O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, ontem, Sr. Presidente, esta Casa comemorou, com uma sessão especial, os 70 anos do Ministério, digo, da Justiça do Trabalho brasileiro.

            A comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil tem um importante significado para todos nós porque se constitui em momento chave da conquista da cidadania brasileira. Daí os meus parabéns aos autores da propositura, Senadores José Pimentel e Eunício Oliveira, por ontem, de fato, registrarem nesta Casa uma data significativa para a vida do trabalhador brasileiro.

            Em princípios do século XX, o Brasil registrava, ainda, resquícios da escravidão. Um país que se modernizava aos trancos entendia o contrato de trabalho apenas como mais um dos muitos contratos regulados pelo próprio Código Civil. Ser trabalhador, pois, era meramente contrair uma obrigação, como a de um contrato de compra e venda ou até de um empréstimo em uma instituição financeira.

            A despeito desse espírito liberal, as demandas sociais não podiam ser escondidas; eram, na verdade, do conhecimento de todos.

            A segunda década do século XX viu dezenas de greves, inclusive três grandes greves gerais no Brasil, greves essas do conhecimento de todos nós. Assim, lentamente, as preocupações com as condições do trabalhador foram entrando no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo, entre essas preocupações, a do trabalho do menor e a da própria sindicalização.

            A solidificação desses avanços, no entanto, teve de esperar o momento político de 1930, quando o então Presidente Getúlio Vargas ascendeu ao poder. E, naquele momento, a partir daí, é que houve uma preocupação clara de regular o direito trabalhista no Brasil.

            Há o estabelecimento do Ministério do Trabalho e diversas leis trabalhistas são aprovadas, inclusive, pelo Parlamento brasileiro.

            Em 1934, a nova Constituição instituiu a Justiça do Trabalho, bem como estabeleceu direitos como salário mínimo, repouso semanal, férias anuais remuneradas e indenização por dispensa sem justa causa. Além disso, os sindicatos ganharam reconhecimento, passando a funcionar sem problemas, e até hoje estão nessas condições.

            Em 1939, o Decreto Lei nº 1.237 afirmava que “o serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório”, e a efetiva instalação dessa justiça especializada é feita em 1º de maio de 1941, Senadora Marta Suplicy. Dois anos depois, em 1943, entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho, que se torna o arcabouço jurídico sobre o qual se apoia a justiça laboral.

            Em 1919 - voltando um pouco -, bem antes de Vargas, é criada a Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo é o estabelecimento de acordos internacionais que venham a assegurar direitos trabalhistas para todo trabalhador, não só brasileiro, como também de outros países. Isso acontece nas mais diversas partes da Terra, porque não dizer, independentemente das origens ideológicas daqueles que dirigem seus respectivos países.

            Países tradicionalmente liberais - caso da Inglaterra, por exemplo, dos Estados Unidos e da Austrália - adotam leis de proteção ao trabalhador e isso, cada vez mais, assegurou e garantiu os direitos trabalhistas.

            Portanto, Senadora Marta Suplicy, faço este registro no dia de hoje, já que ontem eu estava com outros companheiros lá no Estado de Alagoas, participando da Comissão Regional de Desenvolvimento do Nordeste, onde discutimos vários temas importantes para a região nordestina e, também, os que se referem às necessidades maiores do Nordeste, como a geração de emprego.

            Naquele momento, na capital Maceió, foram discutidas a manutenção dos direitos trabalhistas e as melhores condições para o jovem e o trabalhador brasileiro terem acesso ao trabalho, manterem vivos os seus direitos e, além de tudo, as suas garantias constitucionais.

            Além desse movimento internacional, surgido depois da Primeira Guerra Mundial, é preciso lembrar, Srª Presidente, que também há outras influências importantes. Uma delas é a dos movimentos operários, que buscam melhores condições de trabalho e desejam a regulamentação de sua atividade, como há outras que devem ser regulamentadas, não como um tipo de contrato, mas como algo especializado, que demanda necessidades próprias. Com certeza, é o direito do trabalhador brasileiro.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Favor encerrar, Senador.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Tais iniciativas do movimento operário chamam também a atenção da Igreja, e a Carta Papal, assinada por Leão XIII, em 1891, intitulada, como todos temos conhecimento,...

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Fora do microfone.) - ... Das Coisas Novas, foi fundamental ao valorizar os direitos sociais.

            Só um minuto, Excelência.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Já passou muito.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Por essa razão, Srª Presidente, os 70 anos comemorados ontem são, de fato, uma data significativa para a vida e para o futuro de todos os trabalhadores brasileiros, porque, por meio dessas conquistas, graças a Deus, todos estamos conscientes e estão preservados os direitos adquiridos pelos trabalhadores em seus movimentos, quer sejam de greve ou não. Com certeza, essas conquistas estão registradas na vida e no futuro de cada trabalhador deste País.

            Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.

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