Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Apelo às autoridades de Roraima para que o Vale Alimentação, programa social criado pelo governo do Estado, volte a ser pago às famílias carentes.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Apelo às autoridades de Roraima para que o Vale Alimentação, programa social criado pelo governo do Estado, volte a ser pago às famílias carentes.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2011 - Página 18019
Assunto
Outros > ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, POLITICA SOCIAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO CARENTE, CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA, TRANSFERENCIA, RENDA, PREJUIZO, FAMILIA, BAIXA RENDA, COBRANÇA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MINISTERIO PUBLICO, PROVIDENCIA, DESCUMPRIMENTO, ORÇAMENTO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/ PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a assistência social, quando desenvolvida de forma séria, profissionalizada e com o objetivo de, efetivamente, melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que mais precisam, se constitui em um dos mais poderosos e eficazes instrumentos de transformação social.

            A prova mais consistente é o Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias e teve, nos últimos anos, um impacto tão profundo que mudou completamente a face da sociedade brasileira, retirando mais de 20 milhões de brasileiros da linha da pobreza extrema e trazendo uma nova dinâmica para a economia nacional, ao ampliar a parcela da população que hoje está na chamada classe C, a classe média, ao ponto de reconfigurar o que antes era chamado de pirâmide social.

            O êxito do Programa Bolsa Família mostra que a transferência de renda é uma das políticas públicas mais acertadas quando a intenção é resgatar a parcela da população que menos oportunidades têm na vida.

            Por acreditar nisso, implantamos em Roraima, quando estivemos ocupando a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social, o Programa Vale Alimentação. Isto ocorreu em 2002, portanto, anterior ao Bolsa Família. Este programa pioneiro estabeleceu em Roraima uma política de transferência de renda que mais tarde foi repetida com sucesso em muitos estados brasileiros e, embora com algumas diferenças, tem a mesma essência do Bolsa Família.

            Como gestora pública envolvida com a assistência social há alguns anos, ter participado da elaboração e implantação destes dois programas é algo que me honra muito, Sr. Presidente. Principalmente quando percebemos as profundas mudanças ocorridas na sociedade roraimense a partir da criação do Vale Alimentação, do Pró-Custeio e, posteriormente, com o advento do Bolsa Família, programa federal que atualmente atende a mais de 40 mil famílias em Roraima.

            Por isso mesmo vemos com grande preocupação o total abandono destes programas nos últimos meses. Primeiro foram os atrasos e agora a suspensão pura e simples dos pagamentos, a pretexto de se realizar um recadastramento para excluir aquelas famílias que não mais necessitam do benefício.

            A verdade é que, a despeito da forma séria como foi conduzido no seu início, com a participação do parlamento estadual e de vários segmentos da sociedade, o Programa Vale Alimentação acabou por se transformar, nas mãos de alguns gestores pouco comprometidos com a assistência social, em moeda eleitoral, em instrumento de persuasão e, até mesmo, de pressão de eleitores mais carentes.

            Desrespeito e abandono foi o que encontraram tão logo encerrado o pleito. Desde novembro de 2010 os pagamentos do Vale Alimentação foram suspensos. Em princípio, não havia nenhuma justificativa, mas como os meses foram passando, os valores foram acumulando-se e, naturalmente, já não havia mais dinheiro em caixa para honrar pagamentos retroativos, o Vale Alimentação roraimense acabou sendo cancelado até que se fizesse o tal recadastramento das famílias que poderiam ser beneficiadas. Desde então, ninguém recebe.

            E o que fazem as 60 mil famílias que tinham no Vale Alimentação sua principal, ou talvez única, fonte de sustento?

            Imaginem V.Exªs se o Governo Federal, se o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resolvesse interromper, de uma única vez, os repasses mensais para 13 milhões de famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família, a pretexto de promover o recadastramento de todos.

            Com o agravante de que o Vale Alimentação foi criado por meio de Lei Estadual, aprovado pela Assembléia Legislativa. A fonte de receitas é assegurada, todos os anos, quando da votação do Orçamento Estadual, que já destina os recursos para o pagamento de todos os benefícios.

            Portanto, o Governo de Roraima não está cumprindo a Lei que criou o Vale Alimentação e, tampouco, está cumprindo a Lei Orçamentária, que destinou os recursos para estes pagamentos.

            A transferência de renda é um instrumento tão importante para a erradicação da pobreza, correção das injustiças, Sr. Presidente, que uma das primeiras medidas da presidenta Dilma Rousseff ao assumir foi promover um reajuste das tabelas do Bolsa Família, reajuste de até 45% para alguns grupos de famílias. E é o Bolsa Família um dos principais alicerces do Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, o Brasil sem Miséria, que a presidenta lança agora em junho.

            Pois muito bem. Enquanto o Brasil está diante da possibilidade de vencer a pobreza por meio da transferência de renda, em Roraima o governo simplesmente abandonou, sem qualquer explicação, um dos programas sociais mais importantes já criados e implantados naquele estado.

            Esperamos que a Assembléia Legislativa Estadual, o Tribunal de Contas e o Ministério Público estejam atentos, uma vez que o Vale Alimentação, como já disse, está previsto em lei e os recursos para o seu pagamento são estipulados no orçamento do estado de Roraima aprovado todos os anos pelo parlamento estadual.

            Milhares de pais e mães de família aguardam um posicionamento das autoridades competentes e é em nome destes pais e mães de família necessitados do apoio do poder público que venho hoje a esta tribuna para fazer esses esclarecimentos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.


Modelo1 3/29/2410:18



Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2011 - Página 18019