O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, pessoas aqui presentes nas galerias, cumpro o dever de informar a esta Presidência e aos Srs. Senadores que já protocolei na Secretaria do Senado um projeto de lei do Senado propondo uma redistribuição dos recursos da Timemania, de forma a que a gente possa fazer com que os pequenos clubes espalhados por todas as regiões do Brasil possam ter uma participação maior no percentual arrecadado e distribuído para os clubes a partir do Timemania. 

            Dessa forma, acredito que estaremos dando uma grande contribuição para o fortalecimento do trabalho de base dos pequenos clubes brasileiros, que têm uma participação muito importante na formação e revelação de talentos no futebol, mas cuja participação na distribuição dos recursos da Timemania é muito pequena.

            Então a justificativa que apresento para esse Projeto de Lei do Senado é a seguinte:

            A Lei n° 11.345, de 14 de setembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, autorizou o Poder Executivo a criar o concurso de prognósticos denominado Timemania, uma espécie de Mega-Sena envolvendo, em vez de números, os símbolos de oitenta clubes brasileiros de futebol profissional. A parcela da arrecadação bruta do concurso destinada aos clubes de futebol participantes é destinada ao pagamento de suas dívidas para com a União.

            Embora louvável instrumento de ajuda aos clubes, a Timemania, nos moldes em que foi instituída, acabou por criar um desigual tratamento entre clubes grandes e pequenos. Por isso mesmo, propomos duas alterações ao diploma legal de modo a corrigir o que consideramos distorções que prejudicam os clubes de futebol das categorias “C” e “D”.

            Em primeiro lugar, acrescentamos um dispositivo à Lei da Timemania para propor nova distribuição do montante da loteria destinado aos clubes, de modo a ampliar o valor a ser recebido pelas agremiações que não participam das competições da elite do futebol brasileiro.

            As modificações propostas são as seguintes:

1     Alteração na distribuição dos 2% objeto do art. 6º, inciso II, do decreto referendado (Decreto nº 6.187/2007), incluindo os times do Grupo 4 também no rateio das apostas indicadas como “Time do Coração”; e

2     Alteração na distribuição proposta para os 20%, de que trata o art. 6º, inciso I, do Decreto, reduzindo de 13% para 10% a participação do Grupo 1, mantendo a participação do Grupo 2 inalterada em 5%, e aumentando a participação do Grupo 3 de 1,6% para 2,8% e aumentando a participação do Grupo 4, de 0,4% para 2,2%.

            Na prática, tomando como exemplo o concurso da Timemania de nº 198, de 02/4/11, cujo total arrecadado foi de R$385.361,20, assim ficaria a distribuição que proponho:

            O Grupo 1, que teria participação de 13%, passaria a ter uma participação de 10%, ou seja 3% a menos. Dessa forma, em vez de receber R$250.484,78, passaria a receber R$192.680,60. Isso significa uma redução de 23%.

            O Grupo 2 permaneceria com a mesma participação de 5%. No formato atual receberia R$96.340,30. Com a alteração, receberia o mesmo valor.

            Já o Grupo 3 teria um acrescimento considerável. Em vez de 1,6%, passaria a receber 2,8%. Traduzindo em números, passaria de R$30.828,90 para R$53.950,57.

            O Grupo 4 teria o maior acréscimo em termos percentuais. Saltaria de 0,4% para 2,2%. Dessa maneira, esse grupo, que tem uma participação no critério anterior de R$7.707,22, com a mudança proposta, passaria a ter uma participação de R$42.389,73.

            Da mesma forma avaliamos que o benefício do parcelamento possibilitado pela medida não pode ficar restrito aos grandes clubes de futebol; os pequenos clubes também prestam serviços comunitários, na formação de atletas e frequentemente estão com os seus patrimônios sob ameaça de penhora por falta de pagamento das dívidas. Como não dispõem de números de torcedores suficientes para assegurar a sua participação no concurso de prognóstico é justo que pelo menos tenham ampliado o prazo de pagamento das suas dívidas para com os credores federais e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

            Essas são as razões que embasam essa modificação proposta no projeto de lei que trata do Time Mania. E acredito que desta forma estaremos contribuindo para o fortalecimento do futebol profissional nos rincões, nos lugares mais distantes do Brasil onde se pratica o futebol, onde se forma talento, onde se revelam talentos e quase sempre com muito mais dificuldades do que nos grandes clubes.

