A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP- RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nosso telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje há uma expectativa muito grande em torno da decisão da Câmara dos Deputados. Espera-se que a Câmara dos Deputados assuma a responsabilidade e, enfim, aprove, vote o esperado Código Florestal, que tem sido repetido aqui nesta tribuna por muitos Senadores envolvidos com as questões dos dois lados, até porque não dá para separar e distinguir as preocupações de ambientalistas ou de produtores rurais, que são idênticas e têm enormes afinidades.

            Todo produtor rural consciente, caro Senador Acir Gurgacz, que preside a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tem a responsabilidade da sustentabilidade, da produtividade, do compromisso com a legislação ambiental. Da mesma forma, os ambientalistas, igualmente, lutam e se esforçam para a preservação do ambiente em um país continental como o nosso e que tem esse pulmão amazônico cobiçado pelas potências internacionais, para que não seja alvo de destruição ou de falta de responsabilidade na preservação dessa grande riqueza e desse enorme patrimônio ambiental que é de todos os brasileiros, de ninguém mais, apenas do povo brasileiro.

            Queria renovar, então, a minha preocupação, como Parlamentar desta Casa, de que esta decisão é inadiável, porque teremos nós, aqui no Senado, também a responsabilidade de aperfeiçoar o que a Câmara decidir na noite de hoje. Esperamos que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff assuma também com a sua bancada, que é majoritária na Câmara Federal, a responsabilidade por esta aguardada decisão.

            Isso tem impacto sobre a preocupação de todos os agricultores, Presidente Acir Gurgacz, como os produtores da sua Rondônia. Há preocupações de todos os Estados, da Paraíba, do nosso Presidente. Há preocupações relacionadas à agricultura do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e da Senadora Gleisi Hoffmann, que tanto tem-se referido a essa questão e mencionado-a.

            Afinal, quando não há segurança jurídica, quando há dúvida, agravada ainda pelos problemas que os nossos agricultores vivem diante desse quadro de incertezas em relação à sua própria atividade econômica, em relação à renda que recebem pelo que produzem, a situação complica-se ainda mais.

            Mas além de apresentar, nesta manifestação, Sr. Presidente, as questões relacionadas à urgência na decisão da Câmara, eu gostaria também de abordar, nesta tribuna, a celebração, na data de hoje, do aniversário dos 35 anos de existência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul.

            O meu Estado é municipalista. Nossos 496 Municípios ostentam os melhores indicadores de qualidade de vida do País. Os prefeitos do nosso Estado recebem prêmios nacionais de gestão pública e compõem, anualmente, a maior comitiva da Marcha em Defesa dos Municípios, liderada pelo municipalista Paulo Ziulkoski. O empenho e a competência dos prefeitos do meu Estado é motivo de orgulho para todos nós, para os três Senadores que estão aqui: Pedro Simon, do PMDB; Paulo Paim, do PT; e eu, que me orgulho de pertencer à Bancada do Partido Progressista, comandada, nesta Casa, pela liderança sábia e experiente do nosso Francisco Dornelles.

            Nossa tradição municipalista tem origem na colonização europeia do Rio Grande do Sul, e foi fortalecida pela história de lutas em defesa do território e da justiça tributária. No contexto histórico, vale lembrar, ao defender o municipalismo, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, presidida hoje pelo Prefeito de Marau, Vilmar Zanchin, do PMDB, é a prova de que os valores que nortearam a Revolução Farroupilha estão ainda presentes na alma dos gaúchos. A questão da revisão do Pacto Federativo, hoje, é muito semelhante às questões que levaram os gaúchos a se rebelar contra o Império, no longínquo 1835: a excessiva concentração dos recursos nas mãos da União.

            Nas últimas décadas, a responsabilidade municipal na prestação de serviços à população tem aumentado, ao passo que, cada vez mais, os recursos públicos são concentrados nos cofres da União. Os Municípios, por sua vez, têm dado uma resposta à altura. E essa resposta, Sr. Presidente, é dada no dia a dia das administrações, pelo aumento da eficiência do gasto dos escassos recursos municipais e pela melhoria dos serviços que são prestados à população.

            Agora mesmo está lá no meu Gabinete nº 7, da Ala Afonso Arinos, o Prefeito da minha terra, Lagoa Vermelha, Getúlio Cerioli, do PDT. E ele, certamente, está, neste momento, trazendo as preocupações daquela minha comunidade, onde eu nasci e onde vive parte dos meus familiares, em relação à saúde pública, à educação, a tantas outras questões de interesse da comunidade.

            Isso faz não apenas o prefeito da minha Lagoa Vermelha, mas fazem os prefeitos de todos os Municípios gaúchos que acorreram à Marcha e, permanentemente, acompanham, em Brasília, com atenção e interesse, a liberação dos recursos das suas comunidades.

            Os números mostram que os Municípios possuem taxas de investimento bem superiores às taxas de investimento dos Estados e, especialmente, da União. As prefeituras conhecem, com precisão, Sr. Presidente, as necessidades da população e as possibilidades de atendimento das suas respectivas demandas. No Município, a execução do orçamento é acompanhada de perto pelo prefeito e pela comunidade. Por isso, a transparência é muito maior, assim como a qualidade do gasto.

