre este episódio. E peço a V. Exª também que autorize a inserção nos Anais da Casa de todo o material jornalístico dos últimos dias. É preciso que este registro se faça, a fim de que, amanhã ou depois, os historiadores possam a ele ter acesso, a fim de que a história possa ser narrada com as cores da verdade.

            Não podemos, Sr. Presidente, prevaricar em relação a questões dessa natureza. Espero que o Congresso Nacional, especialmente os parlamentares que integram a base aliada do Governo, possibilitem a esta instituição cumprir o seu dever de investigar quando denúncias são veiculadas pela imprensa do País provocando indignação.

            Repito, Sr. Presidente, em que pese ao fato da banalização da corrupção e da prevalência da impunidade terem reduzido a capacidade de indignação do povo brasileiro ainda há uma forte dose de indignação a exigir um comportamento à altura do Congresso Nacional.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

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            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mais novo episódio que se instalou sobre o Palácio do Planalto constitui apenas mais um entre tantos outros protagonizados pela administração petista que já vai para o seu nono ano de escândalos memoráveis.

            E tudo começou com o caso Waldomiro, pouco depois do primeiro ano do Governo Lula, onde foi formado o alicerce e as bases da impunidade, com o processo de banalização da corrupção.

            Ao mesmo tempo gostaria que os Anais da Casa registrassem o conjunto de matérias publicadas nos Jornais e Revistas dos últimos dias sobre o Caso, cujas manchetes farei breve comentário, se der tempo é claro.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM

SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Conjunto de matérias publicadas em jornais e revistas dos últimos dias sobre o caso Antonio Palocci.

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