            De tal maneira que estaremos contribuindo com essa modificação para o fortalecimento do futebol nas categorias “c” e “d”.

            Gostaria também, Sr. Presidente, de fazer um relato nesta parte final do meu pronunciamento sobre o pacto pela Amazônia que foi firmado no último final de semana pelos governadores da Amazônia que estiveram reunidos em Belém. Nesse encontro, houve algo muito positivo que foi uma avaliação geral da situação dos Estados amazônicos e de que forma esses Estados podem ter uma participação maior no desenvolvimento do Brasil, a partir de um projeto de desenvolvimento sustentável que deve ser assumido por cada um de seus governantes.

            Então, no último sábado, dia 21 de maio, os Governadores dos Estados da Amazônia estiveram reunidos em Belém, no Pará, para discutir o fortalecimento da região através de uma pauta comum de desafio e possibilidades. O objetivo é fortalecer a integração dos Estados com a celebração de novo pacto pela Amazônia.

            A Amazônia corresponde a 60% do território nacional e concentra cerca de 12% da população brasileira. No entanto, a Amazônia produz apenas 8% da riqueza da Nação e ainda é responsabilizada pela metade das emissões de CO² na atmosfera brasileira. Isso tudo foi avaliado como algo muito errado e que precisa ser corrigido!

            O Governador Simão Jatene, anfitrião do encontro, afirmou que a Amazônia tem grandes desafios, mas também tem possibilidades e potencialidades enormes. Se formos capazes de compreender e criar uma unidade nas nossas diferenças, temos certeza de que vamos contribuir para o desenvolvimento brasileiro por meio do nosso próprio desenvolvimento.

            A certeza de que é necessário um pensamento comum em torno das possibilidades e dos desafios da região é unanimidade entre todos os Governadores da região. Na avaliação do Governador Tião Viana, do Acre, a região tem peculiaridades que exigem e tornam fundamentais discussões sobre a gestão regional. O Governador Tião Viana diz que os Governadores têm de lutar em conjunto na defesa daquilo que lhes é comum. Ele lembrou que, em doze anos como Parlamentar, viu, muitas vezes, os debates acontecendo no Parlamento e terminando sem uma decisão concreta, sem resultado objetivo. Hoje, referindo-se a esse encontro de Belém, está posta a possibilidade de os Governadores assumirem esse desafio e construírem uma possibilidade de avanço.

            Um dos temas discutidos pelos Governadores foi a reforma tributária, que está em estudo e será objeto de um encontro, nesta semana, com o Ministro da Fazenda.

            Dentro do conjunto de assuntos debatidos, o Governador do Acre ressaltou a importância das emendas de bancada na tramitação do Orçamento da União para fortalecer propostas conjuntas e de interesse comum aos Governadores da Amazônia. A proposta do Governador Tião Viana é que quatro das quinze emendas de bancada de cada um dos Estados sejam utilizadas para buscar recursos federais para obras de infraestrutura e logística, definidas em conjunto pelos Governadores da região e compatíveis com o desenvolvimento sustentável da região.

            O encontro foi uma oportunidade para que os Estados compartilhassem seus esforços na construção de uma infraestrutura adequada ao desenvolvimento sustentável da região.

            Além da Zona de Processamento de Exportações - ZPE, em processo de instalação no Estado do Acre, e que hoje está atraindo importantes investimentos e têm já alguns industriais se dispondo a fazer esse investimento, o Acre tem uma política ambiental reconhecida em todo o mundo, por sua proposta de valorização da floresta em pé, ao mesmo tempo em que serve de base principal para a economia.

            Esse aspecto é muito importante, porque, além do Programa de Certificação das Propriedades Rurais Familiares, em que o pequeno produtor recebe assistência técnica para garantir a produção sem o uso de fogo, há também o pagamento por serviços ambientais que abre a possibilidade de populações tradicionais receberem recursos para preservar a floresta.

            Dessa forma, há grande contribuição do Acre para esses encontros de governadores, e essas experiências têm sido levadas tanto a esses encontros regionais quanto aos encontros fora do Brasil.

            O Acre teve uma participação importante na COP15 e também já assinou acordo de cooperação com a Califórnia, nos Estados Unidos, e com Chiapas, no México, justamente por esta ousadia de lançar uma proposta de remuneração por serviços ambientais. Por quê? É muito importante que a Amazônia seja preservada, mas é muito importante também que encontremos caminhos para viabilizar a sobrevivência com melhoria da qualidade de vida para o nosso povo.