            É nos Municípios que vivem os brasileiros e não nos Estados e muito menos na União. É nos Municípios que as riquezas são produzidas, e é nos Municípios que os recursos provenientes de impostos deveriam estar. Essa é a grande reforma que o Brasil precisa, antes mesmo das reformas política e tributária.

            A reforma política tem andado com celeridade nesta Casa, sob o comando de muita sabedoria, competência, habilidade política e também espírito democrático do Presidente da Comissão Especial, Senador Francisco Dornelles, que já encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comandada pelo Senador Eunício Oliveira, todas as propostas de emenda à Constituição, como também as propostas de lei do Senado relacionadas às mudanças que a lei eleitoral exigirá já para as próximas eleições.

            É por isso que aqui também estamos dedicados cada vez mais a propor um Pacto Federativo. E quando vejo aqui, neste Senado, assistindo a esta sessão, o Prefeito da minha Lagoa Vermelha, Getúlio Cerioli, do PDT - como já disse -, acompanhado do Deputado Ronaldo Santini, que ocupou, no meu gabinete, anteriormente ocupado pelo nobre ex-Senador Sérgio Zambiasi, uma função de assessoramento especial e hoje, como representante da Assembleia Legislativa, é Deputado Estadual pelo PTB e presta um relevante serviço.

            É agindo dessa forma, politicamente, que nós, a Bancada do meu Estado do Rio Grande do Sul, de todos os partidos, aqui no Senado e na Câmara Federal, assim como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha e as demais Câmaras de Vereadores dos Municípios, estamos trabalhando em favor do interesse da comunidade. É só dessa forma que se entende a boa política. E é dessa forma que a população também nos cobra uma ação efetiva para atender as suas demandas.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a sua gentileza com o tempo, queria lembrar que é nos Municípios que vivem os brasileiros, como eu disse, e não nos Estados e muito menos na União. É nos Municípios que as riquezas são produzidas. E é nos Municípios que os recursos provenientes dos impostos deveriam estar. É preciso sempre sublinhar essa grande verdade. Essa é a reforma de que o Brasil precisa, uma reforma que deixe junto à população o dinheiro dos impostos, para que sejam ali aplicados, gerando benefícios locais.

            Em meu mandato, defendo essas ideias, pois sou uma Senadora municipalista. E são esses os ideais que me unem à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a quem dedico os meus sinceros parabéns pelos 35 anos, e, na pessoa do seu Presidente Vilmar Zanchin, cumprimento a todos os prefeitos que fazem do seu mandato uma busca constante pela melhoria da qualidade de vida de todos os gaúchos.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E na pessoa do nosso Prefeito de Lagoa Vermelha, Getúlio Cerioli, transmito também às lideranças municipais um grande abraço.

            Concedo um aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - É com prazer que ouço V. Exª, Senadora Ana Amélia. Mais uma vez, V. Exª tem trazido para esta Casa temas muito importantes, não só aqui, no plenário, mas, principalmente, na nossa Comissão de Agricultura, onde V. Exª tem feito um trabalho maravilhoso para o nosso País, em especial para o seu Rio Grande do Sul. O tema que V. Exª aborda, inicialmente, com relação à reforma do Código Florestal, é de uma importância muito grande para a nossa Rondônia, para o seu Rio Grande do Sul, enfim, para todo o País.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Para o Brasil inteiro.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - O Brasil precisa da conclusão dessa reforma urgentemente na Câmara dos Deputados, para que possamos recepcioná-la aqui e também debater, discutir. Aliás, já fizemos isso na nossa Comissão e em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente. Eu entendo que esse assunto está precisando, realmente, de um final - e um final feliz -, por meio do entendimento dos produtores rurais com os ambientalistas...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - ...é aquilo que nós temos comentado em todas as reuniões da nossa Comissão: todos queremos as mesmas coisas, tanto produtores rurais quanto ambientalistas, ou seja, queremos cuidar do meio ambiente, mas produzindo alimentos. Esse é o ponto de equilíbrio. Eu tenho certeza de que a Câmara vai conseguir encontrar esse equilíbrio e mandar a matéria para o Senado, para que possamos debatê-la também. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Acir Gurgacz.

            E apenas para finalizar, agradecendo a gentileza do nosso Presidente Valadares, que se tem ocupado também disso, defendendo as questões do ponto de vista ambiental, quero dizer a V. Exª que foi numa das audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, organizadas por V. Exª e Rodrigo Rollemberg, para debater exatamente o Código Florestal, que o presidente das Embrapa, Pedro Arraes, deu um número que não me deixa dúvida sobre o que fizeram os agricultores brasileiros preservando o ambiente: em 35 anos de pesquisas, houve um aumento da área cultivada de 48%; vou repetir, 48% o crescimento, enquanto que, no mesmo período, o aumento da produção de grãos foi de 268%. Penso que esses números mostram que é absolutamente desnecessário explicar o que fizeram os agricultores em matéria de plantio direto, defesa do ambiente, aplicação de tecnologias modernas e produtividade.

            É dessa forma que a gente espera que se entenda da urgência e da necessidade de aprovar o Código na noite de hoje.

            Muito obrigada, Senador Acir Gurgacz, pela gentileza dessa manifestação.

            Obrigada, Presidente.

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