            Exatamente com esse tom foi ao Acre, na última quinta-feira, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ministro Aloizio Mercadante, que teve uma agenda excepcional. Em todos os momentos, as suas participações foram muito importantes no sentido de mostrar que o Brasil está diante de um novo desafio que é desenvolver-se em termos tecnológicos para permitir maior valor agregado aos seus produtos e, dessa maneira, tornar-se mais competitivo.

            A visita do Ministro Mercadante ao Acre foi maravilhosa para nós - ficou todo mundo muito satisfeito -, exatamente porque ele trouxe este alento, esta possibilidade de o projeto de desenvolvimento sustentável do Acre ser acrescido de um incremento tecnológico. E foi justamente essa reflexão que ele nos levou. Isso foi interessante porque, em todas as agendas das quais participou, ele sentiu o esforço do Governo do Acre.

            Primeiro, ele deu uma palestra sobre ciência e tecnologia, sobre os desafios do Brasil frente às necessidades crescentes de evolução tecnológica, e desafiou todos os estudantes da Universidade Federal do Acre a estudarem muito, porque o Brasil precisa de estudantes aplicados para estar o nosso futuro, cada vez mais, comprometido com as inovações. E a ciência e a tecnologia tem essa possibilidade.

            Ele anunciou um programa maravilhoso - a Presidente Dilma dispôs-se a prover, para os próximos quatro anos, 65 mil bolsas de estudos para o exterior - e lançou o desafio para os alunos, já que essas bolsas serão exatamente destinadas aos alunos mais aplicadas.

            Logo em seguida, o Ministro Mercadante participou de uma agenda na Central de Atendimento do Cidadão, a nossa OCA, que é o melhor exemplo de excelência no atendimento público de que temos notícia hoje no Brasil.

            A Central de Atendimento ao Cidadão foi uma concepção do ex-Governador Binho Marques, que está sendo levada a cabo hoje pelo Governador Tião Viana. Nessa Central de Atendimento ao Cidadão estão reunidos todos os serviços essenciais à população. O cidadão acriano hoje pode, num único endereço, obter os mais diversos tipos de serviços, documentos, informações, tudo isso de maneira informatizada, algo absolutamente interessante que chamou muito a atenção do Ministro Mercadante.

            Por último, ele participou de um ato que senti foi o que mais o impactou: o ato de entrega de netbooks para alunos da escola de Ensino Médio Sebastião Pedrosa, a escola da arena da floresta lá em Rio Branco. O Ministro Mercadante participou da entrega de netbooks, um programa que foi iniciado também pelo Governador Binho Marques e que está tendo sequência pelo Governador Tião Viana. O objetivo é distribuir, ainda este ano, completar a entrega de 9 mil equipamentos netbooks para possibilitar aos alunos que estão concluindo o Ensino Médio acesso à Internet, para que eles possam proceder a suas pesquisas, possam se preparar melhor para o vestibular. E, para aqueles que entrarem na faculdade, já terem o seu equipamento, para poderem fazer os seus estudos na rede mundial de computadores.

            Foi muito interessante porque o Ministro Aloisio Mercadante, que passou pelo menos 16 anos nesta Casa como Senador da República, disse que tinha um projeto que visava justamente a distribuição de equipamentos a partir de recursos do Finep, e ele foi ver isso concretizado por outro caminho no Estado do Acre, pelo governo do Estado do Acre, de tal maneira que ele ficou bastante impactado.

            E nós ficamos também muito agradecidos pela presença do Ministro Mercadante, porque foi uma possibilidade ímpar de ele conhecer toda a experiência do que está acontecendo no Acre e, ao mesmo tempo, se solidarizar conosco nesta batalha de um projeto de desenvolvimento sustentável que só vai lograr sucesso se a gente tiver também muito investimento em tecnologia.

            E sentimos do Ministro Mercadante a disposição de se tornar um parceiro, de se tornar um embaixador do Acre para que a gente possa superar os nossos desafios, e a gente possa acoplar aquele projeto de desenvolvimento sustentável que vai garantir a nossa floresta em pé e vai garantir maior inclusão social com baixa emissão de carbono. Mas isso tudo só vai acontecer se a gente tiver também um investimento forte em tecnologia. E tenho certeza de que o Governo brasileiro vai nos ajudar a superar os desafios e vai fortalecer a nossa zona de processamento para exportação com grandes investimentos em novas tecnologias lá no nosso Estado.

            Era isso, de momento, Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção.

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